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norma nº 1268/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1268 / 2013
Date 2013-12-26
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 a 2017.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1268 /2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA paru o
período de 2014 a 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU aprovou e eu. Prefeito do Município, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriénio 2014 a 2017, em 
cumprimento ao disposto no art. 1 55 § Io da Constituição Federal, estabelecendo, para o 
período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e metas da 
Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes 
e para as relativas aos programas oe duração continuada.
Parágrafo Único - Integram o Plano Plurianual:
Anexo I - Programa Finalisticos;
Anexo II - Resumo das Ações por Função e Subfunção;
Anexo III - Classificação dos Programas por Macroobjeto;
Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
Anexo V - Resumo dos Programas Finalisticos por Macroobjetivo;
Anexo de metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de
2014;
Formulário: Ações Validades.
Art. 2° - Os programas no âmbito da Administração Pública Municipal, para 
efeito do art. 165, § Io da Constituição Federal, são os integrantes desta Lei.
Art. 3o - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são 
estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas 
leis e em seus créditos adicionais.
í
Art. 4o - A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, 
assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por 
meio de projeto de lei de revisão anual ou especifico ressalvado o disposto § 8 deste 
artigo.
§ Io Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhadas à Câmara Municipal 
por ocasião com a proposta orçamentária dos respectivos exercícios seguintes.
§ 2o É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não 
aprovados os projetos de lei previstos no caput, ressalvado o disposto no § 8o deste 
artigo.
§ 3o A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo:
I - diagnostico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser 
atendida;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO
II - identificação dos efeitos financeiros ao longo do período de vigência do 
Plano Plurianual. í
§ 4o A proposta de exclusão de programas conterá exposição das razões que a 
justifiquem.
§ 5o Considera-se alteração de programa:
I - adequação da denominação, dos objetivos, dos indicadores e do público alvo;
II- inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias.
§ 6o As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter 
todos os elementos presentes nesta Lei.
§ 7o Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão 
aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos 
adicionais e nas leis que o modifiquem.
§ 8o A inclusão e a alteração de que trata o inciso II do § 5o deste artigo poderão 
ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, desde que 
vinculadas a programas já existentes no Plano Plurianual e não sejam necessárias as 
alterações de que trata o inciso 1 do § 5o deste artigo.
t
Art. 5o - Conforme disposto no art. Io § 6o da Lei Municipal n.° 1252/2013 - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para 2014, em cumprimento ao disposto no art. 165 § 2° da 
Constituição Federal, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2014, as metas e 
prioridades da Administração Pública Municipal relativas ao exercício financeiro de 
2014 são as previstas no anexo Metas e Prioridades desta lei.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições anteriores.
Gabinete da Pn de dezembro de 20 L
C1 audi o rid uardoB arbo sa Linhares 
- Prefeito -
n r
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
f S S S F METAS E PRIORIDADES 2014
PROGRAMA : 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO : AMORTIZAR A DIVIDA PÚBLICA E CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS .
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
020 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS DEMANDAS JUDICIAIS ATENDIDAS UN 0
023 AMORTIZAÇÃO DO PARC.INSS/FGTS/IPASCON PAGAMENTO DE DIVIDAS MANTIDAS UN 0
PROGRAMA: 0001 APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO : PROVER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS ATRAVÉS DE AÇÕES VOLTADAS A MANUTENÇÃO E 
APRIMORAMENTO.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
018 CARTAO DO SERVIDOR CARTAO DO SERVIDOR MANTIDO UN 0
0092 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ESPORTE E LAZER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS uKf ’ 0
011 MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS FROTA MUNICIPAL MANTIDA UN 0
650 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLENÁRIO QUADRO DE PESSOAL MANTIDO UN 0
651 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA ATIVIDADES DA CAMARA MANTIDAS UN 0
654 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS / CÂMARA QUADRO DE PESSOAL MANTIDO UN 0
655 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL ATIVIDADES MANTIDAS UN 0
850 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS-FMCA QUADRO DE PESSOAL MANTIDO UN 0
851 CARTÃO DO SERVIDOR BENEFÍCIO AO SERVIDOR UN 0
PROGRAMA : 0002 COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
OBJETIVO : EFETUAR DIVULGAÇÃO DE ATO INSTITUCIONAL E PUBLICAÇÃO DE ATO OFICIAL POR MEIO PRÓPRIO E TERCEIRIZADO
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
003 MANUT. DAS ATIVIDADES DE DIVULG. E PUBLIC. INSTITUCIONAL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS UN 0
PROGRAMA : 0005 PROJETO JUSTIÇA NA COMUNIDADE
OBJETIVO : ATENDIMENTO JURÍDICO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES EM COMUNIDADES CARENTES.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
015 ATENDIMENTO JURÍDICO EM COMUNIDADES CARENTES COMUNIDADES ATENDIDAS UN 0
PROGRAMA : 0007 PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PAISAGÍSTICOS
OBJETIVO : MANTER E PRESERVAR OS ESPAÇOS PAISAGÍSTICOS AFIM DE GARANTIR AO CIDADÃO MACABUENSE MAIOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR ACESSIBILIDADE.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
041 MANUT.E REFOMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS ESPAÇOS PAISAGÍSTICOS MANTIDOS UN 0
PROGRAMA : 0008 MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO : AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS VISANDO MELHORES CONDIÇÕES NAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
042 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS PI OBRAS EQUIPAMENTOS E MAQUINAS MANTIDOS UN 0
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§l| MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LDO 2014
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2014
PROGRAMA: 0009 EDIFICAÇÕES PAISAGÍSTICAS
OBJETIVO : CONSTRUIR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OBJETIVANDO OFERECER NOVAS OPÇÕES DE LAZER E CONVIVÊNCIA À POPULAÇÃO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FiSICA
043 CONSTR. DE ESPAÇOS DE PROJETOS PAISAGÍSTICOS NOVAS CONSTRUÇÕES PAISAGÍSTICAS UN 0
PROGRAMA : 0010 EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO : CONSTRUIR E RESTAURAR EDIFICAÇÕES PÚBLICAS VISANDO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO FÍSICO MUNICIPAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FiSICA
044 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NOVAS EDIFICAÇÕES PUBLICAS UN 0
PROGRAMA : 0013 DEFESA CIVIL
OBJETIVO-->PROM9VER A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO ---------. ------------
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FiSICA
006 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE DEFESA CIVIL AÇÕES DE DEFESA CIVIL MANTIDAS UN 0
PROGRAMA : 0015 EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS
OBJETIVO : DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS ÀS ATIVIDADES ESTRUTURANTES NA ÁREA DE EDUÇÃO
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
046 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PRESERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES UN 19
047 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES NOVOS PRÉDIOS ESCOLARES UN 2
048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO MATERIAL DIDÁTICO UN 0
050 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PI UNIDADES ESCOLARES MOBILIÁRIO ESCOLAR UN 0
052 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR UN 0
053 AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO SEDE ADMINISTRATIVA AMPLIADA UN 1
054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - EDUCAÇÃO SERVIÇOS E MATERIAIS UN 0
055 MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - EDUCAÇÃO QUADRO DE PESSOAL MANTIDO UN 0
049 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PI CRECHES MOBILIÁRIO DE CRECHE UN 0
051 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES MATERIAIS DIDÁTICOS E DE HIGIENE UN 0
056 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PRESERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES UN 19
057 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES NOVOS PRÉDIOS ESCOLARES UN 2
058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO MATERIAL DIDÁTICO UN 0
059 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES UNIFORMES UN 3800
061 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PI UNIDADES ESCOLARES MOBILIÁRIO ESCOLAR UN 0
063 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE ESCOLAR UN 0
065 INCLUSÃO DIGITAL AOS EDUCANDOS INCLUSÃO DIGITAL UN 0
060 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PI CRECHE MOBILIÁRIO DE CRECHE UN 0
062 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PI EDUC. INFANTIL PARQUES INFANTIS UN 3
064 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MATERIAIS DE CONSUMO E PAGAMENTO DE UN 0
PESSOAL
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LDO 2014
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2014
PROGRAMA: 0016 VALORIZANDO O MAGISTÉRIO
OBJETIVO : MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS, OBJETIVANDO A VALORAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
030 CARTÃO DO SERVIDOR BENEFÍCIO AO SERVIDOR UN 0
031 MANUT. DA CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE DOCENTES PROFESSORES CAPACITADOS UN 0
PROGRAMA : 0017 TRANSPORTANDO PARA O FUTURO
OBJETIVO : PROMOVER TRANSPORTE AOS ESTUDANTES MACABUENSES DO ENSINO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
066 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MANTIDO UN 0
• PROGRAMA : 0018 ESCOLA SAUDÁVEL ------------------
OBJETIVO : INTRODUZIR HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS E COMBATER A DESNUTRIÇÃO DOS ALUNOS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
067 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR MERENDA ESCOLAR OFERECIDA UN 0
PROGRAMA: 0019 EDUCAÇÃO, CIDADANIA E CULTURA
OBJETIVO : PROMOVER A EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO RESGATE CULTURAL. PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS AGENTES DO ENSINO COM ATIVIDADES QUE DESENVOLVAM A ATENÇÃO, RACIOCÍNIO, HABILIDADE E 
EQUILÍBRIO AOS ALUNOS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
068 MANUTENÇÃO DO PROJETO COLONIA DE FERIAS ATIVIDADES DE FÉRIAS UN 0
PROGRAMA : 0020 INFRAESTRUTURA VIÁRIA
OBJETIVO : PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E ACESSIBILIDADE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTRADAS VICINAIS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
045 URBANIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MANTIDOS UN 0
046 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NOVOS LOGRADOUROS PAVIMENTADOS UN 0
047 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS ESTRADAS VICINAIS MANTIDAS UN 0
PROGRAMA : 0021 REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO : AMPLIAR A CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO VISANDO O ATENDIMENTO A COMUNIDADES NÃO CONTEMPLADAS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
054 IMPLANT. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENT. CAPELINHA NOVAS INSTALAÇÕES DE REDES UN 0
052 AÇÕES DE SIST.DE ESGOT.SANITARIO E DRENAGEM ESGOTAMENTO SANITARIO MANTIDO UN 0
PROGRAMA : 0022 LIMPEZA URBANA
OBJETIVO . MANTER AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE BEM COMO GARANTIR A COLETA DIÁRIA DO LIXO DOMICILIAR E HOSPITALAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
076 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO COLETA REGULAR DE LIXO MANTIDAS UN 0
077 SERVIÇOS DE CAPINA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS SERVIÇOS DE CAPINA MANTIDOS UN 0
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LDO 2014
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2014
PROGRAMA: 0023 SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVO : MANTER A URBANIZAÇÃO E LIMPEZA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
"078 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL ATIVIDADES MANTIDAS UN 0
081 MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SERVIÇOS MANTIDOS UN 0
PROGRAMA: 0024 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO : CONSERVAR E AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
"082 MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERVIÇOS MANTIDOS UN 0
086 EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃQ_PÚBLJÇ£ ... ...____ ______ . , REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AMPLIADA UN , _ ^0
PROGRAMA : 0025 REDE DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO : PROMOVER A CONSERVAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
087 MANUTENÇÃO E REPAROS NA REDE DE ÁGUA E ESGOTO SERVIÇOS DE MANUT. E REPAROS 
MANTIDOS
UN 0
088 MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAIS SERVIÇOS MANTIDOS UN 0
PROGRAMA : 0026 PARQUE DE EXPOSIÇÕES
OBJETIVO : MANTER O PARQUE DE EXPOSIÇÕES COM CONDIÇÕES ADEQUADAS ÀS REALIZAÇÕES DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS, CULTURAIS E TURÍSTICOS.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
076 GESTÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARQUE DE EXPOSIÇÕES MANTIDO UN 1
PROGRAMA : 0027 FOMENTO À ATIVIDADE AGRÍCOLA 
OBJETIVO : PROMOVER E FOMENTAR A AGRICULTURA MUNICIPAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
"078 MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE INFORMAL FEIRA LIVRE INFORMAL MANTIDA UN 0
PROGRAMA 0028 FORMENTO À ATIVIDADE PECUÁRIA
OBJETIVO : PROMOVER E FOMENTAR A SANIDADE DO REBANHO DOS CRIADORES DO MUNICÍPIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
077 MANUT. DO PROGRAMA ANUAL DE VACINAÇAO ANIMAL REBANHO MUNICIPAL SANEADO UN 0
PROGRAMA : 0029 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO : FOMENTAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODO O MUNICÍPIO E AMPLIAR, FISCALIZAR E CONSERVAR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
081 EDUCAÇÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE UN 0
082 MANUT. E PRESERV. DE UNIDADES DE CONSERV. AMBIENTAL-APAS PRESERVAÇÃO AMBIENTAL UN 0
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LDO 2014
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2014
PROGRAMA : 0030 SUBVENÇÕES TURÍSTICAS
OBJETIVO : CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO SUBSIDIAR A PROMOÇÃO DOS EVENTOS TURÍSTICOS MUNICIPAIS.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
085 SUBVENÇÕES A ENTIDADES CADASTRADAS-LIGA CARNAVALESCA DESFILES CARNAVALESCOS UN 0
PROGRAMA : 0031 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
OBJETIVO : PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
086 PROM. DE EVENTOS TURÍSTICOS, URBANOS, RURAIS E ECOTURISMO REALIZAÇÃO DE EVENTOS UN 0
PROGRAMA : 0032 POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER
OBJETIVO : INCENTIVAR EPROMOVER AÇÕES DE DESPORTO E LAZER AFIM DE REDUZIR O TEMPO OCIOSO BAS CRIANÇAS E JOVENS COMA PRÁTICA DO ESPORTE. --------------- * •
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
0093 MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER PROGRAMAS MANTIDOS UN 0
0094 GESTÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ATIVIDADES MANTIDAS UN 0
PROGRAMA : 0033 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
OBJETIVO : APOIAR AS ENTIDADES ESPORTIVAS CADASTRADAS SEM FINS LUCRATIVOS E PROMOTORAS DO ESPORTE MUNICIPAL.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
0095 GESTÃO DO ESTÁDIO ARISTO DA SILVA RIBEIRO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO MANTIDAS UN 0
0096 SUBVENÇÃO À LIGA DESPORTIVA RECURSOS MANTIDOS UN 0
PROGRAMA: 0034 INICIAÇÃO ESPORTIVA
OBJETIVO : APOIAR AÇÕES DE INICIAÇÃO ESPORTIVA AMPLIANDO OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
0097 MANUTENÇÃO DE CONVÉNIO CLUBE DE FUTEBOL CONVÉNIO MANTIDO UN 0
PROGRAMA : 0035 A MÚSICA COMO VEÍCULO DE TRANSFORMAÇÃO
OBJETIVO : ESTIMULAR OS JOVENS A EDUCAÇÃO MUSICAL COMO FORMA DE APRIMORAMENTO CULTURAL E DE CONHECIMENTO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
034 APOIO AS APRESENTAÇÕES DE ATRAÇÕES MUSICAIS PROPORCIONAR A CULTURA MUSICAL UN 6
035 APOIO AO ENCONTRO DE BANDAS E FANFARRAS E BANDAS MARCIAIS INTERCÂMBIO CULTURAL UN 1
36 APOIO À ESCOLA DE MUSICA VILLA LOBOS EDUCAÇÃO MUSICAL UN 1
PROGRAMA: 0036 A CULTURA TRANSFORMA
OBJETIVO : ESTIMULAR AS PESSOAS A CRIAREM O HÁBITO PARA A LEITURA INCENTIVANDO OUTRAS FORMAS DE CULTURA.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
037 PROMOÇÃO DO RESGATE CULTURAL ESTIMULAR AS PESSOAS A CRIAREM O 
HABITO DA LEITURA
UN 3
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LDO 2014
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2014
PROGRAMA : 0037 AÇÃO, CULTURA E LAZER
OBJETIVO : ESTIMULAR AS PESSOAS A PROMOVEREM O LAZER COM A CULTURA, COMO FORMA DE INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
038 REALIZAÇAO DE ATIVIDADES CULTURAIS DE RUA
069 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM DATAS COMEMORATIVAS
PROM. A INTEG. COM A CULT. O LAZER E A UN 
COMUNIDADE
ATIVIDADES EM DATAS COMEMORATIVAS UN
PROGRAMA: 0038 SEGURANÇA PERTO DE VOCE
OBJETIVO : PROPORCIONAR A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA, EM POSTO FIXO AVANÇADO DA GUARDA MUNICIPAL, AOS FREQUENTADORES DA PRAÇA DR. JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, COM AGENTES 24 HS POR DIA , INIBINDO A 
AÇÃO DE DELINQUENTES E
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
-CC?- ■ IMPLANTAÇAO DE POSTO AVANÇADO COM GUARDAS MUNICIPAIS • ■
008 MANUT. DE POSTO AVANÇADO Cl GUARDAS MUNICIPAIS
PGSTOFWe-e-E SEGURANÇA 
POSTO FIXO MANTIDO
UN
UN
PROGRAMA . 0039 PROERD-PROG. EDUCAC. DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS
OBJETIVO : PREVINIR CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR DOS MALES CAUSADOS PELO USO DAS DROGAS.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA
INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO CONTRA O UN 
USO DAS DROGAS
META FÍSICA
070 MANUT. DO PROG. EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS 0
PROGRAMA: 0040 JOVENS EM AÇÃO
OBJETIVO : PROMOVER O ENSINO PROFISSIONALIZANTE AOS ALUNOS DO 8o E 9o ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AÇAO DESCRIÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EM AÇÃO
PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
071 CURSOS PROFISSIONALIZANTES UN
PROGRAMA : 0301 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA
OBJETIVO : PROMOVER A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA CASA LEGISLATIVA, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO FUNCIONALISMO, BEM COMO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
AÇAO DESCRIÇÃO
MANUTENÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA
PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
652 SEDE LEGISLATIVA MANTIDA UN
PROGRAMA : 0302 INCENTIVO DE PESSOAL
OBJETIVO CONTRATAR PESSOAL E PROPORCIONAR AO SERVIDOR PUBLICO O INCENTIVO VISANDO AUMENTAR O NIVEL DE COMPETÊNCIA E PRODUTIVIDADE
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
653 TREINAMENTO/CAPACITAÇAO DE PESSOAL SERVIDORES CAPACITADOS E 
ATUALIZADOS
UN
PROGRAMA : 0401 GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO : DAR SUPRTE E SUBSÍDIOS INDISPENSÁVEIS À IMPLANTAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
551 PROCESSOS JUDICIAIS E ESTUDOS SOCIAIS 
553 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
DEMANDAS JUDICIAIS ATENDIDAS 
CONSELHO DE SAÚDE MANTIDO
UN
UN
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LDO 2014
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2014
554 QUALIDADE DA GESTAO-QUALIGEST SERVIÇOS/MATERIAIS UN 0
PROGRAMA : 0402 SAUDE PREVENTIVA
OBJETIVO : PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL À POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE ESPECIALIDADES NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL. ELABORAR, CONTROLAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE NORMAS DE 
INTERESSE SANITÁRIO.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
568 MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO IDOSOS ATENDIDOS UN 0
555 MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL POSTO DE SAÚDE CENTRAL MANTIDO UN 0
558 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA PESSOAS ATENDIDAS UN 0
559 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FAMÍLIAS VISITADAS UN 0
560 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA FAMÍLIAS VISITADAS UN 0
561 IMPLANTAÇÃO DE PSF ...__________ . . , ..._____ ______ . NOVO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA UN ____________1
562 PROGRAMA SAÚDE BUCAL PESSOAS ATENDIDAS UN 0
563 IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE BUCAL NOVO POSTO DE SAÚDE BUCAL UN 1
564 PROGRAMA DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS BENS/SERVIÇOS UN 0
565 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PESSOAS ATENDIDAS UN 0
566 INVEST. NA ATENÇÃO BÁSICA CO-FINANCIAMENTO SERVIÇOS/MATERIAIS UN 0
567 REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE PREVENTIVA OBRAS/SERVIÇOS UN 1
556 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PESSOAS ATENDIDAS UN 0
557 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PESSOAS ATENDIDAS UN 0
PROGRAMA : 0403 SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR
OBJETIVO : PROMOVER A ACESSO UNIVERSAL À POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO, EMERGENCIAL E HOSPITALAR.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
569 MANUTENÇÃO DA UNIDADE EMERGENCIAL E HOSPITALAR PESSOAS ATENDIDAS UN 0
570 REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL ANA MOREIRA OBRAS/SERVIÇOS UN 1
571 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR SERVIÇOS/MATERIAIS UN 0
PROGRAMA : 0404 SAUDE MENTAL
OBJETIVO : PROMOVER A INSERÇÃO SOCIAL DOS PACIENTES DA SAUDE MENTAL, ATRAVÉS DE ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E ATIVIDADES EM OFICINAS TERAPÊUTICAS.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
572 PROGRAMA ATENÇÃO PSICOSOCIAL PESSOAS ATENDIDAS UN 0
PROGRAMA : 0801 GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS
OBJETIVO : APRIMORAMENTO DA GESTÃO, DO CONTROLE SOCIAL NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES NO SUAS E GARANTIR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO 
CURSO DO PLANEJAMENTO ORÇAM
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
752 CARTÃO DO SERVIDOR BENEFÍCIO AO SERVIDOR UN 0
753 MANUT. AVAL, MONIT. E APRIMOR. GESTÃO DO IGD/SUAS BENS E SERVIÇOS UN 0
754 MANUT. AVAL, MONIT. E APRIMOR. GESTÃO DO IGD/BF BENS E SERVIÇOS UN 0
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i f l l r
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
LDO 2014
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2014
755 MANUTENÇÃO DO BPC E BPC NA ESCOLA BENS E SERVIÇOS ÜN Õ
PROGRAMA : 0802 VIVER COM DIGNIDADE
OBJETIVO : OFERTAR BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA GARANTIR A PROTEÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA POR MEIO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS, AOS CIDADÃOS MACABUENSES IMPOSSIBILITADOS DE ARCAR POR 
CONTA PRÓPRIA COM O ENFRENT
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
756 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS ' FAMÍLIAS ATENDIDAS ÜN Õ
PROGRAMA: 0803 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO : PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DE DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. DESTINA-SE A POPULAÇÃO 
QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE FR
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
770 SERV CONV-E FGRT-DE-ViNCULOS-CENTRO DE CONV DO IDOSO T- T 7 T IDOSOS ATENDIDOS !M - 0
768 IMPLANT SERV PROT E ATEND INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF NOVO CENTRO DO PAIF UN 1
769 SERV PROT E ACOMP. À FAMÍLIA E INDIVIDUO-PAIF FAMÍLIAS ATENDIDAS UN 0
PROGRAMA: 0804 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO : ATENDER E ACOMPANHAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL, CUJOS DIREITOS TENHAM SIDOS VIOLADOS OU AMEAÇADOS, QUE ESTEJAM ENFRETANDO SITUAÇÕES DE
VIOLAÇÃO DE DIREITOS POR OCORR
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
765 SERV ACOLH INSTITUC PI CRIANÇAS E ADOLESC-NAIA NÚCLEO DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E UN 0
ADOLESCÊNCIA
766 MANUT SERV CONV E FORTALEC DE VÍNCULOS DO PETI CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE UN 0
VÍNCULOS
763 SERV PROT E ATEND ESPEC A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS FAMÍLIAS ATENDIDAS UN 0
764 SERV PSE PESSOAS Cl DEFIC, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS ATENDIMENTO ÀS PESSOAS Cl UN 0
NECESSIDADES ESPECIAIS
767 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES Á INST. PREST. DE SERVIÇOS INSTITUIÇÕES SUBVENCIONADAS UN 0
PROGRAMA : 0805 CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
OBJETIVO , NORMATIZAR, DISCIPLINAR, ACOMPANHAR, AVALIAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
AÇAO DESCRIÇÃO
760 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
762 MANUT. CONS. MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA Cl DEFICIÊNCIA
758 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
759 MANUT. CONSELHO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA/ADOLESC.
757 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
761 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO UN 0
CONS. MUNICIPAL DOS DIREITOS PESSOA Cl UN 
DEFICIÊNCIA
0
CONSELHO TUTELAR UN 0
CONS. MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA 
E ADOLESCENTE
UN 0
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
UN 0
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
MULHER
UN 0
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
■■iSwjr LDO 2014
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES 2014
PROGRAMA : 0806 CENTRO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES-CEMOP
OBJETIVO : ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DOS ADOLESCENTES E JOVENS MACABUENSES ATRAVÉS DE PROJETOS QUE VISAM OFERECER OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E PROFISSIONAL.
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
771 MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES
772 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL
CENTRO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES UN 
PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL UN
PROGRAMA : 0807 PROJETO JOVEM: FUTURO NO PRESENTE
OBJETIVO : APOIAR O JOVEM MACABUENSE NA CONQUISTA DE MELHORES OPORTUNIDADES NO FUTURO.
AÇAO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
773 MANUTENÇÃO DO PROJETO JOVEM:FUTURO NO PRESENTE PROJETO IMPLANTADO E MANTIDO UN
- PROGRAMA : CC01 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL ------------, ------------------- - •
OBJETIVO : CUIDAR PELA BOA PRÁTICA DE APLICAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PARA CUSTEIO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU, COM FIEL 
APLICAÇÃO DAS REGRAS AT
AÇÃO DESCRIÇÃO
950 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - IPASCON
951 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA
PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
ATIVIDADES MANTIDAS UN
SEDE ADMINISTRATIVA REFORMADA E UN
AMPLIADA
PROGRAMA : 0902 PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
OBJETIVO : ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PENSÕES E DE SERVIDORES INATIVOS, BEM COMO CONCEDER BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS EM LEI. 
AÇÃO DESCRIÇÃO PRODUTO UN.MEDIDA META FÍSICA
952 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS
953 MANUT.DO PAG.INAT.E PENS. TESOURO MUNICIPAL
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO UN
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO PELO UN
TESOURO
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINAÜSTICOS
PROGRAMA : 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVO : AMORTIZAR A DIVIDA PÚBLICA E CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS .____________________________________________________________________________________ _
INDICADOR ________ ____________________________________________________ ÍNDICE MAIS RECENTE__________________ ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
2.689.932,56 2.803.349,97 2.929.500,72 3.101.702,32 11.524.485,57
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 
DEMANDAS JUDICIAIS ATENDIDAS
_UN A META FÍSICA: 
VALOR:
0
52.250,00
0 _
54.601,25
0
57.058,31
0
100.000,00
0
263.909,56
AMORTIZAÇÃO DO PARC.INSS/FGTS/IPASCON 
PAGAMENTO DE DIVIDAS MANTIDAS
UN A META FÍSICA: 
VALOR:
0
2.637.682,56
0
2.748.748,72
0
2.872.442,41
0
3.001.702,32
0
11.260.576,01
PROGRAMA : 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO : PROVER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DOS SEUS DIVERSOS PROGRAMAS FINAÜSTICOS ATRAVÉS DE AÇÕES VOLTADAS A MANUTENÇÃO E 
APRIMORAMENTO. _____________________________
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
16.037.844,20 17.331.934,00 18.439.917,77 20.038.223,53 71.847.919,50
AÇÃO UNIDADE DE TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
PRODUTO MEDIDA
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENGARGOS - GABINETE UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 636.356,69 701.549,40 766.132,49 812.458,10 2.916.496,68
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - GABINETE UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 565.364,25 595.805,64 622.616,90 650.634,66 2.434.421,45
MANUT. DE PESSOAL E ENCARGOS - PROC. GERAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 309.072,12 342.980,37 378.414,48 395.443,13 1.425.910,10
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PROC. GERAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES DA PROCURADORIA MANTIDAS VALOR: 56.000,00 58.520,00 61.153,40 63.905,30 239.578,70
MANUTENÇÃO DE PESSOAL ENCARGOS - ADMINISTRAÇÃO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 1.230.506,60 1.305.879,40 1.384.643,97 1.466.952,95 5.387.982,92
CARTAO DO SERVIDOR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
CARTAO DO SERVIDOR MANTIDO VALOR: 622.346,23 650.351,81 679.617,64 710.200,43 2.662.516,11
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ADMINISTRAÇÃO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 1.045.949,55 1.093.017,28 1.142.203,06 1.253.602,19 4.534.772,08
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - FAZENDA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 601.984,48 658.249,93 707.871,18 759.725,38 2.727.830,97
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FAZENDA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 485.925,00 507.791,63 530.642,25 574.521,15 2.098.880,03
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PLANEJAMENTO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES DA SECRETARIA MANTIDAS VALOR: 115.000,00 120.175,00 125.582,88 151.234,10 511.991,98
MANUTENÇÃO DE PESSOAL ENCARGOS - PLANEJAMENTO UN A META FÍSICA: • • »»Q. , - 0 0 0 Q
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 211.720,63 241.248,06 272.104,22 284.348,91 1.009.421,82
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - CULTURA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 224.676,88 254.483,91 286.186,86 300.288,59 1.065.636,24
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CULTURA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 40.000,00 41.800,00 43.681,00 45.646,65 171.127,65
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - OBRAS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 1.000.510,98 1.065.533,98 1.133.483,01 1.204.489,74 4.404.017,71
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - OBRAS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 184.579,22 192.885,28 201.565,12 229.881,47 808.911,09
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SERV. PÚBLICOS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 1.268.677,31 1.345.767,79 1.426.327,34 1.510.512,07 5.551.284,51
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SERV. PÚBLICOS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES DA SECRETARIA MANTIDAS VALOR: 1.245.156,74 1.301.188,79 1.359.742,29 1.420.930,69 5.327.018,51
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - AGRICULTURA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 757.790,75 811.891,33 868.426,44 927.505,63 3.365.614,15
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - AGRICULTURA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 338.500,00 353.732,50 369.650,46 400.000,00 1.461.882,96
MANUT. DE PESSOAL E ENCARGOS - MEIO AMBIENTE UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 40.978,35 62.822,38 85.649,38 89.503,60 278.953,71
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO AMBIENTE UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97 256.691,47
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - TURISMO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 135.000,00 161.075,00 188.323,38 196.797,93 681.196,31
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MUNICÍPIO d e c o n c e iç ã o d e m a c a b u
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - TURISMO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 10.000,00 10.450,00 10.920,25 11.411,66 42.781,91
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - CONTROLE INTERNO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 140.872,99 167.212,27 174.736,83 182.599,98 665.422,07
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONTROLE INTERNO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 95.000,00 99.275,00 103.742,38 108.410,78 406.428,16
MANUT. DE PESSOAL ENCARGOS - ESPORTE E LAZER UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 270.000,00 302.150,00 330.060,85 344.913,59 1.247.124,44
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ESPORTE E LAZER UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS-MANTI9AS - VALOR; ____- 15.900,00 16.615,50 17.363,20 68.023,24
MANUT. DE PESSOAL E ENGARGOS - SEG. PÚBLICA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 1.040.706,64 1.122.202,10 1.203.487,23 1.283.634,89 4.650.030,86
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEG. PÚBLICA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 60.000,00 62.700,00 85.521,50 114.369,97 322.591,47
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - GOVERNO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 214.414,64 244.063,30 279.046,15 296.603,22 1.034.127,31
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - GOVERNO UN A META FÍSICA. 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 60.000,00 62.700,00 65.521,50 68.469,97 256.691.47
MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
FROTA MUNICIPAL MANTIDA VALOR: 404.232,64 429.480,61 440.864,74 600.000,00 1.874.577,99
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLENÁRIO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 970.000,00 1.070.000,00 1.070.000,00 1.360.100,00 4.470.100,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES DA CAMARA MANTIDAS VALOR: 50.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 230.000,00
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS / CÂMARA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 800.000,00 990.000,00 1.010.000,00 1.200.000,00 4.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 405.359,98 425.737,44 533.920,17 501.334,86 1.866.352,45
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS-FMCA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 299.373,74 312.845,56 326.923,61 341.635,17 1.280.778,08
CARTÃO DO SERVIDOR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
BENEFÍCIO AO SERVIDOR VALOR: 25.887,79 27.052,74 28.270,11 29.542,26 110.752,90
PROGRAMA : 0002 - COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
OBJETIVO : EFETUAR DIVULGAÇÃO DE ATO INSTITUCIONAL E PUBLICAÇÃO DE ATO OFICIAL POR MEIO PRÓPRIO E TERCEIRIZADO
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.
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Página 4
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014
20.000,00
2015
20.900,00
2016
51.840,50
2017
84.173,32
TOTAL
176.913,82
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUT. DAS ATIVIDADES DE DIVULG. E PUBLIC. INSTITUCIONAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS VALOR: 20.000,00 20.900,00 51.840,50 84.173,32 176.913,82
PROGRAMA : 0003- AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA " --------------- • • ■ ----------------------
OBJETIVO : AMPLIAR E MODERNIZAR A SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA AFIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O SERVIDOR E MELHOR ACESSIBILIDADE AOS MUNÍCIPES.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
AÇ Ã ° UNIDADE DE
PRODUTO MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA ADMINISTRAÇÃO ÜN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
PRÉDIO SEDE DA ADMINISTRAÇÃO AMPLIADO VALOR: 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
PROGRAMA : 0004 - INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO : MANTER ATUALIZADA E GERIR A BASE DE DADOS DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A GERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E ECONOMICO UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
OTIMIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL VALOR: 0,00 100.000,00 0,00 0.00 100.000,00
PROGRAMA : 0005 - PROJETO JUSTIÇA NA COMUNIDADE
OBJETIVO : ATENDIMENTO JURÍDICO AOS MUNÍCIPES RESIDENTES EM COMUNIDADES CARENTES.
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m u n ic íp io d e c o n c e iç ã o de m a c a b u
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014
12.000,00
2015
12.000,00
2016
12.000,00
2017
50.000,00
TOTAL
86.000,00
AÇÃO UNIDADE DE
PRODUTO MEDIDA U
2014 2015 2016 2017 TOTAL
ATENDIMENTO JURÍDICO EM COMUNIDADES CARENTES UN A META FÍSICA 0 0 0 0 0
COMUNIDADES ATENDIDAS VALOR: 12.000,00 12.000,00 12.000,00 50.000,00 86.000,00
PROGRAMA: 0006 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS -----------------------
OBJETIVO : RESERVAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
• * *
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R5 Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000.00 800.000.00
AÇÃO UNIDADE D E ___
PRODUTO MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PRECATÓRIOS JUDICIAIS MANTIDOS VALOR: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
PROGRAMA : 0007 - PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PAISAGÍSTICOS
OBJETIVO : MANTER E PRESERVAR OS ESPAÇOS PAISAGÍSTICOS AFIM DE GARANTIR AO CIDADÃO MACABUENSE MAIOR QUALIDADE DE VIDA E MELHOR ACESSIBILIDADE.
INDICADOR__________________________________________________________________________________________________________________ ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
57.475,00 60.061,38 62.764,14 100.000,00 280.300,52
AÇÂO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA U 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUT.E REFOMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ESPAÇOS PAISAGÍSTICOS MANTIDOS VALOR: 57.475,00 60.061,38 62.764,14 100.000,00 280.300,52
PROGRAMA : 0008 - MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA
OBJETIVO : AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS VISANDO MELHORES CONDIÇÕES NAS VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS VICINAIS.
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Dados Financeiros em RS Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
60.793,75 150.000,00 156.750,00 200.000,00 567.543,75
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PI OBRAS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
EQUIPAMENTOS E MAQUINAS MANTIDOS VALOR: 60.793,75 150.000,00 156.750,00 200.000,00 567.543,75
PROGRAMA : 0009 - EDIFICAÇÕES PAiSÃSÍSTIOAS • • ------------------- ■ ’ '
OBJETIVO : CONSTRUIR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OBJETIVANDO OFERECER NOVAS OPÇÕES DE LAZER E CONVIVÊNCIA À POPULAÇÃO.
1
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
100.000,00 104.500,00 109.202,50 160.000,00 473.702,50
AÇÃO UNIDADE DE
PRODUTO MEDIDA
2014 2015 2016 2017 TOTAL
CONSTR. DE ESPAÇOS DE PROJETOS PAISAGÍSTICOS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
NOVAS CONSTRUÇÕES PAISAGÍSTICAS VALOR: 100.000,00 104.500,00 109.202,50 160.000,00 473.702,50
PROGRAMA : 0010 - EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO : CONSTRUIR E RESTAURAR EDIFICAÇÕES PÚBLICAS VISANDO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO FÍSICO MUNICIPAL.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
115.065,24 200.000,00 209.000,00 260.000,00 784.065,24
AÇÃO UNIDADE DE
PRODUTO MEDIDA
2014 2015 2016 2017 TOTAL
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS UN A META FjsiÇA 0 0 0 0 0
NOVAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS VALOR: 115.065,24 200.000.00 209.000,00 260.000,00 784.065,24
PROGRAMA: 0011 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO
OBJETIVO : REMODELAR E URBANIZAR LOGRADOUROS PÚBLICOS MELHORANDO AS CONDIÇÕES VIÁRIAS DO MUNICÍPIO.
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
Página 7
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
INDICADOR______________________________________________________________________________ _________ ________ ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014
0,00
2015
0,00
2016
0,00
2017
0,00
TOTAL
0,00
AÇÃO UNIDADE DE _
PRODUTO MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROGRAMA . 3312 » Z8NA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN -------------------
OBJETIVO : IMPLANTAR NO MUNICÍPIO A ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, POSSIBILITANDO ATRAIR NOVAS EMPRESAS E INVESTIMENTOS, COM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA AFIM DE ATENDER A DEMANDA MUNICIPAL.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Emissão 19/12/2013-15:34
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
0,00 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
IMPLANTAÇÃO DA ZEN - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
NOVAS EMPRESAS E INDUSTRIAS VALOR: 0,00 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
PROGRAMA : 0013 - DEFESA CIVIL
OBJETIVO : PROMOVER A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014
31.540,61
2015
32.959,94
2016
44.443,13
2017
61.443,07
TOTAL
170.386,75
AÇÃO UNIDADE DE _ _
PRODUTO MEDIDA TIP0 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
AÇÕES DE DEFESA CIVIL MANTIDAS VALOR: 31.540,61 32.959,94 44.443,13 61.443,07 170.386,75
PROGRAMA : 0014 - INCENTIVO DE PESSOAL
OBJETIVO : PROPORCIONAR AO SERVIDOR PÚBLICO O INCENTIVO VISANDO AUMENTAR O NÍVEL DE COMPETÊNCIA E PRODUTIVIDADE.
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:34
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Página 8
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AÇÃO UNIDADE DE
PRODUTO MEDIDA
2014 2015 2016 2017 TOTAL
A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
VALOR: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-PROGRAMA : 0015 - EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS - - ------
OBJETIVO : DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS ÀS ATIVIDADES ESTRUTURANTES NA ÁREA DE EDUÇÃO
. . * -
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014
5.037.201,40
2015
5.409.124,52
2016
5.808.142,70
2017
6.216.376,42
TOTAL
22.470.845,04
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA Tl PO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES UN A META FÍSICA: 19 20 20 20 79
PRESERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES VALOR: 500.000,00 522.500,00 546.012,50 570.583,06 2.139.095,56
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES UN A META FÍSICA: 2 1 1 1 5
NOVOS PRÉDIOS ESCOLARES VALOR: 400.000,00 418.000,00 436.810,00 456.466,45 1.711.276,45
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MATERIAL DIDÁTICO VALOR: 58.131,57 60.747,49 63.481,13 66.337,78 248.697,97
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PI UNIDADES ESCOLARES UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MOBILIÁRIO ESCOLAR VALOR: 50.000,00 52.250,00 54.601,25 57.058,31 213.909,56
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
TRANSPORTE ESCOLAR VALOR: 790.000,00 825.550,00 862.699,75 901.521,24 3.379.770,99
AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
SEDE ADMINISTRATIVA AMPLIADA VALOR: 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - EDUCAÇÃO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS E MATERIAIS VALOR: 303.000,00 316.635,00 330.883,58 345.773,34 1.296.291,92
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - EDUCAÇÃO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 1.110.931,98 1.462.923.00 1.684.362,09 1.907.025,65 6.165.242,72
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013 - 15:34
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PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Página 9
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PI CRECHES UN A META FiSICA: 0 0 0 0 0
MOBILIÁRIO DE CRECHE VALOR: 50.000,00 52.250.00 54.601,25 57.058,31 213.909,56
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MATERIAIS DIDÁTICOS E DE HIGIENE VALOR: 140.000,00 146.300,00 152.883,50 159.763,26 598.946,76
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES UN A META FÍSICA: 19 20 20 20 79
PRESERVAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES VALOR: 3.973,23 4.152,02 4.338,86 4.534,11 16.998,22
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES UN A META FÍSICA: 2 1 1 1 5
NOVOS PRÉDIOS ESCOLARES VALOR: 400.000,00 417.999,99 436.809.99 456.466,45 1.711.276.43
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MATERIAL DIDÁTICO ’ ---------------- VALOR: “ *223.9/3,23 234.052,07 244.584,42 255.590,66 “ "WöB. 200,38
DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES UN A META FÍSICA: 3800 3920 4040 4160 15920
UNIFORMES VALOR: 180.000,00 188.100,00 196.564,50 205.409,91 770.074,41
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PI UNIDADES ESCOLARES UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MOBILIÁRIO ESCOLAR VALOR: 100.000,00 104.500,00 109.202,50 114.116,62 427.819,12
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
TRANSPORTE ESCOLAR VALOR: 65.321,49 68.260,95 71.332,70 74.542,67 279.457,81
INCLUSÃO DIGITAL AOS EDUCANDOS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
INCLUSÃO DIGITAL VALOR: 334.052,73 349.085,09 364.793,92 381.209,66 1.429.141,40
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PI CRECHE UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MOBILIÁRIO DE CRECHE VALOR: 83.000,00 86.734,99 90.638,06 94.716,79 355.089,84
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PI EDUC. INFANTIL UN A META FÍSICA: 3 3 3 3 12
PARQUES INFANTIS VALOR: 30.000,00 31.350,00 32.760,75 34.234,99 128.345,74
ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MATERIAIS DE CONSUMO E PAGAMENTO DE PESSOAL VALOR: 64.817,17 67.733,92 70.781,95 73.967,16 277.300,20
PROGRAMA : 0016 - VALORIZANDO O MAGISTÉRIO
OBJETIVO : MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS, OBJETIVANDO A VALORAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
9.695.191,55 10.131.475,18 10.587.391,56 11.063.824,19 41.477.882,48
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissáo 19/12/2013 - 15:34 Página 10
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
MANUT. DE PESSOAL E ENCARGOS - 60% MAGISTÉRIO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 5.548.075,32 5.797.738,72 6.058.636,96 6.331.275,63 23.735.726,63
MANUT. DE PESSOAL E ENCARGOS - 40% APOIO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 3.145.220,20 3.284.005,11 3.429.260,34 3.584.277,06 13.442.762,71
CARTÃO DO SERVIDOR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
BENEFÍCIO AO SERVIDOR VALOR: 503.496,68 526.154,03 549.830,96 574.573,35 2.154.055,02
MANUT. DA CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE DOCENTES UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PROFESSORES CAPACITADOS VALOR: 50.000,00 55.000,00 60.000,00 62.000,00 227.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.738/2008
EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM O PISO NACIONAL
UN A META FÍSICA:
. -VALOR: ' >
0
448.399,35
0
468.577,32
0
489.663,30 --------
0
« - *6*11:698*15
0
1.918.338,12
PROGRAMA : 0017 - TRANSPORTANDO PARA O FUTURO
OBJETIVO : PROMOVER TRANSPORTE AOS ESTUDANTES MACABUENSES DO ENSINO TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
750.000,00 780.000,00 800.000,00 815.000,00 3.145.000,00
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA Tl PO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO MANTIDO VALOR: 750.000,00 780.000,00 800.000,00 815.000,00 3.145.000,00
PROGRAMA : 0018 - ESCOLA SAUDÁVEL
OBJETIVO : INTRODUZIR HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS E COMBATER A DESNUTRIÇÃO DOS ALUNOS.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
1.267.092,83 1.324.112,01 1.383.697,05 1.445.963,41 5.420.865,30
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MERENDA ESCOLAR OFERECIDA VALOR: 1.267.092,83 1.324.112,01 1.383.697,05 1.445.963,41 5.420.865,30
SIAM - Sistema integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Página 11
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA : 0019 - EDUCAÇÃO, CIDADANIA E CULTURA
OBJETIVO : PROMOVER A EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO RESGATE CULTURAL. PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS AGENTES DO ENSINO COM ATIVIDADES QUE DESENVOLVAM A ATENÇÃO, RACIOCÍNIO, HABILIDADE E 
______________EQUILÍBRIO AOS ALUNOS. ________________________________________________________________________________________________________________________
INDICADOR _________________________________________________________________ ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014
44.172,00
2015
46.159,73
2016
48.236,92
2017
50.407,59
TOTAL
188.976,24
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
'MANUTENÇÃO DO PROJETO COLÔNIA DE FÉRIAS 
ATIVIDADES DE FÉRIAS
'UW ' A META FÍSICA: 
VALOR:
0
44.172,00 46.159,73
0
48.236,92
0
50.407,59
0
188.976,24
PROGRAMA : 0020 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA
OBJETIVO : PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E ACESSIBILIDADE NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTRADAS VICINAIS.
INDICADOR _______________________________________________________________________________ ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em RÎ Médios/2014
2014
320.362,33
2015
378.629,00
2016
399.095,83
2017
566.453,22
TOTAL
1.664.540,38
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
URBANIZAÇAO E RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 
LOGRADOUROS PÚBLICOS MANTIDOS
UN A META FÍSICA: 
VALOR:
0
137.797,95
0
147.152,97
0
157.203,38
0
216.453,22
0
658.607,52
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 
NOVOS LOGRADOUROS PAVIMENTADOS
UN P META FÍSICA. 
VALOR:
0
125.814,38
0
131.476,03
0
137.392,45
0
200.000,00
0
594.682,86
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
ESTRADAS VICINAIS MANTIDAS
UN A META FÍSICA: 
VALOR:
0
56.750,00
0
100.000,00
0
104.500,00
0
150.000,00
0
411.250,00
PROGRAMA : 0021 - REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO : AMPLIAR A CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO VISANDO O ATENDIMENTO A COMUNIDADES NÃO CONTEMPLADAS.
Emissão 19/12/2013-15:34
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
6.124.504,85 0,00 0,00 0,00 6.124.504,85
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:34 Página 12
m u n ic íp io de c o n c e iç ã o d e m a c a b u
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
IMPLANT. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ASSENT. CAPELINHA UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
NOVAS INSTALAÇÕES DE REDES VALOR: 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00
AÇÕES DE SIST.DE ESGOT.SANITARIO E DRENAGEM UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ESGOTAMENTO SANITARIO MANTIDO VALOR: 4.624.504,85 0,00 0,00 0,00 4.624.504,85
PROGRAMA : 0022 - LIMPEZA URBANA
OBJETIVO : MANTER AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE BEM COMO GARANTIR A COLETA DIÁRIA DO LIXO DOMICILIAR E HOSPITALAR.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
* „ V. .>,**,.* - - —
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
1.468.225,00 1.534.295,13 1.603.338,40 1.750.000,00 6.355.858,53
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
COLETA REGULAR DE LIXO MANTIDAS VALOR: 1.363.725,00 1.425.092,63 1.489.221,79 1.600.000,00 5.878.039,42
SERVIÇOS DE CAPINA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS DE CAPINA MANTIDOS VALOR: 104.500,00 109.202,50 114.116,61 150.000,00 477.819,11
PROGRAMA : 0023 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVO : MANTER A URBANIZAÇÃO E LIMPEZA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
58.715,42 61.357,61 64.118,70 67.004,05 251.195,78
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 5.431,39 5.675,80 5.931,21 6.198,12 23.236,52
MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS MANTIDOS VALOR: 53.284,03 55.681,81 58.187,49 60.805,93 227.959,26
PROGRAMA : 0024 - ILUMINAÇÃO PUBLICA
OBJETIVO : CONSERVAR E AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
SIAM - Sistema integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Página 13
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
807.522,41 843.860,92 881.834,66 921.517,22 3.454.735,21
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PUBLICA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS MANTIDOS
EXTENSÃO DA REDE DE II IIMUSIAÇÃCLEÚRI ICA UN A
VALOR:
META-FÍCHCAr
776.172,41
0
811.100,17
0
847.599,68
0
885.741,66 3.320.613,92
0
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AMPLIADA VALOR: 31.350,00 32.760,75 34.234,98 35.775,56 134.121,29
PROGRAMA : 0025 - REDE DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO : PROMOVER A CONSERVAÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
151.525,00 158.343,63 165.469,09 196.952,60 672.290,32
AÇÃO UNIDADE DE TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL PRODUTO MEDIDA
MANUTENÇÃO E REPAROS NA REDE DE AGUA E ESGOTO UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS DE MANUT. E REPAROS MANTIDOS VALOR: 146.300,00 152.883,50 159.763,26 166.952,60 625.899,36
MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAIS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS MANTIDOS VALOR: 5.225,00 5.460,13 5.705,83 30.000,00 46.390,96
PROGRAMA : 0026 - PARQUE DE EXPOSIÇÕES
OBJETIVO : MANTER O PARQUE DE EXPOSIÇÕES COM CONDIÇÕES ADEQUADAS ÀS REALIZAÇÕES DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS, CULTURAIS E TURÍSTICOS.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
47.025,00 89.765.18 93.804,61 120.000,00 350.594,79
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
GESTÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES UN A META FÍSICA: 1 1 1 1 4
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Página 14
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PARQUE DE EXPOSIÇÕES MANTIDO VALOR: 47.025,00 89.765,18 93.804,61 120.000,00 350.594,79
PROGRAMA : 0027 - FOMENTO Á ATIVIDADE AGRlCOLA 
OBJETIVO : PROMOVER E FOMENTAR A AGRICULTURA MUNICIPAL.
INDICADOR______________________________________ ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
AÇÃO UN DADE D E ____
PR03UTO -
T PO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE INFORMAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
FEIRA LIVRE INFORMAL MANTIDA VALOR: 5.000,00 5.225,00 5.460,13 5.705,83 21.390,96
PROGRAMA : 0028 - FORMENTO À ATIVIDADE PECUÁRIA
OBJETIVO : PROMOVER E FOMENTAR A SANIDADE DO REBANHO DOS CRIADORES DO MUNICÍPIO.
INDICADOR________________________________________________________________________________________ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87
AÇÃO UNIDADE DE
PRODUTO MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUT. DO PROGRAMA ANUAL DE VACINAÇAO ANIMAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
REBANHO MUNICIPAL SANEADO VALOR: 15.000,00 15.675,00 16.380,38 17.117,49 64.172,87
PROGRAMA : 0029 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO : FOMENTAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODO O MUNICÍPIO E AMPLIAR, FISCALIZAR E CONSERVAR AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
16.567,50 17.313,04 18.092,13 45.000,00 96.972,67
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
EDUCAÇAO AMBIENTAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE VALOR: 1.567,50 1.638,04 1.711,75 15.000,00 19.917,29
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013 - 15 34
Emissão 19/12/2013-15:34 Página 15
||lÉf MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
<%Í1P ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
MANUT. E PRESERV. DE UNIDADES DE CONSERV. AMBIENTAL-APAS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL VALOR: 15.000,00 15.675,00 16.380,38 30.000,00 77.055,38
PROGRAMA : 0030 - SUBVENÇÕES TURÍSTICAS
OBJETIVO : CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO SUBSIDIAR A PROMOÇÃO DOS EVENTOS TURÍSTICOS MUNICIPAIS.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
207.432,50 216.766.96 226.521,48 236.714,94 887.435,88
AÇÃO ------------ ------- •
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
SUBVENÇÕES A ENTIDADES CADASTRADAS-LIGA CARNAVALESCA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
DESFILES CARNAVALESCOS VALOR: 207.432,50 216.766,96 226.521,48 236.714,94 887.435,88
PROGRAMA : 0031 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
OBJETIVO : PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS.
INDICADOR_________________________ ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em RS Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
801.091,15 980.000,00 1.056.595,05 1.200.000,00 4.037.686,20
AÇÃO UNIDADE DE
PRODUTO MEDIDA
2014 2015 2016 2017 TOTAL
PROM. DE EVENTOS TURÍSTICOS, URBANOS, RURAIS E ECOTURISMO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VALOR: 801.091,15 980.000,00 1.056.595,05 1.200.000,00 4.037.686,20
PROGRAMA : 0032 - POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER
OBJETIVO : INCENTIVAR E PROMOVER AÇÕES DE DESPORTO E LAZER AFIM DE REDUZIR O TEMPO OCIOSO DAS CRIANÇAS E JOVENS COM A PRÁTICA DO ESPORTE.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
224.783,48 234.898,75 245.469,19 256.515,29 961.666,71
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
r
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Pagina 16
PROGRAMAS MANTIDOS VALOR: 219.451,16 229.326,47 239.646,16 250.430,23 938.854,02
GESTÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 5.332,32 5.572,28 5.823,03 6.085,06 22.812,69
PROGRAMA :
OBJETIVO :
0033 - DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
APOIAR AS ENTIDADES ESPORTIVAS CADASTRADAS SEM FINS LUCRATIVOS E PROMOTORAS DO ESPORTE MUNICIPAL.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
— *■ * -■—* 80.873,23 84.512,52 88.315,58 ~52.Í89'79 345.991,12
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
GESTÃO DO ESTÁDIO ARISTO DA SILVA RIBEIRO UN P META FÍSICA: 0 0 0 0 0
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO MANTIDAS 
SUBVENÇÃO À LIGA DESPORTIVA UN A
VALOR: 
META FÍSICA:
10.873,23
0
11.362,52
0
11.873,83
0
12.408,16
0
46.517,74
0
RECURSOS MANTIDOS VALOR: 70.000,00 73.150,00 76.441,75 79.881,63 299.473,38
PROGRAMA : 0034 - INICIAÇÃO ESPORTIVA
OBJETIVO : APOIAR AÇÕES DE INICIAÇÃO ESPORTIVA AMPLIANDO OPORTUNIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
2.090,00 2.184,05 2.282,33 2.385,04 8.941,42
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO CLUBE DE FUTEBOL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONVÊNIO MANTIDO VALOR: 2.090,00 2.184,05 2.282,33 2.385,04 8.941,42
PROGRAMA : 0035 - A MÚSICA COMO VEÍCULO DE TRANSFORMAÇÃO
OBJETIVO : ESTIMULAR OS JOVENS A EDUCAÇÃO MUSICAL COMO FORMA DE APRIMORAMENTO CULTURAL E DE CONHECIMENTO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
APRESENTAÇÃO DE RECITAL EM APURAÇÃO 6
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
115.000,00_________ 126,500,00_________ 139.150,00_________ 191.860,00_________ 572.510,00
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:34 Página 17
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
AÇÃO
PRODUTO
UN.l° * ° f . DE TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL MEDIDA
APOIO ÂS APRESENTAÇÕES DE ATRAÇÕES MUSICAIS 
PROPORCIONAR A CULTURA MUSICAL 
APOIO AO ENCONTRO DE BANDAS E FANFARRAS E BANDAS MARCIAIS
UN A META FÍSICA: 6 6 6 6 24 
VALOR: 25.000,00 27.500,00 30.250,00 53.000,00 135.750,00 
UN A META FÍSICA: 11114
INTERCÂMBIO CULTURAL 
APOIO À ESCOLA DE MUSICA VILLA LOBOS 
EDUCAÇÃO MUSICAL
VALOR: 30.000,00 33.000,00 36.300,00 59.000,00 158.300,00 
UN A META FÍSICA: 11114 
VALOR: 60.000,00 66.000,00 72.600,00 79.860,00 278.460,00
PROGRAMA : 0036 - A CULTURA TRANSFORMA
OBJETIVO : ESTIMULAR AS PESSOAS A CRIAREM O HÁBITO PARA A LEITURA INCENTIVANDO OUTRAS FORMAS DE CULTURA.
INDICADOR ___________________________________________________________ ÍNDICE MAIS RECENTE__________________ ÍNDICE FINAL PPA
TAXA DE COBERTURA DA POPULAÇAO ASSISTIDA EM APURAÇÃO 3
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014______________ 2015______________ 2016______________ 2017____________ TOTAL
15.000,00__________16.500,00___________18.150,00__________ 40.000,00__________ 89.650,00
AÇÃO
PRODUTO
U“ .DE TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL MEDIDA
PROMOÇÃO DO RESGATE CULTURAL UN A METAFÍSICA: 3 3 3 3 12
ESTIMULAR AS PESSOAS A CRIAREM O HABITO DA LEITURA VALOR: 15.000,00 16.500,00 18.150,00 40.000,00 89.650,00
PROGRAMA : 0037 - AÇÃO, CULTURA E LAZER
OBJETIVO : ESTIMULAR AS PESSOAS A PROMOVEREM O LAZER COM A CULTURA, COMO FORMA DE INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
TAXA DE COBERTURA DA POPULAÇAO ASSISTIDA EM APURAÇÃO 3
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014______________ 2015______________ 2016______________ 2017____________ TOTAL
135.793,22_________142.691,52_________ 149.979,00_________ 190.000,00_________ 618,463,74
AÇÂO
PRODUTO
U“ E.DE TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL MEDIDA
REALIZAÇAO DE ATIVIDADES CULTURAIS DE RUA
PROM. A INTEG. COM A CULT. O LAZER E A COMUNIDADE 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM DATAS COMEMORATIVAS 
ATIVIDADES EM DATAS COMEMORATIVAS
UN A METAFÍSICA: 3 3 3 3 12 
VALOR: 14.320,22 15.752,24 17.327,46 40.000,00 87.399,92 
UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0 
VALOR: 121.473,00 126.939,28 132.651,54 150.000,00 531.063,82
PROGRAMA : 0038 - SEGURANÇA PERTO DE VOCE
OBJETIVO : PROPORCIONAR A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA, EM POSTO FIXO AVANÇADO DA GUARDA MUNICIPAL, AOS FREQUENTADORES DA PRAÇA DR. JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, COM AGENTES 24 HS POR DIA , INIBINDO A 
AÇÃO DE DELINQUENTES E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Página 18
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
145.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 535.000,00
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO COM GUARDAS MUNICIPAIS UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
POSTO FIXO DE SEGURANÇA VALOR: 45.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00
MANUT. DE POSTO AVANÇADO Cl GUARDAS MUNICIPAIS,... ________ . . . UN A META FÍSICA: .. - A . ____ 0 0 0 ... J l
POSTO FIXO MANTIDO VALOR: 100.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 490.000,00
PROGRAMA:
OBJETIVO :
0039 - PROERD-PROG. EDUCAC. DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS
PREVINIR CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR DOS MALES CAUSADOS PELO USO DAS DROGAS.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
10.000,00 11.000,00 12.000,00 14.000,00 47.000,00
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUT. DO PROG. EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO CONTRA O USO DAS DROGAS VALOR: 10.000,00 11.000,00 12.000,00 14.000,00 47.000,00
PROGRAMA : 0040 - JOVENS EM AÇÃO
OBJETIVO : PROMOVER O ENSINO PROFISSIONALIZANTE AOS ALUNOS DO 8o E 9” ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
330.000,00 350.000,00 370.000.00 390.000,00 1.440.000,00
AÇÃO UNIDADE DE
PRODUTO MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EM AÇÃO UN A META FÍSICA: 2 2 2 2 8
CURSOS PROFISSIONALIZANTES VALOR: 330.000,00 350.000,00 370.000,00 390.000,00 1.440.000,00
SIAM ■ Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
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i | i i r MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
PROGRAMA : 0301 - AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA
OBJETIVO : PROMOVER A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA CASA LEGISLATIVA, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO FUNCIONALISMO, BEM COMO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
INDICADOR ________________________________________ÍNDICE MAIS RECENTE__________________ ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
300.000,00 200.000.00 300.000,00 100.000,00 900.000,00
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA UN . A METAFÍSICA;.,,____
0 0 0 0 0
SEDE LEGISLATIVA MANTIDA VALOR: 300.000,00 200.000,00 300.000,00 100.000,00 900.000,00
PROGRAMA : 0302 - INCENTIVO DE PESSOAL
OBJETIVO : CONTRATAR PESSOAL E PROPORCIONAR AO SERVIDOR PUBLICO O INCENTIVO VISANDO AUMENTAR O NIVEL DE COMPETÊNCIA E PRODUTIVIDADE
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
TREINAMENTO/CAPACITAÇÁO DE PESSOAL UN Á META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIDORES CAPACITADOS E ATUALIZADOS VALOR: 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 50.000,00
PROGRAMA : 0401 - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO : DAR SUPRTE E SUBSÍDIOS INDISPENSÁVEIS À IMPLANTAÇÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.
I N D I C A D O R _____________________________________________________________________________________________ÍNDICE MAIS RECENTE__________________ ÍNDICE FINAL PPA
Dadas Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
1.931.745,00 2.279.202,50 2.199.732,15 2.724.935,79 9.135.615,44
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
BENS/SERVIÇOS
PROCESSOS JUDICIAIS E ESTUDOS SOCIAIS UN A
VALOR: 
META FÍSICA:
1.407.245,00
0
1.500.000,00
0
1.540.615,54
0
2.030.683,93
0
6.478.544,47
0
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'&ÊÊL MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
DEMANDAS JUDICIAIS ATENDIDAS VALOR: 400.000,00 450.000,00 520.000,00 550.000,00 1.920.000,00
AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA UN P META FÍSICA: 0 1 0 0 1
SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE VALOR: 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONSELHO DE SAÚDE MANTIDO VALOR: 20.000,00 20.000,00 25.000,00 25.000,00 90.000,00
QUALIDADE DA GESTÃO-QUALIGEST UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS/MATERIAIS VALOR: 104.500,00 109.202,50 114.116,61 119.251,86 447.070,97
PROGRAMA : 0402 - SAUDE PREVENTIVA
OBJETIVO : PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL À POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE ESPECIALIDADES NO POSTO DE SAÚDE CENTRAL. ELABORAR, CONTROLAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DE NORMAS DE 
______________INTERESSE SANITÁRIO.______________________________________________________________ _________ '_____________________________ '________________ ___________
INDICADOR __________________________________________ ÍNDICE MAIS RECENTE__________________ ÍNDICE FINAL PPA_________
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014
5.062.797,50
2015
5.366.765,99
2016
5.866.847,17
2017
6.176.915,28
TOTAL
22.473.325,94
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
IDOSOS ATENDIDOS VALOR: 55.000,00 60.000,00 62.000,00 70.000,00 247.000,00
MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
POSTO DE SAÚDE CENTRAL MANTIDO VALOR: 2.480.000,00 2.630.237,58 3.100.000,00 3.280.000,00 11.490.237,58
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PESSOAS ATENDIDAS VALOR: 376.620,00 392.717,90 409.315,20 426.434,39 1.605.087,49
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE UN A META FlSICA: 0 0 0 0 0
FAMÍLIAS VISITADAS VALOR: 661.485,00 691.251,83 722.358,16 754.864,27 2.829.959,26
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
FAMÍLIAS VISITADAS VALOR: 450.017,50 469.368,29 489.589,86 510.721,40 1.919.697,05
IMPLANTAÇÃO DE PSF UN p META FÍSICA: 1 1 0 0 2
NOVO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA VALOR: 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 100.000,00
PROGRAMA SAÚDE BUCAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PESSOAS ATENDIDAS VALOR: 92.627,50 95.895,74 99.311,05 102.880,04 390.714,33
IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE BUCAL UN P META FÍSICA: 1 1 0 0 2
NOVO POSTO DE SAÚDE BUCAL VALOR: 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 100.000,00
PROGRAMA DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINAÜSTICOS
BENS/SERVIÇOS VALOR: 264.385,00 276.282,33 288.715,03 301.707,21 1.131.089,57
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PESSOAS ATENDIDAS VALOR: 200.000,00 230.000,00 280.000,00 300.000,00 1.010.000,00
INVEST. NA ATENÇÃO BÁSICA CO-FINANCIAMENTO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS/MATERIAIS VALOR: 67.925,00 70.981,63 74.175,80 77.513,71 290.596,14
REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE PREVENTIVA UN P META FÍSICA: 1 1 0 0 2
OBRAS/SERVIÇOS VALOR: 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 100.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PESSOAS ATENDIDAS VALOR: 28.737,50 30.030,69 31.382,07 32.794,26 122.944,52
•MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - —- . ------- UN A META FÍSICA: Q 0 0 Q
PESSOAS ATENDIDAS VALOR: 236.000,00 270.000,00 310.000,00 320.000,00 1.136.000,00
PROGRAMA : 0403 - SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR
OBJETIVO : PROMOVER A ACESSO UNIVERSAL À POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO, EMERGENCIAL E HOSPITALAR.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014
7.160.240,44
2015
7.427.780,41
2016
8.034.403,75
2017
8.424.201,92
TOTAL
31.046.626,52
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DA UNIDADE EMERGENCIAL E HOSPITALAR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PESSOAS ATENDIDAS VALOR: 6.300.365,44 6.581.461,03 7.150.000,00 7.500.000,00 27.531.826,47
REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL ANA MOREIRA UN P META FÍSICA: 1 0 0 0 1
OBRAS/SERVIÇOS VALOR: 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
SERVIÇOS/MATERIAIS VALOR: 809.875,00 846.319.38 884.403,75 924.201,92 3.464.800,05
PROGRAMA : 0404 - SAUDE MENTAL
OBJETIVO : PROMOVER A INSERÇÃO SOCIAL DOS PACIENTES DA SAUDE MENTAL, ATRAVÉS DE ACOMPANHAMENTO CLÍNICO E ATIVIDADES EM OFICINAS TERAPÊUTICAS.
I N D I C A D O R ___________ ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
500.000,00 550.000,00 590.000,00 620.000,60 2.260.000,60
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•<é I
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
PROGRAMA ATENÇÃO PSICOSOCIAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PESSOAS ATENDIDAS VALOR: 500.000,00 550.000,00 590.000,00 620.000,60 2.260.000,60
PROGRAMA : 0801 - GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS
OBJETIVO : APRIMORAMENTO DA GESTÃO, DO CONTROLE SOCIAL NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES NO SUAS E GARANTIR A PARTICIPAÇAO SOCIAL NC
CURSO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014 . . .
2014 2015 2016 2017 TOTAL
1.472.681,77 1.565.724,38 1.651.805,98 1.935.653,87 6.625.866,00
AÇÃO UNIDADE DE TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
PRODUTO MEDIDA
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS-FMAS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 775.326,38 823.967,99 861.046,55 1.090.561,47 3.550.902,39
MANUT. ATIVIDADES SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS VALOR: 560.248,01 585.459,17 611.804,84 639.336,05 2.396.848,07
CARTÃO DO SERVIDOR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
BENEFÍCIO AO SERVIDOR VALOR: 52.062,38 54.405,19 56.853,42 59.411,83 222.732,82
MANUT. AVAL, MONIT. E APRIMOR. GESTÃO DO IGD/SUAS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
BENS E SERVIÇOS VALOR: 24.000,00 28.800,00 34.560,00 41.472,00 128.832,00
MANUT. AVAL, MONIT. E APRIMOR. GESTÃO DO IGD/BF UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
BENS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DO BPC E BPC NA ESCOLA 
BENS E SERVIÇOS
UN
VALOR: 
META FÍSICA: 
VALOR:
60.000,00
0
1.045,00
72.000,00
0
1.092,03
86.400,00
0
1.141,17
103.680,00
0
1.192,52
322.080,00
0
4.470,72
PROGRAMA : 0802 - VIVER COM DIGNIDADE
OBJETIVO : OFERTAR BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA GARANTIR A PROTEÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA POR MEIO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS, AOS CIDADÃOS MACABUENSES IMPOSSIBILITADOS DE ARCAR POR 
CONTA PRÓPRIA COM O ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS, CUJAS OCORRÊNCIAS PROVOCAM RISCOS E FRAGILIZAM A MANUTENÇÃO DO INDIVÍDUO, A UNIDADE DA FAMÍLIA E/OU A SOBREVIVÊNCIA DOS 
SEUS MEMBROS.
INDICADOR INDICE MAIS RECENTE INDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
660.000,00 792.000,00 950.400,00 1.140.480,00 3.542.880,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Página 23
AÇAO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
FAMÍLIAS ATENDIDAS
UN A META FÍSICA: 
VALOR: 660.000,00 792.000,00 950.400,00 1.140.480.00 3.542.880,00
PROGRAMA : 0803 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OBJETIVO : PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DE DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADES E AQUISIÇÕES E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. DESTINA-SE A POPULAÇÃO 
QUE VIVE EM SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE DECORRENTE DA POBREZA, AUSÊNCIA DE RENDA, ACESSO PRECÁRIO OU NULO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS E FRAGILIZAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS.
______________DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS LOCAIS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS, CONFORME IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE V
INDICADOR INDICE MAIS RECENTE INDICE FINAL PPA
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NA PSB EM APURAÇÃO 1.500
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
608.818,17 679.621,80 719.840,56 781.440,74 2.789.721,27
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
SERV CONV E FORT DE VÍNCULOS-CENTRO DE CONV DO IDOSO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
IDOSOS ATENDIDOS VALOR: 91.318,17 109.581,80 131.498,16 157.797,80 490.195,93
IMPLANT SERV PROT E ATEND INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF UN P META FÍSICA: 1 1 0 0 2
NOVO CENTRO DO PAIF VALOR: 250.000,00 265.000,00 0,00 0,00 515.000,00
SERV PROT E ACOMP. À FAMÍLIA E INDIVIDUO-PAIF UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
FAMÍLIAS ATENDIDAS VALOR: 267.500,00 305.040,00 588.342,40 623.642,94 1.784.525,34
PROGRAMA : 0804 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO : ATENDER E ACOMPANHAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL OU SOCIAL, CUJOS DIREITOS TENHAM SIDOS VIOLADOS OU AMEAÇADOS, QUE ESTEJAM ENFRETANDO SITUAÇÕES DE 
VIOLAÇÃO DE DIREITOS POR OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCVIA FÍSICA OU PSICOLÓGICA, ABUSO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL, ABANDONO, ROMPIMENTO OU FRAGILIZAÇÃO DE VÍNCULOS OU AFASTAMENTO DO 
CONVÍVIO FAMILIAR DEVIDO A APLICAÇÃO DE MEDIDAS.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
TAXA DO PÚBLICO ALVO ATENDIDA 
ATENDIMENTOS
EM APURAÇÃO 
50 30
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
812.039,60 974.447,52 1.169.337,02 1.403.204,43 4.359.028,57
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA Tl PO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
SERV ACOLH INSTITUC PI CRIANÇAS E ADOLESC-NAIA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
NÚCLEO DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA VALOR: 326.843,60 392.212,32 470.654,78 564.785,74 1.754.496,44
MANUT SERV CONV E FORTALEC DE VÍNCULOS DO PETI UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALISTICOS
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 
SERV PROT E ATEND ESPEC A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS UN A
VALOR: 
META FÍSICA:
168.000,00
0
201.600,00
0
241.920,00
0
290.304,00
0
901.824,00
0
FAMÍLIAS ATENDIDAS
SERV PSE PESSOAS Cl DEFIC, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS UN A
VALOR. 
META FÍSICA:
191.000,00
0
229.200,00
0
275.040,00
0
330.048.00
0
1.025.288,00
0
ATENDIMENTO ÀS PESSOAS Cl NECESSIDADES ESPECIAIS 
CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À INST. PREST. DE SERVIÇOS UN A
VALOR: 
META FÍSICA:
23.196,00
0
27.835,20
0
33.402,24
0
40.082,69
0
124.516,13
0
INSTITUIÇÕES SUBVENCIONADAS VALOR: 103.000,00 123.600,00 148.320,00 177.984,00 552.904,00
PROGRAMA : 0805 - CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
OBJETIVO : NORMATIZAR, DISCIPLINAR, ACOMPANHAR, AVALIAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
-4N PICADOR INDICE WUS RECENTE INDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
156.500,00 164.325,00 172.541,25 181.168,31 674.534,56
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA Tl PO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO VALOR: 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50
MANUT. CONS. MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA Cl DEFICIÊNCIA UN A META FÍSICA. 0 0 0 0 0
CONS. MUNICIPAL DOS DIREITOS PESSOA Cl DEFICIÊNCIA VALOR: 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONSELHO TUTELAR VALOR: 50.000,00 52.500,00 55.125,00 57.881,25 215.506,25
MANUT. CONSELHO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA/ADOLESC. UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONS. MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE VALOR: 12.000,00 12.600,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50
MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR: 58.500,00 61.425,00 64.496,25 67.721,06 252.142,31
MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER VALOR: 12.000,00 12.é00,00 13.230,00 13.891,50 51.721,50
PROGRAMA : 0806 - CENTRO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES-CEMOP
OBJETIVO : ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DOS ADOLESCENTES E JOVENS MACABUENSES ATRAVÉS DE PROJETOS QUE VISAM OFERECER OPORTUNIDADES DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E PROFISSIONAL.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:34
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Página 25
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
100.000,00 85.000,00 102.000,00 122.400,00 409.400,00
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
CENTRO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL UN A
VALOR: 
META FÍSICA:
50.000,00
0
60.000,00
0
72.000,00
0
86.400,00
0
268.400,00
0
PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL VALOR: 50.000,00 25.000,00 30.000,00 36.000,00 141.000,00
PROGRAMA : 0807 - PROJETO JOVEM: FUTURO NO PRESENTE
OBJETIVO : APOIAR O JOVEM MACABUENSE NA CONQUISTA DE MELHORES OPORTUNIDADES NO FUTURO. - — ------------- * • -— - , — . . .
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
180.000,00 252.000,00 306.000,00 360.000,00 1.098.000,00
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DO PROJETO JOVEM:FUTURO NO PRESENTE UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
PROJETO IMPLANTADO E MANTIDO VALOR: 180.000,00 252.000,00 306.000,00 360.000,00 1.098.000,00
PROGRAMA : 0901 - PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
OBJETIVO : CUIDAR PELA BOA PRÁTICA DE APLICAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS PARA CUSTEIO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU, COM FIEI
APLICAÇÃO DAS REGRAS ATUARIAIS EM VIGOR.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
694.925,00 726.196,63 758.875,47 793.024,87 2.973.021,97
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - IPASCON UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
ATIVIDADES MANTIDAS VALOR: 594.925,00 726.196,63 758.875,47 793.024,87 2.873.021,97
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA UN p META FÍSICA: 1 0 0 0 1
SEDE ADMINISTRATIVA REFORMADA E AMPLIADA VALOR: 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013 - 15:34
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 1 - PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Página 26
PROGRAMA : 0902 - PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
OBJETIVO : ASSEGURAR O PAGAMENTO DE PENSÕES E DE SERVIDORES INATIVOS, BEM COMO CONCEDER BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PREVISTOS EM LEI.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
8.510.594,63 8.893.571,39 9.293.782,09 9.712.002,29 36.409.950,40
AÇÃO
PRODUTO
UNIDADE DE
MEDIDA TIPO 2014 2015 2016 2017 TOTAL
MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS UN A . META FlSICA: 0 0 0_ 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO VALOR: 3.270.850,00 3.418.038,25 3.571.849,97 3.732.583,22 13.993.321,44
MANUT.DO PAG.INAT.E PENS. TESOURO MUNICIPAL UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
QUADRO DE PESSOAL MANTIDO PELO TESOURO VALOR: 198.550,00 207.484,75 216.821,56 226.578,53 849.434,84
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA MANTIDA VALOR: 5.041.194,63 5.268.048,39 5.505.110,56 5.752.840,54 21.567.194,12
PROGRAMA : 9999 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
OBJETIVO : CRIAR FUNDOS DE RESERVA VISANDO GARANTIR O PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS ATUAIS E FUTURAS.
INDICADOR ÍNDICE MAIS RECENTE ÍNDICE FINAL PPA
Dados Financeiros em R$ Médios/2014
2014 2015 2016 2017 TOTAL
323.730,91 346.422,77 370.842,55 397.129,50 1.438.125,73
AÇÃO UNIDADE D E ____
PRODUTO MEDIDA 2014 2015 2016 2017 TOTAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA UN A META FÍSICA: 0 0 0 0 0
COBERTURA DE PASSIVOS CONTINGENCIAIS VALOR: 323.730,91 346.422,77 370.842,55 397.129,50 1.438.125,73
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Emissão 19/12/2013-15:35
r
Página 1
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ___ _______ Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO___________
01 - LEGISLATIVA
031 - AC AO LEGISLATIVA
VALOR
11.516.452,45
_________TOTAL_________ 11,516,452,45
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PPA 2014/2017
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
______ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO__________
03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA
061 - ACAO JUDICIARIA
VALOR
800.000,00
TOTAL____________800,000,00
SIAM ■ Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
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PPA 2014/2017
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
________SUBFUNÇÃO_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VALOR
04 - ADMINISTRACAO
061 - ACAO JUDICIARIA 263.909,56
122 •■ ADMINISTRACAO GERAL 61.397.467,05
129 •■ ADMINSTRACAO DE RECEITAS 100.000,00
_________TOTAL_________ 61.761.376,61
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido porfÃLEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013 - 15:35 Página 4
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
__________________ _ _ _ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VALOR
06 - SEGURANÇA PUBLICA
182 - DEFESA CIVIL 705.386,75
TOTAL____________705.386,75
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
_________________________________________________________________________________________________________________________Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VALOR
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL 6.625.866,00
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 541.917,43
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 51.721,50
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 2.923.548,19
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 9.356.377,28
____ TOTAL 19.499.430,40
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
(
Emissão 19/12/2013-15:35 Página 6
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO______________________________
09 • PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRACAO GERAL
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
VALOR
2.973.021,97
14.842.756,28
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal
TOTAL 17.815.778.25
"Êmitído por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:35 Página 7
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PPA 2014/2017
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
________Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÁO______________________________________________________________________________________________________________________________ _______________________________________________ VALOR
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL 9.135.615,44
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 247.000,00
301 - ATENCAO BASICA 20.967.381,42
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 33.306.627,12
304 - VIGILÂNCIA SANITARIA 122.944,52
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 1.136.000,00
________ TOTAL_________ 64.915.568,50
SIAM • Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013 - 15:35 Página 8
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO____________________________________
12 - EDUCACAO
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
306 - ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
363 - ENSINO PROFISSIONAL
364 - ENSINO SUPERIOR
365 - EDUCACAO INFANTIL
„366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 
813 - LAZER
Em R$ Médios/2014
VALOR
47.000,00
5.420.865,30
62.375.135,42
1.440.000. 00
3.145.000. 00 
1.296.291,90
277.300,20
188.976,24
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal
_______ TOTAL 74,190.569,06
Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:35 Página 9
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PPA 2014/2017
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO____________
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
Em R$ Médios/2014 
VALOR
1.280.623,74
________ TOTAL__________ 1.280,623,74
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Emissão 19/12/2013 - 15:35 Página 10
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VALOR
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 7.224.887,60
452 - SERVIÇOS URBANOS 7.279.344,63
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal
________ TOTAL_________ 14,504.232,23
Im itid o por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:35 Página 11
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO_______________________
17 - SANEAMENTO
511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
609 - DEFESA AGROPECUARIA
Em R$ Médios/2014
VALOR
1.500.000,00
4.624.504,85
64.172,87
TOTAL 6.188.677,72
SIÃM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:35 Página 12
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO
Em R$ Médios/2014
VALOR
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 96.972,67
TOTAL 96.972,67
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
r
<
Emissão 19/12/2013-15:35 Página 13
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PPA 2014/2017
ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
_________________________________________________________________________________________________________________________________Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VALOR
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL 350.594,79
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 21.390,96
TOTAL____________371,985,75
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:35 Página 14
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VALOR
23 - COMERCIO E SERVIÇOS
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 500.000,00
695 - TURISMO 4.925.122,08
________ TOTAL ___ 5.425.122,08
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:35 Página 15
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÂO
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO
Em R$ Médios/2014
VALOR
24 - COMUNUICACOES
131 - COMUNICACAO SOCIAL 176.913,82
TOTAL 176.913,82
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissáo 19/12/2013 - 15:35 Página 16
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
_________________ ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO__________________
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
VALOR
1.316.599,25
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal
________ TOTAL__________ 1,316.599,25
"im itido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
(
Emissão 19/12/2013 - 15:35 _______ Págjna 17
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
_____________________________________________________________________________________ ________________________ Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
_______ SUBFUNÇÃO_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ __________ VALOR
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 11.260.576,01
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal
________ TOTAL 11.260.576,01
Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:35 Página 18
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ANEXO 2 - RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Em R$ Médios/2014
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO VALOR
99 - RESERVAS
999 - RESERVAS 23.005.319,85
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal
TOTAL 23.005.319,85
lfrníti*dõ~pãr:—ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-17:17 Página 1
^JgglÉÍ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
f/ ANEXO 3 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO-OBJETIVOS
MACRO-OBJETIVO PROGRAMA
PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS E ATIVIDADES PUBLICAS DO MUNICÍPIO * COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE
OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS * AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA
* INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
* INCENTIVO DE PESSOAL
* LIMPEZA URBANA
* SERVIÇOS URBANOS
* ILUMINAÇÃO PÚBLICA
* REDE DE ÁGUA E ESGOTO
DINAMIZAR AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS PREVISTAS NATEi ORGÂNiCA MUNICIPAL * PROJEI u JÚSTiÇA NA COMUNIDADE
* PRECATÓRIOS JUDICIAIS
* MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E SUBVENÇÕES A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS * ENCARGOS ESPECIAIS
* A MÚSICA COMO VEÍCULO DE TRANSFORMAÇÃO
* A CULTURA TRANSFORMA
* AÇÃO, CULTURA E LAZER
RESERVA DE CONTINGÊNCIA * TRANSPORTANDO PARA 0 FUTURO
PROMOVER E EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO * PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PAISAGÍSTICOS
* MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA
APOIO AO PRODUTOR RURAL
* EDIFICAÇÕES PAISAGÍSTICAS
* EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS
* OBRAS DE URBANIZAÇÃO
* ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN
* EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS
* VALORIZANDO 0 MAGISTÉRIO
* EDUCAÇÃO, CIDADANIA E CULTURA
* INFRAESTRUTURA VIÁRIA
* REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
* ESCOLA SAUDÁVEL
* FOMENTO À ATIVIDADE AGRÍCOLA
* FORMENTO À ATIVIDADE PECUÁRIA
* PROERD-PROG. EDUCAC. DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS
* JOVENS EM AÇÃO
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
( Ç '
Emissão 19/12/2013-17:17 __________________________________________________ pág'oa 2
J É É P
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ANEXO 3 CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO-OBJETIVOS
MACRO-OBJETIVO PROGRAMA
PROMOVER A DEFESA CIVIL AOS CIDADÃOS MACABUENSES * DEFESA CIVIL
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS * PARQUE DE EXPOSIÇÕES
* SUBVENÇÕES TURÍSTICAS
* DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
* POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER
* DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
* INICIAÇÃO ESPORTIVA
PROMOVER A SEGURANÇA PÚBICA A & CIDADÃO MACABUENSE ------------- --------- • * SEGURANÇA PERTO DE VOCE ..............*------- -•
ATENDIMENTO UNIVERSAL A SAUDE E QUALIDADE PARA TODOS * GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
* SAUDE PREVENTIVA
* SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR
* SAUDE MENTAL
OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS * AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA
* INCENTIVO DE PESSOAL
ATENDIMENTO UNIVERSAL À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL * GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS
* VIVER COM DIGNIDADE
* PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
* PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
* CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
* CENTRO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES-CEMOP
* PROJETO JOVEM: FUTURO NO PRESENTE
PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE * APOIO ADMINISTRATIVO
ASSEGURAR 0 PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS * PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
* PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
* RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:37 Página 1
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
031 - ACAO LEGISLATIVA APOIO ADMINISTRATIVO * MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - PLENÁRIO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS / CÂMARA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA * MANUTENÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA
INCENTIVO DE PESSOAL * TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
r
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Emissão 19/12/2013 - 15:37 Página 2
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
061 - ACAO JUDICIARIA PRECATÓRIOS JUDICIAIS * PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
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Emissão 19/12/2013-15:37 Página 3
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 04 -ADMINISTRACAO
SUBFUNÇÃO______________________________________ PROGRAMA_________________________________________ AÇÃO__________________________________
061 - AC A O JUDICIARIA ENCARGOS ESPECIAIS * PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
122-ADMINISTRACAO GERAL APOIO ADMINISTRATIVO * MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENGARGOS - GABINETE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - GABINETE
* MANUT. DE PESSOAL E ENCARGOS - PROC. GERAL
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PROC. GERAL
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL ENCARGOS - ADMINISTRAÇÃO
* CARTAO DO SERVIDOR
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ADMINISTRAÇÃO
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - FAZENDA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FAZENDA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PLANEJAMENTO
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL ENCARGOS - PLANEJAMENTO
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - CULTURA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CULTURA
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - OBRAS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - OBRAS
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - SERV. PÚBLICOS
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SERV. PÚBLICOS
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - AGRICULTURA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - AGRICULTURA
* MANUT. DE PESSOAL E ENCARGOS - MEIO AMBIENTE
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - MEIO AMBIENTE
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - TURISMO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - TURISMO
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - CONTROLE INTERNO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONTROLE INTERNO
* MANUT. DE PESSOAL ENCARGOS - ESPORTE E LAZER
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ESPORTE E LAZER
* MANUT. DE PESSOAL E ENGARGOS - SEG. PÚBLICA
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEG. PÚBLICA
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - GOVERNO
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - GOVERNO
* MANUT. DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS-FMCA
* CARTÃO DO SERVIDOR
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Emitido por: ALEXANDRE LOBO GOMES
Emissão 19/12/2013-15:37 Página 4
FUNÇÃO: 04-ADMINISTRACAO 
SUBFUNÇÀO________________
129 - ADMINSTRACAO DE RECEITAS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROGRAMA_________________________________________ AÇÃO________________________________________________
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA * AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA ADMINISTRAÇÃO
PROJETO JUSTIÇA NA COMUNIDADE * ATENDIMENTO JURÍDICO EM COMUNIDADES CARENTES
INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL * RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E ECONÔMICO
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Emissáo 19/12/2013 - 15:37 Página 5
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PPA 2014/2017
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 06 ‘ SEGURANÇA PUBLICA
SUBFUNÇÃO_______________________________________PROGRAMA_________________________________________AÇÃO______________________________________
182 - DEFESA CIVIL DEFESA CIVIL * MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL
SEGURANÇA PERTO DE VOCE * IMPLANTAÇÃO DE POSTO AVANÇADO COM GUARDAS MUNICIPAIS
* MANUT. DE POSTO AVANÇADO Cl GUARDAS MUNICIPAIS
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Emissão 19/12/2013 - 15:37 Página 6
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO______________________________________ PROGRAMA_________________
122 - ADMINISTRACAO GERAL GESTÃO MUNICIPAL DO SUAS
AÇÃO________________________________________________
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS-FMAS
* MANUT. ATIVIDADES SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
* CARTÃO DO SERVIDOR
* MANUT. AVAL, MONIT. E APRIMOR. GESTÃO DO IGD/SUAS
* MANUT. AVAL, MONIT. E APRIMOR. GESTÃO DO IGD/BF
* MANUTENÇÃO DO BPC E BPC NA ESCOLA
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERV CONV E FORT DE VÍNCULOS-CENTRO DE CONV DO IDOSO
-------.. . ------- . ... CONTROLE SOCIAL E GARAMTIA.DE-DJREITOS
242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA VIVER COM DIGNIDADE
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS 
CENTRO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES-CEMOP 
PROJETO JOVEM: FUTURO NO PRESENTE
* MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ... .— ------------- . .
* MANUT. CONS. MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA Cl DEFICIÊNCIA
* SERV ACOLH INSTITUC PI CRIANÇAS E ADOLESC-NAIA
* MANUT SERV CONV E FORTALEC DE VÍNCULOS DO PETI
* ' MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
* MANUT. CONSELHO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA/ADOLESC.
* MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
* IMPLANT SERV PROT E ATEND INTEGRAL À FAMÍLIA-PAIF
* SERV PROT E ACOMP. À FAMÍLIA E INDIVIDUO-PAIF
* SERV PROT E ATEND ESPEC A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
* SERV PSE PESSOAS Cl DEFIC, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS
* CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À INST. PREST. DE SERVIÇOS
* MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
* MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
* MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL
* MANUTENÇÃO DO PROJETO JOVEM:FUTURO NO PRESENTE
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PPA 2014/2017
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO______________________________________ PROGRAMA________________
122 - ADMINISTRACAO GERAL PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
AÇÃO_____________________________________________________
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - IPASCON
* AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA
272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS * MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS
* MANUT.DO PAG.INAT.E PENS. TESOURO MUNICIPAL
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FUNÇÃO: 10 -SAUDE
SUBFUNÇÃO_______________
122 - ADMINISTRACAO GERAL
241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
301 - ATENCAO BASICA
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
304 - VIGILÂNCIA SANITARIA
305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
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PPA 2014/2017
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROGRAMA_________________________
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE PREVENTIVA 
SAUDE PREVENTIVA
SAÚDE EMERGENCIAL E HOSPITALAR
SAUDE MENTAL 
SAUDE PREVENTIVA 
SAUDE PREVENTIVA
AÇÃO______________________________________________________________
* MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
* PROCESSOS JUDICIAIS E ESTUDOS SOCIAIS
* AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA
* MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE
* QUALIDADE DA GESTÃO-QUALIGEST
* MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO
* MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL 
-V.JMANUIEMÇÃQ DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
* PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
* PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
* IMPLANTAÇÃO DE PSF
* PROGRAMA SAÚDE BUCAL
* IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE BUCAL
* PROGRAMA DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
* MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
* INVEST. NA ATENÇÃO BÁSICA CO-FINANCIAMENTO
* REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE PREVENTIVA
* MANUTENÇÃO DA UNIDADE EMERGENCIAL E HOSPITALAR
* REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL ANA MOREIRA
* PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR
* PROGRAMA ATENÇÃO PSICOSOCIAL
* MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
* MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
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PPA 2014/2017
ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 12 ' EDUCACAO
SUBFUNÇÃO_______________________________________ PROGRAMA_________________________________________ AÇÃO_______________________________________________________
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE PROERD-PROG. EDUCAC. DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS * MANUT. DO PROG. EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS
306 - ALIMENTACAO E NUTRIÇÃO ESCOLA SAUDÁVEL
361 - ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS
VALORIZANDO O MAGISTÉRIO
363 - ENSINO PROFISSIONAL 
364-ENSINO SUPERIOR 
365 - EDUCACAO INFANTIL
JOVENS EM AÇÃO 
TRANSPORTANDO PARA O FUTURO 
EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS
366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
* MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
* CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
* AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PI UNIDADES ESCOLARES
* MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
* AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO--------------
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - EDUCAÇÃO
* MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS - EDUCAÇÃO
* MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
* CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO
* DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES
* AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PI UNIDADES ESCOLARES
* MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
* INCLUSÃO DIGITAL AOS EDUCANDOS
* MANUT. DE PESSOAL E ENCARGOS - 60% MAGISTÉRIO
* MANUT. DE PESSOAL E ENCARGOS - 40% APOIO
* CARTÃO DO SERVIDOR
* MANUT. DA CAPACITAÇÃO DO QUADRO DE DOCENTES
* IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.738/2008
* MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EM AÇÃO
* MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
* AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PI CRECHES
* MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES
* AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PI CRECHE
* AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PI EDUC. INFANTIL
* ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
813- LAZER EDUCAÇÃO, CIDADANIA E CULTURA MANUTENÇÃO DO PROJETO COLÔNIA DE FÉRIAS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 13-CULTURA 
SUBFUNÇÃO___________
392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA_________________________________
A MÚSICA COMO VEÍCULO DE TRANSFORMAÇÃO
AÇÃO_____________________________________________________________
* APOIO ÀS APRESENTAÇÕES DE ATRAÇÕES MUSICAIS
* APOIO AO ENCONTRO DE BANDAS E FANFARRAS E BANDAS MARCIAIS
* APOIO À ESCOLA DE MUSICA VILLA LOBOS
A CULTURA TRANSFORMA PROMOÇÃO DO RESGATE CULTURAL
AÇÃO, CULTURA E LAZER REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS DE RUA 
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES EM DATAS COMEMORATIVAS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÂO
FUNÇÃO: 1® ' URBANISMO
SUBFUNÇÂO______________________________________ PROGRAMA_________________________________________ AÇÃO_____________________________________________
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PAISAGÍSTICOS * MANUT.E REFOMA DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA * AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PI OBRAS
EDIFICAÇÕES PAISAGÍSTICAS * CONSTR. DE ESPAÇOS DE PROJETOS PAISAGÍSTICOS
EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS * CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
INFRAESTRUTURA VIÁRIA * URBANIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
* CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
* -MANUTENÇÃO DE-ESTRADAS VICINAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
452 - SERVIÇOS URBANOS LIMPEZA URBANA
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE LIXO 
SERVIÇOS DE CAPINA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
REDE DE ÁGUA E ESGOTO MANUTENÇÃO E REPAROS NA REDE DE ÁGUA E ESGOTO 
MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA PLUVIAIS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 17-SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO IMPLANT. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ASSENT. CAPELINHA
512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
609 - DEFESA AGROPECUARIA
REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
FORMENTO À ATIVIDADE PECUÁRIA
AÇÕES DE SIST.DE ESGOT.SANITARIO E DRENAGEM 
MANUT. DO PROGRAMA ANUAL DE VACINAÇÃO ANIMAL
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 18 -GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVACAO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL * EDUCAÇÃO AMBIENTAL
* MANUT. E PRESERV. DE UNIDADES DE CONSERV. AMBIENTAL-APAS
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO______________________________________ PROGRAMA_________________________________________AÇÃO_________________________________
606 - EXTENSÃO RURAL PARQUE DE EXPOSIÇÕES * GESTÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA FOMENTO À ATIVIDADE AGRÍCOLA MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE INFORMAL
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m u n ic íp io d e c o n c e iç ã o d e m a c a b u
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
691 - PROMOÇÃO COMERCIAL ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN * IMPLANTAÇÃO DA ZEN - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS
695 - TURISMO SUBVENÇÕES TURÍSTICAS 
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
* SUBVENÇÕES A ENTIDADES CADASTRADAS-LIGA CARNAVALESCA
* PROM. DE EVENTOS TURÍSTICOS, URBANOS, RURAIS E ECOTURISMO
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Jll MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 24 - COMUNUICACOES
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
131 - COMUNICACAO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE * MANUT. DAS ATIVIDADES DE DIVULG. E PUBLIC. INSTITUCIONAL
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO______________________________________ PROGRAMA_________________________________________ AÇÃO____________________________________________
812-DESPORTO COMUNITÁRIO POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER * MANUTENÇÃO DA POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER
* GESTÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO
DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
INICIAÇÃO ESPORTIVA
GESTÃO DO ESTÁDIO ARISTO DA SILVA RIBEIRO 
SUBVENÇÃO À LIGA DESPORTIVA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO CLUBE DE FUTEBOL
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FUNÇÃO: 28 ‘ ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO_____________________
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROGRAMA_________________________________________AÇÃO_______________________________________
ENCARGOS ESPECIAIS * AMORTIZAÇÃO DO PARC.INSS/FGTS/IPASCON
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ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
FUNÇÃO: 99 " RESERVAS
SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO
999 - RESERVAS PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
* RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
* RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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FORMULÁRIO 7: ACOES VALIDADAS
------------------- = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = — = = = = = = = ------- — — — —
E N C A R G O S E S P E C I A I S
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPO! D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
| P A G A M E N T O D E S E N T E N Ç A S J U D I C I A I S 1 S E C R E T A R I A DE F A Z E N D A 1 A 1 D E M A N D A S J U D I C I A I S A T E N D I D A S |UN 1 2 0 1 4 10 5 2 . 2 5 0 , 0 0 1
i 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 5 4 . 6 0 1 , 2 5 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 5 7 . 0 5 8 , 3 1 1
!FU N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
| S U B F U N C A O : 0 6 1 - A C A O J U D I C I A R I A 1 1 i 1 1 T O T A L 10 2 6 3 . 9 0 9 , 5 6 1
I A M O R T I Z A C A O D O P A R C .I N S S / F G T S / I P A S C O N 1 S E C R E T A R I A DE F A Z E N D A 1 A I P A G A M E N T O D E D I V I D A S M A N T I D A S IUN 1 2 0 1 4 10 2 . 6 3 7 . 6 8 2 , 5 6 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 2 . 7 4 8 . 7 4 8 , 7 2 1
i 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 2 . 8 7 2 . 4 4 2 , 4 1 1
1F U N C A O : 2 8 - E N C A R G O S E S P E C I A I S 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 3 . 0 0 1 . 7 0 2 , 3 2 1
I S U B F U N C A O : 8 4 3 - S E R V I C O D A D I V I D A I N T E R N A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 2 6 0 . 5 7 6 , 0 1 1
1 1 2 0 1 4 10 2 . 6 8 9 . 9 3 2 , 5 6 1
1
1 2 0 1 5 10 2 . 8 0 3 . 3 4 9 , 9 7 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 2 . 9 2 9 . 5 0 0 , 7 2 1
i
1 2 0 1 7 10 3 . 1 0 1 . 7 0 2 , 3 2 1
1 1 T O T A L 10 1 1 . 5 2 4 . 4 8 5 , 5 7 1
SIAM Sistema Integrado de Administração Municipal Usuário: SH3
Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 002
M U N I C Í P I O DE C O N C E I Ç Ã O D E M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
A P O I O A D M I N I S T R A T I V O
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3
1M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E E N G A R G O S - G A B I N E T E I G A B I N E T E D A P R E F E I T A 1 A I Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 6 3 6 . 3 5 6 , 6 9
i 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 7 0 1 . 5 4 9 , 4 0
1 i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 7 6 6 . 1 3 2 , 4 9
| F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 8 1 2 . 4 5 8 , 1 0
| S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 . 9 1 6 . 4 9 6 , 6 8
I M A N U T E N C A O DAS A T I V I D A D E S - G A B I N E T E 1 G A B I N E T E D A P R E F E I T A i A I A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 5 6 5 . 3 6 4 , 2 5
1 1 1 |M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 5 9 5 . 8 0 5 , 6 4
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 6 2 2 . 6 1 6 , 9 0
| F U NCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 5 0 . 6 3 4 , 6 6
| S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 i 1 1 T O T A L 10 1 2 . 4 3 4 . 4 2 1 , 4 5
I M ANUT. D E P E S S O A L E E N C A R G O S - PROC. G E R A L I P R O C U R A D O R I A G E R A L i A |Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 ,1° 1 3 0 9 . 0 7 2 , 1 2
i 1 I 1 1 1 2 0 1 5 10 1 3 4 2 . 9 8 0 , 3 7
1 1 ! 1 1 1 2 0 1 6 10 1 3 7 8 . 4 1 4 , 4 8
| F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 i 1 1 2 0 1 7 10 1 3 9 5 . 4 4 3 , 1 3
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 i 1 1 T O T A L 10 1 1 . 4 2 5 . 9 1 0 , 1 0 '
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - P R O C . G E R A L I P R O C U R A D O R I A G E R A L 1 A |A T I V I D A D E S D A P R O C U R A D O R I A IUN 1 2 0 1 4 10 1 5 6 . 0 0 0 , 0 0
1 1 1 1 M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 5 8 . 5 2 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 6 1 . 1 5 3 , 4 0
1F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 i 1 1 2 0 1 7 10 1 6 3 . 9 0 5 , 3 0
| S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 3 9 . 5 7 8 , 7 0
I M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E N C A R G O S - A D M I N I S T R A C A O | S E C R E T A R I A DE A D M I N I S T R A C A O 1 A 1 Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 . 2 3 0 . 5 0 6 , 6 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 3 0 5 . 8 7 9 , 4 0
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 3 8 4 . 6 4 3 , 9 7
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 4 6 6 . 9 5 2 , 9 5
| S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 5 . 3 8 7 . 9 8 2 , 9 2
I C A R T A O D O S E R V I D O R I S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A C A O 1 A I C A R T A O D O S E R V I D O R M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 6 2 2 . 3 4 6 , 2 3
1 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 6 5 0 . 3 5 1 , 8 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 6 7 9 . 6 1 7 , 6 4
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 7 1 0 . 2 0 0 , 4 3
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L i 1 i 1 1 T O T A L 10 1 2 . 6 6 2 . 5 1 6 , 1 1
!M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - A D M I N I S T R A C A O |S E C R E T A R I A DE A D M I N I S T R A C A O i A I A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 . 0 4 5 . 9 4 9 , 5 5
1 1 1 I M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 0 9 3 . 0 1 7 , 2 8
i 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 1 4 2 . 2 0 3 , 0 6
1F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 2 5 3 . 6 0 2 , 1 9
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L i 1 i 1 1 T O T A L 10 1 4 . 5 3 4 . 7 7 2 , 0 8
I M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E E N C A R G O S - F A Z E N D A I S E C R E T A R I A D E F A Z E N D A 1 A i Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 6 0 1 . 9 8 4 , 4 8
i i 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 6 5 8 . 2 4 9 , 9 3 |
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 7 0 7 . 8 7 1 , 1 8 1
1F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 i 1 1 2 0 1 7 10 7 5 9 . 7 2 5 , 3 8 |
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 003
M U N I C Í P I O DE C O N C E I Ç Ã O DE M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 . 7 2 7 . 8 3 0 , 9 7 1
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - F A 2 E N D A I S E C R E T A R I A DE F A Z E N D A 1 A I A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2014 10 1 4 8 5 . 9 2 5 , 0 0 1
1 1 1 I M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 5 0 7 . 7 9 1 , 6 3 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 5 3 0 . 6 4 2 , 2 5 1
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2017 10 1 5 7 4 . 5 2 1 , 1 5 1
1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 . 0 9 8 . 8 8 0 , 0 3 1
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - P L A N E J A M E N T O I S E C R E T A R I A DE P L A N E J A M E N T O 1 A | A T I V I D A D E S D A S E C R E T A R I A IUN 1 2014 10 1 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0
i 1 1 I M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 2 0 . 1 7 5 , 0 0
i 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 2 5 . 5 8 2 , 8 8
IFUNCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 5 1 . 2 3 4 , 1 0
| SUBFUNCAO: 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 5 1 1 . 9 9 1 , 9 8
I M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E N C A R G O S - P L A N E J A M E N T O I S E C R E T A R I A DE P L A N E J A M E N T O 1 A | Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2014 10 1 2 1 1 . 7 2 0 , 6 3
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 2 4 1 . 2 4 8 , 0 6
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 2 7 2 . 1 0 4 , 2 2
1F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 ! 2017 10 1 2 8 4 . 3 4 8 , 9 1
ISUBFU N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 | 1 1 T O T A L 1 o 1 1 . 0 0 9 . 4 2 1 , 8 2
*• “
I M A N U T E N C A O D E P E S S O A L E E N C A R G O S - C U L T U R A 1 S E C R E T A R I A D E C U L T U R A 1 A I Q U A D R O D E P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2014 10 1 2 2 4 . 6 7 6 , 8 8
1 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 2 5 4 . 4 8 3 , 9 1
i 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 ■ • 2 8 6 . 1 8 6 , 8 6
IFUNCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 3 0 0 . 2 8 8 , 5 9
1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 0 6 5 . 6 3 6 , 2 4
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - C U L T U R A I S E C R E T A R I A D E C U L T U R A 1 A I A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S |UN 1 2014 10 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0
i 1 1 | M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 4 1 . 8 0 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 4 3 . 6 8 1 , 0 0
I F U N C A O : 0 4 -A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 4 5 . 6 4 6 , 6 5
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 7 1 . 1 2 7 , 6 5
I M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E E N C A R G O S - O B R A S I S E C R E T A R I A D E O B R A S 1 A | Q U A D R O D E P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2014 10 1 1 . 0 0 0 . 5 1 0 , 9 8
i 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 0 6 5 . 5 3 3 , 9 8
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 1 3 3 . 4 8 3 , 0 1
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O i 1 1 1 1 2017 10 1 1 . 2 0 4 . 4 8 9 , 7 4
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 . 4 0 4 . 0 1 7 , 7 1
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - O B R A S 1 S E C R E T A R I A D E O B R A S 1 A I A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2014 10 1 1 8 4 . 5 7 9 , 2 2
i 1 1 | M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 9 2 . 8 8 5 , 2 8
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 2 0 1 . 5 6 5 , 1 2 1
1F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O i 1 i 1 1 2017 10 1 2 2 9 . 8 8 1 , 4 7 1
ISUBFU N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 8 0 8 . 9 1 1 , 0 9 1
I M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E E N C A R G O S - S E R V . P Ú B L I C O S I S E C R E T A R I A DE S E R V I Ç O S 1 A I Q U A D R O D E P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2014 10 1 1 . 2 6 8 . 6 7 7 , 3 1 1
1 I P Ú B L I C O S 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 3 4 5 . 7 6 7 , 7 9 1
1 i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 4 2 6 . 3 2 7 , 3 4 1
IFUNCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2017 10 1 1 . 5 1 0 . 5 1 2 , 0 7 1
1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 i 1 1 T O T A L 10 1 5 . 5 5 1 . 2 8 4 , 5 1 1
I M A N U T E N C A O DAS A T I V I D A D E S - SERV. P Ú B L I C O S 1 S E C R E T A R I A DE S E R V I Ç O S 1 A I A T I V I D A D E S D A S E C R E T A R I A IUN 1 2014 0 1 1 . 2 4 5 . 1 5 6 , 7 4
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
r
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M U N I C Í P I O d e c o n c e i ç ã o d e m a c a b u
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
1 I P Ú B L I C O S 1 1 M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10' 1 1 . 3 0 1 . 1 8 8 , 7 9
1 1 1 ! 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 3 5 9 . 7 4 2 , 2 9
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 ! 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 4 2 0 . 9 3 0 , 6 9
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 5 . 3 2 7 . 0 1 8 , 5 1
1M A N U T E N C A O D E P E S S O A L E E N C A R G O S - A G R I C U L T U R A I S E C R E T A R I A D E A G R I C U L T U R A E 1 A 1 Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O 1 UN 1 2 0 1 4 10 1 7 5 7 . 7 9 0 , 7 5
1 I M E I O A M B I E N T E 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 8 1 1 . 8 9 1 , 3 3
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 8 6 8 . 4 2 6 , 4 4
1F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 9 2 7 . 5 0 5 , 6 3
1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 3 . 3 6 5 . 6 1 4 , 1 5
| M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - A G R I C U L T U R A | S E C R E T A R I A D E A G R I C U L T U R A E 1 A 1 A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 3 3 8 . 5 0 0 , 0 0
i | M E I O A M B I E N T E 1 I M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 3 5 3 . 7 3 2 , 5 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 3 6 9 . 6 5 0 , 4 6
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O ! 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 4 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L | 1 1 1 1. T O T A L 10 1 1 . 4 6 1 . 8 8 2 , 9 6
IMANUT. D E P E S S O A L T E N C Â R g S sT - M È Í O A M B I E N T E | S E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E ~ ’V a ' T q u a d r ò d e P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 4 0 . 9 7 8 * 3 5
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 6 2 . 8 2 2 , 3 8
1 1 i 1 1 1 2 0 1 6 10 1 8 5 . 6 4 9 , 3 8
IFUNCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 2 0 1 7 10 1 8 9 . 5 0 3 , 6 0
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 7 8 . 9 5 3 , 7 1
1M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - M E I O A M B I E N T E 1 S E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E 1 A | A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 1 1 M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 6 2 . 7 0 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 6 5 . 5 2 1 , 5 0
1F U NCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O I 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 8 . 4 6 9 , 9 7
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L i 1 i 1 1 T O T A L 10 1 2 5 6 . 6 9 1 , 4 7
1 M A N U T E N C A O D E P E S S O A L E E N C A R G O S - T U R I S M O I S E C R E T A R I A D E TURIS M O , 1 A | Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 3 5 . 0 0 0 , 0 0
1 I I N D U S T R I A E C O M E R C I O 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 6 1 . 0 7 5 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 8 8 . 3 2 3 , 3 8
1F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 i 1 1 2 0 1 7 10 1 1 9 6 . 7 9 7 , 9 3
| S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 i 1 1 T O T A L 10 1 6 8 1 . 1 9 6 , 3 1
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - T U R I S M O I S E C R E T A R I A D E T U R ISMO, 1 A | A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2014 10 1 1 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 I N D U S T R I A E C O M E R C I O 1 I M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 0 . 4 5 0 , 0 0
i 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 0 . 9 2 0 , 2 5
1F U N CAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O i ! 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 1 . 4 1 1 , 6 6
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 2 . 7 8 1 , 9 1
1M A N U T E N C A O D E P E S S O A L E E N C A R G O S - C O N T R O L E I N T E R N O | S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A C A O 1 A | Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2014 10 1 1 4 0 . 8 7 2 , 9 9
1 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 1 6 7 . 2 1 2 , 2 7
| 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 1 7 4 . 7 3 6 , 8 3
IFUNCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O i 1 1 1 1 2017 10 1 1 8 2 . 5 9 9 , 9 8
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 6 6 5 . 4 2 2 , 0 7 |
1 M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - C O N T R O L E I N T E R N O I S E C R E T A R I A D E C O N T R O L E 1 A I A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 9 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 | I N T E R N O 1 1 M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 9 9 . 2 7 5 , 0 0 1
1 1 1 1 ! 1 2 0 1 6 10 1 1 0 3 . 7 4 2 , 3 8 1
1FUNCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 0 1 1 0 8 . 4 1 0 , 7 8 1
I
I
I
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F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L \ 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 0 6 . 4 2 8 , 1 6
IMANUT. DE P E S S O A L E N C A R G O S - E S P O R T E E L A Z E R I S E C R E T A R I A D E E S P O R T E E L A Z E R 1 A | Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 2 7 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 3 0 2 . 1 5 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 3 3 0 . 0 6 0 , 8 5
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 3 4 4 . 9 1 3 , 5 9
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 2 4 7 . 1 2 4 , 4 4
| M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - E S P O R T E E L A Z E R I S E C R E T A R I A DE E S P O R T E E L A Z E R 1 A I A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 5 . 9 0 0 , 0 0
1 1 I M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 6 . 6 1 5 , 5 0
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 7 . 3 6 3 , 2 0
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 8 . 1 4 4 , 5 4
| S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 i 1 1 T O T A L 10 1 6 8 . 0 2 3 , 2 4
I M ANUT. DE P E S S O A L E E N G A R G O S - SEG. P U B L I C A | S E C R E T A R I A D E S E G U R A N Ç A 1 A I Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 . 0 4 0 . 7 0 6 , 6 4
1 1 P U B L I C A 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 1 2 2 . 2 0 2 , 1 0
i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 . 1 . 2 0 3 . 4 8 7 , 2 3
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 2 8 3 . 6 3 4 , 8 9
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 . 6 5 0 . 0 3 0 , 8 6
| M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - SEG. P U B L I C A | S E C R E T A R I A DE S E G U R A N Ç A 1 A 1A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0
1 I P U B L I C A I M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 6 2 . 7 0 0 , 0 0
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 8 5 . 5 2 1 , 5 0
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 1 4 . 3 6 9 , 9 7
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 T O T A L 10 1 3 2 2 . 5 9 1 , 4 7
1M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E E N C A R G O S - G O V E R N O I S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E 1 A 1 Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 2 1 4 . 4 1 4 , 6 4
1 | G O V E R N O 1 1 1 2 0 1 5 10 1 2 4 4 . 0 6 3 , 3 0
1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 2 7 9 . 0 4 6 , 1 5
IFUNC A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O i 1 1 1 2 0 1 7 10 1 2 9 6 . 6 0 3 , 2 2
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 0 3 4 . 1 2 7 , 3 1
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S - G O V E R N O | S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E 1 A | A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 G O V E R N O I M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 6 2 . 7 0 0 , 0 0
1 ! 1 1 1 2 0 1 6 10 1 6 5 . 5 2 1 , 5 0
I F U N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 8 . 4 6 9 , 9 7
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 5 6 . 6 9 1 , 4 7
IMANUT. D E V E Í C U L O S , M A Q U I N A S E I M P L E M E N T O S A G R Í C O L A S I S E C R E T A R I A M U N I C I P A L D E 1 A 1 F R O T A M U N I C I P A L M A N T I D A IUN 1 2 0 1 4 10 1 4 0 4 . 2 3 2 , 6 4
i I G O V E R N O 1 1 1 2 0 1 5 10 1 4 2 9 . 4 8 0 , 6 1
i 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 4 4 0 . 8 6 4 , 7 4
j F U NCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 0 0 . 0 0 0 , 0 0
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 8 7 4 . 5 7 7 , 9 9
1M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E E N C A R G O S - P L E N Á R I O 1C A M A R A M U N I C I P A L - P L E N Á R I O A I Q U A D R O D E P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 9 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1
i 1 ! 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 0 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1
i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 0 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I F U NCAO: 0 1 - L E G I S L A T I V A 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 3 6 0 . 1 0 0 , 0 0 1
| S U B F U N C A O : 0 3 1 - A C A O L E G I S L A T I V A 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 . 4 7 0 . 1 0 0 , 0 0 1
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S D A C A M A R A 1C A M A R A M U N I C I P A L D E C O N C E I C A O A 1 A T I V I D A D E S D A C A M A R A M A N T I D A S IUN 1 2 0 1 4 0 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 006
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F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
1
1
| F U N C A O : 0 1 - L E G I S L A T I V A 
| S U B F U N C A O : 0 3 1 - A C A O L E G I S L A T I V A
IDE M A C A B U
1
1
1
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1
1
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1
1
1
1
1 2 0 1 5 
1 2 0 1 6 
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1 T O T A L
10
10
10
10
1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 
1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 
1 60.000,00' 
1 2 3 0 . 0 0 0 , 0 0
I M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E E N C A R G O S / C A M A R A 1C A M A R A M U N I C I P A L - S E C R E T A R I A 1 A 1 Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O i U N 1 2014 10 1 8 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 9 9 0 . 0 0 0 , 0 0
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I S U B F U N C A O : 0 3 1 - A C A O L E G I S L A T I V A 1 1 i 1 T O T A L 10 1 4 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0
| M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S D A C A M A R A M U N I C I P A L 1C A M A R A M U N I C I P A L D E C O N C E I C A O i A | A T I V I D A D E S M A N T I D A S IUN 1 2014 10 1 4 0 5 . 3 5 9 , 9 8
1 IDE M A C A B U 1 1 1 2 0 1 5 10 1 4 2 5 . 7 3 7 , 4 4
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 5 3 3 . 9 2 0 , 1 7
|FUNCAO: 0 1 - L E G I S L A T I V A 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 5 0 1 . 3 3 4 , 8 6
I S U B F U N C A O : 0 3 1 - A C A O L E G I S L A T I V A 1 1 i 1 T O T A L 10 1 1 . 8 6 6 . 3 5 2 , 4 5
I M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E E N C A R G O S - F M C A I F U N D O M U N I C I P A L D A C R I A N C A E 1 A 1 Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN .1 2014 10 1 2 9 9 . 3 7 3 , 7 4
1 IDO A D O L E S C E N T E 1 1 2 0 1 5 10 1 3 1 2 . 8 4 5 , 5 6
1 * *1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 3 2 6 . 9 2 3 , 6 1
I F U NCAO: 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 3 4 1 . 6 3 5 , 1 7
| S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 2 8 0 . 7 7 8 , 0 8
| C A R T A O D O S E R V I D O R | F U N D O M U N I C I P A L D A C R I A N C A E 1 A 1 B E N E F I C I O A O S E R V I D O R IUN 1 2 0 1 4 10 1 2 5 . 8 8 7 , 7 9
1 |DO A D O L E S C E N T E 1 1 1 2 0 1 5 10 1 2 7 . 0 5 2 , 7 4
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 2 8 . 2 7 0 , 1 1
I F U N C A O : 0 4-A D M I N I S T R A C A O i 1 i 1 2 0 1 7 10 1 2 9 . 5 4 2 , 2 6
| S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 1 0 . 7 5 2 , 9 0
1 1 2 0 1 4 10 1 1 6 . 0 3 7 . 8 4 4 , 2 0
1 1 2 0 1 5 10 1 1 7 . 3 3 1 . 9 3 4 , 0 0
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 1 8 . 4 3 9 . 9 1 7 , 7 7
1
1 2 0 1 7 10 1 2 0 . 0 3 8 . 2 2 3 , 5 3
i
1 T O T A L 10 1 7 1 . 8 4 7 . 9 1 9 , 5 0
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
Emissão: 19/12/2013 10:34 Pagina: 007
M U N I C Í P I O d e c o n c e i ç ã o d e m a c a b u
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
— = --------------------------------------------------------------- --------- — ------------------------------------— — — — =■ — =
C O M U N I C A C A O S O C I A L , D I V U L G A C A O E P U B L I C I D A D E
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L I T I P O | D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I DA| A N O 1 M E T A S | V A L O R E S E M 2 0 1 3 i
IMANUT. D A S A T I V I D A D E S DE D I V U L G . E P U B L I C . I N S T I T U C I O N A L I G A B I N E T E D A P R E F E I T A | A | S E R V I Ç O S DE C O M U N I C A C A O 1 U N | 2014 10 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 ! | M A N T I D O S 1 1 2 0 1 5 10 1 2 0 . 9 0 0 , 0 0 1
i . 1 1 i 1 2 0 1 6 10 1 5 1 . 8 4 0 , 5 0 1
IFUNCAO: 2 4 - C O M U N U I C A C O E S 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 8 4 . 1 7 3 , 3 2 1
1S U B F U N C A O : 1 3 1 - C O M U N I C A C A O S O C I A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 7 6 . 9 1 3 , 8 2 1
i 2014 10 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1
i 2 0 1 5 10 1 2 0 . 9 0 0 , 0 0 1
T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 5 1 . 8 4 0 , 5 0 1
1 2 0 1 7 10 1 8 4 . 1 7 3j 32 i
1 T O T A L 10 1 1 7 6 . 9 1 3 , 8 2 1
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Usuário: SH3
E m i s s ã o : 1 9 / 1 2 / 2 0 1 3 - 1 0 : 3 4 P a g i n a : 008
M U N I C Í P I O D E C O N C E I Ç Ã O D E M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
A M P L I A C A O E R E F O R M A D A S E D E A D M I N I S T R A T I V A
.1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 TI PO 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O I UN. M E D I D A 1 A N O j M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
1A M P L I A C A O D O P R É D I O S E D E D A A D M I N I S T R A C A O 1 S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A C A O 1 P 1 P R É D I O S E D E D A A D M I N I S T R A C A O IUN 1 2 0 1 4 11 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1A M P L I A D O 1 1 2 0 1 5 10 1 0, 00 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 0, 00 1
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1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 T O T A L 11 1 . 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
».w.. » . . » 1»
i
1 2 0 1 4 11 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 2 0 1 5 10 1 0, 00 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 0, 00 1
1 2 0 1 7 10 1 0 , 0 0 1
1 1 T O T A L 11 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
Emissão: 15/12/2013 - 10:34 Pagina: 009
M U N I C Í P I O d e c o n c e i ç ã o d e m a c a b u
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
I N C R E M E N T O D A A R R E C A D A C A O M U N I C I P A L
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O ! UN. M E D I D A | A N O | M E T A S ! V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
1R E C A D A S T R A M E N T O I M O B I L I Á R I O E E C O N O M I C O 
1 
1
1F U N C A O : 0 4-A D M I N I S T R A C A O 
1S U B F U N C A O : 1 2 9 - A D M I N S T R A C A O DE R E C E I T A S
1 S E C R E T A R I A D E F A Z E N D A 
1 
1 
1 
1
1 P 
1 
1 
1 
1
1O T I M I Z A C A O D A R E C E I T A 
1 M U N I C I P A L 
1 
1 
1
|UN
1
1
1
1
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1 2 0 1 5 
1 2 0 1 6 
! 2 0 1 7 
1 T O T A L
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1 0
1 0
1 0
1 0
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1 1 0 0 .0 0 0 , 0 0 
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1
1
1
1
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T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0.16 1 0 1 0 , 0 0 1
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1 1 T O T A L 1 0 1 1 0 0 .0 0 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
c
Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 010
M U N I C Í P I O D E C O N C E I Ç Ã O DE M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
P R O J E T O J U S T I Ç A N A C O M U N I D A D E
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
1 A T E N D I M E N T O J U R Í D I C O E M C O M U N I D A D E S C A R E N T E S
1FU N C A O : 0 4 - A D M I N I S T R A C A O 
1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L
1 P R O C U R A D O R I A G E R A L 
1 
1 
1 
1
1 A 1 C O M U N I D A D E S A T E N D I D A S 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1
IUN
1
1
1
1
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1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 
1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1 
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1 8 6 . 0 0 0 , 0 0 1
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T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 |0 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1
1 2 0 1 7 |0 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0
1 T O T A L |0 1 8 6 . 0 0 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 011
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1M A N U T E N C A O D A S U N I D A D E S E S C O L A R E S 1E D U C A C A O B A S I C A 1 A | P R E S E R V A C A O DE P R É D I O S |UN 1 2014 119 5 0 0 . 0 0 0 / 0 0 1
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I C O N S T R U C A O / R E F O R M A D E P R É D I O S E S C O L A R E S 1E D U C A C A O B A S I C A 1 A I N O V O S P R É D I O S E S C O L A R E S IUN 1 2014 12 1 4 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 5 U 1 4 1 8 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 U ! 4 3 6 . 8 1 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2017 1 1 1 4 5 6 . 4 6 6 , 4 5 1
I SUBFUNCAO: 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 15 1 1 . 7 1 1 . 2 7 6 , 4 5 1
1 M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S D E E N S I N O I E D U C A C A O B A S I C A ! A ..IMATERIAL D I D Á T I C O IUN 1 2014 10 1 .58.131,57 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 6 0 . 7 4 7 , 4 9 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 6 3 . 4 8 1 , 1 3 1
1FU NCAO: 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 6 . 3 3 7 , 7 8 1
ISUBFU N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 i 1 1 T O T A L 10 1 2 4 8 . 6 9 7 , 9 7 1
1A Q U 1 S I C A O DE M O B I L I Á R I O P/ U N I D A D E S E S C O L A R E S 1E D U C A C A O B A S I C A 1 A I M O B I L I Á R I O E S C O L A R IUN 1 2014 10 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 2 . 2 5 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 5 4 . 6 0 1 , 2 5 1
IFUNCAO: 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2017 10 1 5 7 . 0 5 8 , 3 1 1
ISUBFU N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 ! 1 1 1 T O T A L 10 1 2 1 3 . 9 0 9 , 5 6 1
1M A N U T E N C A O D O T R A N S P O R T E E S C O L A R I E D U C A C A O B A S I C A 1 A 1 T R A N S P O R T E E S C O L A R IUN 1 2014 10 1 7 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 8 2 5 . 5 5 0 , 0 0 1
1 i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 8 6 2 . 6 9 9 , 7 5 1
IFUNCAO: 1 2 - E D U C A C A C 1 1 1 1 1 2017 10 1 9 0 1 . 5 2 1 , 2 4 1
ISUBFU N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 3 . 3 7 9 . 7 7 0 , 9 9 1
I A M P L I A C A O D A S E D E A D M I N I S T R A T I V A D A E D U C A C A O I E D U C A C A O B A S I C A 1 P I S E D E A D M I N I S T R A T I V A A M P L I A D A IUN 1 2014 Il 1 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
i 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 0, 00 1
i 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 0, 0 0 1
1FU N C A O : 1 2 - E D U C A C A O i 1 i ! 1 2017 10 1 0, 00 1
|SUBF U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L Il 1 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S - E D U C A C A O I E D U C A C A O B A S I C A 1 A | S E R V I Ç O S E M A T E R I A I S |UN 1 2014 10 1 3 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 3 1 6 . 6 3 5 , 0 0 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 3 3 0 . 8 8 3 , 5 8 1
IFUNCAO: 1 2 - E D U C A C A O 1 1 i 1 1 2017 ! 0 1 3 4 5 . 7 7 3 , 3 4 1
1S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 2 9 6 . 2 9 1 , 9 2 1
I M A N U T E N C A O DE P E S S O A L E E N C A R G O S - E D U C A C A O 1E D U C A C A O B A S I C A 1 A I Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O IUN 1 2014 10 1 1 . 1 1 0 . 9 3 1 , 9 8 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 4 6 2 . 9 2 3 , 0 0 1
i 1 1 i ! 1 2 0 1 6 10 1 1 . 6 8 4 . 3 6 2 , 0 9 1
IFUNCAO: 1 2 - E D U C A C A O i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 9 0 7 . 0 2 5 , 6 5 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : S H 3
Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 021
M U N I C Í P I O DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
PPA 2014/2017
F O R M U L Á R I O 7: ACOES VALIDADAS
I S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 6 . 1 6 5 . 2 4 2 , 7 2 1
| A Q U I S I C A O D E M O B I L I Á R I O S P/ C R E C H E S ' | E D U C A C A O B A S I C A 1 A I M O B I L I Á R I O DE C R E C H E IUN 1 2 0 1 4 10 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 ' 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 2 . 2 5 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 5 4 . 6 0 1 , 2 5 1
I F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 5 7 . 0 5 8 , 3 1 1
1S U B F U N C A O : 3 6 5 - E D U C A C A O I N F A N T I L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 1 3 . 9 0 9 , 5 6 1
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S D A S C R E C H E S | E D U C A C A O B A S I C A i A I M A T E R I A I S D I D Á T I C O S E D E IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 | H I G I E N E 1 1 2 0 1 5 10 1 1 4 6 . 3 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 5 2 . 8 8 3 , 50 1
1FU N C A O : 1 2 - E D U C A C A O i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 5 9 . 7 6 3 , 2 6 1
I S U B F U N C A O : 3 6 5 - E D U C A C A O I N F A N T I L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 5 9 8 . 9 4 6 , 7 6 1
I M A N U T E N C A O D A S U N I D A D E S E S C O L A R E S | E N S I N O G E R A L 1 A I P R E S E R V A C A O D E P R É D I O S IUN 1 2 0 1 4 119 1 3 . 9 7 3 , 2 3 1
i 1 1 1 E S C O L A R E S 1 1 2 0 1 5 120 1 4 . 1 5 2 , 0 2 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 120 1 4 . 3 3 8 , 8 6 1
IFUNCAO: 1 2 - E D U C A C A O 1 1. 1 .1 2 0 1 7 120 1 4 . 5 3 4 , 1 1 1
1S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 I 1 1 T O T A L |79 1 1 6 . 9 9 8 , 2 2 1
I C O N S T R U C A O / R E F O R M A DE P R É D I O S E S C O L A R E S I E N S I N O G E R A L 1 A | N O V O S P R É D I O S E S C O L A R E S IUN 1 2 0 1 4 12 1 4 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 1 1 1 4 1 7 . 9 9 9 , 9 9 1
1 1 1 1 1 2 0 1 6 11 ' r 4 3 6 . 8 0 9 , 9 9 1
1F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 11 1 4 5 6 . 4 6 6 , 4 5 1
| S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 15 1 1 . 7 1 1 . 2 7 6 , 4 3 1
I M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S D E E N S I N O 1 E N S I N O G E R A L 1 A I M A T E R I A L D I D Á T I C O IUN 1 2 0 1 4 10 1 2 2 3 . 9 7 3 , 2 3 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 2 3 4 . 0 5 2 , 0 7 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 2 4 4 . 5 8 4 , 4 2 1
I F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 [0 1 2 5 5 . 5 9 0 , 6 6 1
I S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 i 1 1 T O T A L 10 1 9 5 8 . 2 0 0 , 3 8 1
1 D I S T R I B U I Ç Ã O D E U N I F O R M E S I E N S I N O G E R A L 1 A | U N I F O R M E S IUN 1 2 0 1 4 13800 1 1 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 ! 1 1 1 2 0 1 5 1 3 9 2 0 1 1 8 8 . 1 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 1 4 0 4 0 1 1 9 6 . 5 6 4 , 5 0 1
1F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 1 i 1 1 2 0 1 7 1 4 1 6 0 1 2 0 5 . 4 0 9 , 9 1 1
I S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 1 1 5 9 2 0 1 7 7 0 . 0 7 4 , 4 1 1
I A Q U I S I C A O D E M O B I L I Á R I O P/ U N I D A D E S E S C O L A R E S 1 E N S I N O G E R A L 1 A I M O B I L I Á R I O E S C O L A R IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
i 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 1 0 4 . 5 0 0 , 0 0 1
i i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 0 9 . 2 0 2 , 5 0 1
1FU NCAO: 1 2 - E D U C A C A O 1 1 i 1 1 2 0 1 7 10 1 1 1 4 . 1 1 6 , 6 2 1
1S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 2 7 . 8 1 9 , 1 2 1
I M A N U T E N C A O D O T R A N S P O R T E E S C O L A R 1 E N S I N O G E R A L 1 A I T R A N S P O R T E E S C O L A R IUN 1 2 0 1 4 10 1 6 5 . 3 2 1 , 4 9 1
i 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 6 8 . 2 6 0 , 9 5 1
i 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 7 1 . 3 3 2 , 7 0 1
I F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 7 4 . 5 4 2 , 6 7 1
I S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 7 9 . 4 5 7 , 8 1 1
I I N C L U S Ã O D I G I T A L A O S E D U C A N D O S 1 E N S I N O G E R A L 1 A | I N C L U S Ã O D I G I T A L IUN 1 2 0 1 4 0 1 3 3 4 . 0 5 2 , 7 3 1
SIAM - Sistema Integrado de Administração Municipal Usuário: SH3
r
Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 022
M U N I C Í P I O D E C O N C E I Ç Ã O DE M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 3 4 9 . 0 8 5 , 0 9 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 3 6 4 . 7 9 3 , 9 2 1
IFUNCAO: Í 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 3 8 1 . 2 0 9 , 6 6 1
I S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 4 2 9 . 1 4 1 , 4 0 1
I A Q U I S I C A O D E M O B I L I Á R I O P/ C R E C H E I E N S I N O G E R A L 1 A I M O B I L I Á R I O D E C R E C H E |UN 1 2 0 1 4 10 1 8 3 . 0 0 0 , 0 0 1
i 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 8 6 . 7 3 4 , 9 9 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 1 o 1 9 0 . 6 3 8 , 0 6 1
IFUNCAO: 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 9 4 . 7 1 6 , 7 9 1
I S U B F U N C A O : 3 6 5 - E D U C A C A O I N F A N T I L 1 ! 1 1 1 T O T A L 10 1 3 5 5 . 0 8 9 , 8 4 1
I A Q U I S I C A O D E E Q U I P A M E N T O S P/ E D U C . I N F A N T I L I E N S I N O G E R A L 1 A I P A R Q U E S I N F A N T I S IUN 1 2 0 1 4 13 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 13 1 3 1 . 3 5 0 , 0 0 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 13 1 3 2 . 7 6 0 , 7 5 1
| F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 13 1 3 4 . 2 3 4 , 9 9 1
I S U B F U N C A O : 3 6 5 - E D U C A C A O I N F A N T I L 1 1 1 1 1 T O T A L 112 1 1 2 8 . 3 4 5 , 7 4 1
I A L F A B E T I Z A C A O D E J O V E N S E A D U L T O S |E N S I N O G E R A L 1 A I M A T E R I A I S D E C O N S U M O E IUN 1 2 0 1 4 ! 0 1 6 4 . 8 1 7 , 1 7 1
1 j 1 |P A G A M E N T O D E P E S S O A L 1 1 2 0 1 5 10 ,L . 6 7 . 7 3 3 , 9 2 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 7 0 . 7 8 Í , 95 1
IFUNCAO: 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 2 0 1 7 10 7 3 . 9 6 7 , 1 6 1
I S U B F U N C A O : 3 6 6 - E D U C A C A O DE J O V E N S E A D U L T O S 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 7 7 . 3 0 0 , 2 0 1
1 1 2 0 1 4 1 3 8 4 6 1 5 . 0 3 7 . 2 0 1 , 4 0 1
1 1 2 0 1 5 1 3 9 6 5 1 5 . 4 0 9 . 1 2 4 , 5 2 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 1 4 0 8 5 1 5 . 8 0 8 . 1 4 2 , 7 0 1
1 1 2 0 1 7 1 4 2 0 5 1 6 . 2 1 6 . 3 7 6 , 4 2 1
1 1 TOTAL 1 16101 1 2 2 . 4 7 0 . 8 4 5 , 0 4 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
r
Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 023
M U N I C Í P I O d e c o n c e i ç ã o d e m a c a b u
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
V A L O R I Z A N D O 0 M A G I S T É R I O
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
IMANUT. DE P E S S O A L E E N C A R G O S - 60% M A G I S T É R I O I F U N D E B 1 A | Q U A D R O D E P E S S O A L M A N T I D O 1 U N 1 2014 10 1 5 . 5 4 8 . 0 7 5 , 3 2 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 . 7 5 7 . 7 3 8 , 7 2 1
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 6 . 0 5 8 . 6 3 6 , 9 6 1
1F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 : 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 . 3 3 1 . 2 7 5 , 6 3 1
| S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 3 . 7 3 5 . 7 2 6 , 6 3 1
IMANUT. DE P E S S O A L E E N C A R G O S - 40% A P O I O | F U N D E B 1 A | Q U A D R O D E P E S S O A L M A N T I D O |UN 1 2014 10 1 3 . 1 4 5 . 2 2 0 , 2 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 3 . 2 8 4 . 0 0 5 , 1 1 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 3 . 4 2 9 . 2 6 0 , 3 4 1
1F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 3 . 5 8 4 . 2 7 7 , 0 6 1
| S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L i 1 i 1 1 T O T A L 10 1 1 3 . 4 4 2 . 7 6 2 , 7 1 1
I C A R T A O D O S E R V I D O R | F U N D E B 1 A !B E N E F I C I O A O S E R V I D O R IUN 1 2 0 1 4 10 . 1 5 0 3 . 4 9 6 , 6 8 1
J
! 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 2 6 . 1 5 4 , 0 3 1
1 " T * ‘ 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 5 4 9 . 8 3 0 , 9 6 1
| F U NCAO: 1 2 - E D U C A C A O i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 ■1 5 7 4 . 5 7 3 , 3 5 1
| S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 . 1 5 4 . 0 5 5 , 0 2 1
IMANUT. D A C A P A C I T A C A O D O Q U A D R O DE D O C E N T E S I F U N D E B 1 A | P R O F E S S O R E S C A P A C I T A D O S IUN 1 2 0 1 4 10 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I F U NCAO: 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 2 . 0 0 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 3 6 1 - E N S I N O F U N D A M E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 2 7 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 4 10 1 9 . 2 4 6 . 7 9 2 , 2 0 1
1 1 2 0 1 5 10 1 9 . 6 6 2 . 8 9 7 , 8 6 1
i T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 1 0 . 0 9 7 . 7 2 8 , 2 6 1
1
1 2 0 1 7 10 1 1 0 . 5 5 2 . 1 2 6 , 0 4 1
i
1 T O T A L 10 1 3 9 . 5 5 9 . 5 4 4 , 3 6 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M U N I C Í P I O d e c o n c e i ç ã o d e m a c a b u
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
T R A N S P O R T A N D O P A R A O F U T U R O
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 TI P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3
1M A N U T E N C A O D O T R A N S P O R T E U N I V E R S I T Á R I O 1 E N S I N O G E R A L 1 A 1 T R A N S P O R T E U N I V E R S I T Á R I O IUN 1 2014 10 1 7 5 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 1 1 M A N T I D O 1 1 2 0 1 5 10 1 7 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 8 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 8 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1S U B F U N C A O : 3 6 4 - E N S I N O S U P E R I O R 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 3 . 1 4 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2014 10 1 7 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 5 10 1 7 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 8 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 7 10 1 8 1 5 . 0 0 0 , 0 0 !
1 1 T O T A L 10 1 3 . 1 4 5 . 0 0 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M U N I C Í P I O DE C O N C E I Ç Ã O DE MACABIJ 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
E S C O L A S A U D A V E L
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I DA| A N O 11 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
1M A N U T E N C A O D O P R O G R A M A D E M E R E N D A E S C O L A R 
1
1
1F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O
1S U B F U N C A O : 3 0 6 - A L I M E N T A C A O E N U T R I Ç Ã O
1 E N S I N O G E R A L 
1 
1 
1 
1
1 A 1 M E R E N D A E S C O L A R O F E R E C I D A 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1
IUN
1
1
1
1
1 2 0 1 4 
1 2 0 1 5 
1 2 0 1 6 
1 2 0 1 7 
1 T O T A L
10
10
10
10
10
1 1 . 2 6 7 . 0 5 2 , 8 3 
1 1 . 3 2 4 . 1 1 2 , 0 1 
1 1 . 3 8 3 . 6 9 7 , 0 5 
1 1 . 4 4 5 . 9 6 3 , 4 1 
1 5 . 4 2 0 . 8 6 5 , 3 0
1
1
1
1
1
1 1 2 0 1 4 10 1 1 . 2 6 7 . 0 9 2 , 8 3 1
1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 3 2 4 . 1 1 2 , 0 1 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 1 . 3 8 3 . 6 9 7 , 0 5 1
1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 4 4 5 . 9 6 3 , 4 1 1
1 1 T O T A L 10 1 5 . 4 2 0 . 8 6 5 , 3 0 1
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M U N I C Í P I O d e c o n c e i ç ã o d e m a c a b u
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
E D U C ACAO, C I D A D A N I A E C U L T U R A
1 AChO / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3
1M A N U T E N C A O D O P R O J E T O C O L O N I A DE F E R I A S 1 E N S I N O G E R A L 1 A 1 A T I V I D A D E S DE F E R I A S 1 U N 1 2014 10 1 4 4 . 1 7 2 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 4 6 . 1 5 9 , 7 3 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 4 8 . 2 3 6 , 9 2 |
1F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 5 0 . 4 0 7 , 5 9 1
|SU B F U N CAO: 8 1 3 - L A Z E R 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 8 8 . 9 7 6 , 2 4 |
1 1 2014 10 1 4 4 . 1 7 2 , 0 0 1
1 1 2 0 1 5 10 1 4 6 . 1 5 9 , 7 3 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 4 8 . 2 3 6 , 9 2 |
1 1 2 0 1 7 10 1 5 0 . 4 0 7 , 5 9 1
1 1 T O T A L 10 1 1 8 8 . 9 7 6 , 2 4 |
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
PPA 2014/2017
FORMULÁRIO 7: ACOES VALIDADAS
I N F R A E S T R U T U R A V I A R I A
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3
I U R B A N I Z A C A O E R E S T A U R A C A O DE L O G R A D O U R O S P Ú B L I C O S | S E C R E T A R I A D E O B R A S 1 A I L O G R A D O U R O S P Ú B L I C O S M A N T I D O S IUN 1 2014 10 1 1 3 7 . 7 9 7 , 9 5
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 4 7 . 1 5 2 , 9 7
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 5 7 . 2 0 3 , 3 8
I F U N C A O : 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 2 1 6 . 4 5 3 , 2 2
I S U B F U N C A O : 4 5 1 - I N F R A - E S T R U T U R A U R B A N A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 6 5 8 . 6 0 7 , 5 2
1C O N S T R U C A O E P A V I M E N T A C A O D E L O G R A D O U R O S P Ú B L I C O S I S E C R E T A R I A D E O B R A S 1 P i N O V O S L O G R A D O U R O S IUN 1 2 0 1 4 10 1 2 5 . 8 1 4 , 3 8
1 1 I P A V I M E N T A D O S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 3 1 . 4 7 6 , 0 3
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 3 7 . 3 9 2 , 4 5
I F U N C A O : 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1S U B F U N C A O : 4 5 1 - I N F R A - E S T R U T U R A U R B A N A i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 5 9 4 . 6 8 2 , 8 6
I M A N U T E N C A O D E E S T R A D A S V I C I N A I S 1 S E C R E T A R I A D E O B R A S 1 A ( E S T R A D A S V I C I N A I S M A N T I D A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 5 6 . 7 5 0 , 0 0
1 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
i 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 0 4 . 5 0 0 , 0 0
1F U N CAO: 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 i 1 1 2 0 1 7 10 1 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0
I S U B F U N C A O : 4 5 1 - I N F R A - E S T R U T U R A U R B A N A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 1 1 . 2 5 0 , 0 0
1 1 2 0 1 4 10 1 3 2 0 . 3 6 2 , 3 3
i 1 2 0 1 5 10 1 3 7 8 . 6 2 9 , 0 0
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 3 9 9 . 0 9 5 , 8 3
1 1 2 0 1 7 10 1 5 6 6 . 4 5 3 , 2 2
1 1 T O T A L 10 1 1 . 6 6 4 . 5 4 0 , 3 8
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M U N I C Í P I O D E C O N C E I Ç Ã O DE m a c a b u
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F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
R E D E D E A B A S T E C I M E N T O DE A G U A E E S G O T O
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A I A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
I I M P L A N T . S I S T E M A D E A B A S T E C I M E N T O D E A G U A N O A S S E N T . | S E C R E T A R I A D E O B R A S 1 P INOVAS I N S T A L A Ç Õ E S D E R E D E S IUN I 2 0 1 4 10 | 1 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I C A P E L I N H A 1 1 1 1 I 2 0 1 5 10 | 0,00 1
1 1 1 1 1 | 2 0 1 6 10 1 0 , 0 0 1
I F U N C A O : 1 7 - S A N E A M E N T O 1 1 1 1 | 2 0 1 7 10 | 0,00 i
| S U B F U N C A O : 5 1 1 - S A N E A M E N T O B Á S I C O R U R A L 1 1 1 1 | T O T A L 10 1 1 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I A C O E S D E S I S T . D E E S G O T .S A N I T A R I O E D R E N A G E M !S E C R E T A R I A DE O B R A S 1 P I E S G O T A M E N T O S A N I T A R I O M A N T I D O IUN I 2 0 1 4 10 I 4 . 6 2 4 . 5 0 4 , 8 5 1
i 1 1 1 1 I 2 0 1 5 10 o
o
o
i
1 1 1 1 1 I 2 0 1 6 10 I 0 , 0 0 1
1F U N C A O : 1 7 - S A N E A M E N T O 1 1 1 1 | 2 0 1 7 10 I 0,00 1
I S U B F U N C A O : 5 1 2 - S A N E A M E N T O B Á S I C O U R B A N O 1 1 1 1 | T O T A L 10 | 4 . 6 2 4 . 5 0 4 , 8 5 1
1 I 2 0 1 4 [0 | 6 . 1 2 4 . 5 0 4 , 8 5
1 I 2 0 1 5 10 I 0 , 0 0 i
1 T O T A L D O P R O G R A M A I 2 0 1 6 10 1 0,00 1
1 I 2 0 1 7 10 o
o
o
1
1 | T O T A L 10 | 6 . 1 2 4 . 5 0 4 , 8 5 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M U N I C Í P I O DE C O N C E I Ç Ã O DE M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
L I M P E Z A U R B A N A
i A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L |TIPO| D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
| M A N U T E N C A O D O S I S T E M A D E C O L E T A DE L I X O | S E C R E T A R I A D E S E R V I Ç O S | A | C O L E T A R E G U L A R DE L I X O IUN 1 2014 10 1 1 . 3 6 3 . 7 2 5 , 0 0 1
1 1 P Ú B L I C O S | | M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 4 2 5 . 0 9 2 , 6 3 1
1 1 i i 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 4 8 9 . 2 2 1 , 7 9 1
I F U N C A O : 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 1 1 1 2017 10 1 1 . 6 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 4 5 2 - S E R V I C O S U R B A N O S 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 5 . 8 7 8 . 0 3 9 , 4 2 1
| S E R V I Ç O S DE C A P I N A E M L O G R A D O U R O S P Ú B L I C O S I S E C R E T A R I A D E S E R V I Ç O S 1. A | S E R V I Ç O S D E C A P I N A M A N T I D O S IUN 1 2014 10 1 1 0 4 . 5 0 0 , 0 0 1
1 | P Ú B L I C O S 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 0 9 . 2 0 2 , 5 0 1
1 1 1 1 1 1 2016 10 1 1 1 4 . 1 1 6 , 6 1 1
1FU N C A O : 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 1 1 1 2017 10 1 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 S U B F U N C A O : 4 5 2 - S E R V I C O S U R B A N O S i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 7 7 . 8 1 9 , 1 1 1
1 1 2014 1.0 1 1 . 4 6 8 . 2 2 5 , 0 0 1
! 1 2 0 1 5 10 1 1 .534.295, 13 1
1 T O T A L DO P R O G R A M A 1 2016 10 1 1 . 6 0 3 . 3 3 8 , 4 0 1
1 1 2017 10 1 1 . 7 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 T O T A L 10 1 6 . 3 5 5 . 8 5 8 , 5 3 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M U N I C Í P I O d e c o n c e i ç ã o d e m a c a b u
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
S E R V I Ç O S U R B A N O S
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A I A N O || M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
I M A N U T E N C A O D O C E M I T E R I O M U N I C I P A L I S E C R E T A R I A D E S E R V I Ç O S 1 A I A T I V I D A D E S M A N T I D A S IUN 1 2014 10 1 5 . 4 3 1 , 3 9 1
1 I P Ú B L I C O S 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 . 6 7 5 , 8 0 1
1 1 1 1 ! 1 2 0 1 6 10 1 5 . 9 3 1 , 2 1 1
IFUNCAO: 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 . 1 9 8 , 1 2 1
I S U B F U N C A O : 4 5 2 - S E R V I C O S U R B A N O S 1 1 i
1 1 T O T A L 10 1 2 3 . 2 3 6 , 5 2 1
| M A N U T E N C A O D E L O G R A D O U R O S P Ú B L I C O S | S E C R E T A R I A D E S E R V I Ç O S 1 A I S E R V I Ç O S M A N T I D O S IUN 1 2014 10 1 5 3 . 2 8 4 , 0 3 1
1 I P Ú B L I C O S 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 5 5 . 6 8 1 , 8 1 1
1 i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 5 8 . 1 8 7 , 4 9 1
I F U N C A O : 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 0 . 8 0 5 , 9 3 1
| S U B F U N C A O : 4 5 2 - S E R V I C O S U R B A N O S 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 2 7 . 9 5 9 , 2 6 1
1 1 2014 10 1 5 8 . 7 1 5 , 4 2 1
1 2 0 1 5 10 i 6 1 . 3 5 7 , 6 1 1
1* T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 6 4 . 1 1 8 , 7 0 1
1 1 2 0 1 7 10 1 6 7 . 0 0 4 , 0 5 1
1 1 T O T A L 10 1 2 5 1 . 1 9 5 , 7 8 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 031
M U N I C Í P I O D E C O N C E I Ç Ã O DE M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
I L U M I N A C A O P U B L I C A
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O 1 UN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
| M A N U T E N C A O D A R E D E I L U M I N A C A O P U B L I C A | S E C R E T A R I A DE S E R V I Ç O S 1 A [ S E R V I Ç O S M A N T I D O S IUN 1 2 0 1 4 10 1 7 7 6 . 1 7 2 , 4 1 1
1 1 P Ú B L I C O S 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 8 1 1 . 1 0 0 , 1 7 1
1 | 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 8 4 7 . 5 9 9 , 6 8 1
1F U N C A O : 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 8 8 5 . 7 4 1 , 6 6 1
|SU B F U N C A O : 4 5 1 - I N F R A - E S T R U T U R A U R B A N A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 3 . 3 2 0 . 6 1 3 , 9 2 1
I E X T E N S Ã O D A R E D E DE I L U M I N A C A O P U B L I C A I S E C R E T A R I A D E S E R V I Ç O S 1 A IREDE D E I L U M I N A C A O P U B L I C A IUN 1 2 0 1 4 10 1 3 1 . 3 5 0 , 0 0 1
1 I P Ú B L I C O S 1 I A M P L I A D A 1 1 2 0 1 5 10 1 3 2 . 7 6 0 , 7 5 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 3 4 . 2 3 4 , 9 8 1
|FUNC A O : 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 i 1 1 2 0 1 7 10 1 3 5 . 7 7 5 , 56 1
| S U B F U N C A O : 4 5 1 - I N F R A - E S T R U T U R A U R B A N A 1 1 i 1 1 T O T A L 10 1 1 3 4 . 1 2 1 , 2 9 1
1 1 2 0 1 4 10 1 8 0 7 . 5 2 2 , 4 1 1
1 1 2 0 1 5 10 1 8 4 3 . 8 6 0 , 9 2 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 8 8 1 . 8 3 4 , 6 6 1
I- 1 2 0 1 7 10 1 9 2 1 . 5 1 7 , 2 2 1
1 1 T O T A L 10 1 3 . 4 5 4 . 7 3 5 , 2 1 1
S I A M S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M U N I C Í P I O d e c o n c e i ç ã o d e m a c a b u
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F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
!» — »---------------- — — ----------------- - — — ; i ~ ~
R E D E D E A G U A E E S G O T O
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O ! U N . M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
I M A N U T E N C A O E R E P A R O S N A R E D E DE A G U A E E S G O T O | S E C R E T A R I A D E S E R V I Ç O S I P | S E R V I Ç O S D E M A N U T . E R E P A R O S IUN 1 2014 10 1 4 6 . 3 0 0 , 0 0 1
1 I P Ú B L I C O S I 1 M A N T I D O S 1 1 2 0 1 5 10 1 5 2 . 8 8 3 , 5 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 5 9 . 7 6 3 , 2 6 1
| F U N C A O : 1 5 - U R B A N I S M O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 6 . 9 5 2 , 6 0 1
| S U B F U N C A O : 4 5 2 - S E R V I C O S U R B A N O S 1 1 1 1 1 T O T A L 10 6 2 5 . 8 9 9 , 3 6 1
| M A N U T E N C A O D A S R E D E S D E A G U A P L U V I A I S | S E C R E T A R I A D E S E R V I Ç O S I A | S E R V I Ç O S M A N T I D O S IUN 1 2014 10 5 . 2 2 5 , 0 0 1
1 I P Ú B L I C O S 1 1 1 1 2 0 1 5 10 5 . 4 6 0 , 1 3 1
i i i i 1 1 2 0 1 6 10 5 . 7 0 5 , 8 3 1
1F U N C A O : 1 5 - U R B A N I S M O 1 i i 1 1 2 0 1 7 10 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 4 5 2 - S E R V I C O S U R B A N O S 1 1 1 1 1 T O T A L 10 4 6 . 3 9 0 , 9 6 1
1 1 2014 10 1 5 1 . 5 2 5 , ao 1
i 1 2 0 1 5 10 1 1 5 8 . 3 4 3 , 6 3 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 6 5 . 4 6 9 , 0 9 1
1 2 0 1 7 10 1 9 6 . 9 5 2 , 6 0 1
1 1 T O T A L 10 6 7 2 . 2 9 0 , 3 2 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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P A R Q U E DE E X P O S I C O E S
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3
1 G E S T Ã O D O P A R Q U E DE E X P O S I C O E S I S E C R E T A R I A D E A G R I C U L T U R A E 1 A | P A R Q U E DE E X P O S I C O E S M A N T I D O IUN 1 2014 1 1 1 4 7 . 0 2 5 , 0 0 1
1 I M E I O A M B I E N T E i i 1 1 2 0 1 5 11 1 8 9 . 7 6 5 , 1 8 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 ! 1 1 9 3 . 8 0 4 , 6 1 1
1F U N C A O : 2 0 - A G R I C U L T U R A 1 1 1 1 1 2 0 1 7 1 1 1 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1S U B F U N C A O : 6 0 6 - E X T E N S A O R U R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 1 4 1 3 5 0 . 5 9 4 , 7 9 |
1 1 2014 1 1 1 4 7 . 0 2 5 , 0 0 1
1 1 2 0 1 5 U 1 8 9 . 7 6 5 , 1 8 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 1 1 1 9 3 . 8 0 4 , 6 1 1
1 1 2 0 1 7 11 1 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 T O T A L 14 1 3 5 0 . 5 9 4 , 7 9 |
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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F O M E N T O A A T I V I D A D E A G R Í C O L A
! A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L |TI P O | D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
1M A N U T E N C A O D A F E I R A L I V R E I N F O R M A L I S E C R E T A R I A D E A G R I C U L T U R A E | A | F E I R A L I V R E I N F O R M A L M A N T I D A |UN 1 2 0 1 4 10 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 I M E I O A M B I E N T E ! 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 . 2 2 5 , 0 0 1
1 1 I 1 1 1 2 0 1 6 10 1 5 . 4 6 0 , 1 3 1
I F U NCAO: 2 0 - A G R I C U L T U R A 1 i i 1 1 2 0 1 7 10 1 5 . 7 0 5 , 8 3 1
1S U B F U N C A O : 6 0 8 - P R O M O C A O D A P R O D U Ç Ã O A G R O P E C U A R I A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 1 . 3 9 0 , 9 6 1
1 2 0 1 4 10 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 5 10 1 5 . 2 2 5 , 0 0 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 5 . 4 6 0 , 1 3 1
1 1 2 0 1 7 10 1 5 . 7 0 5 , 8 3 1
1 1 T O T A L 10 1 2 1 . 3 9 0 , 9 6 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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F O R M E N T O A A T I V I D A D E P E C U A R I A
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I DA| A N O | M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
IMANUT. D O P R O G R A M A A N U A L D E V A C I N A C A O A N I M A L 
1 
1
1F U N C A O : 1 7 - S A N E A M E N T O 
1S U B F U N C A O : 6 0 9 - D E F E S A A G R O P E C U A R I A
1 S E C R E T A R I A D E A G R I C U L T U R A E 
1 M E I O A M B I E N T E 
1 
1 
1
1 A 1 R E B A N H O M U N I C I P A L S A N E A D O 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1
IUN
1
1
1
1
1 2014 
1 2 0 1 5 
1 2 0 1 6 
1 2017 
1 T O T A L
10
10
10
10
10
1
1
1
1
1
1 5 . 0 0 0 , 0 0 
1 5 . 6 7 5 , 0 0 
1 6 . 3 8 0 , 3 8 
1 7 . 1 1 7 , 4 9 
6 4 . 1 7 2 , 8 7
1
1
1
1
1
1 1 2014 10 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 5 10 1 1 5 . 6 7 5 , 0 0 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 1 6 . 3 8 0 , 3 8 1
1 1 2017 10 1 1 7 . 1 1 7 , 4 9 1
1 1 T O T A L 10 1 6 4 . 1 7 2 , 8 7 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M E I O A M B I E N T E E D E S E N V O L V I M E N T O S U S T E N T Á V E L
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 TI P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O lUN. M E D I D A 1 A N O |1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
1E D U C A C A O A M B I E N T A L 1 S E C R E T A R I A DE M E I O A M B I E N T E 1 A 1P R E S E R V A C A O D O M E I O A M B I E N T E 1 U N 1 2014 10 1 1 . 5 6 7 , 5 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 6 3 8 , 0 4 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 7 1 1 , 7 5 1
1F U NCAO: 1 8 - G E S T A O A M B I E N T A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1S U B F U N C A O : 5 4 1 - P R E S E R V A C A O E C O N S E R V A C A O A M B I E N T A L i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 9 . 9 1 7 , 2 9 1
IMANUT. E P R E S E R V . D E U N I D A D E S DE C O N S E R V A M B I E N T A L - A P A S 1 S E C R E T A R I A DE M E I O A M B I E N T E 1 A 1P R E S E R V A C A O A M B I E N T A L IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 5 . 6 7 5 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 6 . 3 8 0 , 3 8 1
1F U NCAO: 1 8 - G E S T A O A M B I E N T A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1S U B F U N C A O : 5 4 1 - P R E S E R V A C A O E C O N S E R V A C A O A M B I E N T A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 7 7 . 0 5 5 , 3 8 1
1 1 2014 10 1 1 6 . 5 6 7 , 5 0 1
! ! 2 0 1 5 ! 0 1 1 7 . 3 1 3 1 04 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 í é . 0 9 2 , 1 3 1
1 1 2 0 1 7 10 ! 4 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 T O T A L 10 1 9 6 . 9 7 2 , 6 7 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 037
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S U B V E N Ç Õ E S T U R Í S T I C A S
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I D A 1 A N O |1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 I
1 S U B V E N Ç Õ E S A E N T I D A D E S C A D A S T R A D A S - L I G A C A R N A V A L E S C A 
1 
1
1F U N C A O : 2 3 - C O M E R C I O E S E R V I Ç O S 
1S U B F U N C A O : 6 9 5 - T U R I S M O
1 S E C R E T A R I A D E T U R I S M O , 
1 I N D U S T R I A E C O M E R C I O 
1 
1 
1
1 A 
1 
1 
1 
1
1 D E S F I L E S C A R N A V A L E S C O S 
1 
1 
1 
1
IUN
1
1
1
1
1 2 0 1 4 
1 2 0 1 5 
1 2 0 1 6 
1 2 0 1 7 
1 T O T A L
10
10
10
10
10
1 2 0 7 . 4 3 2 , 5 0 
1 2 1 6 . 7 6 6 , 9 6 
1 2 2 6 . 5 2 1 , 4 8 
1 2 3 6 . 7 1 4 , 9 4 
8 8 7 . 4 3 5 , 8 8
1
1
1
1
1
! 1 2 0 1 4 10 1 2 0 7 . 4 3 2 , 5 0 1
1 1 2 0 1 5 10 1 2 1 6 . 7 6 6 , 9 6 1
i T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 2 2 6 . 5 2 1 , 4 8 1
1 1 2 0 1 7 10 1 2 3 6 . 7 1 4 , 9 4 1
1 1 T O T A L 10 1 8 8 7 . 4 3 5 , 8 8 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
r
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M U N I C Í P I O DE C O N C E I Ç Ã O D E M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
D E S E N V O L V I M E N T O D O T U R I S M O
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L |TI P O | D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S ! V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
IPROM. D E E V E N T O S T U R Í S T I C O S , U R B A N O S , R U R A I S E E C O T U R I S M O | S E C R E T A R I A D E T U R I S M O , | A | R E A L I Z A C A O DE E V E N T O S IUN 1 2014 10 1 8 0 1 . 0 9 1 , 1 5 1
I I N D U S T R I A E C O M E R C I O i i 1 1 2 0 1 5 10 1 9 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 0 5 6 . 5 9 5 , 0 5 1
I F U N C A O : 2 3 - C O M E R C I O E S E R V I Ç O S 1 1 1 1 1 2017 10 1 1 . 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
| S U B F U N C A O : 6 9 5 - T U R I S M O 1 i i 1 1 T O T A L 10 1 4 . 0 3 7 . 6 8 6 , 2 0 1
1 2014 10 1 8 0 1 . 0 9 1 , 1 5 1
1 2 0 1 5 10 1 9 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1
T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 1 . 0 5 6 . 5 9 5 , 0 5 1
1 2 0 1 7 10 ! 1 . 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
! T O T A L 10 1 4 . 0 3 7 . 6 8 6 , 2 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M U N I C Í P I O D E C O N C E I Ç Ã O d e m a c a b u
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7 A C O E S V A L I D A D A S
P O L Í T I C A d e d e s p o r t o e l a z e r
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L T I P O | D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
I M A N U T E N C A O D A P O L Í T I C A DE D E S P O R T O E L A Z E R | S E C R E T A R I A D E E S P O R T E E L A Z E R A | P R O G R A M A S M A N T I D O S |UN 1 2 0 1 4 10 1 2 1 9 . 4 5 1 , 1 6 1
1 ! i 1 1 2 0 1 5 10 1 2 2 9 . 3 2 6 , 4 7 1
1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 2 3 9 . 6 4 6 , 1 6 1
IFUNCAO: 2 7 - D E S P O R T O E L A Z E R 1 ! 1 1 2 0 1 7 10 1 2 5 0 . 4 3 0 , 2 3 1
I S U B F U N C A O : 8 1 2 - D E S P O R T O C O M U N I T Á R I O 1 1 1 1 T O T A L 10 1 9 3 8 . 8 5 4 , 0 2 1
| G E S T Ã O D O G I N Á S I O P O L I E S P O R T I V O | S E C R E T A R I A D E E S P O R T E E L A Z E R A | A T I V I D A D E S M A N T I D A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 5 . 3 3 2 , 3 2 1
1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 . 5 7 2 , 2 8 í
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 5 . 8 2 3 , 0 3 1
IFUNCAO: 2 7 - D E S P O R T O E L A Z E R 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 . 0 8 5 , 0 6 1
| S U B F U N C A O : 8 1 2 - D E S P O R T O C O M U N I T Á R I O 1 i 1 1 T O T A L 10 1 2 2 . 8 1 2 , 6 9 1
! 1 2014 10 1 2 2 4 . 7 8 3 , 4 8 1
1 1 2 0 1 5 10 1 2 3 4 . 8 9 8 , 7 5 i
i T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 2 4 5 . 4 6 9 , 1 9 1
1 1 2 0 1 7 10 1 2 5 6 . 5 1 5 , 2 9 • 1
1 1 T O T A L 10 1 9 6 1 . 6 6 6 , 7 1 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : S H 3
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M U N I C Í P I O D E C O N C E I Ç Ã O DE M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
D E S P O R T O A M A D O R E P R O F I S S I O N A L
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3
( G E S T Ã O D O E S T Á D I O A R I S T O D A S I L V A R I B E I R O I S E C R E T A R I A D E E S P O R T E E L A Z E R 1 P I M A N U T E N C A O E C O N S E R V A C A O 1 U N 1 2 0 1 4 10 1 1 0 . 8 7 3 , 2 3
1 1 1 1 M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 1 . 3 6 2 , 5 2 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 1 . 8 7 3 , 8 3 1
1F U N C A O : 2 7 - D E S P O R T O E L A Z E R 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 2 . 4 0 8 , 1 6 1
I S U B F U N C A O : 8 1 2 - D E S P O R T O C O M U N I T Á R I O 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 6 . 5 1 7 , 7 4 1
| S U B V E N Ç Ã O A L I G A D E S P O R T I V A I S E C R E T A R I A D E E S P O R T E E L A Z E R A 1 R E C U R S O S M A N T I D O S IUN 1 2 0 1 4 10 ! 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 7 3 . 1 5 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 7 6 . 4 4 1 , 7 5 1
I F U NCAO: 2 7 - D E S P O R T O E L A Z E R 1 i 1 1 2 0 1 7 10 1 7 9 . 8 8 1 , 6 3 1
I S U B F U N C A O : 8 1 2 - D E S P O R T O C O M U N I T Á R I O 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 9 9 . 4 7 3 , 3 8 I
.1 1 2 0 1 4 10 1 8 0 . 8 7 3 , 2 3 1
1 1 2 0 1 5 10 1 8 4 . 5 1 2 , 5 2 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 8 8 . 3 1 5 , 5 8 1
1 1 2 0 1 7 10 1 9 2 . 2 8 9 , 7 9 !
1 1 T O T A L 10 1 3 4 5 . 9 9 1 , 1 2 1
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I N I C I A C A O E S P O R T I V A
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L I TIPO| D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
I M A N U T E N C A O DE C O N V Ê N I O C L U B E D E F U T E B O L I S E C R E T A R I A D E E S P O R T E E L A Z E R | A | C O N V Ê N I O M A N T I D O IUN 1 2014 10 1 2 . 0 9 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 2 . 1 8 4 , 0 5 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 2 . 2 8 2 , 3 3 1
1F U N C A O : 2 7 - D E S P O R T O E L A Z E R 1 i i 1 1 2017 10 1 2 . 3 8 5 , 0 4 1
1 S U B F U N C A O : 8 1 2 - D E S P O R T O C O M U N I T Á R I O 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 8 . 9 4 1 , 4 2 1
1 1 2014 10 1 2 . 0 9 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 5 10 1 2 . 1 8 4 , 0 5 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 2 . 2 8 2 , 3 3 1
1 1 2 0 1 7 10 1 2 . 3 8 5 , 0 4 1
1 1 T O T A L 10 1 8 . 9 4 1 , 4 2 1
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A M U S I C A C O M O V E I C U L O DE T R A N S F O R M A C A O
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O I D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
I A P O I O A S A P R E S E N T A Ç Õ E S DE A T R A Ç Õ E S M U S I C A I S I S E C R E T A R I A D E C U L T U R A 1 A I P R O P O R C I O N A R A C U L T U R A |UN 1 2014 1 6 2 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 I M U S I C A L 1 1 2 0 1 5 16 1 2 7 . 5 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 1 6 1 3 0 . 2 5 0 , 0 0 1
1F U N C A O : 1 3 - C U L T U R A 1 1 1 1 1 2 0 1 7 1 6 1 5 3 . 0 0 0 , 0 0 1
1S U B F U N C A O : 3 9 2 - D l F U S Ã O C U L T U R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 124 1 3 5 . 7 5 0 , 0 0 1
I A P O I O A O E N C O N T R O D E B A N D A S E F A N F A R R A S E B A N D A S M A R C I A I S | S E C R E T A R I A D E C U L T U R A 1 A 1 I N T E R C Â M B I O C U L T U R A L IUN 1 2014 1 1 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 i 1 1 1 1 2 0 1 5 1 1 1 3 3 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 1 1 1 3 6 . 3 0 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 1 3 - C U L T U R A 1 1 1 1 2 0 1 7 1 1 1 5 9 . 0 0 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 3 9 2 - D l F U S Ã O C U L T U R A L 1 1 1 1 T O T A L 14 1 5 8 . 3 0 0 , 0 0 1
I A POIO A E S C O L A DE M U S I C A V I L L A L O B O S | S E C R E T A R I A D E C U L T U R A 1 A E D U C A C A O M U S I C A L IUN 1 2014 1 1 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 j. 1 1 1 2 0 1 5 1 1 6 6 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 2 0 1 6 11 7 2 . 6 0 0 , 0 0 1
1F U N C A O : 1 3 - C U L T U R A 1 1 1 1 2 0 1 7 1 1 1 7 9 . 8 6 0 , 0 0 1
1S U B F U N C A O : 3 9 2 - D l F U S Ã O C U L T U R A L 1 1 1 1 T O T A L 1 4 1 2 7 8 . 4 6 0 , 0 0 1
1
1 2014 18 1 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 5 1 8 1 1 2 6 . 5 0 0 , 0 0 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 18 1 1 3 9 . 1 5 0 , 0 0 1
1
1 2 0 1 7 18 1 1 9 1 . 8 6 0 , 0 0 1
1 1 T O T A L 132 1 5 7 2 . 5 1 0 , 0 0 1
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F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
A C U L T U R A T R A N S F O R M A
A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
P R O M O Ç Ã O D O R E S G A T E C U L T U R A L 1 S E C R E T A R I A D E C U L T U R A 1 A 1 E S T I M U L A R A S P E S S O A S A IUN 1 2 0 1 4 13 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 C R I A R E M O H A B I T O D A L E I T U R A 1 1 2 0 1 5 13 1 1 6 . 5 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 2 0 1 6 13 1 1 8 . 1 5 0 , 0 0 1
F U N C A O : 1 3 - C U L T U R A 1 1 1 1 1 2 0 1 7 13 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 1
S U B F U N C A O : 3 9 2 - D I F U S A O C U L T U R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 112 1 8 9 . 6 5 0 , 0 0 1
1 2 0 1 4 13 1 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 2 0 1 5 13 1 1 6 . 5 0 0 , 0 0 1
T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 13 1 1 8 . 1 5 0 , 0 0 1
1 2 0 1 7 1 3 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 T O T A L 112 1 8 9 . 6 5 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
PPA 2014/2017
FORMULÁRIO 7: ACOES VALIDADAS
ACAO, CULTURA E LAZER
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I DA| A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
1R E A L I Z A C A O D E A T I V I D A D E S C U L T U R A I S D E R U A 1 S E C R E T A R I A D E C U L T U R A 1 A IPROM. A I N T E G . C O M A C U L T . O IUN 1 2014 13 1 1 4 . 3 2 0 , 2 2 1
1 1 1 I L A Z E R E A C O M U N I D A D E 1 1 2 0 1 5 13 1 1 5 . 7 5 2 , 2 4 1
i 1 1 1 1 1 2 0 1 6 13 1 1 7 . 3 2 7 , 4 6 1
1FU NCAO: 1 3 - C U L T U R A 1 1 1 1 1 2017 13 1 4 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I SUBFUNCAO: 3 9 2 - D l F U S Ã O C U L T U R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 112 1 8 7 . 3 9 9 , 9 2 1
I M A N U T E N C A O DE A T I V I D A D E S E M D A T A S C O M E M O R A T I V A S I S E C R E T A R I A D E C U L T U R A 1 A I A T I V I D A D E S E M D A T A S IUN 1 2014 10 1 1 2 1 . 4 7 3 , 0 0 1
1 1 1 I C O M E M O R A T I V A S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 2 6 . 9 3 9 , 2 8 1
1 I 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 1 3 2 . 6 5 1 , 5 4
1F U NCAO: 1 3 - C U L T U R A 1 1 1 1 1 2017 10 1 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
ISUBFUNCAO: 3 9 2 - D I F U S A O C U L T U R A L 1 ! 1 1 1 T O T A L 10 1 5 3 1 . 0 6 3 , 8 2 1
1 1 2014 13 1 1 3 5 . 7 9 3 , 2 2 1
L_______ . . 1 2 0 1 5 13 1 1 4 2 . 6 9 1 , 5 2 1
i TOTAL D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 13 1 1 4 9 . 9 7 9 , 0 0 1
1 1 2017 13 1 1 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 T O T A L 112 1 6 1 8 . 4 6 3 , 7 4 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : S H 3
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P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
S E G U R A N Ç A P E R T O DE V O C E
I A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L |TIPO| D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I D A | A N O I M E T A S | V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
1I M P L A N T A C A O D E P O S T O A V A N Ç A D O C O M G U A R D A S M U N I C I P A I S | S E C R E T A R I A D E S E G U R A N Ç A 1 P 1 P O S T O F I X O D E S E G U R A N Ç A IUN 1 2 0 1 4 11 1 4 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 | P U B L I C A 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 0 6 - S E G U R A N C A P U B L I C A 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 0 , 0 0 1
1S U B F U N C A O : 1 8 2 - D E F E S A C I V I L 1 1
j 1 1 T O T A L 11 1 4 5 . 0 0 0 , 0 0 1
IMANUT. DE P O S T O A V A N Ç A D O C / G U A R D A S M U N I C I P A I S I S E C R E T A R I A D E S E G U R A N Ç A 1 A 1 P O S T O F I X O M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 I P U B L I C A 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1F U N C A O : 0 6 - S E G U R A N C A P U B L I C A 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 1 8 2 - D E F E S A C I V I L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1
U . 1 2 0 1 4 11 1 1 4 5 . 0 0 0 , 0 0 1
! 1 2 0 1 5 1 o 1 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 7 10 1 1 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 T O T A L 11 1 5 3 5 . 0 0 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M U N I C Í P I O DE C O N C E I Ç Ã O DE M A C A B U 
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F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
P R O E R D - P R O G . E D U C A C . DE R E S I S T Ê N C I A A S D R O G A S
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O DO P R O D U T O |UN. M E D I DA| A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
IMANUT. D O PROG. E D U C A C I O N A L DE R E S I S T Ê N C I A A S D R O G A S 1 E N S I N O G E R A L 1 A 1I N F O R M A C A O P A R A P R E V E N Ç Ã O IUN 1 2014 10 1 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 C O N T R A O U S O DAS D R O G A S 1 1 2 0 1 5 10 1 1 1 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1
1F U N C A O : 1 2 - E D U C A C A O 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 4 . 0 0 0 , 0 0 1
1S U B F U N C A O : 2 4 3 - A S S I S T E N C I A A C R I A N C A E A O A D O L E S C E N T E 1 1 1 1 1 T O T A L 10 i 4 7 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2014 10 1 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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! 1 2 0 1 7 10 ! 1 4 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 T O T A L 10 1 4 7 . 0 0 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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J O V E N S E M A C A O
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A | A N O I M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
1M A N U T E N C A O D O P R O G R A M A J O V E N S E M A C A O 1 E N S I N O G E R A L 1 A | C U R S O S P R O F I S S I O N A L I Z A N T E S IUN 1 2 0 1 4 12 1 3 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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I S U B F U N C A O : 3 6 3 - E N S I N O P R O F I S S I O N A L 1 i i 1 1 T O T A L 18 1 1 . 4 4 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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1 I T O T A L ie 1 1 . 4 4 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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A M P L I A C A O E M O D E R N I Z A Ç Ã O D A S E D E L E G I S L A T I V A
A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L | TI P O | D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I D A | A N O | M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
M A N U T E N C A O D A S E D E L E G I S L A T I V A I C AMARA M U N I C I P A L - P L E N Á R I O 1 A |S E D E L E G I S L A T I V A M A N T I D A 1 U N I 2014 10 1 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 i i 1 1 2 0 1 5 10 1 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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F U N C A O : 01- L E G I S L A T I V A 1 i i 1 I 2017 10 1 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
S U B F U N C A O : 0 3 1 - A C A O L E G I S L A T I V A i 1 1 1 | T O T A L 10 1 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I 2014 10 1 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I 2 0 1 5 10 1 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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I T O T A L 10 1 9 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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I N C E N T I V O D E P E S S O A L
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A I A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
I T R E I N A M E N T O / C A P A C I T A C A O DE P E S S O A L I C A M A R A M U N I C I P A L - P L E N Á R I O 1 A 1 S E R V I D O R E S C A P A C I T A D O S E IUN 1 2014 10 1 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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1 2 0 1 5 10 1 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1
T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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1 T O T A L 10 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : S H 3
( (
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M U N I C Í P I O DE CONCEIÇÃO DE M A C A B U
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F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
G E S T Ã O P U B L I C A M U N I C I P A L D E S A U D E
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O 1 U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3
1M A N U T E N C A O D A S E C R E T A R I A DE S A U D E I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A 1 B E N S / S E R V I Ç O S IUN 1 2 0 1 4 10 1 . 4 0 7 . 2 4 5 , 0 0
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I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 6 . 4 7 8 . 5 4 4 , 4 7
I P R O C E S S O S J U D I C I A I S E E S T U D O S S O C I A I S 1 F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A 1 D E M A N D A S J U D I C I A I S A T E N D I D A S IUN 1 2 0 1 4 10 4 0 0 . 0 0 0 , 0 0
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1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 5 2 0 . 0 0 0 , 0 0
1F U N C A O : 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 5 5 0 . 0 0 0 , 0 0
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 ! 1 1 1 T O T A L 10 1 . 9 2 0 . 0 0 0 , 0 0
I A Q U I S I C A O D E A R E A E C O N S T R U C A O D A S E C R E T A R I A I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 P ISEDE D A S E C R E T A R I A D E S A U D E |UN 1 2 0 1 4 10 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 11 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
i i 1 1 1 ] 2 0 1 6 10 0 , 0 0
I F U NCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 •0,00
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 11 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0
I M A N U T E N C A O D O C O N S E L H O DE S A U D E I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A I C O N S E L H O D E S A U D E M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 2 0 . 0 0 0 , 0 0
1 r 1 1 1 1 2 0 1 5 10 2 0 . 0 0 0 , 0 0
I i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 2 5 . 0 0 0 , 0 0
I F U NCAO: 1 0 - S A U D E i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 2 5 . 0 0 0 , 0 0
1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L i 1 1 1 1 T O T A L 10 9 0 . 0 0 0 , 0 0
1 Q U A L I D A D E D A G E S T A O - Q U A L I G E S T 1 F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A 1 S E R V I Ç O S / M A T E R I A I S IUN 1 2 0 1 4 10 1 0 4 . 5 0 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 0 9 . 2 0 2 , 5 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 4 . 1 1 6 , 6 1
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I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L i 1 1 1 1 T O T A L 10 4 4 7 . 0 7 0 , 9 7
! 1 2 0 1 4 10 1 . 9 3 1 . 7 4 5 , 0 0
1 1 2 0 1 5 11 2 . 2 7 9 . 2 0 2 , 5 0
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 2 . 1 9 9 . 7 3 2 , 1 5
1 1 2 0 1 7 10 2 . 7 2 4 . 9 3 5 , 7 9
1 1 T O T A L 11 9 . 1 3 5 . 6 1 5 , 4 4
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
S A U D E P R E V E N T I V A
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O 1 UN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3
| M A N U T E N C A O D A C A S A D O I D O S O 1 F U N D O M U N I C I P A L D E S A U D E ! A 1 I D O S O S A T E N D I D O S lUN 1 2014 10 1 5 5 . 0 0 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 6 2 . 0 0 0 , 0 0
|FUNCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1
| S U B F U N C A O : 2 4 1 - A S S I S T E N C I A A O I D O S O 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 4 7 . 0 0 0 , 0 0 1
I M A N U T E N C A O D O P O S T O D E S A U D E C E N T R A L I F U N D O M U N I C I P A L D E S A U D E 1 A 1 P O S T O D E S A U D E C E N T R A L IUN 1 2014 10 1 2 . 4 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1
i 1 1 | M A N T I D O 1 1 2 0 1 5 10 1 2 . 6 3 0 . 2 3 7 , 5 8 |
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 3 . 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
|FUNCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 3 . 2 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1
| S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 1 . 4 9 0 . 2 3 7 , 5 8 |
I M A N U T E N C A O D O P R O G R A M A F A R M A C I A B A S I C A I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A I P E S S O A S A T E N D I D A S IUN 1 2014 10 1 3 7 6 . 6 2 0 , 0 0 !
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 3 9 2 . 7 Í 7 , 9 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 4 0 9 . 3 1 5 , 2 0 I
|FUNCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 •10 1 4 2 6 . 4 3 4 , 3 9 |
1S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 6 0 5 . 0 8 7 , 4 9 |
I P R O G R A M A A G E N T E S C O M U N I T Á R I O S DE S A U D E I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A | F A M I L I A S V I S I T A D A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 6 6 1 . 4 8 5 , 0 0 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 5 10 1 6 9 1 . 2 5 1 , 8 3 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 7 2 2 . 3 5 8 , 1 6 |
I F U NCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 7 5 4 . 8 6 4 , 2 7 |
| S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 . 8 2 9 . 9 5 9 , 2 6 |
I P R O G R A M A S A U D E D A F A M Í L I A I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A 1 F A M Í L I A S v i s i t a d a s IUN 1 2014 10 1 4 5 0 . 0 1 7 , 5 0 1
i 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 4 6 9 . 3 6 8 , 2 9 |
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 4 8 9 . 5 8 9 , 8 6 I
IFUNC A O : 1 0 - S A U D E i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 5 1 0 . 7 2 1 , 4 0 1
1S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 9 1 9 . 6 9 7 , 0 5 1
I I M P L A N T A C A O D E P S F I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 P INOVO p o s t o d e s a u d e d a IUN 1 2 0 1 4 il 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 F A M Í L I A 1 1 2 0 1 5 11 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
i i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 0 , 0 0 1
| F U NCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 12 1 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I P R O G R A M A S A U D E B U C A L I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A I P E S S O A S A T E N D I D A S IUN 1 2014 1 o 1 9 2 . 6 2 7 , 5 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 9 5 . 8 9 5 , 7 4 |
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 9 9 . 3 1 1 , 0 5 1
I F U NCAO: 1 0 - S A U D E i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 0 2 . 8 8 0 , 0 4 1
i S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 3 9 0 . 7 1 4 , 3 3 1
| I M P L A N T A C A O DE P O S T O D E S A U D E B U C A L | F U N D O M U N I C I P A L D E S A U D E 1 P INOVO P O S T O D E S A U D E B U C A L IUN 1 2 0 1 4 11 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 11 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10
o
o
o
|F U N C A O : 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 0 , 0 0 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
r
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M U N I C Í P I O DE C O N C E I Ç Ã O D E M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
I S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 12 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 P R O G R A M A DE E S P E C I F I C I D A D E S R E G I O N A I S I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A I B E N S / S E R V I Ç O S IUN 1 2014 10 1 2 6 4 . 3 8 5 , 0 0 1
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IFUNCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2017 10 3 0 1 . 7 0 7 , 2 1 1
I S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 1 3 1 . 0 8 9 , 5 7 1
1M A N U T E N C A O D O C E N T R O D E R E A B I L I T A C A O | F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A 1 P E S S O A S A T E N D I D A S IUN 1 2014 10 1 2 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 2 3 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 2 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 3 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 0 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I I N V EST. N A A T E N C A O B A S I C A C O - F I N A N C I A M E N T O 1 F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A | S E R V I C O S / M A T E R I A I S IUN 1 2014 10 6 7 . 9 2 5 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 7 0 . 9 8 1 , 6 3 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 7 4 . 1 7 5 , 8 0 !
IFUNCAO: 1 0 - S A U D E i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 7 7 . 5 1 3 , 7 1 1
1S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 9 0 . 5 9 6 , 1 4 J,
*■* '
1 R E F O R M A E R E E S T R U T U R A Ç Ã O D A S U N I D A D E S D E S A U D E P R E V E N T I V A I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 P | O B R A S / S E R V I COS IUN 1 2014 11 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 11 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
r ‘ 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 3 0 1 - A T E N C A O B A S I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 12 1 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1M A N U T E N C A O D A U N I D A D E DE V I G I L Â N C I A S A N I T A R I A 1 F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A | P E S S O A S A T E N D I D A S IUN 1 2014 10 1 2 8 . 7 3 7 , 5 0 1
1 i 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 3 0 . 0 3 0 , 6 9 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 3 1 . 3 8 2 , 0 7 1
IFUNCAO: 1 0 - S A U D E i 1 1 1 1 2017 10 1 3 2 . 7 9 4 , 2 6 1
1S U B F U N C A O : 3 0 4 - V I G I L A N C I A S A N I T A R I A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 2 2 . 9 4 4 , 5 2 1
I M A N U T E N C A O D A U N I D A D E D E V I G I L Â N C I A E P I D E M I O L O G I C A I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E 1 A I P E S S O A S A T E N D I D A S IUN 1 2014 10 1 2 3 6 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 2 7 0 . 0 0 0 , 0 0 1
i 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 3 1 0 . 0 0 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 3 2 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 3 0 5 - V I G I L A N C I A E P I D E M I O L O G I C A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 . 1 3 6 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 2014 13 1 5 . 0 6 2 . 7 9 7 , 5 0 1
1 1 2 0 1 5 13 1 5 . 3 6 6 . 7 6 5 , 9 9 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 5 . 8 6 6 . 8 4 7 , 1 7 1
1 1 2 0 1 7 10 1 6 . 1 7 6 . 9 1 5 , 2 8 1
1 1 T O T A L 1 6 1 2 2 . 4 7 3 . 3 2 5 , 9 4 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 053
S A U D E E M E R G E N C I A L E H O S P I T A L A R
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1T I P O D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I DA| A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
1M A N U T E N C A O D A U N I D A D E E M E R G E N C I A L E H O S P I T A L A R I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E A P E S S O A S A T E N D I D A S |UN 1 2 0 1 4 10 1 6 . 3 0 0 . 3 6 5 , 4 4 1
1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 6 . 5 8 1 . 4 6 1 , 0 3 1
1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 7 . 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I F U NCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 2 0 1 7 10 1 7 . 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 3 0 2 - A S S I S T E N C I A H O S P I T A L A R E A M B U L A T O R I A L 1 1 1 T O T A L 10 I 2 7 . 5 3 1 . 8 2 6 , 4 7 1
I R E F O R M A E R E E S T R U T U R A Ç Ã O D O H O S P I T A L A N A M O R E I R A | F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E P O B R A S / S E R V I C O S 1 U N 1 2 0 1 4 11 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 0, 00 1
i 1 1 1 2 0 1 6 10 1 0, 00 1
I F U N C A O : 1 0 - S A U D E i 1 1 2 0 1 7 10 1 0, 00 1
| S U B F U N C A O : 3 0 2 - A S S I S T E N C I A H O S P I T A L A R E A M B U L A T O R I A L 1 1 1 T O T A L 11 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
I P R O G R A M A DE A P O I O A O S H O S P I T A I S D O I N T E R I O R I F U N D O M U N I C I P A L DE S A U D E A S E R V I C O S / M A T E R I A I S |UN 1 2 0 1 4 10 1 80.9.875, 00 1
1 1 1 2 0 1 5 10 8 4 6 . 3 1 9 , 3 8 1
1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 8 8 4 . 4 0 3 , 7 5 1
1F U N C A O : 1 0 - S A U D E 1 1 1 2 0 1 7 10 1 924.201-, 92 1
1S U B F U N C A O : 3 0 2 - A S S I S T E N C I A H O S P I T A L A R E A M B U L A T O R I A L 1 1 1 T O T A L 10 1 3 . 4 6 4 . 8 0 0 , 0 5 1
1 1 2 0 1 4 11 1 7 . 1 6 0 . 2 4 0 , 4 4 1
1 1 2 0 1 5 10 1 7 . 4 2 7 . 7 8 0 , 4 1 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 8 . 0 3 4 . 4 0 3 , 7 5 1
1 1 2 0 1 7 10 1 8 . 4 2 4 . 2 0 1 , 9 2 1
1 1 T O T A L 11 1 3 1 . 0 4 6 . 6 2 6 , 5 2 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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M U N I C Í P I O DE C O N C E I Ç Ã O DE M A C A B U 
P P A 2 0 1 4 / 2 0 1 7
F O R M U L Á R I O 7: A C O E S V A L I D A D A S
S A U D E M E N T A L
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I DAI A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
I P R O G R A M A A T E N C A O P S I C O S O C I A L I F U N D O M U N I C I P A L D E S A U D E | A | P E S S O A S A T E N D I D A S IUN 1 2014 10 1 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 5 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 590.0 0 0 , 00
1F U NCAO: 1 0 - S A U D E 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 2 0 . 0 0 0 , 6 0
I S U B F U N C A O : 3 0 2 - A S S I S T E N C I A H O S P I T A L A R E A M B U L A T O R I A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 . 2 6 0 . 0 0 0 , 6 0
i 1 2014 10 1 5 0 0 . 0 0 0 , 0 0
1 1 2 0 1 5 10 1 5 5 0 . 0 0 0 , 0 0
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 5 9 0 .000, 00
1 1 2 0 1 7 10 1 6 2 0 . 0 0 0 , 6 0
1 1 T O T A L 10 1 2 . 2 6 0 . 0 0 0 , 6 0
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
í í
M U N I C Í P I O DE C O N C E I Ç Ã O D E M A C A B U 
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Emissão: 19/12/2013 - 10:34 Pagina: 055
G E S T Ã O M U N I C I P A L D O S U A S
A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L |TIPO| D E S C R I C A O D O P R O D U T O |UN. M E D I DA| A N O | M E T A S | V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
I M A N U T E N C A O D E P E S S O A L E E N C A R G O S - F M A S | F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A I Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O |UN 1 2 0 1 4 10 1 7 7 5 . 3 2 6 , 3 8 1
1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 8 2 3 . 9 6 7 , 9 9 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 8 6 1 . 0 4 6 , 5 5 1
1F U N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 0 9 0 . 5 6 1 , 4 7 1
1S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 3 . 5 5 0 . 9 0 2 , 3 9 1
IMANUT. A T I V I D A D E S SEC. A S S I S T Ê N C I A S O C I A L I F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A | A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S IUN 1 2 0 1 4 10 1 5 6 0 . 2 4 8 , 0 1 1
1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 | M A N T I D A S 1 1 2 0 1 5 10 1 5 8 5 . 4 5 9 , 1 7 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 6 1 1 . 8 0 4 , 8 4 1
1F U N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 3 9 . 3 3 6 , 0 5 1
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 . 3 9 6 . 8 4 8 , 0 7 1
I C A R T A O D O S E R V I D O R | F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A I B E N E F I C I O A O S E R V I D O R IUN 1 2 0 1 4 10 1 5 2 . 0 6 2 , 3 8 1
I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 ! 1 2 0 1 5 10 1 5 4 . 4 0 5 , 1 9 1
1 1 í 1 i 1 2 0 1 6 10 1 5 6 . 8 5 3 , 4 2 1
IFUNCAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L i 1 1 1 2 0 1 7 10 1 5 9 . 4 1 1 , 8 3 1
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 2 2 . 7 3 2 , 8 2 1
IMANUT. A V A L , M O N I T . E A P R I M O R . G E S T Ã O DO I G D / S U A S 1 F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A IBENS E S E R V I Ç O S IUN 1 2 0 1 4 I 0 1 2 4 . 0 0 0 , 0 0 1
1 | A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 i 2 0 1 5 10 ! 2 8 . 8 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 3 4 . 5 6 0 , 0 0 1
1FU N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 4 1 . 4 7 2 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 2 8 . 8 3 2 , 0 0 1
IMANUT. A V A L , M O N I T . E A P R I M O R . G E S T Ã O D O I G D / B F | F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A I BENS E S E R V I Ç O S IUN 1 2 0 1 4 10 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 7 2 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 8 6 . 4 0 0 , 0 0 1
!F U N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 0 3 . 6 8 0 , 0 0 1
1 S U B F U N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 3 2 2 . 0 8 0 , 0 0 1
1M A N U T E N C A O D O B P C E B P C N A E S C O L A I F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A IBENS E S E R V I Ç O S IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 . 0 4 5 , 0 0 1
1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 0 9 2 , 0 3 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 . 1 4 1 , 1 7 1
IFUNCAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 1 9 2 , 5 2 1
|SUBFU N C A O : 1 2 2 - A D M I N I S T R A C A O G E R A L 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 . 4 7 0 , 7 2 i
1 1 2 0 1 4 10 1 1 . 4 7 2 . 6 8 1 , 7 7 1
1 1 2 0 1 5 10 1 1 . 5 6 5 . 7 2 4 , 3 8 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 1 . 6 5 1 . 8 0 5 , 9 8 1
1 1 2 0 1 7 10 1 1 . 9 3 5 . 6 5 3 , 8 7 1
1 1 T O T A L 10 1 6 . 6 2 5 . 8 6 6 , 0 0 1
S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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V I V E R C O M D I G N I D A D E
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
1M A N U T E N C A O DE B E N E F Í C I O S E V E N T U A I S 1 F U N D O M U N I C I P A L DE I A | F A M Í L I A S A T E N D I D A S IUN 1 2 0 1 4 10 6 6 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 !A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 5 10 7 9 2 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 i i 1 1 2 0 1 6 10 9 5 0 . 4 0 0 , 0 0 1
I F U N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 . 1 4 0 . 4 8 0 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 2 4 4 - A S S I S T Ê N C I A C O M U N I T Á R I A 1 1 1 1 1 T O T A L 10 3 . 5 4 2 . 8 8 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 4 10 6 6 0 . 0 0 0 , 0 0 .
1 1 2 0 1 5 10 7 9 2 . 0 0 0 , 0 0 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 9 5 0 . 4 0 0 , 0 0 1
1 1 2 0 1 7 10 1 . 1 4 0 . 4 8 0 , 0 0 1
1 1 T O T A L 10 3 . 5 4 2 . 8 8 0 , 0 0 i
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1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 T I P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
I S E R V C O N V E F O R T D E V I N C U L O S - C E N T R O D E C O N V D O I D O S O I F U N D O M U N I C I P A L D E 1 A I I D O S O S A T E N D I D O S IUN 1 2014 10 1 9 1 . 3 1 8 , 1 7 1
1 1 A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 0 9 . 5 8 1 , 8 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 3 1 . 4 9 8 , 1 6 1
1F U N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2017 10 1 1 5 7 . 7 9 7 , 8 0 1
1S U B F U N C A O : 2 4 1 - A S S I S T E N C I A A O I D O S O 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 4 9 0 . 1 9 5 , 93 1
I I M P L A N T S E R V P R O T E A T E N D I N T E G R A L A F A M I L I A - P A I F | F U N D O M U N I C I P A L DE 1 P I N O V O C E N T R O D O P A I F IUN 1 2014 11 1 2 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 5 11 1 2 6 5 . 0 0 0 , 0 0 1
1 1 1 i 1 1 2 0 1 6 10 1 0 , 0 0 1
I F U N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L i 1 1 1 1 2017 10 1 0, 00 1
I S U B F U N C A O : 2 4 4 - A S S I S T Ê N C I A C O M U N I T Á R I A 1 1 1 1 1 T O T A L 12 1 5 1 5 . 0 0 0 , 0 0 1
I S E R V . P R O T E A C O M P . A F A M Í L I A E I N D I V Í D U O - P A I F I F U N D O M U N I C I P A L D E 1 A I F A M Í L I A S a t e n d i d a s IUN 1 2D14 10 1 2 6 7 . 5 0 0 , 0 0 1
1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 2 0 1 5 10 1 3 0 5 . 0 4 0 , 0 0 1
i 1 ! 1 1 1 2 0 1 6 10 I 5 8 8 . 3 4 2 , 4 0 1
I F U N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2017 10 1 6 2 3 . 6 4 2 , 9 4 1
1S U B F U N C A O : 2 4 4 - A S S I S T Ê N C I A C O M U N I T Á R I A ! 1 1 1 1 T O T A L 10 1 1 7 8 4 . 5 2 5 , 3 4 1
i 1 2014 11 1 6 0 8 . 8 1 8 , 1 7 1
1 1 2 0 1 5 11 1 6 7 9 . 6 2 1 , 8 0 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 7 1 9 . 8 4 0 , 5 6 1
1 I 2 0 1 7 10 1 7 8 1 . 4 4 0 , 7 4 1
1 1 T O T A L 12 1 2 7 8 9 . 7 2 1 , 2 7 1
S I A M S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O | U N I D A D E R E S P O N S Á V E L 1 TI P O 1 D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I DA| A N O 1 M E T A S | V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
ISERV A C O L H I N S T I T U C P/ C R I A N C A S E A D O L E S C - N A I A | F U N D O M U N I C I P A L DE A 1 N Ú C L E O DE A T E N D I M E N T O A IUN 1 2014 10 3 2 6 . 8 4 3 , 6 0 1
1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L | I N F A N C I A E A D O L E S C Ê N C I A 1 1 2 0 1 5 10 3 9 2 . 2 1 2 , 3 2 1
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 4 7 0 . 6 5 4 , 7 8 1
IFUNCAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 7 10 5 6 4 . 7 8 5 , 7 4 1
I S U B F U N C A O : 2 4 3 - A S S I S T Ê N C I A A C R I A N C A E A O A D O L E S C E N T E 1 1 1 1 T O T A L 10 1 . 7 5 4 . 4 9 6 , 44 1
IMANUT S E R V C O N V E F O R T A L E C DE V Í N C U L O S D O P E T I I F U N D O M U N I C I P A L D E A I C O N V I V Ê N C I A E F O R T A L E C I M E N T O IUN 1 2014 10 1 6 8 . 0 0 0 , 0 0 1
í | A S S I S T Ê N C I A S O C I A L IDE V Í N C U L O S 1 1 2 0 1 5 10 2 0 1 . 6 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 2 4 1 . 9 2 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L i | 1 1 2 0 1 7 10 2 9 0 . 3 0 4 , 0 0 1
I S U B F U N C A O : 2 4 3 - A S S I S T E N C I A A C R I A N C A E A O A D O L E S C E N T E 1 1 1 1 T O T A L 10 9 0 1 . 8 2 4 , 0 0 1
'SERV P R O T E A T E N D E S P E C A F A M Í L I A S E I N D I V Í D U O S !F U N D O M U N I C I P A L DE A | F A M Í L I A S A T E N D I D A S IUN 1 2014 10 1 9 1 . 0 0 0 , 0 0 1
| A S S I S T Ê N C I A S O C I A L - J
! 1 2 0 1 5 10 2 2 9 . 2 0 0 #, 0 0 1
1 1 1 1 2 0 1 6 10 2 7 5 . 0 4 0 , 0 0 1
1F U N CAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 7 10 3 3 0 . 0 4 8 , 0 0 1
1 S U B F U N C A O : 2 4 4 - A S S I S T E N C I A C O M U N I T Á R I A 1 1 1 1 T O T A L 10 1 . 0 2 5 . 2 8 8 , 0 0 1
ISERV P S E P E S S O A S C / D E F I C , I D O S A S E S U A S F A M Í L I A S I F U N D O M U N I C I P A L DE A | A T E N D I M E N T O A S P E S S O A S C/ IUN 1 2014 10 2 3 . 1 9 6 , 0 0 1
1 | A S S I S T Ê N C I A S O C I A L I N E C E S S I D A D E S E S P E C I A I S 1 1 2 0 1 5 10 2 7 . 8 3 5 , 2 0 1
1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 3 3 . 4 0 2 , 2 4 1
1FU NCAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2017 10 4 0 . 0 8 2 , 6 9 1
ISUBF U N C A O : 2 4 4 - A S S I S T E N C I A C O M U N I T Á R I A 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 4 . 5 1 6 , 1 3 1
1 C O N C E S S Ã O D E S U B V E N Ç Õ E S A INST. P REST. D E S E R V I Ç O S 1 F U N D O M U N I C I P A L DE A | I N S T I T U I Ç Õ E S S U B V E N C I O N A D A S IUN 1 2014 10 1 0 3 . 0 0 0 , 0 0 1
1 | A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 2 0 1 5 10 1 2 3 . 6 0 0 , 0 0 1
1 i 1 1 1 2 0 1 6 10 1 4 8 . 3 2 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L i 1 1 1 2017 10 1 7 7 . 9 8 4 , 0 0 1
I SUBFUNCAO: 2 4 4 - A S S I S T E N C I A C O M U N I T Á R I A 1 1 1 1 T O T A L 10 5 5 2 . 9 0 4 , 0 0 1
i 1 2014 10 8 1 2 . 0 3 9 , 6 0 1
1 1 2 0 1 5 10 9 7 4 . 4 4 7 , 5 2 1
i T O T A L D O P R O G R A M A 1 2 0 1 6 10 1 . 1 6 9 . 3 3 7 , 0 2 1
1 1 2 0 1 7 10 1 . 4 0 3 . 2 0 4 , 4 3 1
1 1 T O T A L 10 4 . 3 5 9 . 0 2 8 , 5 7 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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C O N T R O L E S O C I A L E G A R A N T I A D E D I R E I T O S
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L i TIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O 1 U N . M E D I DA| A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 |
IMANUT. D O C O N S E L H O M U N I C I P A L D O I D O S O I F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A | C O N S E L H O M U N I C I P A L D O I D O S O IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1
1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 1 2 . 6 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 3 . 2 3 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 3 . 8 9 1 , 5 0 1
| S U B F U N C A O : 2 4 1 - A S S I S T E N C I A A O I D O S O 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 5 1 . 7 2 1 , 5 0 1
IMANUT. C O N S . M U N I C I P A L D O S D I R E I T O S D A P E S S O A C / | F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A I C O N S . M U N I C I P A L D O S D I R E I T O S IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1
I D E F I C I Ê N C I A | A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 P E S S O A C/ D E F I C I Ê N C I A 1 1 2 0 1 5 10 1 1 2 . 6 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 3 . 2 3 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 3 . 8 9 1 , 5 0 1
I S U B F U N C A O : 2 4 2 - A S S I S T E N C I A A O P O R T A D O R D E D E F I C I Ê N C I A i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 5 1 . 7 2 1 , 5 0 1
1M A N U T E N C A O D O . C O N S E L H O T U T E L A R I F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A I C O N S E L H O T U T E L A R IUN 1 2 0 1 4 10 .. 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 1
i 1 A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 1 1 2 0 1 5 10 1 5 2 . 5 0 0 , 0 0 1
1 1 i i 1 1 2 0 1 6 10 1 5 5 . 1 2 5 , 0 0 1
1F U N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 5 7 . 8 8 1 , 2 5 1
I S U B F U N C A O : 2 4 3 - A S S I S T E N C I A A C R I A N C A E A O A D O L E S C E N T E 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 1 5 . 5 0 6 , 2 5 1
IMANUT. C O N S E L H O M U N I C . D I R E I T O S C R I A N C A / A D O L E S C . 1 F U N D O M U N I C I P A L DE i A I C O N S . M U N I C I P A L D O S D I R E I T O S IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1
1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 I C R I A N C A E A D O L E S C E N T E 1 1 2 0 1 5 10 1 1 2 . 6 0 0 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 3 . 2 3 0 , 0 0 1
1F U N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 3 . 8 9 1 , 5 0 1
I S U B F U N C A O : 2 4 3 - A S S I S T E N C I A A C R I A N C A E A O A D O L E S C E N T E 1 1 1 1 1 T O T A L 10 1 5 1 . 7 2 1 , 5 0 1
IMANUT. D O C O N S E L H O M U N I C I P A L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L | F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A I C O N S E L H O M U N I C I P A L DE IUN 1 2 0 1 4 10 1 5 8 . 5 0 0 , 0 0 1
| I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 I A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 1 2 0 1 5 10 1 6 1 . 4 2 5 , 0 0 1
1 1 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 6 4 . 4 9 6 , 2 5 1
1FU N C A O : 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L 1 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 6 7 . 7 2 1 , 0 6 1
1S U B F U N C A O : 2 4 4 - A S S I S T E N C I A C O M U N I T Á R I A i 1 1 1 1 T O T A L 10 1 2 5 2 . 1 4 2 , 3 1 1
IMANUT. D O C O N S E L H O M U N I C I P A L D O S D I R E I T O S D A M U L H E R | F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A | C O N S E L H O M U N I C I P A L D O S IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 2 . 0 0 0 , 0 0 1
1 j A S S I S T Ê N C I A S O C I A L 1 | D I R E I T O S D A M U L H E R 1 1 2 0 1 5 10 1 1 2 . 6 0 0 , 0 0 1
i i 1 1 1 1 2 0 1 6 10 1 1 3 . 2 3 0 , 0 0 1
IFUNCAO: 0 8 - A S S I S T E N C I A S O C I A L i 1 1 1 1 2 0 1 7 10 1 1 3 . 8 9 1 , 5 0 1
| S U B F U N C A O : 2 4 4 - A S S I S T E N C I A C O M U N I T Á R I A ! 1 i 1 1 T O T A L 10 1 5 1 . 7 2 1 , 5 0 1
1 1 2 0 1 4 10 1 1 5 6 . 5 0 0 , 0 0 1
1 2 0 1 5 10 1 1 6 4 . 3 2 5 , 0 0 1
1 T O T A L D O P R O G R A M A 2 0 1 6 10 1 1 7 2 . 5 4 1 , 2 5 1
i 2 0 1 7 10 1 1 8 1 . 1 6 8 , 3 1 1
1 T O T A L 10 1 6 7 4 . 5 3 4 , 5 6 1
S I A M - S i s t e m a I n t e g r a d o d e A d m i n i s t r a ç ã o M u n i c i p a l U s u á r i o : SH3
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C E N T R O M U N I C I P A L DE O P O R T U N I D A D E S - C E M O P
1 A C A O / F U N C A O - S U B F U N C A O I U N I D A D E R E S P O N S Á V E L ITIPOI D E S C R I C A O D O P R O D U T O IUN. M E D I D A 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 1
I M A N U T E N C A O D O C E N T R O M U N I C I P A L DE O P O R T U N I D A D E S i F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A | C E N T R O M U N I C I P A L DE IUN 1 2014 10 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0
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I M A N U T E N C A O D O P R O J E T O J O V E M : F U T U R O N O P R E S E N T E | F U N D O M U N I C I P A L DE 1 A | P R O J E T O I M P L A N T A D O E M A N T I D O IUN 1 2 0 1 4 10 1 1 8 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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| M A N U T E N C A O D A S A T I V I D A D E S A D M I N I S T R A T I V A S - I P A S C O N | I P A S C O N 1 A I A T I V I D A D E S M A N T I D A S 1 U N 1 2 0 1 4 10 1 5 9 4 . 9 2 5 , 0 0 1
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I A M P L I A C A O E R E F O R M A D A S E D E A D M I N I S T R A T I V A | I P A S C O N 1 P ISEDE A D M I N I S T R A T I V A R E F O R M A D A | U N 1 2 0 1 4 11 1 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1
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1M A N U T E N C A O D O P A G A M E N T O D O S I N A T I V O S E P E N S I O N I S T A S I I P A S C O N 1 A 1 Q U A D R O DE P E S S O A L M A N T I D O |UN 1 2 0 1 4 10 1 3 . 2 7 0 . 8 5 0 , 0 0 1
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1 1 1
l".
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I R E S E R V A DE C O N T I N G Ê N C I A 1 S E C R E T A R I A D E F A Z E N D A 1 A 1 C O B E R T U R A D E P A S S I V O S í U N 1 2014 10 1 3 2 3 . 7 3 0 , 9 1 i
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1
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1 1 A N O 1 M E T A S 1 V A L O R E S E M 2 0 1 3 i
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1 1 T O T A L 1 1 6 1 8 2 1 3 1 2 . 9 1 3 . 2 4 7 / 0 2 1
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