norma nº 4/2005

2005, .
LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO
CLASSISTA
O PREFEITO MUNICIPAi, DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais, e nos
termos do Art. 88 $ 1ºe 8 2º da Lei nº 081/91 (Estatuto
dos Servidores Públicos do. Município de Conceição de
Macabu);
RESOLVE:
Art, 1º- Conceder ao servidor LUIZ CARLOS MAIA
ASSAF, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 0268,
Licença para o Desempenho de Mandato Classista, no
cargo de Diretor 1º Financeiro da FESEP/RJ — Federa-
ção dos Servidores Públicos Municipais do Estado do
Rio de Janeiro, pelo período compreendido entre 11 de
- novembro de 2004 a 11 de novembro de 2008, de acor-
do corh o requerimento protocolado sob o nº 1275/2005
” de 11 de fevereiro de 2005. -
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de'sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 11 de no-
vembro do 2004, revogadas as disposições em contrá-
rio.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
= Prefeito -
Municipal de Conceição de Macabu
RATO DE CONTRATO
|!-Contrato nº 001/2005
-Fato Gerador : Carta Convite Nº 001/05
Buintes sistemas : contabilidade pública, tesouraria
os humanos e website de contas públicas.
-Prazo: 12(doze) meses, a partir de primeiro de feve-
iro de 2005...
b-Valor: R$ 22.716,00 (vinte e dois mil setecentos é
Hezesseis reais).
Conkeição de Macabu, 01 de fevereiro de 2005.
'NEIZA MARIA GABRIEL LEAL
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Municipal de Conceição de Macabu
RATO DE CONTRATO
-Contrato nº 002/2005
-Fato Gerador : Dispensa de Licitação — art. 24, II, da
i nº 8,666/93
H-Objeto: Serviços de Publicação de interesse da' Câ-
ara Mpnicipal de Conceição de Macabu, como autor
réu no Diário Oficial do Estado e da União, bem
o nós Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e
Eleitoral.
- 6-Valor: R$ 935,00 (novecentos e trinta e cinco reais)
16/03/2005 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 9
PORTARIA Nº 167/2005, EM 14 DE MARÇO DE Câmara Municipal deConceição de Macabu e
Resolução nº 004/2005.
Ementa: Designar Comissões Especiais para elabora-
ção de Emenda de Revisão a Lei Orgânica do Municf-
pio e Reforma do Regimento Interno da Câmara
Art. 1º» Fica designada Comissão Especial para ela--
boração de emenda de revisão a Lei Orgânica do Mu-
nicípio, composta pelos seguintes Vereadores: Maria |
- Terezinha Barbosa Manhães — Presidente; Marlon
Abreu Gomes -; - Relator e Cláudio José Matos Lugon —
Membro.
Parágrafo primeiro — A finalidade da Comissão desig-
nada no caput deste artigo é proceder a um estudo mi-
nucioso da Lei Orgânica do Município para adequá-la
as emendas constitucionais editadas posteriormente a
promulgação da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo segundo — o Prazo para a supramencionada
comissão apresentar o relatório de seus trabalhos é de
sessenta dias, paca up desta re-
solução.
Art. 2º - Fica designada a Comissão Especial para
elaboração de reforma do Regimento Interno da Cã-
mara , composta pelos seguintes Vereadores: Cláudio
Luis Cardim da Rocha — Presidente; Luis Carlos da
Silva Fernandes — Relator e Luciano Peçanha Nunes —
Membro.
Parágrafo primeiro — A finalidade da Comissão desig-
nada no caput deste artigo é proceder a um estudo mi-
nucioso do Regimento Interno da Câmara para adequá-
lo as emendas constitucionais editadas posteriormente
a promulgação do Regimento Interno, bem como
adequá-lo a atual realidade legislativa do município
de Conceição de Macabu.
Parágrafo segundo — o prazo para a supramencionada
comissão apresentar o relatório de seus trabalhos é de
sessenta dias, contados da data da publicação desta re-
solução. .
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
no. , !
Gabinete da Presidência, 25 de fevereiro de 2005
Reginaldo Rangel
Presidente
5-Prazo: 11 (onze) meses, a partir de primeiro de feve:
reiro de 2005 até 31 (trinta e um) de dezembro de 2005
Conceição de Macabu, 01 de fevereiro de 2004.
NEIZA MARIA GABRIEL LEAL
PRESIDENTE DA'COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TO DO 1º TERMO ADITIVO
tratante: Município de Conceição de Macabu.
ontratada: Zuhause Construtora Ltda.
Dbjeto do Contrato: Construção da Quadra
Poliesportiva na localidade de Posse de Dentro.
láusula alterada: Cláusula Sétima. ]
onceição de Macab u, 07 de-março de 2005.
» Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
O DO 1º TERMO ADITIVO
ontratante: Município de Conceição de Macabu,
jeto da Alteração Prorrogação de prazo contran a
por mais 180 dias.
Administrativo: nº 13243/2004
ição de Macabu, 15 de dezembro de 2004.
fts 1
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
. Prefeito Municipal
onceição de Macabu, 15 de dezembro de 2004,
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
” Prefeito Municipal