| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 663 / 2004 |
| Date | 2004-12-29 |
| Ementa | Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$ 12.476,78 (doze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), para reforçar a dotação orçamentária da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constante do Anexo I. |
| native_id | 3268 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1
EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu é uma publicação da Prefeitura Munici- pal de Conceição de Macabu, criado pela Lei 573/2003. alterado pela Lei 583/2003, Orgão responsável; Gabinete do Prefeito, Endereço: Run Maria Adelaide 186, Vila Nova. Conceição de Macabu CEP: 28740 - 000 CNPJ: 29. 115 4667 0001 - 14 TEL: (22) 2779. 22 E-MAIL perorodoo erontr Prefeito Municipal: Claúdio Eduardo Barbosa Linhares Chete de Gabinete Célio Barbosa Moreira Editora-Clefe: Adriana Enne Impressão; Gráfica ReFaria Tiragem 1000 exemplares u ba 311220; Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu DECRETO Nº 0862004 | " v casu, no uso de Mas O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MA bro de 2004; é buiçães legais e, nos termos da Lein* 663 de 29 de der p DECRETA ja de RS 1247678 (a, É Art. 1%» Fica aberto o Crédito Suplementar na impolt centavos): para Felorçar, : mil, quatrocentos setenta & seis reais e setenta & oia de Macabu, EONStanie g, dotação orçamentária da Câmara Municipal de Concel Anexo | vententes de anulação toy CUBRA CAIXAS D'ÁGUA, Art. 2º: Os recursos para atender ao Art. 1º, serão PO [de Conceição de Mac, NEIS E PNEUS. ou parcial da dotação orçamentária da Câmara Munisipã março de 1968, ar 4) To z constantes do Anexo 1, nos termos da Lei 4.320, de 7 dee HI, asas dio y RES CLAUDIO EDUARDO BARLOSA LINHAS O ny = ss LEI Nº 66302004 a a EBOs revogad: Art 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicas sições em contrário. Gabinete do Prefeito 29 de dezembro de 2004 pele Poder Exey A CÂMARA MLINICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABI por seus representantes legais, DECRETA e O chefe do Pod Xeculivo sanciona a seguinte LEI & Velé | Ari" Fica aberto 0 Crédito Suplementar na importância de R$ 12476,78 (doze mil, quatrocentos e setenta & sela reais 0 selenta e olio centavos), para reforçar a dotação orçamentária da Câmara Munie ipa! de Conceição de Macabu, constante do Anexo dr Am, 3º Os recursos para atender ao Ar? 1º serão provententes de anulação total ou parcial da dotação orçamentário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo É nos temos da Let 4320, de 17 de março de 1964, am 43, item Hi AM 3% Esta Let entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito 29 de dezembro de 2004 Fr CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES = Prefeito = ANEXO | CODIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO Câmara Municipal 07.031 101 2.002 3390-30 4.476,78 01031 1012002 3350-39 8.000,00 010311012001 3190-11 2.058,74 01.031 1012002 3190-09 384,00 01031101 2002 3190-11 5.054,04 01031 101 2002 3390-36 4:000.00 TOTAL 12.476,78 12.476,78 ANEXO | CODIGOS VALORES PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO Câmara Municipal | 01,031 101 2.002 3390-30 4.476,78 01.031 101.2.002 3350-39 8.000,00 01.031 101.2.001 3180-11 2.058,74 01.031,101,2.002 3180-09 364,00 01.031,101.2.002 3190-431 6,054,04 04.031.101.2.002 3390-36 4.000,00 RT 906 ua o ETA A COOIOO; TOTAL 12.476,78 12.476,78