| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 2004 |
| Date | 2004-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU | SADIMEES DO PREFEITO é LEI Nº 653/2004 | i | | A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte LEI: Artlº. Fica o Qhefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 41.815,40 (quarenta e um mil, oitocentos e quinze reais e quarenta centavos), para reforçar a dotação orçamentária da Câmara do de Conceição de Macabu, constante do Anexo 1. Art. 2º. Os secura para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, item III. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as rpanioias em contrário. Gabinete do Prefeito, 1 embro de 2004. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Prefeito - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU GABINETE DO PREFEITO ANEXO | CÓDIGOS VALORES O SPESA! ORÇO ANULAÇÃO âmara Municipal 01.031.101.2.002 318011 41.815,40 01.031.101.2.001 319011 20.000,00 01.031.102.1.001 449052 1.815,40 01.031.101.2.002 339030 5.000,00 01.031.101.2.002 338039 5.000,00 09.272.101.2.003 318913 10.000,00 TOTAL 41.815,40 41.815,40