norma nº 2/2019

13 Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 16- Nº 114
10 de dezembro de 2019
Rodrigues Ferraz, diretora adjunta da Escola Estadual Municipalizada Victor
Sence, pelos bons resultados na gestão da referida escola.
Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu/RJ, 05 de dezembro de 2019.
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2019-2020
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará
o Pregão Presencial abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua
Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova – nesta cidade, do tipo Menor Preço por
Item, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O
Edital e seus anexos estarão disponíveis para downloads no site da Prefeitura
(www.conceicaodemacabu.rj.gov.br). O edital também estará disponível na
sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e
a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de
pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no
horário das 09:00 hs às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.
Pregão Presencial n.º 135/2019, Processo n.º 15.374/2019. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços de aulas de danças
para atender o Projeto “Dança de Ritmos” nos bairros do Município.
Dia: 06/01/2020. Hora: 09:30.
Conceição de Macabu, 09/12/2019.
Leandro Silva Gonçalves
Chefe do Departamento de Licitação
Portaria nº. 003/2017
EMENDA N.º 002/2019 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Dá nova redação ao artigo 188 da Lei Orgânica do Município de Concei￾ção de Macabu- RJ.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, NOS TERMOS DO ART. 58, I, §§ 1.º E 2º DA LEI ORGÂNI￾CA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE FOI APROVADA E POR ESTE ATO
É PROMULGADA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Art.: 1.º O artigo 188 da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu
– RJ, passa a ter a seguinte redação:
Art. 188 – O Conselho de Desenvolvimento Rural terá dotação orçamentária,
mínima correspondente a quatro por cento (4%) da receita do Fundo de
Participação dos Municípios e do total da receita arrecadada do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural, previstos para o exercício, a que lhe
será transferida em duodécimos, para fazer face à prestação dos serviços
previstos no § 2º do artigo 185, desta Lei Orgânica.
Art. 2.º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
 Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 05 de dezembro de 2019.
MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
(Toninho da Saúde)
-Presidente￾Biênio 2019-2020
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 15.310/2019
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu –
RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso I da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 15.310/2019, a
empresa BL PAULA REFRIGERAÇÃO, CNPJ 07.799.439/0001-35, sediada
a Rua Quintino de Bocaiuva, nº 112, Vila Nova, Conceição de Macabu-RJ, no
valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), tendo como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIAZADA EM SERVIÇOS
DE MANUTENÇÕES DE 06 (SEIS) ARES CONDICIONADOS, A SE￾REM REALIZADOS NA CLÍNICA DA FAMÍLIA DR. EUCLIDES
MONTELEONE.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri￾das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer
jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele￾cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 27 de novembro de 2019.
BRUNA ARAÚJO SIQUEIRA.
Secretária Municipal de Saúde.
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 15.937/2019
A Secretária Municipal de Administração do Município de Conceição de
Macabu – RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24
Inciso VIII da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 15.937/2019, a
empresa BANCO DO BRASIL SA, CNPJ 00.000.00/0001-91, sediada a Q
Saun Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, sn, Asa Norte, Brasília-DF, no valor
de R$15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), tendo como objeto a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMISSÃO DE
BOLETOS BANCÁRIOS, REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO
DESTE MUNICÍPIO.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri￾das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme também parecer
jurídico, homologo o procedimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabele￾cido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 04 de dezembro de 2019.
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares.
Secretária Municipal de Administração.