norma nº 738/2006

Diário Oficialdo Município de Conceição de Macab 11/09/2006
PORTARIA Nº 390/2006, EM 28 DE AGOSTO 2006.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Arts. 196 e 197 da Lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
EXPEDIENTE Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados:
MAT. NOME PRAZO A PARTIR DE
Ra . 952 EMANUELLY FERNANDES CARDOSO PESSANHA 10 DIAS 16/08/2006
O Diário Oficial do 196 VALDELEM MARIA DA SILVA MACHADO 15 DIAS 17/08/2006
icíni 088 MANOEL JOSÉ DE SOUZA FILHO 60 DIAS 01/08/2006
Município de 785 HELENA PESSANHA PINTO GOMES 06 DIAS 17/08/2006
Conceição de
Macabu é uma Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
publicação da Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal
J,
Macabu, DECRETO Nº 074/2006
criado pela Lei 573/ . pd . ,
2003 O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 738 de 29 de agosto de 2006;
, DECRETA:
alterado pela Lei 583/
2003. Art. 1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na quantia de R$ 95.677,06 (noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e seis centavos), para reforçar a
É dotação orçamentária da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes da anulação total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
Orgão responsável: de Macabu, constante do Anexo I, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43. item HI.
Gabinete do Prefeito.
Endereço: Rua Maria Art. 3º-0 presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Adelaide 186, Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2006.
Vila Nova,
Conceição de
Macabu
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO |
CEP: 28740-000 CODIGOS VALORES
e a O E Vr= = =[=7 STO VIT TR = o O
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO
CNPJ:29. 115.466/ C mara Municipal
0001-14 01.031.101.2.002 3190-11 80.000,00
01.031.101.2.002 3390-39 15.677,06
: 01.031.103.1.001 4490-90 6.153,28
TEL: (22)2779-2324 01.031.103.1.001 3390-30 3.181,28
01.031.101.2.001 3190-11 26.950,20
; 01.031.101.2.002 3190-09 606,87
E-MAIL: 01.031.101.2.002 3390-46 39.440,00
pmemacabu(Derra com br 01.031.101.2.002 3390-36 14.305,00
01.031.101.2.002 4490-52 5.040,43
Prefeito Municipal: TOTAL 95.677,06 95.677,06
Claúdio Eduardo
Barbosa Linhares LEI Nº 738/2006
4 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e Eu Sanciono a seguinte
Chefe de Gabinete: LEI
Célio Barbosa Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na quantia de R$ 95.677,06 (noventa e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e seis
Moreira centavos), para reforçar a dotação orçamentária da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo
Jornalista Responsável: | Art. 2º- Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes da anulação total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
Priscila Rangel da Silva de Macabu, constante do Anexo I, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43. item TIL.
Art. 3º-A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Número de registro:
26372/RJ Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Impressão: Gráfica ANEXO |
Prefeitura Municipal Sm
dê Conceição Ea CODIGOS VALORES
oniceição de FROGRAMADE TRABALHO DESPESAS NR] REFORCO | ANULACÃO
Macabu T mara Municipal
01.031.101.2.002 319011 80.000,00
Tiragem: 1000 01.031.101.2.002 3390-39 15.677,06
| 01.031.103.1.001 4490-90 6.153,28
exemplares 01.031.103.1:001 3390-30 3.181,28
01.031.101.2.001 319011 26.950,20
01.031.101.2.002 3190-09 606,87
01.031.101.2.002 3390-46 39.440,00
01.031.101.2.002 3390-36 14.305,00
01.031.101.2.002 4490-52 5.040,43
TOTAL 95.677,06 95.677,06