norma nº 1390/2015

8 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 21 de Julho de 2015
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu 
Unidade 008.000 – Secretaria Municipal de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 – Infraestrutura Viária
Projeto/Atividade: 2.063–Urbanização e Restauração de Logradouros Públicos 
Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros - PJR$ 6.753,35
Fonte: 004 Royalties 
Valor: R$6.753,35
Valor Total: R$ 65.000,00 
Art. 3º - EsteDecreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 15 de julho de 2015
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
=Prefeito=
Lei nº 1.390, de 15 de julho de 2015
Autorizaa abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2015 por Anulação de Despesas.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), de acordo com a seguinte
classificação:
Órgão: 02– Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade008.000 – Secretaria Municipal de Obras 
Função: 15 – Urbanismo 
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana 
Programa: 0020 – Infraestrutura Viária 
Projeto/Atividade: 1.064 – Construção e Pavimentação de Logradouros Públicos 
Natureza da Despesa:449051– Obras e Instalações R$ 65.000,00
Fonte: 004 Royalties 
Valor Total: R$ 65.000,00
Art. 2º. Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a seguinte classificação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu 
Unidade 008.000 – Secretaria Municipal de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0008 – Maquinários e Equipamentos de Infraestrutura
Projeto/Atividade: 2.060 –Aquis. de Equipamentos e Maquinários p/ Obras
Natureza da Despesa: 449052 – Equipamento e Material Permanente R$ 58.246,65
Fonte: 004 Royalties 
Valor: R$ 58.246,65
21 de Julho de 2015 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 9
DECRETO Nº 089/2015
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 4º, § 1º da Lei nº 1351/2014 de 22 de dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 157.400,19 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos reais e dezenove centavos) para
reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição
de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de julho de 2015
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu 
Unidade 008.000 – Secretaria Municipal de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 – Infraestrutura Viária
Projeto/Atividade: 2.063–Urbanização e Restauração de Logradouros Públicos 
Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros - PJR$ 6.753,35
Fonte: 004 Royalties 
Valor: R$6.753,35
Valor Total: R$ 65.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 15 de julho de 2015
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
=Prefeito=
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal 
02.03.122.0001.2.006 339014 004 16 3.500,00 Procuradoria Geral
04.04.123.0001.2.014 339047 000 44 46.000,00 Secretaria M. de Fazenda
04.04.123.0001.2.014 339047 004 44 12.000,00 Secretaria M. de Fazenda
04.04.123.0001.2.014 339093 906 46 6.500,19 Secretaria M. de Fazenda
05.04.121.0001.2.018 339014 004 53 5.400,00 Secretaria M. de Planejamenrto 
06.02.12.365.0015.2.033 339030 000 91 84.000,00 Secretaria M. de Educação 
02.03.061.0006.0.004 339091 000 11 58.000,00 Procuradoria Geral
02.03.122.0001.2.006 339039 004 19 3.500,00 Procuradoria Geral
04.04.123.0001.2.014 339093 000 46 6.500,19 Secretaria M. de Fazenda 
05.04.121.0001.2.018 449052 004 56 5.400,00 Secretaria M. de Planejamento 
06.03.12.363.0040.2.043 339039 000 106 84.000,00 Secretaria M. de Educação 
TOTAL 157.400,19 157.400,19 - 
FONTE: 004 - ROYALTIES
FONTE: 000 - ORDINÁRIO 
FONTE: 906 - CONVÊNIO SANEAMENTO BÁSICO - ESGOTO