norma nº 770/2007

14/02/2007
LEI Nº 767 /2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias da Secre-
taria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, constantes do Anexo 1
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, nos ter-
mos do Artº 43, $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário
Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2007
disposições em
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
13
DECRETO Nº 014/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei 768 de 14 de fevereiro de 2007,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para
reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde,
constantes do Anexo I
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, nos termos
do Artº 43, 1º, Item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2007.
Prefeito CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
ANEXO | - , Prefeito -
a ss
CODIGOS VALORES
PROGRAMADE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO ANEXO |
04.01.10.301.1002.2.004 3390-3025 80.000,00 CODIGOS VALORES
04.02.10.301.1003.2.018 339030 42 170.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS REFORCO || ANULACAO
04.01.10.301.1002.2.004 339036 26 15.000,00 '04.02.10.302.1003.2.012 3390-3051 20.000,00
04.02.10.301.1003.2.018 312004 39 35.000,00 04.02.10.302.1003.2.012 319004 49 20.000,00
04.02.10.301.1003.2.018 3190-04 40 180.000,00 TOTAL 20.000,00 20.000,00
TOTAL 230.000,00 230.000,00
DECRETO Nº 013/2007 LELNº 770/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições e-
e nos termos da Lei nº 767 de 14 de fevereiro de 2007,
DSR RETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta
mil reais), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo
Municipal de Saúde, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, nos ter-
mos do Artº 43, $ 1º, Item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
disposições em
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura Munici-
pal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Art 43, $ 1º, Item
HI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2007.
a Prefeito -
ANEXO ] CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS. REFORCO — ANULAÇÃO ANEXO |
04.01.10.301.1002.2.004 3390-300 25 60.000,00 CODIGOS VALORES
COROS Em 42 870.000,00 PROGRAMADE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO
04.01.10.301.1002,2.004 3390-360 26 15.000,00 G770704.122.0401.2.023 339030 251 75.600,00
04.02.10.301.1003.2.018 3120-04 39 35.000,00 02,10.04.122.0401.2.083 449052 252 14.400,00
04.02.10.301.1003.2.018 319004 40 180.000,00 02:04.04.129.0410.1.085 3390-3992 30.000,00
TOTAL 230.000,00 230.000,00 TOTAL 30.000,00 30.000,00
TEA O, DECRETO Nº 016/2007
LEI Nº 768/2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI
Art.lº- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal
de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, constantes do Anexo 1.
Art, 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, nos termos
do Artº 43, $ 1º, Item NJ, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 770 de 14 de fevereiro de 2007,
DECRETA:
Artº- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para
reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes
do Anexo 1
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Art? 43, $ 1º, Item
TI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 14 de fevereiro de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
- Prefeito -
ANEXO | ANEXO
SR
CODIGOS, VALORES CODIGOS VALORES
PROCRAMADETRABALHO DESPESAS NE REFORCO ANULACÃO FROCRAMADETRABAIÃO DESPESAS NE REFORCO ANIS
04.02.10.302.1003.2.012 3390-30 5 20.000,00
o 02.10.04.122.0401.2.023 3390-39 251 15.600,00
04.02.10.302.1003.2.012 3190-04 49 20.000,00 02.10.04.122.0401.2.083 4490-52 252 14.400,00
TOTAL 20.000,00 20.000,00 02.04.04.129.0410.1.085 3390-39 92 30.000,00
TOTAL 30.000,00 30.000,00