norma nº 775/2007

operativa
LEI Nº 775/2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte,
. LEE
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento
Programa do exercício de 2007, Lei nº 760, de 27.12.06 — Programa de Trabalho
02.08.15,451,1517.1,084 — elemento de despesa 3390-39 - na importância de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais), na Secretaria Municipal de Obras
A *- Os recursos para atender ao Art”. 1º, serão provenientes da anulação parcial no Programa
dê. .oalho 02.08.15,451,1517.1.084 — elemento de despesa 4490-51 — ficha 0202 — na impor-
tância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na Secretaria Municipal de Obras, nos Termos do
Art? 41, Item IT, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
Art, 3º-
contrário.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as — disposições em
Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2007
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
LEI Nº 776/2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e q Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos Reais), para reforço das dotações orçamentá-
rias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1
Art, 2º- Os recursos parã atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, nos termos do
Art? 43 $ 1º, Item TI, da Lei nº de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário.
Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ANEXO |
Es CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO
04-02.10.302.1003.2.012 339030 51 35.300,00
04-02.10.302.1003.2.012 339039 53 3.000,00
04-02.10.302.1003.2.012 449052 54 10.000,00
04-02.10.305.1003.2.020 312004 55 7.000,00
04-02.10.305.1003.2.020 339030 58 5.000,00
04-02.10.305.1003.2.020 339039 so 3.500,00
04-02.10.305.1003.2.020 449052 81 2.000,00
04-01.10.122.0401.2.002 339030 12 10.000,00
04-01.10.122.0401.2.002 339036 13 10.000,00
04-01.10.301.1002.2.004 339036 26 10.000,00
04-01.10.302.1007.1.003 449052 29 1.000,00
04-02.10.301.1003.2.005 312004 36 10.000,00
04-02.10.301.1003.2.018 339030 42 9.800,00
339032 43 15.000,00
65.800,00 65.800,00
TRATO CONTRATUAL
1 — Processo nº 00121/07;
- Contratante: Mu io de Conceição de Macabu;
Contratado: Ana Lúcia T. B. Fernandes — ME;
Prazo: 06 (seis) meses;
Valor: R$ 25.600,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais);
6 — Programa de Trabalho: 0412204012.019;
7 - Elemento de Despesa: 3390 39 0188;
$ - Condições de Pagamento: O pagamento será mensal limitado o 10º dia do mês subseguente
após confirmação da prestação dos serviços com emissão de nota fiscal devidamente atestada;
9 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços com horas de caminhão basculan-
te trucado com capacidade de 12,00m?, para execução de diversos serviços;
10 — Origem do Pedido: Secretaria Municipal de Obras.
a dio
Conceição de Macabu, 15 de fevereiro de 2007.
CLAUDIO AFONSO DA ROCHA
Presidente da Comissão de Licitação
de Conceição de Macabu
06 de março de
2007
Distribuição
Gratuita
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Amorosa Praça)
DECRETO Nº 019/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 775 de 06 de março de 2007,
DECRETA:
Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2007, Lei nº 760.
12.06 — Programa de Trabalho 02.08.15.451.1517,1.084 - elemento de despesa 3390-39
na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na Secretaria Municipal de Obras
Art. 2º- Os recursos para atender ao Arte. 1º, serão provenientes da anulação parcial no Programa
de Trabalho 02,08.15.451.1517.1.084 — elemento de despesa 4490-51 — ficha 0202 — na impor-
tância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). na Secretaria Municipal de Obras. nos Termos do Art”
41, Item TI, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964,
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 06 de março de 2007.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
z Prefeito -
DECRETO Nº 020/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 776 de 06 de março de 2007.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil
e oitocentos Reais), para reforço das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1
Art, 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, nos termos do
Artº 43 $ 1º, Item TI, da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Gabinete do Prefeito. 06 de março de 2007
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Profaita
ANEXO |
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORCO ANULACAO
04-02.10.302.1003.2.012 339030 51 35.300,00
04-02.10.302.1003.2.012 339039 53 3.000,00
04-02.10.302.1003.2.012 449052 54 10.000,00
04-02.10.305.1003.2.020 312004 55 7.000,00
04-02.10.305.1003.2.020 339030 58 5.000,00
04-02.10.305.1003.2.020 339039 80 3.500,00
04-02.10.305.1003.2.020 449052 81 2.000,00
04-01.10.122.0401.2.002 339030 12 10.000,00
04-01.10.122.0401.2.002 339036 13 10.000,00
04-01.10.301.1002.2.004 339036 26 10.000,00
04-01.10.302.1007.1.003 449052 29 1.000,00
04-02.10.301.1003.2.005 312004 36 10.000,00
04-02.10.301.1003.2.018 339030 42 9.800,00
04-02.10.301.1003.2.018 339032 43 15.000,00
TOTAL 65.800,00 65.800,00
TERMO DE EXTRATO CONTRATUAL
1 - Processo nº 00149/0'
- Contratante: Municipio de Conceição de Macabu;
- Contratado: Rodrigues e Ascenciano Comércio de Combustíveis Ltda:
4 — Prazo: 10 (dez) n
5 — Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
6 — Programa de Trabalho: 1030110022.004/1030210032.012/1030510032.020;
7 - Elemento de Despesa: 3390 30 0025/3390 30 0051/3390 30 0058;
8 - Condições de Pagamento: Faturamento com 30 (trinta) dias, para pagamento até 10 (dez) dias
após a emissão da fatura, com apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada:
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel),
que serão utilizados nos veículos da Secretaria Municipal de Saude e do Hospital Municipal Ana
Moreira;
10 — Origem do Pedido: Secretaria Municipal de Saúde.
Conceição de Macabu, 28 de fevereiro de 2007.
CLAUDIO AFONSO DA ROCHA
Presidente da Comissão de Licit
wo