norma nº 753/2006

18 de dezembro
de 2006
Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu Distribuição
Gratuita
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Estação Ferroviária Terminal Rodoviário Amorosa Praça José B. Tassara Casa da ( Cultura s
DD
LEINº 753/2006 02- Prefeitura Municipal
. 11.08.243.0803.2.031 3390-36 368
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais 1108:244.0805.2.056 sapo od
A do dam 12.04.122.0401.2.010 3190-11 296
rea ler Executivo SANCIONA a seguinte: 12.04.122.0401.2.010 319013 297
12.23.695.2302.2.060 3390-39 305
4 14.04.122.0401.2.063 3190-11 316
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importân- 01.04.122.0401.2.001 319034 33
cia de R$ 747.705,29 (setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinco reais e vinte e nove 0104-12204012.003
centavos) ora eleva das doações cepanentáris da Prof figo Gonegisiado Epis 01.2.003
01.04,122.0401.2.003 3.000,00,
01.04.1220401.2.004 3270
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes da anulação parcial ouiotalde 01.04 1220401208 2.
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do
43, $ 1º, Item IL da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo L.
0204.12204012005
art SO PSRPTGI entrará em vigor na data de sia publicação, revogadas as“ dNPOSANENEDNNAS Op
contrário. 02.04.122.0401.2.069
03.04.122.0401.2.008 3190-16
Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro de 2006 03.04,122.0401.2.008 3190-34
03.04.122.0401.2.009 339014
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES 03.04.122.0401.2.070 4490-52
Prefeito - 03.04.122.0411.1,020 3290-30
03.04.122.0411.1.020 3390-36
03,04.122.0411.1.020 4490-51
04,04.122.0401.2.012 3190-09
04.04.122.0401.2.012 3190-11 o
ANEXO | 04.04.122.0401.2.012 319034 348
erre amem 04.04.122.0401.2:013 3390-36 es
CODIGOS VALORES 04.04.122.0401.2.071 4490-52 s7
eme ()4,04.129.0410.1.085 3390-386 68
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO 04.04.129.0410.1.085 3390-390 69
02 - Prefeitura Municipal 05,04.122.0401.2.014 3190-09 73
01.04.122.0401.2.001 3190-04 4.879,74 05.04.122.0401.2.014 3190-34 347
01.04.122.0401.2.001 3190-11 24.235,14 05.04.122.0401.2.015 3390-14 7
01.04.122.0401.2.001 3190-13 4.317,30 05.04.122.0401.2.015 3390-30 76
01.04.122.0401.2.004 3190-09 795,00 05.04.122.0401.2,018 Saop-m o
01.04.122.0401.2.004 3190-11 27.266,28 2 Prefenura Municipal
02.04.122.0401.2.006 3190-11 10.963,84 05.04.122.0401.2.072 4490-52 8
02.04.122.0401.2.006 3190-13 2.362,99 06.12.361.1202.2.043 3190-16 89 8.280,00
03.04.122.0401.2.008 3190-04 9.237,20 06.12.361.1202.2.044 3300-36 E) 10.000,00
03.04.122.0401.2.008 3190-09 1.500,00 06.12.361.1202.2.094 4490-52 95 10.000,00
03.04.122.0401.2.008 3190-11 24.321,43 06.12.361.1202.2.095 4490-52 96 10.040,38
03.04.122.0401.2.008 3190-13 4.430,00 06.12.361.1202.1.095 4490-51 102 10.000,00
03.09.271.0901.0.001 3190-01 49.065,18 06.12. 361.12022.041 319009 “05 67200
03.09.271.0901.0.001 3190-03 asr8.89 06.12.361.12022.041 3190-11 106 8.000,00
04.04.122. sai, 2.012 3190-13 1.450,27 06.12.361.12022041 319016 108 4.536,00
“ 3390-92 | ax 2 330036 43 e
05 04.122.0401.2.014 319011 6.896,16 06.12.364.1210.2. nm 3390-48 132 18.000,00
05.04.122.0401.2.014 3190-13 817,55 06.13.392.1301.2.049 3390-36 138 10.000,00
06.12.361.1202.2.043 3190-09 3.000,00 08.04.122.0401.2.018 3190-168 144 40,00
06.12.361.1202.2.043 3190-11 100.647,98 08.04.122.0401.2.018 3190-34 349 4.200,00
06.12.361.1202.2.041 3190-04 23.123,40 08.04.122.0401.2.073 4490-52 149 2.351,00
06.12.306.1201.2.040 3390-30 16.750,00 08.15.451.1504.1.077 4490-51 151 244,00
08.04.122.0401.2.018 3190-09 1.305,17 08.15.451.1512.1076 3390-30 153 1.427,00
08.04.122.0401.2.018 319011 36.585,64 08.15.451.1514.1.051 3390-30 155 99,00
08.04.122.0401.2.018 3190-13 1.211,80 08.15.451.1516.1.056 3390-30 159 24.900,00
08.17.512.1701.1.063 3390-30 7.500,00 08.15.452.1503.1.099 3390-30 164 2.000,00
08.17.512.1701.1.080 4490-51 22.048,92 08.15.452.1503.1.099 4490-51 165 307,00
09.04.122.0401.2.020 3190-04 27.251,19 08.16.482.1601.1.081 4490-61 166 1.000,00
09.04.122.0401.2.020 3190-11 31.291,48 08.16.482.1601.1.082 4490-51 167 1.000,00
09.04.122.0401.2.020 3190-13 1.215,49 08.17.512.1701.1.079 4490-51 173 280.000,00
09.04.122.0401.2.021 3390-39 142.000,00 09.04.122.0401.2.020 3190-09 177 550,00
09.15.452.1507.2.054 3390-39 51.000,00 09.04.122.0401.2.020 3190-34 350 5.000,00
10.04.122.0401.2.022 3190-11 16.223,71 09,15.452.1501.2.050 3390-39 186 948,00
10.04.122.0401.2.022 3190-13 1.410,85 10.04.122.0401.2.083 4490-52 205 30.000,00
11.04.122.0401.2.077 3190-04 20.257,28 10.18.541.1801.1.105 3390-30 206 1.762,00
11.04.122.0401.2.077 3490-11 23.969,82 10.20.606.2002.2.059 3390-30 mM 2.836,00
11.08.244.0803.2.038 3390-30 12.000,00 10.20.606.2005.1.086 449052 212 1.363,00
11,08.244,0801.2.090 3190-04 909,18 11.04.122.0401.2.025 4490-61 332 1.000,00
11.04.122.0401.2.077 3190-13 221 500,00
11.04.122.0401.2.077 3190-34 352 2.000,00
11.08.243.0801.2.091 319004 334 26.000,00
11.08.243.0803.1.110 3190-04 356 34.182,00
11.08.243.0803.2.029 3190-04 251 6.300,00
1 —————————————————
18/12/2006
LEINº 754/2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEL
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na impor-
tância de R$ 161.148,92 (cento e sessenta e um mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e
dois centavos), para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/
Fundo Municipal de Saúde, constantes do Anexo IL
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art”. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº 43, 8 1º, Item TZ, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
a Prefeito -
eme
ANEXO 1
CODIGOS VALORES
e RA e e a ERRO
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS | NR REFORCO ANULACAO
04.01.10.301.1002.2.003 3190-09 8 2.630,00
04.01.10.301.1002.2.003 319011 9 155.476,08
04.01.10.301.1002.2.003 3190-13 10 508.53
04.02.10.302.1003.2.012 3190-04 22 457,70
04.02.10.301.1003.2.011 3390-39 61 2.076,61
04.01.10.122.0401.2.001 3190-11 2 1.647,25
04.01.10.122.0401.2.001 3190-13 3 691,88
04:01.10.301.1002.2.003 3190-04 7 4.470,76
04.01.10.301.1002.2.003 319016 " 1.559,97
04.01.10.301.1002.2.004 3390-30 13 1.089,12
04.02.10.301.1003.2.005 3190-04 18 1.905,72
04.02.10.301.1003.2.019 3190-04 38 1.468,35
04.02.10.301.1003.2.020 3190-04 68 2.438.56
04.02.10.301.1003.2.018 3190-04 89 1.076,13
04.02.10.301.1003.2.011 3390-30 54 1.302,66
04.02.10.301.1003.2.018 3190-39 87 7.498,52
02.08.15.451.1516.1.056 3390-30 159 136.000,00
0208.15.451.1516.1056 GOO SO
161.148,92
TOTAL 161.148,92
PORTARIA nº 514/2006, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006.
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições.
legais, e nos termos do Art. 87, da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Conceição de Macabu);
RESOLVE
Art 1º - Conceder ao Servidor Estatutário WILSON NUNES DA SILVA, Orientador Peda-
vógico, matrícula nº 0610, 02 (dois) anos de Licença sem Remuneração, à partir de 02 de
janeiro de 2007, de acordo com o requerimento protocolado sob o nº 15.567/2006
Am 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 515/2006, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006.
CONCEDER FÉRIAS
DECRETO Nº 102/2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU no uso de suas atribuições
legais e, nos termos da Lei nº 754 de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 161.148,92 (cento e sessenta
e um mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), para reforço das dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, constantes do
Anexo |
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Pre-
feitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº 43, $ 1º, Item III, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo x
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as — disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO |
CODIGOS VALORES
=== Toro TT 7
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO
04.01.10.301.1002.2.003 3190-09 8 2.630,00
04.01.10,301.1002.2.003 3190-11 9 155.476,08
04.01.10.301.1002.2.003 3190-13 10 — 50853
04.02.10.302.1003.2.012 3190-04 22 457,70
04.02.10.301.1003.2.011 3390-39 6 2.076,61
04.01.10.122.0401.2.001 3190-11 2 1.647,25
04.01.10.122.0401.2.001 3190-13 3 651,88
04.01.10.301.1002.2.003 319004 7 447076
04.01,10.301.1002.2.003 3190-16 “” ..558.97
04.01.10.301.1002.2.004 3390-30 13 1.089,12
04.02.10.301.1003,2.005 3190-04 18 1.905,72
04.02.10.301.1003.2.019 3190-04 38 1.468,35
04.02.10.301.1003.2.020 3190-04 68 2.438,56
04.02.10.301.1003.2.018 3190-04 89 1.076,13
04.02.10.301.1003.2.011 3390-30 54 1.302,66
04.02.10.301.1003.2.018 3190-39 67 7.498,52
02.08.15.451.1516.1.056 3390-30 159 136.000,00
0208.16.451.1516.1056 00 DOT
TOTAL 161.148,92 161.148,92
PORTARIA Nº 511/2006, EM 04 DE DEZEMBRO 2006.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Municipais
de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art, 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados:
MAI. NOME PRAZO A PARTIR DE
600943 SELMA AVILA PADRÃO 05 DIAS 15/11/2006
723 ADRIANO GALLO BORGES 07 DIAS 07/11/2006
600986 ALEXANDRE DE CARVALHO HUBNER 07 DIAS 08/11/2006
596 SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES IS DIAS 09/11/2006
710 LUCIENE DA SILVA LOPES IO DIAS 14/11/2006
763 JOSÉ MORENO DA SILVA FILHO 12 DIAS 31/10/2006
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei
nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu)
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
MAT. NOME PROCESSONº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM ABONOS-(SIM)N-(NÃO)
0544 — PAULO PEDRO FRANCISCO GOMES 14.912/2006 2004/2005 19/12/2006 s
0222 — NILTON CUNHA TEIXEIRA 18.108/2006 2005/2006 16/11/2006 N
1127 ALEX LIMA ABREU 17.931/2006 2005/2006 02/01/2007 s
0286 DELMIR CARDOSO DE BRITO 17.687/2006 2005/2206 17/11/2006 N
0453 CRISTIANE MARCIA MACHADO DA SILVA 15.690/2006 2005/2006 16/01/2007 s
Amt 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito Municipal —
>>