norma nº 689/2005

22 de novembro de
2005
de Conceição de Macabu
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
MACABU
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O QUAN-
TITATIVO DOS CARGOS JÁ EXISTENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-
NICIPAL
Ao Chefe do Poder Executivo,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, faz saber que, com
fulcro no art. 96, incisos III da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Concei-
ção de Macabu deliberou e ele sancionou a seguinte
Para homologação. Lei:
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o quantitativo do cargo
já existente, constante do Anexo Único.
Processo nº 8692/2005
Art 2º - As despesas decorrentes do cargo correrá por dotação orçamentária própria da
secretaria a que está vinculado.
“q vista dos pareceres do Controle Interno e da Procuradoria
Arte 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Conceição de Macabu, 11 de novembro de 2005
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
ANEXO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 020/2005.
AUMENTO DO QUANTITATIVO DE VAGA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ei Denominação do Cargo Vagas Criadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Técnico em Informática 01
TOTAL o
Processo de Sindicância nº 7.579/2005.
Portaria nº 294/2005
Comissão Sindicante
Conceição de Macabu, 11 de novembro de 2005,
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
PORTARIA Nº 558/2005, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2005.
CITAÇÃO POR EDITAL NOMENÇÃO
. . 7, O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atri-
O Presidente da Comissão de Sindicância designada pela Portaria n.º 297/2005, de 23 buições legais;
de nho de 2005, assinada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, publicada no Diário Oficial do | RESOLVE:
k jo em 29/06/2005, suas atribui present
5 [Nf Rodrigues Dutra: médio dermatologia, para no prazo de 10 (ls) ds parir da| A Noeas o cddão WAGNER ILNA PESSANHA, parentes o Co de
“Add pena to pos da Divisão ne Guarda Municipal, lotado na Procuradoria Geral do Município, a partir de le
pj optado oompaio Assessoria Jurídica, no prédio Pessoal, novembro de 2005, em virtude de habilitação em Concurso Público, devidamente
'Maria Adelaide, 186, Vila Nova, nesta cidade, a fim de apresentar defesa escrita no | homologado pela Portaria nº 341/2004, de 29 de abril de 2004.
processo administrativo n.º 7.579/2005, que responde, sob pena de revelia.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
. sições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 9 de novembro de 2005.
Bm tt
Presidente da Comissão
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/05
Pelo presente Edital ficam convocados a comparecer na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu-RJ, à
rua Maria Adelaide nº 186, bairro da Vila Nova, até 23/12/2005, os candidatos abaixo relacionados, aprova-
dos no Concurso Público 001/03, a fim de providenciarem documentos exigidos para a investidura.
NOME CARGON" INSCRIÇÃO
Kelly da Silva Barbosa Atendente de Consultório Dentário 02217
Conceição de Macabu, 23 de novembro de 2005.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 566/2005, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
NOMEAÇÃO CAI-I
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atri-
buições legais; RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o servidor estatutário ANTONIO ROBERTO RIBEIRO
MASSENA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 0328, na função gratificada de Chefe
de Seção de Fomento Agropecuário, símbolo CAI-I, da Secretaria Municipal de Agri-
cultura e Meio Ambiente, a partir de 01 de novembro de 2005.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos
a partir de 01 de novembro de 2005, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefei