norma nº 681/2005

PORTARIA Nº 492/2005, EM 22 DE SETEMBRO DE 2005.
NOMEAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, o cidadão ALEX LIMA ABREU, para exercer
o Cargo de Técnico de Contabilidade, lotado na Secretaria
Municipal de Fazenda, a partir de 22 de setembro de 2005, em
virtude de habilitação em concurso público, devidamente ho-
mologado pelo Decreto nº 099/2003, de 19 de novembro de
2003.
Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ABANDONO DE CARGO
Pelo presente solicito o comparecimento no prazo de 48 (qua-
renta e oito) horas ao seu local de serviço, a servidora
MARILANE SANTOS BERALDI, matrícula nº 937, Profes-
sor de 1º a 4º série, lotada na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, a fim de justificar o seu afastamento do serviço desde
o mês outubro/2004, o não comparecimento no prazo estipula-
do, fica caracterizando o abandono de cargo, previsto no Art,
133, da Lei nº 081/91, de 13/06/91 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Conceição de Macabu)
Conceição de Macabu, 05 de setembro de 2005.
RODRIGO EMÍLIO TAVARES LIMA
Chefe de Divisão de Pessoal
Extrato de Termo de Ajuste de Cooperação Técnica
Município de Conceição de Macabu e o Sindicato Rural de
Conceição de Macabu
Objeto: Desenvolvimento do Centro de Equitação
Prazo: Três anos
Início: 9 de maio de 2005
Conceição de Macabu, 09 de maio de 2005.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
José Nolasco de Salles Filho
Presidente do Sindicato Rural
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, ficam convocados através de seus re-
presentantes, todas as entidades representativas no Conse-
lho Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Rural
de Conceição de Macabu, para a reunião do dia QUATRO
DE OUTUBRO DE DOIS MIL E CINCO, às 09 horas, no
Horto Municipal, Secretaria de Agricultura, Conceição de
Macabu, estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do
dia:
1-Apreciação de propostas de aquisição de imóveis rurais no
programa credito fundiário;
2-Assuntos gerais.
Conceição de Macabu, 15 de setembro de 2005.
Hélio Lima Guerhard
Presidente
PORTARIA Nº 485/2005, EM 16 DE SETEMBRO DE 2005.
NOMEAR INTERINAMENTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora estatutária ANA MARIA
TAVARES LEAL, Professor de 1º a 4º séries, matrícula nº 0099,
para responder interinamente pelá direção da Creche Municipal
Fadinha Encantada, Simbolo CAI-I, da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a partir de 22 de agosto de 2005.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 22 de agosto de 2005, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PORTARIA Nº 495/2005, EM 23 DE SETEMBRO DE 2005.
NOMEAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, o cidadão SAMOEL MARIA DA SILVA, para
exercer o Cargo de Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal de
Obras, a partir de 23 de setembro de 2005, em virtude de habilita
ção em concurso público, devidamente homologado pelo Decreto
nº 099/2003, de 19 de novembro de 2003.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. ,
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
O
eee
DECRETO Nº 052/2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 681 de
22 de setembro de 2005,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento do exercício
de 2005 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu Lei nº
660/04 de 21 de dezembro de 2004, na importância de R$
30.000,00 (trinta mil reais) - Programa de Trabalho
01.031.0101.2.002 — Elemento de Despesa 3390-93 — Indeniza-
ções e Restituições.
Art. 2º- Os recursos para atender o artigo 1º, serão provenientes
da anulação total da dotação orçamentária da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Programa de Trabalho 01.031.101.2.001
- Elemento de Despesa 3190-13 na importância de R$ 30.000,00
(trinta mil reais).
Art, 3º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2005.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
=
DECRETO Nº 050/2005
PORTARIA Nº 496/2005, EM 23 DE SETEMBRO DE 2005.
LICENÇA À GESTANTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Gestação, a servidora CINTIA
MONTEIRO RIBEIRO, Professor de 1º a 4 séries, Matrícula
nº 1052, 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestação a partir
de 30 de agosto de 2005 de acordo com o requerimento
protocolado sob o nº 7806/2005 de 16 de agosto de 2005, nos
termos do art. 200 $ 1º, da Lei 081/91 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Conceição de Macabu);
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir de 30 de agosto de 2005, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
mm —
LEI Nº 681/2005
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
por seus representantes legais, DECRETA e Eu Sanciono a se-
guinte
TR
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Cré-
dito Especial no Orçamento do exercício de 2005 da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu Lei nº 660/04 de 21 de
dezembro de 2004, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) — Programa de Trabalho 01.031.0101.2.002 - Elemento
de Despesa 3390-93 — Indenizações e Restituições
Art. 2º- Os recursos para atender o artigo 1º, serão provenientes
da anulação total da dotação orçamentária da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Programa de Trabalho
01.031.101,2.001 — Elemento de Despesa 3190-13 na impor-
tância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2005,
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
= Prefeito -
nn
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Art? 4º, Item 1
da Lei nº 660, de 21 de dezembro de 2004;
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na Importância de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais), para reforçar a
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, constante do Anexo 1
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais ou totais de dotações orçamentárias do Fund;
Municipal de Saúde, constantes do Anexo 1, nos termos do Art. 43, item TI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2005.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO |
CODIGOS
VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS
04-01.10.301,1002.2.003 3190-04
04-01.10.301.1002.2.003 319011
04-02,10.301,1003.2.005 3190-04
04-02.10.301.1006.2.010 3190-04
04-02.10.305.1001.2.014 3190-04
-02,10.302.1003.2.012 3190-11
NR REFORCO ANULACAO
6 50.000,00
8 300.000,00
17 3.000,00
20 3.000,00
24 10.000,00
43 366.000,00
TOTAL
366.000,00 366.000,00
O
- Prefeito -