norma nº 763/2007

DECRETO Nº 008/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 763 de 12 de fevereiro de 2007,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil
reais), para reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu » Nos termos do Artº 43,
$ 1º, Item TI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FICHA REFORCO ANULACAO
02 - Prefeitura Municipal
04.28.843.0000.0.007 3390-92 98 R$ 20.000,00
06.12.361.1202.2,096 4490-52 154 R$ 4.000,00
08.17.512.1701.1.064 4490-51 21 R$ 20.000,00
04.04.129.0410.1.085 3390-39 92 R$ 20.000,00
06.12.361.1202.2.042 3390-30 150 R$ 4.000,00
08.15.451.1516.1.056 4490-51 200 R$ 20.000,00
44.000,00 R$ 44.000,00
eee TT O RO 44.000,00
x
BA 763 12007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para reforço das dotações orçamentárias da Prefei-
tura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo L.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu , nos termos do Artº 43,
$ 1º, Item TIL, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 12 de fevereiro de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO
CODIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DE:
02 - Prefeitura Municipal
VALORES
REFORCO ANULACAO
SPESAS FICHA
FP” “8.843.0000.0.007 3390-92 98 R$ 20.000,00
“2.361.1202.2.096 4490-52 154 R$ 4.000,00
08.17.512.1701.1.064 4490-51 211 R$ 20.000,00
04.04.129.0410.1.085 3390-39 92 R$ 20.000,00
06.12.361.1202.2.042 3390-30 150 R$ 4.000,00
08.15.451.1516.1.056 490-51 200 R$ 20.000,00
44.000,00 R$ 44.000,00
————— 000 SS 44.000,00 |
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PORTARIA Nº 017/2007
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DF, CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ, no
uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão Símbolo DAS II! - Chefe de Transporte. Paulo Maciel Grijó,
portador da Carteira de Identidade RG. 081233404-IFP, CPF nº 958791297-72, a partir de 01 de fevereiro de
2007.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. surtindo seus efeitos a partir de 01 de
fevereiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 14 de fevereiro de 2007.
1)
ces
DR STDENTE
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
CODIGOS VALORES 'Nome do Responsável;
TETE TNT TS ES E a =
EDITALDEINTIMAÇÃO
Com prazo de 05 (cinco) dias.
O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por meio da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo máximo de 05 (Cinco) dias virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este Município, que funciona na rua Maria
Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu — RJ, irá exumar os restos mortais dos abaixo
relacionados, por terem atingido o prazo máximo de permanência, conforme Lei Municipal 662/
2004, no dia 19 de fevereiro de 2007 (segunda-feira), a partir das 8:00h (oito) horas da
manhã. Os familiares que comparecem receberão os restos mortais do de cujus para providencia-
rem o devido traslado, ou, caso não compareça qualquer responsável, serão os mesmos guardados
em ossuário próprio do Município, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, conforme preceitua o art. 2º,
incisos I e II da referida Lei. Segue abaixo os nomes dos de cujus:
ÓBITOS;
Nome do Sepultado:
Nome do Responsável:
Data do Sepultamento:
Natimorto
Carlos Manoel Rodrigues Albino.
26/11/2003. Cemitério 01 — Gaveta 009
Nome do Sepultado:
Nome do Responsável:
Data do Sepultamento:
Manoel José de Souza.
Fernanda de Souza Cristo.
"15/12/2003 Cemitério 03 — Gaveta 160
Nome do Sepultado: Natimorto
Benedito Nascimento Azevedo.
ata do Sepultamento: 04/01/2004 Cemitério 01 — Gaveta: 010
Mateus Perei
Luís Antônio Pereira
20/01/2004 Cemitério 03 — Gaveta: 172
Nome do Sepultado:
Nome do Responsável:
Data do Sepultamento:
Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, 14 de fevereiro de 2007. Jairo Rodrigues
Viana — Secretário Municipal de Serviços Públicos — Portaria nº 358/2005.
Jairo Rodrigues Viana.
Sec. Municipal de Serviços Públicos.
Potaria: 358/05,
EXTRATO DE CONTRATO
I- Contrato nº 003/2007
2- Fato Gerador : Dispensa de Licitação — art. 24, II, da Lei nº 8.666/93
3- Celebrado entre a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, contratante, e a empresa
M.C.A. de Jesus Serviços Ltda. contratada.
4. Objeto: Prestação de serviço de pintura interna e externa do prédio sede do Poder
Legislativo Macabuense, reforma do telhado com troca de telhas e escada para acesso ao telhado.
5- Prazo: Início em 09 de fevereiro de 2007 e término em 26 de fevereiro de 2007.
6 Valor : R$ 7.467,54 (sete mil, quatrocentos e sessenta e sete “reais e cinquenta e quatro
centavos).
Conceição de Macabu, 09 de fevereiro de 2007.
Rosangela Lobo da Rocha
Presidente da Comissão de Licitação
Extrato de Contrato
1 - Contrato nº 004/2007
2. Fato Gerador : Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25da Lei 8.666/93.
3 - Celebrado entre a CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU -— Contratante
e FUNDAÇÃO RÁDIO POPULAR FLUMINENSE - Contratada.
4 Objeto-Prestação de serviços e radiodifusão para transmissão “ao vivo” das sessões ordiná-
rias, extraordinárias e solenes do Poder Legislativo Macabuense, bem como 50 (cinquenta) mi-
mutos semanais de informativos da Câmara e 01 (uma) hora semanal para apresentação do programa
institucional da Câmara denominado “Legislativo em Foco” de 09 de fevereiro 2007 a 31 de
dezembro de 2007.
5. Prazo: 11 (onze) meses, início em 09 de fevereiro de 2007 e término em 31 de dezembro de
2007.
6 Valor Global : R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais).
Conceição de Macabu, 09 de fevereiro de 2007,
Rosangela Lobo da Rocha
Presidente da Comissão de Licitação
CIDADE LIMPA É CIDADE QUE NÃO SE SUJA