norma nº 735/2006

LEINº 735/2006
Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI
EXPEDIENTE
O Diário Oficial do
T2 03.04.122.0401.2.009 2
0001-14
PROPRIOS
TEL: (22)2779-2324
R$ 824.858,58
VALOR:
R$ 265.000,00
R$ 105.000,00
R$ 454.858,58
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Nº 059/2006
LEI Nº 735/06 - DECRETO Nº 069/2006
DO DISPONÍVEL:
DECRETO Nº 066/2006
Ementa: Dispõe sobre a anulação de empenho não pagos pela não
realização” do serviço referente ao exercício fiscal de 2005.
Número de registro:
26372/RJ
O Prefeito da cidade de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
legais e,
Considerando que a nota de empenho constitui operação financeira de cará-
ter contábil, visando a reserva de numerário para o pagamento da despesa
comprometida, dentro da dotação específica;
Considerando que, até a presente data não houve qualquer manifestação da
parte interessada em realizar sua contrapartida, ou seja, a realização do ser-
viço ou entrega do material;
Impressão: Gráfica
Prefeitura Municipal
de Conceição de
Macabu
DECRETA
Art. 1º Ficam anulados todos os empenhos inscritos em restos a pagar, refe-
rente ao exercício de 2005, constante no anexo I deste Decreto, não proces-
sados devido a não realização do serviço ou pela não entrega do material;
Tiragem: 1000
exemplares
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrario.
Conceição de Macabu, 10 de a gosto de 2006
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Restos a Pagar
103 - Caixa R$ 1.068,23
[06 - ICMS R$ 328.977,22 Convitaú R$ 149.344,41
08 - FPM R$ 135.931,49 Ens.Fundamental R$ 30.108,93
(09 - ITR R$ 14.952,15 Ens.Infantil R$ 3.725,91
(05 - PARQ. R$ 470.766,35 FMAS R$ 63.487,98
21 - IPTU R$ 41.881,63 Demais R$ 449017,57
|23 - ROYALTIE R$ 973.157,80 Sub-total R$ 695.684,80
é fot . [41 - DESONERA R$ 25.319,09
Prefeito Municipal: j49 - IPTU R$ 10.957,55 Div.Flutuante R$ 779.229,85
Claúdio Eduardo |51 - DNPM R$ 17.706,94 2000 R$ 22761356
ê 130 - MOVTO R$ 1.214,80 2001 R$ 172,80
Barbosa Linhares 146 - ESPECIAL R$ 400.758,48 2002 R$ 12,24
[334 - 13º R$ 0,34 2003 R$ 1.361,94
[339 - CIP R$ 1.045,22 2004 R$ 10.172,84
Chefe de Gabinete: 350 - CEXF. R$ 3907333 Sub -total R$ 1.018.563,03
. [351 - CIDE R$ 76.295,79
Célio Barbosa R$ 2.539.106,41 Total R$ 1.714.247,83
Moreira
Diario Uficialdo Município de Conceição de Macabu
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento Programa do
exercício de 2006 — Lei nº 704 de 16 de dezembro de 2005, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
Programa de Trabalho 02-03.04.122.0401.2.009 — Elemento de Despesa 4490-61 - na importância de R$
105.000,00 (cento e cinco mil reais), na Secretaria Municipal de Administração,
Art 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço
Município de Patrimonial do exercício de 2005, nos termos do Art” 43, $ 1º, Item, da Leinº 4.320, de 17 de março de 1964.
Conceição de Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as — disposições em contrário.
Ma bs UA Gabii do Prefeito, 15 de de 2006.
. tc tá R
publicação da abinete do Prefeito, 15 de agosto de
Prefeitura Municipal CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
. Prefeito
de Conceição de ,
see MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ
criado pela Lei 573/
2003, — ANEXO |
alterado pela Lei 583/
2003. OSMAR
4490-61 37 10500000 R$ 105.000,00
Órgão responsável: R$
Gabinete do Prefeito. E j
Endereço: Rua Maria ess PE: A
Adelaide 186, no ;
Vila Nova, R$ -
Conceição de E :
Macabu Es Ê
R$ .
CEP:28740-000 Ee j
R$ -
CNPJ: 29. 115.466/
PORTARIA Nº 381/2006, EM 22 DE AGOS-
TO DE 2006.
ARQUIVAMENTO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribui-
ções legais e com base no art. 140 inciso I da
Lei municipal 081/91 (Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Conceição de
Macabu);RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado o arquivamento do
processo administrativo nº 0240/2006 de 06
de janeiro de 2006;
Art, 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA
LINHARES
Prefeito Municipal —
PORTARIA nº 379/2006, EM 22 DE AGOS-
TO DE 2006.
DEMISSÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribui-
ções legais e com base no 133 da Lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Conceição de Macabu); RESOLVE
Art. 1º - Demitir a Servidora Estatutária
TASSIANA DE SOUZA SILVA, Auxiliar de
Serviços Escolares, matrícula nº 0850, em vir-
tude do processo administrativo nº 2153/06
de 20 de fevereiro de 2006.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA
LINHARES
PORTARIA nº 378/2006, EM 22 DE AGOS-
TO DE 2006.
DEMISSÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribui-
ções legais e com base no 133 e art. 127 daLei
nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Conceição de Macabu);
RESOLVE:
Art. 1º - Demitir o Servidor Estatutário AN-
TONIO LUIZ NEVES DA SILVA, Servente,
matrícula nº 0804, em virtude do processo ad-
ministrativo nº 0269/06 de 09 de janeiro de
2006.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA
LINHARES
- Prefeito -
ANEXO I DO DECRETO MUNICPAL Nº 066/2006
RELACAO DE EMPENHOS NÃO PAGOS
EMISSAO
31/01/05 500068
18/04/05 500216
25/04/05 500217
25/04/05 500218
11/07/05 500377
04/09/05 500475
14/06/05 500491
27/10/05 500557
14/12/05 500626
29/12/05 500658
TOTAL GERAL
Nº DO EMPENHO VALOR R$
480,00
150,00
191,46
156,80
230,00
350,00
552,50
1.300,00
245,56
302,40
3.958,12
PREFEITO