norma nº 758/2006

EXPEDIENTE
O Diário Oficial do
Município de
Conceição de
Macabu é uma
publicação da
Prefeitura Municipal
de Conceição de
Macabu,
criado pela Lei 573/
2003,
alterado pela Lei 583/
2003.
Órgão responsável:
Gabinete do Prefeito.
Endereço: Rua Maria
Adelaide 186,
Vila Nova,
Conceição de
Macabu
CEP: 28740-000
CNPJ: 29.115.466/
0001 -14
TEL: (22)2779-2324
E-MAIL:
poemacabu(Dterra com.br
Prefeito Municipal:
Claúdio Eduardo
Barbosa Linhares
Chefe de Gabinete:
Célio Barbosa
Moreira
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Número de registro:
263P/RJ
Impressão: Gráfica
Prefeitura Municipal
de Conceição de
Macabu
Tiragem: 1000
exemplares
nn ctssfeito
PORTARIA Nº 525/2006, EM 14 DE DEZEMBRO DE
PORTARIA Nº 524/2006, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 2006
PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
a * EXONERAR DAS II
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Art.s. 196, 197 e 198 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Muni-
cipais de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE
Art, 1º - Exonerar, a Servidora JULIANA GAMA
BARRETO SOARES GONÇALVES, matrícula nº 7120,
do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico IL, da Procu-
radoria Geral do Município, Símbolo DAS-I, a partir de 14
Art. 1º - Prorrogar Licença para tratamento de saúde, ao servidor abaixo relacionado, conforme
atestados conferidos pela Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde:
MAL NOME PRAZO APARTIRDE
de Dezembro de 2006.
0071 JOSÉ CARLOS MACHADO 30 DIAS 25/11/2006 de e N
0505 LILIA MARCIA DE OLIVEIRA CARDIM NASCIMENTO 20 DIAS 03/12/2006 EA ho pdoe
0088 MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO 60 DIAS 05/12/2006 ! a E
2006, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 7
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES bd
- Prefeito -
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municipal —
em
PORTARIA Nº 520/2006, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
LICENÇA-PRÊMIO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 84, da Lei nº 081/91 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu); o
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio aos servidores baixo relacionados:
MAT. NOME PRCESSO Nº PERIODO INÍCIO 1/3 EM ABONO S+SIMINANÃO)
0184 MARINDA SILVA DOS SANTOS 13.098/2006 1994/1999 05/12/2006 N
0255 MIGUEL ARCANIO PIRES 16.411/2006 2001/2006 25/10/2006 N
Amt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
= Prefeito -
PORTARIA Nº 522/2006, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006.
CONCEDER FÉRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da leirnº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu)RESOLVE:
Art. 1º Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM ABONOS-(SIM)N-(NÃO)
0657 DANIELE DA CUNHA LOPES 19.149/2006 2005/2006 10/01/2006 N
0554 MARCONI TERRA CABO 18.396/2006 20052006 01/12/2006 N
0609 EDNA DA SILVA GOMES COUTINHO 15. 931/2006 2004/2005 20/11/2006 s
0106 EDNA DA SILVA GOMES COUTINHO 15.930/2006 2004/2005 15/10/2006 s
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se ,
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito Municipal -
DECRETO Nº 106/2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições le- LET N"" 75872006
gais e, nos termos do Artº. 4º, Item I, da Lei nº 704, de 16 de dezembro de 2005;
E ETA: : '
DRGREdaS Dispõe sobre a concessão de abono salarial no mês de
dezembro de 2006 a servidores contratados do progra-
º- Fi édii tar na ij à de 14.304,31 (quatorze mil, trezen-
Art,1º- Fica aberto o Crédito suplementar na importância de R$ (quatorze rezen- ma PACS — Agente Comunitário de Saúde.
tos e-quatro reais e trinta e um centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Secretaria
Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, constante do Anexo A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por seus representantes legais DECRETA
e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte
LEI
Art.2º- Os recirsos para atender ao Artº 1º, serão provenientes de anulações parciais ou totais
de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde,
constantes do Anexo 1, nos termos da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, Artº 43, Item TIL
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado à
conceder abono no mês de dezembro aos Agentes Co-
munitários de Saúde do Programa PACS.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Art. 2º- O valor do abono aos Agentes Comunitários
. eta de Saúde ficará a critério do poder executivo e correrão
ANEXO | a conta da dotação orçamentária própria.
o
CODIGOS VALORES da 3º- Esta ie od em rá na data de sua publi-
PROGRAMADE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO | ANULACAO cação, revogadas as. dispoáigtos em coniráçio:
04.02.10.301.1003.2.005 3190-04 18 72.950,00
04.02.10:305 (003.208 susoada. dO pao Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2006.
04.02.10.305.1003.2.020 339030 47 279,00
04.02.10.301.1003.2.018 3390-399 67 1.001,31
04.01.10.301.1002.2.004 3390-39 15 386,11 CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
04.02.10.301.1003.2.018 3390-380 65 12.638,20 - Pisteitas
04.02.10.305.1003.2.020 449052 75 1.280,00
TOTAL 14.304,31 14.304,31