norma nº 760/2006

Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
Lei nº. 760, de 27 de dezembro de 2006,
Altera a Lei Municipal nº 685, de 22 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
O povo do Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo 1 — Diretrizes, Programas e Objetivos e o Anexo II — Programas, Objetivos e Metas da Administração para o ANO DE 2007, da Lei
Municipal nº 685 — Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, o gual vigorara para o exercício de 2007, de acordo com os anexos a esta Lei.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, para o período de 2007
a 2009, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, considerando, inclusive, as alterações promovidas por
esta Lei
Art. 3º - Esta lei entra em vigor ná data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 27 de dezembro de 2006.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2006 - 2008
DIRETRIZES, PROGRAMAS E OBJETIVOS
CONSOLIDADO
ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL SAUDE CONCEICAO MACABU
DIRETRIZ: 1 - SAUDE PUBLICA
FINALIDADE: SAUDE PUBLICA
PROGRAMA : O00D - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO : 0,00
PROGRAMA : 0407 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
ENTIDADE: PREFEITURA MUNIC. DE CONCEICAO DE MACABU
DIRETRIZ: 1 - ENCARGOS ESPECIAIS
FINALIDADE: PAGAMENTO DE DIVIDA, AUXILIO A SUBVENCOES E DISTRIBUICAO DE MATERIAL GRATUITO A CARENTES. E
PROGRAMA : DODO “ENCARGOS ESPECIAIS si
OBJETIVO : 0,00
DIRETRIZ: 101 - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
FINALIDADE: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO, GERANDO 53
PROGRAMA : 1507 - PROGRAMA DE ILUMINACAO PUBLICA
OBJETIVO : PROJETAR, CONSTRUIR E MANTER A PARTE DA REDE DE
ILUMINACAO)
DIRETRIZ: 102 - EDUCACAO E CULTURA.
FINALIDADE: AMPLIAR O NIVEL EDUCACIONAL E CU TURAL DA POPULAÇÃO
PROGRAMA - 120% - PROGRAMA DE A MENTACAD ESCURAS |
OBJETIVO PROVER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES |
E
OBJETIVO : IMPLANTAR CURSO SUPLETIVO OBJETIVANDO PROPICIAR AOJOVEM E ADULTO O ACESSO À EDUCACAO.
PROGRAMA : 1209 - TRANSPORTE ESCOLAR E E
OBJETIVO * PROVER TRANSPORTE AOS MUNICIPES QUE ESTUDAM EM OU-TROS MUNICIPIOS E COMUNIDADES DISTANTES
DIRETRIZ: 104 - COMBATE A POBREZA E PROMOC, DA CIDADANIA
FINALIDADE: COMBATER A POBREZA E PROMOVER A CIDADANIA E AINCLUSAO SOCIAL
PROGRAMA : 0801 “ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
OBJETIVO : CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO TOTAL A MULHER, AMPLIAR O PAIF (PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A FAMENU PARA TODOS
PESQUISAS PARA DIAGNOSTICO SOCIO-ECONOMICOS E PROMOVER PROGRAMAS DE ALNQLIO FUNERAL E maTALTADE j
DIRETRIZ: 106 - PROVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA BASICA.
FINALIDADE: PROVER SERVICOS BASICOS DE INFRA-ESTRUTURA A POPULACAO.
1506 - EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA OBRAS * de
OBJETIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MAQUINARIOS NECESSARIOS À REALIZACAO DE OBRAS MUNICIPAIS.
PROGRAMA - 1505 “MANUTENCAO E REPAROS DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
OBJETIVO * REALIZAR PROJETOS E OBRAS DE PAISAGISMO E DE URBANIZAÇÃO, VISANDO A MELHORIA ESTETICA DO MUNIGO
PROGRAMA : 1515 - DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO -BR TDI —
OBJETIVO : CONSTRUIR À INFRA-ESTRUTURA DE SUPORTE E APOIO NECESSARIA A INSTALACAO DE INDUSTRIA NO MUNCEO.
PROGRAMA : 1516 -OBRAS VIARIAS EEE
OBJETIVO : PROVETAR E REALIZAR OBRAS RELATIVAS À CONSTRUCAO ERESTAURACÃO DE VIAS PUBUCAS, TAIS COMO ESTRADAS MUNICIPAIS ESTRADAS VICNAS E RUAS
DIRETRIZ: 201 - INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES
FINALIDADE: PROMOVER PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A PRATICA DOSDIFERENTES TIPOS DE ESPORTE
PROGRAMA - 2701 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER.
OBJETIVO. CRIAR O PROGRAMA RE IRIA E e