norma nº 754/2006

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18/12/2006 Diário Oficial do nicípio de Conceição de Macabu
LEINº 754 /2006
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEL
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na impor-
tância de R$ 161.148,92 (cento e sessenta e um mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e
dois centavos), para reforço das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/
Fundo Municipal de Saúde, constantes do Anexo 1.
Art, 2º- Os recursos para atender ao Art”. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº 43, $ 1º, Item TI, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ANEXO |
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO
04.01.10.301.1002.2.003 3190-09 8 2.630,00
04.01.10:301.1002.2.003 319011 9 155.476,08
04.01.10.301.1002.2.003 3190-13 10 508.53
04.02.10.302.1003.2.012 3190-04 22 457,70
04.02.10.301.1003.2.011 3390-39 61 2.076,61
04.01.10.122.0401.2.001 3190-11 2 1.647,25
04.01.10.122.0401.2.001 3190-13 3 691,88
04.01.10.301.1002:2.003 3190-04 7 4.470,76
04.01.10.301.1002.2.003 3190-16 " 1.559,97
04.01.10.301.1002.2.004 3390-30 13 1.089,12
04.02.10.301.1003.2.005 3190-04 18 1.905,72
04.02.10.301.1003.2.019 3190-04 38 1.468,35
04.02.10.301.1003.2.020 3190-04 e8 2.438,56
04.02.10.301.1003.2.018 3190-04 89 1.076,13
04.02.10.301.1003.2.011 3390-30 54 1.302,66
04.02.10.301.1003.2.018 3190-39 o 7.498,52
02.08.15.451.1516.1.056 3390-30 159 136.000,00
TOTAL 161.148,92 161.148,92
PORTARIA nº 514/2006, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do Art. 87, da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Conceição de Macabu);
RESOLVE
Art. 1º - Conceder ao Servidor Estatutário WILSON NUNES DA SILVA, Orientador Peda-
gógico, matrícula nº 0610, 02 (dois) anos de Licença sem Remuneração, a partir de 02 de
janeiro de 2007, de acordo com o requerimento protocolado sob o nº 15.567/2006
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 515/2006, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006.
CONCEDER FÉRIAS
DECRETO Nº 102/2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU no uso de suas atribuições
legais e, nos termos da Lei nº 754 de 12 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 161.148,92 (cento e sessenta
e um mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), para reforço das dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, constantes do
Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde/Pre-
feitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Art? 43, $ 1º, Item III, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as — disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de dezembro de 2006.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO |
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO
04.01.10.301.1002.2.003 3190-09 8 2.630,00
04.01,10.301.1002.2.003 3190-11 9 155.476,08
04.01.10.301.1002.2.003 3190-413 10 50853
04.02.10.302.1003.2.012 3190-04 22 457,70
04.02.10.301.1003.2.011 3390-39 6 2.076,61
04.01.10.122.0401.2.001 3190-11 2 1648725
04.01.10.122.0401.2.001 3190-13 3 651.88
04.01.10.301.1002.2.003 3190-04 7 447075
04.01.10.301.1002.2.003 3190-16 “ 1.559,97
04.01.10.301.1002.2.004 3390-30 13 1.089,12
04.02.10.301.1003.2.005 3190-04 18 1.905,72
04.02.10.301.1003.2.019 3190-04. 38 1.468,35
04.02.10.301.1003.2.020 3190-04 [5 2.438,56
04.02.10.301.1003.2.018 3190-04 69 1.076,13
04.02.10.301.1003.2.011 3390-30 54 1.302,66
04.02.10.301.1003.2.018 3190-39 87 7.498,52
02.08.15.451.1516.1.056 3390-30 159 136.000,00
02.0815.4911516.1.05660 Ill
TOTAL
161.148,92 161.148,92
PORTARIA Nº 511/2006, EM 04 DE DEZEMBRO 2006.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Arts. 196 e 197 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Municipais
de Conceição de Macabu); RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo relacionados:
MAT. NOME PRAZO A PARTIR DE
600943 SELMA AVILA PADRÃO 05 DIAS 15/11/2006
723 ADRIANO GALLO BORGES 07 DIAS 07/11/2006
600986 ALEXANDRE DE CARVALHO HUBNER 07 DIAS 08/11/2006
596 SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES 15 DIAS 09/11/2006
710 LUCIENE DA SILVA LOPES JO DIAS 14/11/2006
763 JOSÉ MORENO DA SILVA FILHO 12 DIAS 31/10/2006
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em.
contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Dm
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei
nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu)
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Férias, aos servidores abaixo relacionados:
MAT. NOME PROCESSONº PERÍODO INÍCIO 1/3 EM ABONOS-(SIMIN-((NÃO)
0544 — PAULO PEDRO FRANCISCO GOMES 14.912/2006 2004/2005 19/12/2006 s
0222 NILTON CUNHA TEIXEIRA 18.1082006 2005/2006 16/11/2006 N
1127 ALEX LIMA ABREU 17.931/2006 2005/2006 02/01/2007 s
0286 — DELMIR CARDOSO DE BRITO 17.687/2006 2005/206 17/11/2006 N
0453 CRISTIANE MARCIA MACHADO DA SILVA 15.690/2006 2005/2006 16/01/2007 s
Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito Municipal —
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