norma nº 1382/2015

28 de Maio de 2015 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 3
LEI Nº 1.382/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte: L E I:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 93.750,00 (noventa e três mil, setecentos e cinqüenta
reais), para reforço das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, nos termos do artº 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo I.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de maio de 2015.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 310/2015 EM 19 DE MAIO DE 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu). RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
1/3 EM 
ABONO 
S-(SIM)
N-(NÃO)
959 ANTONIO TADEU FÉLIX 55 69/2015 2013/2014 08/06/2015 N
258 ROBSON DE SOUZA SANTOS 15658/2014 2013/2014 01/12/2014 N
731 LUIZ CLAUDIO RANGEL MEDEI ROS 97 32/2014 2012/2013 12/05/2015 N
209 ZELANDI O DA SILVA 15111/2014 2013/2014 10/05/2015 N
4625157 FABIANA DOS SANTOS CARDOSO 47 91/2015 2014/2015 04/05/2015 N
4625263 JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA 60 73/2015 2014/2015 01/06/2015 N
691 VALTER DE SOUZA 42 91/2014 2010/2011 15/06/2015 S
441 WANESSA LEAL DE LIMA RIBEIRO 48 58/2015 2012/2013 01/01/2015 N
4625941 SANDRA MACHADO PORTUGAL 50 23/2015 2014/2015 01/07/2015 N
532 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS 49 34/2015 2013/2014 01/06/2015 N
151 ANDRE GONÇALVES DE MATTOS 10466/2013 2012/2013 08/06/2015 N
4625891 ISABEL CRISTINA DA SILVA SANT’ANNA 30 14/2015 2014/2015 30/04/2015 N
928 ELÍDIA DI AS FERNANDES 19 42/2015 2014/2015 03/05/2015 N
993 CARLA FABIANI SOARES MACHADO MARTINS 17700/2011 2009/2010 17/03/2015 N
4622715 CATIA RANGEL BERNARDO 15796/2014 2013/2014 05/01/2015 N
277 LUCIENE GOMES DE SOUZA 13049/2014 2013/2014 04/05/2015 N
4623083 MARIA ANTONIA PORTUGAL AMORIM 55 70/2014 2013/2014 11/05/2015 S
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO INÍCIO
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- PREFEITO -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FONTE FICHA REFORÇO ANULAÇÃO
01.001.002 - Câmara Municipal - Secretaria 
01.031.0001.2.651 319011 000 1 13.750,00 
01.031.0001.2.652 339035 000 2 100,00 
01.031.0301.2.653 339030 000 3 10.000,00 
01.031.0301.2.653 449051 000 4 32.061,65 
01.031.0001.2.655 319011 000 9 51.588,35 
01.031.0001.2.656 339030 000 13 30.000,00 
01.031.0001.2.656 339039 000 16 50.000,00 
TOTAL 93.750,00 93.750,00 
FONTE: 000 - ORDINÁRIO