norma nº 60/2006

ev e
DECRETO Nº 080/2006
Ementa: Dispõe sobre a anulação de empenho não pagos
pela não realizaçãodo serviço referente ao exercício fiscal
de 2004.
O Prefeito da cidade de Conceição de Macabu, no uso de suas
atribuições legais e,
constitui operação fi-
nanceira de caráter contábil, visa serva de mumerário
para o pagamento da despesa comprometida, dentro da dotação
específica;
DECRETA
Art. 1º Ficam anulados todos os empenhos inscritos em restos
a pagar, referente ao exercício de 2004, constante no anexo [
deste Decreto, processados, referente recolhimento do 13º sa-
lário, competência dezembro/2004, sendo o mesmo já descon-
tado do FPM conforme ofício nº 17.423.3/53/2006 da Delega-
cia da Receita Previdências SEREC/Niterói-RJ
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrario.
Conceição de Macabu, 18 de setembro de 2006.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PREFEITO
ANEXO 1 DO DECRETO MUNICIPAL Nº080/06
RELAÇÃO DE EMPENHOS NÃO PAGOS
EMISSÃO Nº EMPENHO VALOR
01/12/2004 OP 001 443,73
01/12/2006 EO 706 964,45
TOTAL GERAL 1.408,18
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados os proventos de inatividade do servidor CARLOS
ELÍSIO RODRIGUES FONTES, Auxiliar Administrativo,
- matrícula nº 0311, referência salarial 07, nível Básico I, a partir matrícula nº 0181, referência salarial 08, nível Básico L a partir de parcelas a
agosto de 2006, em
de 22 de ,
a R$ 350,00 (trezentos e cingúenta reais), conforme parcelas
abaixo discriminadas:
Vencimento-base integral atribuído ao cargo de Auxiliar Admi-
nistrativo, referência salarial 07, Lei nº 584/2003,
R$350,00
Provento: ii
CF, Art. 40, $ 3º, 18/35 de R$
350,00)... sro
-- R$ 180,00
Adicional por tempo de serviço 18% (Dezoito por cento), do
salário base, Art. 65, Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Conceição de
Macabu)........... R$63,00
Subtotal...ssosesssssesceaconaserscaves AR
243,00
Diferença para o salário mínimo, $ único, Artº 39, da Lei nº 081/
91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Concei-
ção de Macabu)... R$107,00
TOTAL GERAL... - R$ 350,00
Divisão de Pessoal, 11 de setembro de 2006
e Conceição de Macabu
Terminal Rddoviário
PORTARIA Nº 023/2006
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CON-
CEIÇÃO DE MACABU/R], no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Símbolo DAS II de
Assessor de Vereador a Senhora Jandira Cardim da Rocha, C.I. nº
08911930-9 IFP e CPF nº 039372737-86, a partir de 01/09/2006.
Art. 2º-Nomear para Símbolo DAS II de
Assessor de Vereador os Senhor João Carlos Pereira Rangel, CL nº —
11150011-2, a partir de 01/09/2006.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 30 de agosto de 2006.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 061/2006
ACÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a se-
guinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Sr.
PAULO ROBERTO MONTEIRO ROCHA.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 05 de setembro de 2006.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
Ficam fixados os proventos de inatividade da servidora MARIA
DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem,
RS 350,00 (trezentos e cingienta reais). conforme parcelas abaixo
discriminadas:
Vencimento-base integral atribuído ao cargo de Auxiliar de En-
fermagem, referência salarial 08, Lei nº 584/2003,
R$350,00
Provento: (Eroporcianannna — CE, Art. 40, $ 3º,
350,00)... . R$257, 00
Adicional por tempo de serviço 22% (vinte e dois por cento), do
salário base, Art. 65, Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Conceição de
Macabu) R$77,00
Subtotal.... ...R$ 334,00
Diferença para o salário mínimo, $ único, Artº 39, da Lei nº 081/
91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Concei-
ção de Macabu)... R$ 16,00
TOTAL GERAL................R$ 350,00
Divisão de Pessoal, 11 de setembro de 2006
2/30 de R$ -
Ano 4
26 de setembro de
2006
Distribuição
Gratuita
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Amorosa Praça José B. Tassara Casa da Cultura
RESOLUÇÃO Nº 060/2006
A-CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a
seguinte
RESOLUÇÃO
Art 1º
1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao Sr.
JOSE NOLASCO DE SALLES FILHO.
“RE ini epi TE ; “
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 05 de setembro de 2006.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 059/2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica concedido Título de Cidadã Macabuense a Srº.
MARINA COSTA FRANCISCO.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 05 de setembro de 2006.
REGINALDO RANGEL
PRESIDENTE
DEMONSTRATIVO DAS PARCELAS QUE COMPÕEM A
PENSÃO
o de MARGARIDA DE FÁTIMA
q
dor Municipal NEDINO DE MORAES LIMA, Aposentado no
Cargo de Pedreiro. matrícula nº 4087, referência salarial 05, ní-
vel básico 1, a partir de 20 de julho de 2006, em importância
mensal correspondente à R$ 392,00 ( trezentos e noventa e dois
reais), conforme parcelas abaixo discriminadas:
Vencimento base Integral, atribuído ao ex-Servidor Aposenta-
do no Cargo de Pedreiro, matrícula nº 4087 referência salarial
nível
0s, Lei nº 584/2003,
«R$350,00
básico 1,
Adicional por tempo de serviço 12% (dezoito por cento), Art.
65, Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Conceição de Macabu).........R$ 42,00
TOTAL GERAL.....................R$ 392,00
Divisão de Pessoal, 11 de setembro de 2006.
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