norma nº 1059/2010

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1059/2010
Altera o Plano Plurianual previsto para
2010/2013.
4 PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Estado do Rio de
Janeiro;
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. Io - Fica alterado o Anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o 
Quadriénio do Plano Plurianual 2010/2013, o qual vigorará de acordo com o anexo constante 
nesta Lei.
Art. 2o - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de Diretrizes 
Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período de 2010 a 2013, quando 
necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o quadriénio 2010/2013, 
^onsiderando as inclusões de novos programas e alterações promovidas por esta Lei.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 27de Dezembro de 2010.
LÍDIA MERC
- Prefeita Municipal -
ARES