norma nº 761/2006

27/12/2006 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 6
Lei nº 76], de 27 de dezembro de 2006
Altera a Lei Municipal nº 730, de 10 de julho de 2006 gue dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2007.
O povo do Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Aut. 1º - Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas, do Anexo de Riscos Fiscais e do Anexo de Metas e Prioridades da Administração, instituídos pela Lei Municipal nº 730, de 10 de
julho de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei Orçamentária Anual de 2007, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 27 de dezembro de 2006.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
ANEXO DE METAS FISCAIS y
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
LRF, art. 42,81
VALOR % VALOR * o :
CONSTANTE PIB | CORRENTE(B) PIB CORRENTE (C) CONSTANTE PIB
Receita Total 25.558.434,54 0,00 28.283.424,00 25.459.552,30 0,00 28.674 850,00 24. 489.466,38 0,00
| Receitas Primárias (1) 24.584 051,23 0,00 27256.424,00 24.535.089,96. 0,00 27.845.850,00 -23.610.659,31 0,00
Despesa Total 25.558.434,54 0,00 28.910.354,00 26.023.986,39 0,00 29.255.947,00 24. 085.746,42 0,00
Despesas Primárias (11) | qa) 2860035400 | 2574483939 0,00 28.940.947,00 24716.723,84 0,00
Resultado Primário ( | - n) -139.488,69 0,00 1.343.930,00 -1.209.749,43 0,00 -1295 097,00 1.106.064,53 0,00
Resultado Nominal AM15.749,53 0,00 1.337 000,00 =1203511,34 0,00 “541.750,00 462.676,12 000
Divida Pública Consolidada 3.036.053,13 000 3.100.000,00 2.790.490,01 0,00 2.900.000,00 2476.715,75 0,00
| Divida Consolidada Liquida -2411.250,00 228711347 0,00 -3.748 250,00 -3374 017,48 0,00 4 290.000,00 -3,663 831,22 0,00
PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) - VALORES PREVISTOS (EM REAIS)
2007 É 2008 2009
0,00 0,00 0,00
= ÍNDICES DE INFLAÇÃO —VALORES PREVISTOS (EM %) SEE E
zo É 2008 2009
540 5,40
au
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO IX - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LRF, art. 4º,63º
Valores em R$1,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Entidade: FUNDO MUN. CRIANCA ADOL. CONC. MACABU
Programa: 0803 ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: IMPLANTAR ACOES OBJETIVANDO O BEM ESTAR SOCIAL DECRIANCAS E ADOLESCENTES.
MANUTENCAO PROGRAMA VIVENDO E APRENDENDO - CURUMIM FAMILIAS ATENDIDAS 0,00 FAMILIAS
É 2002 | MANUTENCAO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM FAMILIAS ATENDIDAS 0,00
PET JORNADA AMPLIADA - PET CRIANCAS ASSISTIDAS 200 CRIANCAS
| 2004 | PROGRAMA JOVEM APRENDIZ CRIANCAS ASSISTIDAS 0,00 CRIANCAS
2005 | PROGRAMA PETISASC CRIANCAS ASSISTIDAS 00 Eh CRIANCAS
2006 | PETI GERACAO RENDA FAMILIAS ATENDIDAS | 00 FAMILAS
2007 | MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR [conserHo MANTIDO 8,00
|, 2008 NUCLEO DE ATEND. À INFANCIA E ADOLESCENCIA - NAIA FAMILIAS ASSITIDAS 0,00 Sil FAMILIAS
Entidade: FUNDO MUNIC. ASSIST, SOCIAL CONC. MACABU
| E PRODUTO META MEDIDA
2001 MANUTENCAO DA SECRETARIA PROMOCAO SOCIAL SECRETARIA MANTIDA 0,00
| 2002 [MANUTENCAO DA SECRETARIA PROMOCAO SOCIAL = PESSOAL PESSOAL MANTIDO 0,00
2003 | EQUIPAMENTO PARA A SECRETARIA PROMOCAO SOGIAL EQUIPAMENTO PARA SECRETARIA 00
Programa: 0801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
PROMOVER ROCA DE MO a MME AMO PA RAMADA TEA AFA PA 005 08 AOS, PR PSU AA GOSTOS Ecras
PROMOVER PROGRAMAS DE AUXILIO FUNERAL E NATALIDADE.
DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
62 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 27/12/2006
[WWW] "7?
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2004 | IMPLEMENTACAO PROG.DE AUXILIO FUNERALINATALIDADE PESSOAS CARENTES ASSISTIDAS 0,00
2007 | PROGRAMA BRINQUEDOTECA CRIANCAS ASSISTIDAS 0,00
2008 | PROGRAMA PROMOVER CRIANÇAS ASSISTIDAS 0,00
2010 | PROGRAMA PAC FAMILIAS ASSISTIDAS 0,00
201 | PROGRAMA PAIF PESSOAS ASSITIDAS 0,00
2012 | PROGRAMA PROTECAO SOCIAL BASICA - CRAS PESSOAS ASSISTIDAS 0,00
2013 | PROGRAMA DA MULHER MULHERES ATENDIDAS 0,00 PESSOAS
Programa: 0802 ASSIST.AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSID. ESPECIAIS
“Objetivo: OPERACIONALIZAR CENTROS DE ATENDIMENTOS A PESSOASPORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA AO MENTAL.
2006 | APOIO TEC FINAN.ENT.ASSIST PES PORT NEC.ESPECIAIS PESSOAS PORT. NECESSIDADES ESPECIAIS ATENDIDAS 0,00
Programa: 0804 ASSISTENCIA SOCIAL AO IDOSO
Oejtivo: VISA AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS IDOSAS DE FORMA ACONTRIERNE PARA UA BETETRAÇÃO A FIEL AE A aooEaEE,
2005 MANUTENCAO DO CENTRO ATENDIMENTO DO IDOSO IDOSOS ATENDIDOS 0,00
2001. | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE - PESSOAL
0,00
2002 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE 0,00
2016 | EQUIPAMENTOS PARA À SECRETARIA DE SAUDE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1,00] UNIDADE
Programa: 1002 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E DE PRONTO SOCORRO
“Objetivo: MANUTENCAO UNID. DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL EDE PRONTO-SOCORRO, VISANDO OFERECER A POPULACAO
DEGEAL TAD A EUIMA MZ MO) ATEMN E EXES AG DON IT DEE A GANE
ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO P/OS CASOS DE PE-QUENAS E MEDIA COMPLEX. BUSCANDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2003 | MANUT. ATIV. ODONT. MEDICAS AMBULATORIAIS-PESSOAL a! IVIDADES ODONT. MED. MANTIDAS 000
2004 | MANUT. ATIV. ODONTOLOGICAS MEDICAS AMBULATORIAIS SECRETARIA MANTIDA 0,00 l
Programa: 1003 SAUDE PREVENTIVA
Objetivo: COSCIENTIZAR A POPULACAO QUANTO A IMPORTANCIA DAASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA PREVENTIVA
AÇÃO E META MEDIDA
2005 | MANTENCAO PROGRAMA AGENTES COMUNIT SAUDE PACS POPULACAO ATENDIDA 18.500,00 PESSOAS
2008 | MANUTENCAO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA - REC. SUS POPULACAO ATENDIDA 0,00
2009 | PROGRAMA FARMACIA BASICA - RECURSOS PROPRIOS POLULACAO ATENDIDA 0,00
2012 | ATENÇÃO BASICA A SALDE - RECURSOS DO PAS POLULACAO ATENDIDA 160.000,00 ATENDIMENTOS
2018 | MANUTENCAO DO PROGRAMA SUS POPULACAO ATENDIDA 160.000,00 ATENDIMENTOS
2019 | MANUTENCAO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF POPULACAO ATENDIDA 8.800,00 PESSOAS
2020 | MANUT PROGRAMA EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS POPULACAO ATENDIDA 24.800,00 PROCEDIMENTOS
2023 | MANTPROG. EPDEMIOLOGIA E CONT DOENCAS-REC.PROPRIO CONTROLE DE DOENCAS MANTIDO 1,00 UNIDADE
Programa: 1007 REAPARELHAMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE
Ojo: OFERECER AS EQUIPES MEDICAS CONTICOES DE TRABALHOMEDIANTE A AQUISICAO DE APARELHOS E Eouumrumaços MEDICOS CIRURGICO
1005
HOSPITAL ATENDIDO
Programa: 1009 UNIDADES DE SAUDE .
Objstiv: MODERNZAR E AMPLIAR O HOSPITAL AMA MOREIRA, BEM CONO CONSTRINR UngDADES PETFERNCAS DESALDE,
E PRODUTO
CONST HIODERRIZACÃO HOSPITAL E POSTO DE SAUDE
Objetivo:
0.005 | ENCARGOS COM PARCELAMENTO INSS/FGTSAPASCON DIVIDAS AMORTIZADAS 000
0.006 | SENTENCAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS PAGAS 0,00
0007 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES PAGAS 0,00
0008 | SUBVENCOES A ENTIDADES CADASTRADAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS 0,00
27/12/2006 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 63
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 040% ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Objetivo: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, MOVEIS E UTENSÍLIOS ASSINCOMO MATERIAL DE CONSUMO NECESSARIOS E CUSTEAR PESSOAL CIVIL E SERVICOS DE TERCEIROS
2001 | MANUTENÇAO DA UNIDADE GABINETE - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 000
2003 | MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO "SECRETARIA MANTIDA 000
2004 | MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 000
2005 | MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL. SECRETARIA MANTIDA [CAME
2005 | MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA. 200
[2097 | MANUTENÇAO DA PROCURADORIA GERAL SECRETARIA MANTIDA 200
2008 [MANUTENÇAO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA. 000
2009 [MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MANTIDA. 200 E
2070 [MANUTENÇAO SECRETARIA DE TURISMO -PESSOAL SECRETARIA MANTIDA. 000
2071 | MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE TURISMO SECRETARIA MANTIDA. 200
2012 | MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE FAZENDA - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA. Tom
2073 | MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA MANTIDA. 8,00
20% | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - PESSOAL SECRETRIA MANTIDA 0,00
2015 | MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MANTIDA. 000
2016 | MANUTENCAO SECRETARIA CONTROLE INTERNO - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 2,00
2017 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO SECRETARIA MANTIDA 00
2018 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA. [0
2070 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS SECRETARIA MANTIDA. 000
2020 | MANUTENCAO DA SEG. SERVICOS PUBLICOS - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 000
2021 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS SECRETARIA MANTIDA. 000
2022 | MANUTENÇÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 200
2025 | MANUTENCAO SECRETARIA DE AGRICULTURA. SECRETARIA MANTIDA 200
2063 | MANUTENCAO DA SEC. DE ESPORTE E LAZER -PESSOAL SECRETARIA MANTIDA 800
2064 | MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA MANTIDA 000
2068 | EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE DO PREFEITO SECRETARIAS MANTIDAS. 00
2065 | EQUIPAMENTOS PARA A PROGURADORIA GERAL SECRETARIAS MANTIDAS. 800
2070 | EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MANTIDA. 200
2071 [EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA FAZENDA SECRETARIA MANTIDA 800
2072 [EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA PLANEJAMENTO SECRETARIA MANTIDA 0.00
2073 | EQUIPAMENTOS PARAA SECRETARIA OBRAS SECRETARIA MANTIDA. 000
2074 [EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA ESPORTE E LAZER SECRETARIA MANTIDA | am
2075 | EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA CONTROLE INTERNO SECRETARIA MANTIDA [am | as aroreem s ascmeea À
2076 [EQUIPAMENTOS PARA À SECRETARIA TURISMO Eu am |
2078 | MANUTENÇAO DA COORD. EXECUTIVA TRANSITO - PESSOAL SECRETARIA MANTIDA. am
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2079 [EQUIPAMENTOS PARA A ASSESSORIA COMUNICAÇAO SOCIAL ASSESSORIA MANTIDA 0,00
2000 | MANUTENCAO DA ASSES. COMUNICAÇAO SOCIAL - PESSOAL ASSESSORIA MANTIDA. 0,00
2081 | MANUTENCAO DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SECRETARIA MANTIDA. 0,00
2082 | EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA SERVICOS PUBLICOS SECRETARIA MANTIDA 0,00
2083 [EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETARIA MANTIDA. 0,00
Programa: 0410 RECEITA MUNICIPAL PROPRIA
Objetivo: MANTER ATUALIZADA E GERIR A BASE DE DADOS DE INFORMACOES RELATIVAS A GERACAO DE RECEITAS MUNICIPAIS.
1.085 | RECADASTRAMENTO IMOBILIARIO IMOVEIS RECADASTRADO 1.000,00 UNIDADE
Programa: 0411 CONSTRUCAO E REFORMA DA ATUAL PREFEITURA MUNICIPAL
Objetivo: REALIZAR OBRAS DE CONSTRUCAO E DE REFORMA MA ATUALSEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL OBJETIVANDO A SUA AM-PLIACAO E MODERNIZACAO
[AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO] META. MEDIDA
1420 | AMPLIACAO E REFORMA DAS INSTAL DA ATUAL PMUNCE. SEDE AMPUADA E MODERNIZADA. 2200 AREAS.
Programa: 0901 PREVIDENCIA SOCIAL GERAL
gi aten o raro De a
VETA MEDIDA
000 ENCARGOS SOCIAIS DE INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
Programa: 0902 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO
Objetivo: PROVER RECURSOS DESTINADOS AS CONTRIBUICOES PARAFORMACAO DO PASEP
002 | CONTRIBUICAO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Programa: 1201 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR
Objetivo: PROVER AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHES DE MERENDAESCOLAR DE QUALIDADE o
2039 | MANUTENCAO DE MERENDA ESCOLAR
240 | MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - REC. PNAE MERENDA MANTIDA
Programa: 1202 ENSINO FUNDAMENTAL
ceia ATENA TARDE DO mA TA CUSTE USO DEVER ANNE AS E VERIA PATAS, PELO FUNDEF.
1032 'CONSTRE REFORMA DE ESC ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEF 1,00 UNIDADE
1.083 | AQUISICAO DE VEICULOS ESCOLARES - FUNDEF 100 VEICULO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1064 [AQUISICAO DE AREA PARA CONSTRUCAO ESCOLAS-FUNDEF AREA ADQUIRIDA 1,00] AREA
1005 | CONST. E REFORMA DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAS CONSTRUIDA E REFORMADA 1,00] UNIDADE
2041 | MANUNT.DE ATIVID.OPERAC ENSINO FUNDAMENTAL-PESSOAL SECRETARIA MANTIDA. 0,00
2042 | MANUNT DE ATIVID. OPERACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA MANTIDA. 0,00
2043 | REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO FUNDEF PROFESSORES REMUNERADOS 0,00
2044 | MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS FUNDEF ALUNOS TRANSPORTADOS 275000 ALUNOS
2067 | PROGRAMA SALARIO EDUCACAO MELHORIA DO ENSINO 0,00
2094 | MANUTENCAO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS - FUNDEF ENSINO FUNDAMENTAL MANTIDO 0,00
2005 | EQUIPAMENTOS PY ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEF EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1,00 UNIDADE
2006 | EQUIPAMENTOS PARA A SECRETRIA DE EDUCACAO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 100 UNIDADE
2097 | EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 1,00] UNIDADE
2008 | AQUISICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO MATERIAL ADQUIRIDO 1,00 UNIDADE
2100 | PROGRAMAPNAT ALUNOS ASSISTIDOS 240000 ALUNOS
2101 | PROGRAMAPDDE ALUNOS ASSISTIDOS 240000 ALUNOS
2102 |PROGRAMAPNAC ALUNOS ASSITIDOS 2.400,00 ALUNOS
Programa: 1205 EDUCACAO DA CRIANCA DE O A 05 ANOS
Objetivo: DOTAR AS PRE ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO DE PESSOAS QUALIFICADAS BUSCANDO DAR MELHOR ATENDIMENTO AS CRIANCAS.
1.087 | AQUISICAO DE AREAICONST. ESCOLA E CRECHE O JAREAS ADQUIRIDAS
1.098 | CONSTRUCAO DE PRE-ESCOLA E CRECHE CRECHES CONSTRUIDAS
2404 | EQUIPAMENTOS DE PRE-ESCOLA E CRECHES EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Programa: 1209 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: PROVER TRANSPORTE AOS MUNICIPES QUE ESTUDAM EM OU-TROS MUNICIPIOS E COMUNIDADES DISTANTES
2146 | PROV.TRANSPORTE PIALUNOS QUE ESTUDEM OUTROS MUNIC.
ALUNOS ATENDIDOS
Programa: 1210 BOLSAS DE ESTUDO
Objetivo: OFERECER BOLSAS DE ESTUDO PARA FUNCIONARIOS DISPOSTOS A INGRESSAREM EM CURSOS SUPERIORES
2047 | CONCES BOLSAS DE ESTSERPUS MUN PICURS SUPERIORES
PESSOAS ATENDIDAS.
Programa: 1301 PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
Objetivo: DESENVOLVER PROJETOS QUE PROMOVAM E DIVULGUEM ACULTURA ATRAVES DE CONCURSOS DE BANDAS E FESTIVAISPROMOVER E ASSISTIR O ARTISTA MACABVENSE E IMPLANTAR PROGRAMAS DE ARTE, ENTRE
DESCRIÇÃO
META
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2049 | PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAS EVENTOS PROMOVIDOS. 000
Programa: 1501 LIMPEZA URBANA
Objetivo: ORGANIZAR E OPERAR O SISTEMA DE COLETA DE LIXO.
[Ação PRODUTO META MEDIDA
2060 | MANUTENCAO SISTEMA DE COLETA DE LIXO LIXO COLETADO 9.000,00 TONELADA
Programa: 1502 SERVICOS FUNERARIOS
“Objetivo: OPERAR E MANTER OS CEMITERIOS MUNICIPAIS E REALIZAR ESTUDOS PARA NOVA ORGANIZACAO DO SISTEMA DE SEPULTAMENTO E REESTRUTURACAO DO |
ease
'CEMITERIO MUNICIPAL REFORMADO
2051 | MANUTENCAO CEMITÉRIO MUNICIPAL
“| cEmamERiO MANTIDO
Programa: 1503 MANUTENCAO E REFORMA DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
Objetivo: MANTER E REFORMAR PRACAS, PARQUES E JARDINS MUNICIPAIS, DE FORMA A PRESERVAR O LAZER E A ESTETICA
PRODUTO]
2052 | MANUTENCAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
” [LOGRADOUROS MANTIDO.
12,00
Programa: 1504 EDIFICACOES PUBLICAS
SAUDE. .
Objetivo: PROJETAR E EXECUTAR, DIRETAMENTE AO ATRAVES DE TERCEIROS, OBRAS DE EDIFICACAO E DE REFORMA DE PREDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A EXCECAO DAQUELAS PERTECENTES AS AREAS DE EDUCACAO E
1077 [CONSTRUCAO E RESTAURAÇÃO DE EDIF. PUBLICA
Programa: 1505 EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PARA OBRAS
AÇÃO
Objetivo: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MAQUINARIOS NECESSARIOS A REALIZACAO DE OBRAS MUNICIPAIS.
1.103 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MAQUINÁRIO PARA OBRAS
[EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS ADQUIRIDOS
Programa: 1507 PROGRAMA DE ILUMINACAO PUBLICA
PREFEITURA MU.NICIPAL(PONTOS DE LUZ E BRACOS DE ILUMINACAO)
Objetivo: PROJETAR, CONSTRUIR E MANTER A PARTE DA REDE DE I-LUMINACAO PUBLICA DE COMPETENCIA DA
2054 | MANUTENCAO DE REDE DE ILUMUNACAO PUBL DO MUNICIPIO REDE MANTIDA so REDE MUNICIPAL
Programa: 1508 MANUTENCAO E REPAROS DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
Objetivo: MANUTENCAO E REPAROS DOS COMPONENTES DAS VIAS PU-BLICAS MUNICIPAIS, TAIS COMO POSTES, ESTRADAS MUNICIPAIS E VICINAIS, RUAS E CALCADAS
PRODUTO META MEDIDA |
Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu Gi os
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2.055 | MANUTENCAO DE PONTES, ESTR MUNICIPAVICINAIS E RUAS [LOGRADOUROS MANTIDOS L 9%
Programa: 1512 CONSTRUCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
Objetivo: ELABORAR PROJETOS E CONSTRUIR PRACAS, PARQUES E JARDINS NO MUNICIPIO, OBJETIVANDO PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA À POPULACAO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
1176 | CONSTRUCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA PARA POPULACAO 1,00
Programa: 1514 OBRAS DE PAISAGISMO E DE URBANIZACAO
Objetivo: REALIZAR PROJETOS E OBRAS DE PAISAGISMO E DE URBA-NIZACAO, VISANDO A MELHORIA ESTETICA DO MUNICIPIO
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
1.051 | REMODELACAO E URBANIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS POPULACAO ATENDIDA 1,00
Programa: 1516 OBRAS VIARIAS
Objetivo: PROJETAR E REALIZAR OBRAS RELATIVAS A CONSTRUCAO ERESTAURACAO DE VIAS PUBLICAS, TAIS COMO ESTRADAS MUNICIPAIS, ESTRADAS VICINAIS E RUAS.
[ação DESCRIÇÃO Es PRODUTO] MEIA | MEDIDA
1055 | CONSTRE RESTAURACAO DE PONTES MUNICIPAIS PONTES RESTAURADAS 1,00 UNIDADE
(1066 | CONST PAV REST ESTR MUNIC. VIC RUAS URBANAS LOG PUB BENEFÍCIO PARA A POPULACAO + 10,00 [2
Programa: 1517 NOVO PARQUE DE EXPOSICOES
Objetivo: PROVER O MUNICIPIO COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A REALIZACAO DE EXPOSICOES DIVERSAS, PARTICULAMENTE, EXPOSICOES AGROPECUARIAS E INDUSTRIAIS, COM PISTA DE MOROCROSS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO. META MEDIDA
1.084 | CONSTRUCAO DO NOVO PARQUE DE EXPOSICAO PARQUE CONSTRUIDO 000 UNIDADE
Programa: 1601 HABITACAO POPULAR.
Objetivo: PROJETAR E CONSTRUIR NUCLEOS HABITACIONAIS PARA APOPULACAO DE BAIXA RENDA.
1.081 | AQUISICAO DE AREA PARA CONSTRUCAO DE CASA POPULAR AREA ADQUIRIDA, 100 UNIDADE
Programa: 1701 CONSTRUCAO E RESTAURACAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO
Objetivo: PROJETAR E REALIZAR OBRAS RELATIVAS A CONSTRUCAO ERESTAURACAO DE REDES DE AGUA POTAVEL, DE AGUAS PLUMAIS E DE ESGOTAMENTO SANITARIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
| 1.063 | CONSTRUCAO E RESTAURACAO REDE DE AGUAS PLUVIAIS POPULACAO ATENDIDA l 1,00 > UNIDADE
1064 | CONSTRRESTAURACAO REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO POPULACAO ATENDIDA I 100 UNIDADE
1078 | CANALIZACAO DE RIOS E CORREGOS RIOS E CORREGOS CANALIZADOS 1,00 UNIDADE
1000 | CONST. RESTAURAÇÃO REDES CAPTAÇÃO E ABAST. DE AGUA POPULAÇÃO ATENDIDA Tom UNIDADE ]
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 1702 MANUTENCAO E REPAROS DE REDES DE AGUA E ESGOTO
Objetivo: OPERAR E MANTER A REDE DE CAPTACAO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA E TAMBEM O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO |
2056 | MANUT-REDES DE CAPTACAO E ABASTECIMENTO DE AGUAS POPULACAO ATENDIDA 0,00
2067 | MANUT REDES AGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POLULACAO ATENDIDA I 0,00
Progruna: 1801 PRESERVACAO MEIO AMBIENTE DESENVOLV. SUSTENTAVEL
Objetivo: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR PROGRAMA DE RECUPERACAODE NASCENTE DO SOLO E DA AGUA NAS AREAS DE INFLUENCIA DE RIOS E CORREGOS DO MUNICIPIO, ALIADOS A PRODUCAO E BENEFICIAMENTO DE
PESCADO.
Ação DESCRIÇÃO PRODUTO. META MEDIDA
1405 | RECUPERACAO DE NASCENTES NASCENTE RECUPERADA 1,00 ; MO DE AGUA
Programa: 2002 ASSIST.TECNICA EXTENSAO RURAL E FOMENTO A PECUARIA
Objetivo: AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DO REBANHO IMPLEMENTAR NOVAS TECNICAS DE FORRAGENS E PASTAGENS, PROMOVER PROGRAMAS DE VACINACAO E BUSCAR A ERRADICACAO DAS ZOONOSES
[ação DESCRIÇÃO PRODUTO. META MEDIDA
2059 | MANUTENCAO PROGRAMA ANUAL DE VACINACAO ANIMAL ANIMAIS VACINADOS 3.000,00 ANIMAIS
Programa: 2005 EQUIPAMENTO E MAQUINARIOS PARA ATIVIDADE AGRICOLA
Objetivo: ADQUIRIR E MANTER OS EQUIPAMENTOS E MAQUINAS NECESSARIO AS ATIVIDADES AGRICOLAS, COM ENFASE NA PATRULHA MECANIZADA.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO ERC MEDA
1.085 | AMPLIACAO DA PATRULHA MECANIZADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADOLERIDOS 1. UNIDADE
1.100 | AQUISICAOAINSTALACAO RESFRLLEITE PIPROC.GRANELIZA | RESFRIADOR ADQUIRIDO JRR) UNIDADE
Programa: 2302 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetiva: PROMOVER ENVENTOS TURISTICOS COM O OBJETIVO DE Ab-MENTAS O Sumo!
AÇÃO
Es
2060 [PROMOCAO EVENTOS TURISMO URBANO RURAL E ECOTURISMO
Programa: 2303 GESTAO DE LOGRADOUROS TURISTICOS
Objetivo: ORGANIZAR E GERIR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DESTINADAS AS EVENTOS TURISTICOS TAIS COMO: PARQUE DE EXPOSICAO, PARQUE TURISTICO, INSTALACOES PARA O CARNAVAL.
AÇÃO E E PRODUTO META. MEDIDA
2085 | GESTAO DO PARQUE DE EXPOSICAO / ECOTURISMO INCENTIVO AO TURISMO 0,00
Programa: 2701 IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE DESPORTO E LAZER
Objetivo: CRIAR O PROGRAMA DE INICIACAO ESPORTIVA E REALIZAREVENTOS ESPORTIVOS INCENTIVANDO A PRATICA DO ESPORTE
2062 | IMPLEMENTACAO DA POLITICA DE DESPORTO E INCENTIVO A PRATICA DO ESPORTE 0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2007
CONSOLIDADO DO MUNICIPIO
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Programa: 2702 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
Objetivo: INCENTIVAR E PROMOVER TORNEIOS DE FUTEBOL EM PARCERIA COM ENTIDADES AFINS, INCLUSIVE A LIGA MACABUENSE DE FUTEBOL.
| 0009 SUBVENCAO A LIGA MACABUENSE DE DESPORTO LIGA SUBVENCIADA 0,00
Programa: 2703 GESTAO ,MATUTENCAO E REPAROS EM UNIDADES ESPORTIVAS
Objetivo: OPERACIONALIZAR O FUNCIONAMENTO DAS INSTALACOES DAAREA DESPORTIVA DO MUNICIPIO.
2086 | GESTAO DO GINASIO POLIESPORTIVO GINASIO MANTIDO 0,00
Programa: 9999 RESERVAS
Objetivo:
DESCRIÇÃO PRODUTO META MEDIDA
9.999 [ RESERVA DE CONTIGENCIA RESERVA 0,00