norma nº 989/2009

A,
ae 12 a 18 de abril de 2009
Objeto: Contratação de empresa para fornecer com-
bustível para atender os veículos deste Fundo.
Origem do Pedido: Fundo Municipal de Assistência
Social-FMAS.
Conceição de macabú, 24 de Março de 2009
JULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA
Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Fundo Municipal de Assistência Social
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LEI Nº 924/2009
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município
de Conceição de Macabu para o Exercício
Financeiro de 2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por seus representantes legais AU-
TORIZA e o Chefe do Poder Executivo SAN-
CIONA a seguinte :
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza-
do a abrir o Crédito Especial no Orçamento Progra-
ma do exercício de 2009, na importância de R$
10.000,00 (Dez mil reais), na seguinte dotação:
Órgão -06- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade -01- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Sub — Unidade: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0803.2.007 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 10.000.00
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão
provenientes de anulação de dotação do Orçamento
Programa do exercício de 2009, nos termos do Artº
43, 8 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, conforme especificado:
Órgão 06 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade: 01 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Sub - Unidade: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0803.2.007 — MANUTENÇÃO DO CONSE-
LHO TUTELAR
31.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS = R$ 10.000.00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de abril de 2009
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
PREFEITA
DECRETO Nº. 027/2009
Fica decretado ponto facultativo para o dia 20 de
abril de 2009 (segunda-feira) em virtude do feriado
Nacional dedicado ao Dia de Tiradentes em 21 de
abril de 2009 (terça-feira).
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais,
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 9
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Elemento de Despesa : Nº 339030 !
Condições de Pagamento : Conforme Contrato. DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para o dia
20 de abril de 2009 (segunda-feira) em virtude do
feriado Nacional dedicado ao Dia de Tiradentes
em 21 de abril de 2009 (terça-feira). Salvo nas
repartições cujo serviço, a juízo do respectivo
Chefe, for considerado indispensável.
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua a
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, 14 de abril de 2009
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
ERRATA
Decreto nº021/2009, de 17 de março de 2009, publicado no Diári
Oficial do Município de Conceição de Macabu, Edição nº 224, d
15 a 21de março de 2009.
Onde se Lê:
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
Programa de Trab Despesa NR Reforço Anulação pasa NR Reforço Anulação
01 - IPASCON
09.422401.4.001 3390-143 EDD0,00
09.422401.4.001 3300-320 10.006,00
09.122.401.4.001 3390-39 6.000,00
09.122401.4.001 4490-51 10.990,00
e e
TOT 16.000,00 6.000,00
sé À DE RR Er... ei
Leia-se
ANEXO |
CODIGOS VALORES
SR
Programa de Trab. Despesa: NR Reforço Anulação
MH - IPASCON
09.422401.4.001 3180-143 6.000,00
08.122.401.4.001 3390-30 10.000,00
09.1422401.4.001 3300-39 6.000,00
09.422401.4.001] 4400-549 10.000,00
== rd
TOTAL 18.000,00 18.000,00
Di
PORTARIA Nº. 009/2009
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO D
CONCEIÇÃO DE MACABU — IPASCON, no uso de sua:
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no process
nº. 17510/08, protocolado no IPASCON sob o nº. 072/09;
RESOLVE:
Art. 1º- - Conceder o benefício de APOSENTADORIA PO)
INVALIDEZ, a partir de 15 de janeiro de 2009, a servidor:
SIDÁLIA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0756