norma nº 650/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 650/2004
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais, Decreta e o Chefe do Poder
Executivo sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Passa a denominar Escola Municipal FREI VALÉRIO a nova escola,
localizada na rua Frei Valério, antigo Colégio Cenecista Macabuense.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 26 de outubro de 2004.
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ADO BARBOSA LINHARES
FEITO-