norma nº 655/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 655/2004
A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, DECRETA e o Chefe do
Poder Executivo SANCIONA a seguinte
LEI:
é Art1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Suplementar na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais),
para reforçar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde, constantes do Anexo 1.
Art, 2º. Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotação orçam entária do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu —
IPASCON, constante do Anexo I, nos termos do Artº 43, Item III, Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
RA Gabinete do Prefeito, embro de 2004.
CLÁUDIO EDUARDO BARÉ SA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
o, dutetiã A itde ss
“o 00,
04-01. 10 122. 0401 2001 319013 2 3.000,00
04-01.10.122.0401.2003 319004 8 260.000,00
04-01.10.122.0401.2003 319009 7 4.000,00
04-01.10.122.0401.2003 319011 8 300.000,00
04-01.10.122.0401,2003 310016 10 14.000,00
04-02.10.301.1003.2006 319004 21 20.000,00
dy 04-02.10,301,1006.2013 318004 25 31.000,00
04-02.10.305.1001.2018 319004 31 17.000,00
04-02.10.301.1002.2004 338030 iz 25.000,00
04-02.10.301.1002.2004 338036 13 8.000,00
04-02.10.301.1002.2004 339038 14 8.000,00
03-01.09.271.0902.0002 338001 700.000,00
TOTAL 700.000,00 700.000,00