norma nº 778/2007

LEINº 777/2007
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO ADITIVO
Nº, 1 AO CONVÊNIO Nº 6000.0017135.05.4, QUE ENTRE SI CELEBRAM
PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, MUNICÍPIO DE CON-
CEIÇÃO DE MACABU, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DI-
REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, NA GESTÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, PARA REPASSE PELA PETROBRAS AO FUNDO
E APLICAÇÃO DE REPASSE PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO
INDICADO PELO CONSELHO, CONDIZENTE COM O PROGRAMA
PEPETROBRAS FOME ZERO E OS DITANTES DO ESTATUTO DA CRI-
EXPEDIENTE
O Diário Oficial do
Município de ANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.
Conceição de A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus re-
Macabu é uma presentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a
. nte,
publicação da ERRO
Prefeitura Municipal , , )
icão d Art.lº- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Espe-
de Conceição de cial na importância de R$ 19.726,16 (dezenove mil, setecentos e vinte e seis
Macabu, reais e quarenta e seis centavos), destinados ao objeto do aditivo ao Convê-
; E nio nº 60000017135.05.4, conforme constante do Anexo 1
criado pela Lei 573/
2003, Art. 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes do Aditivo
A nº 1 ao Convênio nº 60000017135.05.4
altérado pela Lei 583/
2003 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Órgão responsável: Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2007.
Gabinete do Prefeito.
Endereço: Rua Maria
Adelaide 186,
Vila Nova,
Conceição de
Macabu
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
= Prefeito -
DECRETO Nº 021/2007
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO ADITIVO
Nº 1 AO CONVÊNIO Nº 6000,0017135.05.4, QUE ENTRE SI CELEBRAM
PETRÓLEO BRASILEIRO S, A. - PETROBRAS, MUNICÍPIO DE CON-
CEIÇÃO DE MACABU, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DI-
REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, NA GESTÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE, PARA REPASSE PELA PETROBRAS AO FUNDO
E APLICAÇÃO DESSE REPASSE PARA A EX CUÇÃO DO PROJETO
INDICADO PELO CONSELHO, CONDIZE COM O PROGRAMA
PEPETROBRAS FOME ZERO E OS DITANTES DO ESTATUTO DA CRI-
ANÇA E DO ADOLESCENTE — ECA.
CEP: 28740-000
CNPJ: 29. 115.466/
0001-14
TEL: (22)2779-2324
E O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU no uso de suas
atribuições legais e, nos termos da Lei nº 777 de 07 de março de 2007,
E-MAIL: DECRETA:
pmemacabu(Oterracombr | árt.1º- Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$ 19.726,46
(dezenove mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), des-
tinados ao objeto do aditivo ao Convênio nº 60000017135.05.4, conforme
constante do Anexo 1.
Prefeito Municipal:
Claúdio Eduardo
Barbosa Linhares
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art”. 1º, serão provenientes do Aditivo
nº 1 ao Convênio nº 60000017135.05.4
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as — disposições em contrário.
Chefe de Gabinete:
Célio Barbosa
E Gabinete do Prefeito, 07 de março de 2007
Moreira
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
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DECRETO Nº 023/2007
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO
DE ADESÃO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO
ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS FIRMADO ENTRE O MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, ATRAVÉS DA
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA E O MUNICÍ-
PIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Número de registro:
26372/RJ
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU no uso de suas
Impressão: Gráfica atribuições legais e. nos termos da lei nº 779 de 07 de março de 2007
Prefeitura Municipal DECRETA:
de Conceição de , ) pasa
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$ 11.457,00 (onze
Macabu mil, quatrocentos e cingúenta e sete reais), destinados ao Programa Bolsa
Família, conforme Anexo 1.
Tiragem: 1000
exemplares
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do Termo de
Adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais,
firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e o
Município de Conceição de Macabu.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as — disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de março de 2007
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
778/2007
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊ-
NIO Nº 6000.0027603.06.4/2006, QUE ENTRE SI CELEBRAM PETRÓ-
LEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, CONSELHO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA EXECU-
ÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIAN-
ÇA E DO ADOLESCENTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus repre-
sentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a se-
guinte,
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na
importância de R$ 148.635,11 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta
e cinco reais e onze centavos), destinados ao objeto do Convênio nº
6000.0027603.06.4/2006, conforme constante do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes do Convênio
nº 6000.0027603.06.4/2006.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
—Ww[TWV-W—-- AS.
DECRETO Nº 022/2007
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO CON
NIO Nº 6000.0027603.06.4/2006, QUE ENTRE SI CELEBRAM PETRÓ-
LEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, CONSELHO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA EXECU-
ÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIAN-
ÇA E DO ADOLESCENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACABU no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 778 de 07 de março de 2007.
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o crédito especial na importância de R$ 148.635,11 (cento
e quarenta € oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e onze centavos), desti-
nados ao objeto do Convênio nº 6000.0027603.06.4/2006, conforme cons-
tante do Anexo 1
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do Convênio
nº 6000,0027603.06.4/2006.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de março de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
LEI Nº 779/2007
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE
ADESÃO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
DE PROGRAMAS SOCIAIS FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DO DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA E O MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus repre-
sentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a se-
guinte,
LEI.
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial
na importância de R$ 11.457,00 (onze mil, quatrocentos e cingiienta e sete
reais), destinados ao Programa Bolsa Família, conforme Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes do Termo de
Adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais,
firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e o
Município de Conceição de Macabu.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
& Prefeito -