| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2004 |
| Date | 2004-09-30 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 648/2004 A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte LEI: Artlº- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito " Suplementar na importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para reforçar a dotação orçamentária da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo 1. Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1064, at. 43, item HI. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. hs Gabinete do Prefeito, bro de 2004. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Prefeito - ! ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU GABINETE DO PREFEITO ANEXO | “CÓDIGOS Ú 04-01.10.301.1002.2003 04-01.10.301.1002.2004 04-02,10.301.1006.2013 04-02.10.305.1001.2018 03-01.28.846.0000.0.001 TOTAL A VALORES 319011 g 150.000,00 339038 14 30.000,00 319004 28 15.000,00 318004 3 5.000,00 316091 17 350.000,00 350.000,00 350.000,00 peergrnt pg asno i a panar m aa DR O o ec