norma nº 1253/2013

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Gabinete da Prefeita
LEI N° 1,253/2013.
Autoriza a abertura de Crédito Especial por Anulação de 
Despesas no orçamento do exercício financeiro de 2013.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000,00 
(dois mil reais) de acordo com a seguinte classificação:
' Órgão: 02 - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu________________________
j Unidade- 02.016.000 - Secretaria Municipal de Cultura___________ _______________
Função: 04 - Administração__________________________________________________
I Subfunção: 122-Administração Geral_________________________________________
j Programa: 0001 - Apoio Administrativo________________________________________
| Atividade: 2.096 - Manutenção das Atividades Administrativas - Cultura____________
| Natureza da Despesa: 33.90.14 - Diárias - Civii____________________R$ 1.000,00
Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 2.000,00
Art. 2o - Conforme previsto no art. 43, § 1o, li! da Lei Federal n° 4.320/1964, a fonte de 
recursos para a abertura do referido crédito especial será oriunda da anulação de dotação 
do orçamento vigente de acordo com a seguinte classificação:
; Qrgão: 02 - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu________________________
; Unidade: 02.006.004 - Cultura________________________________________________
| Função: 13 - Cultura________________________________________________________ j
I Subfunção: 392 - Difusão Cultural_____________________________________________
: Programa: 0043 - A Cultura Transforma o Cidadão______________________________
A tividade: 1.021 - Aquisição de Equipamentos para atividades Culturais________
i Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
A tividade: 2.073 - Promoção do Resgate Cultural____________________________
Natureza da Despesa: 33.90.39-Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica R$ 1.000,00 
r _______ _ ______ _________________ TOTAL GERAL___ R$ 2,000,00 i
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Conceição de Macabu, 26 de julho de 2013.
Líd ia m e r c e d ê s o u v i
=Prefeita"
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