norma nº 669/2005

ceição de Macabu 3
rocesso nº 0320/05
DOS.
Joria
| processo nº 0342/05
:2005.
3º EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Municí “pio de Conceiç à ode Macabu
Contratada: S.T.S. CONSTRUÇ Ô ES E INSTALA-
Ç Ô ESLTDA.
Objeto do contrato; Serviços de perfuraç à o de po-
g ostubulares profundos para captaç à odeá guas sub-
terrã neas, para realizaç à odeserviç os de abasteci-
mento nos bairros da Calç adinha/Balanç ae Vila Sã o
José /Vila Esperanç a.
Clá usula alterada: Cláusula Sé tima :
Objeto daalteraç à o: Prorrogaç à o do prazo contratual
por mais 120 (cento e vinte) dias.
Processo administrativo nú mero: 1164/2005
Conceiç à ode Macabu 10 de fevereiro de 2005.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA
LINHARES
PREFEITO MUNICIPAL
Omitido publicaç: à. oem 15 de fevereiro de 2005
LEI Nº 669/2005.
EMENTA: Dispô e sobre a adequaç à o dos vencimentos
dos servidores municipais ao salá rio mí nimo, fixado
em lei nacionalmente e dá outras providê ncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇ À O DE
MACABU, emexerci cio.
Faç o saber que, com fulcro no art. 96, incisos IH e IV
da Lei Orgã nica Municipal, a Cà mara Municipal de
Conceiç-à ode Macabu deliberou e eu sanciono a se-
guinte
LEI:
Art. 1º- Equiparam-se ao salá rio mi nimo-federal os
vencimentos dos servidores municipais ativos, inati-
vos e pensionistas que tiverem os vencimentos fixados
abaixo do salá rio minimo vigente no paí s,a partir do
mê s de maio de 2005.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrã o à
contadasdotaç O esorç amentá riaspró prias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicaç à o, comefeitos retroativos a 1º . de maio do cor-
rente ano, revogadas as disposiç O esem contrá rio.
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2005.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito.
Presidente do Conselho Municipal de Assistên-
cia Social
Wanessa Leal de Lima Ribeiro
Vimos atravé s deste, convida-lo a participar da Reu-
niã o Ampliada da Assistê ncia Social, a realizar-se
no dia 19/05/2005 (quinta-feira) à s 13he 30min na
Casa da Cultura.
Contamos com sua presenç a.
Atencincamente