norma nº 1319/2014

8 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 28 de Agosto de 2014
LEI Nº 1.319/2014
Ficam remembradas na estrutura da Administração Direta Municipal a Secretaria Municipal de Cultura à Secretaria Municipal de Educação.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte: L E I:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de R$408.391,14 (quatrocentos e oito mil, trezentos e noventa
e um reais e quatorze centavos), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art.2º- Os recursos para atender aoArtº. 1º, serão provenientes de anulação total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal deConceição de Macabu,
constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de agosto 2014.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Cultura
006.004.04.122.0001.2.049 319011 000 375
 
90.426,10
006.004.04.122.0001.2.049 319013 000 352
 
3.283,90
006.004.04.122.0001.2.049 319016 000 353
 
11.233,84
006.004.04.122.0001.2.049 319113 000 354
 
10.000,00
006.004.04.122.0001.2.050 339014 004 355
 
10.000,00
006.004.04.122.0001.2.050 339030 004 356
 
10.000,00
006.004.04.122.0001.2.050 339039 004 357
 
9.604,08
006.004.04.122.0001.2.050 449052 004 358
 
10.000,00
006.004.13.392.0035.2.051 339030 004 359
 
5.000,00
006.004.13.392.0035.2.051 339036 004 360
 
10.000,00
006.004.13.392.0035.2.051 339039 004 361
 
9.050,00
006.004.13.392.0035.2.052 339030 004 362
 
8.000,00
006.004.13.392.0035.2.052 339036 004 363
 
11.000,00
006.004.13.392.0035.2.053 339030 004 364
 
20.000,00
006.004.13.392.0035.2.053 449052 004 365
 
40.000,00
006.004.13.392.0036.2.054 339030 004 366
 
3.000,00
006.004.13.392.0036.2.054 339036 004 367
 
6.000,00
006.004.13.392.0036.2.054 339039 004 368
 
6.000,00
006.004.13.392.0037.2.055 339030 004 369
 
4.320,22
006.004.13.392.0037.2.055 339036 004 370
 
5.000,00
006.004.13.392.0037.2.055 339039 004 371
 
5.000,00
006.004.13.392.0037.2.056 339030 004 372
 
21.473,00
28 de Agosto de 2014 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 9
006.004.13.392.0037.2.056 339036 004 373 50.000,00
006.004.13.392.0037.2.056 339039 004 374 50.000,00
Secretaria Municipal de Cultura
007.000.04.122.0001.2.049 319011 000 120
 
90.426,10
007.000.04.122.0001.2.049 319013 000 121
 
3.283,90
007.000.04.122.0001.2.049 319016 000 122
 
11.233,84
007.000.04.122.0001.2.049 319113 000 123
 
10.000,00
007.000.04.122.0001.2.050 339014 004 124
 
10.000,00
007.000.04.122.0001.2.050 339030 004 125
 
10.000,00
007.000.04.122.0001.2.050 339039 004 126
 
9.604,08
007.000.04.122.0001.2.050 449052 004 127
 
10.000,00
007.000.13.392.0035.2.051 339030 004 128
 
5.000,00
007.000.13.392.0035.2.051 339036 004 129
 
10.000,00
007.000.13.392.0035.2.051 339039 004 130
 
9.050,00
007.000.13.392.0035.2.052 339030 004 131
 
8.000,00
007.000.13.392.0035.2.052 339036 004 132
 
11.000,00
ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FR NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal de Cultura
007.000.13.392.0035.2.053 339030 004 134 20.000,00
007.000.13.392.0035.2.053 449052 004 135 40.000,00
007.000.13.392.0036.2.054 339030 004 136 3.000,00
007.000.13.392.0036.2.054 339036 004 137 6.000,00
007.000.13.392.0036.2.054 339039 004 138 6.000,00
007.000.13.392.0037.2.055 339030 004 139 4.320,22
007.000.13.392.0037.2.055 339036 004 140 5.000,00
007.000.13.392.0037.2.055 339039 004 141 5.000,00
007.000.13.392.0037.2.056 339030 004 142 21.473,00
007.000.13.392.0037.2.056 339036 004 143 50.000,00
007.000.13.392.0037.2.056 339039 004 144 50.000,00
TOTAL 408.391,14 408.391,14
Nota: FR 000 Ordinários
Nota: FR 004 Royalties