norma nº 744/2006

|
]
Diário Oficial
DECRETO Nº 091/2006, 24 DE OUTUBRO DE 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas
ig
DECRETA:
Art 1º - Fica considerado Ponto Facultativo, no dia 05 de novembro de 2006 (sexta
feira). salvo nas repartições cujo serviço a Juízo do respectivo Chefe for
considerado indispensável
at. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Registre-se. publique-se e cumpra-se (A )
NY
4
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municipal —
LEINº 744/2006
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº
0729/2005 - CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E O MUNICI-
PIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEE
Art” Fica o Chefe do Poder Executivo astorizado a abrir o Crédito Especial no valor de R$
500.000 90 (quinhentos mi reais), destinados a EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECT-
) DE ÁGUA - obj ão nº 0729/2005.
Art, 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do Convênio nº 0729/2005 —
celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o Município de Conceição de Macabu, nos
termos do Artº 41, Item II, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as. disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
: Prefeito -
PORTARIA nº 474/2006, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições Je-
gais e de acordo com o inciso II do Art. 181, da Lei Municipal nº 081/91 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Conceição de Macabu) e art. 40 81º inciso IL CRFB.
RESOLVE:
Art, 1º - Aposentar Compulsoriamente, a partir de 04 de setembro de 2006, o Servidor Estatutário
ELIEL BELMONT, no cargo de Bombeiro Hidráulico, matrícula nº 0565, Referência Salarial 04,
Elementar II, com os proventos proporcionais, conforme parecer emitido pela Procuradoria Geral
do Município, no processo protocolado sob o nº 15.820/2006, de 06 de outubro de 2006.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de
04 de setembro de 2006, revogadas as disposições em contrário.
Reoistre-se. publique-se € cumpra-se.
ide Conceição de Macab
do Município
10 de novembro de
2006
u Distribuição
Gratuita
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
EDITALDEINTIMAÇÃO
Com prazo de 05 (cinco) dias.
O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por
Públicos, FAZ SABER aos que o presente Edital com o
conhecimento tiverem e interessar possa, que este Município,
186, Vila Nova, Conceição de Macabu — RJ, irá exumar
de novembro de 2006 (Quarta-feira), a partir das 8:
meio da Secretaria Municipal de Serviços
prazo de 05 (cinco) dias virem ou dele
1 conforme Lei Municipal 662/2004, no dia 15
00 (oito) horas da manhã. Os familiares
que comparecem receberão os restos mortais do de cujus para providenciarem o devido traslado,
rão os mesmos guardados em ossuário próprio
conforme preceitua o at 2, meisos Lc da
ou, caso não compareça qualquer responsável, sei
do Município, pelo prazo máximo de 1 (um) ano.
referida Lei Segue abaixo o some do de caes.
ADULTO:
Nome do Responsável: Jorge Souza dos Sastos
Data do Sepultamento: 14/07/2003
Local do Sepultamento: Cemitério: 03 - Gaveta: 129
Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, 10 de novembro de 2006. Jairo Rodrigues
Viana — Secretário Municipal de Serviços Públicos — Portaria nº 358/2005.
DECRETO Nº 092/2006
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO OBJETO DO CONVÊNIO Nº
0729/2005 - CELEBRADO ENTRE À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E O MUNICI-
PIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 744 de 24 de outubro de 2006,
DECRETA:
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), desti-
ABASTECIMENTO DE ÁGUA — objeto do Convênio
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial no
nados a EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE
nº 0729/2005.
Art 2º- Os recursos para atcades ao Avf. 1º, sudo Pe do Convênio nº 07292005 —
celebrado entre a Fundação Naciogal de Saúde c o Municipio de Conceição de Macabu, nos termos
do Art 41, Item II, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
“ Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as — disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito
PORTARIA Nº 473/2006, EM 01 DE NOVEMBRO 2006.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Municipais
de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art, 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados:
MAT. NOME PRAZO APARTIR DE
0500 SILVIA CUNHA TEIXEIRA COUTO 30 DIAS 27/09/2006
1013 SAMUEL SOUZA DAS NEVES 05 DIAS 21/09/2006
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. .
Registre-se, publique-:
umpra-se,
mnTranA DADRAGA I INHARFS