norma nº 789/2007

08/05/2007
LEI Nº 789/2007
“ANEXO 1
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º,
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete do Prefeito, 20 de abril de 2007
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
APURAÇÃO DE SUPERAVIT POR VINCULO DE RECURSOS - 2006
Banco Rec.Proprios
CAIXA R$
B.BRASLL C/C 173001-0
B.BRASIL C/C 6855-1
B.BRASIL C/C 7133-1
B.BRASIL C/C 73039-4
B.BRASIL C/C 7115-3
B.BRASIL C/C 7118-8
B.BRASIL C/C 7119-6
B.BRASIL C/C 7120-X
B.BRASIL C/C 7117-X
> BRASIL C/C 7122-6
BRASIL C/C 7116-1
B.BRASIL C/C 7.130-7
B.BRASIL C/C 58022-8
B.BRASIL C/C 5793-2
B.BRASIL C/C 58067-8
B.BRASIL C/C 7645-7
B.BRASIL C/C 9210-X
B.BRASIL C/C 5567-0
B.BRASIL C/C 6344-4
B.BRASIL C/C 6696-6
B.BRASIL C/C 6865-9
B.BRASIL C/C 23211-4
B.BRASIL C/C 7070-X
B.BRASIL C/C 5880-7
B.BRASIL C/C 6151-4
B.BRASIL C/C 06633-8
B.BRASIL C/C 06632-X
B.BRASIL C/C 06631-1
B.BRASIL C/C 6611-7
B.BRASIL C/C 6613-3
CAIXA EF. 647008-5
CAIXA E.F. 647007-7
CAIXA EF. C/C 749-9
B.ITAU C/C 07377-8
B.BRASIL C/C 73012-2
B.BRASIL C/C 73020-3
B.BRASIL C/C 2756-1
- R$
B.BRASIL C/C 7208-7 PETRO
“ BRASIL C/C 7121-8
BRASIL C/C 283141-4
-—B.BRASLL C/C 173000-2
B.BRASIL C/C 73061-0
B.BRASIL C/C 5528-X
«B.BRASIL C/C 2452-X
CAIXA E.F. C/C 7391
B.BRASIL C/C 5958-7
B.BRASIL C/C 5959-5
B.BRASIL C/C 5929-3
B.BRASIL C/C 6239-1
B.BRASL C/C 06635-4
B.BRASIL C/C 06605-2
B.BRASLL C/C 06612-5
CAIXA E.F. C/C 743-0
CAIXA E.F. C/C 250-0
B.ITAU C/C 08548-3
B.ITAU C/C 08550-9
BÁATAU C/C 08551-7
B.ITAU C/C 06945-3
B.ITAU C/C 06284-7
B.ITAU C/C 07521-1
B.ITAU C/C 07446-1
Total de Caixa e Banco:
Restos a Pagar - Recursos Vinculados:
COITAU
CONPAV
ENS.F
FMAS
PEJA
PNATE
PROCUR
PROJOA
PROPET
QESE
ROYALT
GERE GEBEEE
Restos a Pagar 2006 - Recursos Ordinários R$
RESTOS A PAGAR DE 2000
RESTOS A PAGAR DE 2001
PRESTO A PAGAR DE 92000
Rec Vinculados Total
-R$ ,
R$ 8.403,05 R$
R$ 5.271,67 R$
R$ 12.461,80 R$
R$ 1.448.724,97 R$ 1
R$ 37,13 R$
R$ 64.869,15 R$
R$ 50.268,79 R$
R$ 5.195,99 R$
R$ 1.818,34 R$
R$ 33.090,55 R$
R$ 136,17 R$
RS 204.058,23 R$
R$ 372.781,68 R$
R$ 19.726,56 R$
R$ 13.146,62 R$
R$ 18.269,87 R$
R$ 2.355,66 R$
R$ 24.244,19 R$
R$ -R$ -
R$ 8.470,50 R$
R$ 35.176,20 R$
R$ 16.724,91 R$
R$ 212228 R$
R$ 221.188,07 R$
R$ 17.633,32 R$
R$ 744,93 R$
R$ 2.264,35 R$
R$ 921,47 R$
R$ 68,47 R$
R$ 59,81 R$
R$ 158.304,30 R$
R$ 259,94 R$
R$ 4612,57 R$
R$ 24.429,35 R$
R$ 125.386,25 R$
R$ 1.178,76 R$
R$ 34.110,84 R$
R$ 148.635,11 R$
R$ 4.212,69 R$
R$ 4.997,89 R$
R$ 1.137,35 R$
R$ 20.652,58 RS
R$ 13.023,53 R$
R$ 1213 R$
R$ 2,00 R$
R$ 102.235,70 R$
R$ 77.582,16 R$
R$ 81.040,98 R$
R$ 46.428,28 R$
R$ 4.102,72 R$
R$ 5.908,18 R$
R$ 198,97 R$
R$ 81,08 RS
R$ - R$ -
R$ 369.114,63 R$
R$ 371.023,58 R$
R$ 146.079,57 R$
R$ 1.526,55 R$
R$ 455.032,24 R$
R$ 283,06 R$
R$ 41.467,43 R$
R$ 2.055.515,46 R$ 278.181,49
145.576,18 R$ 145.576,18
9.878,35 R$ 9.878,35
40.181,08 R$ 40.181,08
57.080,64 R$ 57.080,64
509,00 R$ 509,00
862,30 R$ 862,30
R$ 2.003,18 R$ 2.003,18
297,00 R$ 297,00
1.865,06 R$ 1.865,06
5.909,00 R$ 5.909,00
325.326,00 R$ 325.326,00
234.561,83
R$ 227.613,56 R$
R$ 172,60 R$
pg 1294 R$
8.403,05
5.271,67
12.461,80
448.724,97
377,13
64.869,15
50.268,79
5.195,99
1.81834
33.090,55
136,17
UM.058,23
372.781,68
19.726,56
13.146,62
18.269,87
2.355,66
24.244,79
8.470,50
35.176,20
16.724,91
212228
221.188,07
17.63332
744,93
2.264,35
921,47
68,47
59,81
158.30430
259,94
4.612,57
24.429,35
12538625
1.178,76
34.110,84
148.635,11
4.212,69
4.997,89
113735
20.652,58
13.023,53
Tr
2,00
102.235,70
77.582,76
81.040,98
46.42828
4.102,72
5.908,18
198,97
81,08
369.114,63
371.023,58
146.079,57
1.526,55
455.032,24
283,06
41.467,43
R$ 4.833.696,95
R$ 234.561,83
227.613,56
o de Conceição de Macabu
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o
Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte,
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 190.000,00
(cento e noventa mil reais), para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constante do Anexo I
serão provenientes do superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício de 2006. nos termos do Artº 43, & 1º, Item 1, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
disposições em contrário.
172,60
12.24
RESTOS A PAGAR DE 2003. R$ 1.361,94 R$ 1.361,94
RESTOS A PAGAR DE 2004 R$ 470.131,27 R$ 470.131,27
RESTO A PAGAR DE 2005 R$ 26.159,20 R$ 26.159,20
PENSAO JUSTICA R$ 3.617,98 R$ 3.617,98
COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL R$1.06262R$ 1.062,62
COMPANHIA DE SEGUROS PREV. DO SUL Ee 212,63R$ 8.212,63
CAPEMI R$ 101,87 101,87
ss R$ 85.940,98 7 85.940,98
BOZANO SIMONSEM SEGURADORA S/A R$406,52 R$ 406,52
IPASCOM R$ 658.602,84 R$ 658.602,84
PREF. DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO R$1.892,41 R$ 1.892,41
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO R$2.505,50 R$ 2.505,50
IPASRO R$ 65,45 R$ 65,45
CONF DOS SERVIDORES PUB. DO BRASIR$ 3.410.26R$ 3.410,26
RECEITAS A CLASSIFICAR BB 173000- R$ 76,52R$ 76,52
VALORES DISPONIVEIS A CREDORES R$ 3.945,95R$ 3.945,95
IAPDB R$ 429,41 R$ 429,41
ITAPREV R$ 244,00 R$ 244,00
EAF-EMPRESA DE ASSISTENCIA FAMILIA R$ - R$ -
BANCO ARBI R$ RS o -
RETENCAO NA NOTA DE EMPENHORS 4.024,90 R$ 4.024,90
RECEITA A CLASSIFICAR ITAU C0855]-R$ 7.107,33R$ 7.107,33
SEST/SENAT R$ 5918 R$ 5918
TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE POR VINCULO R$ 1.741.718,99
R$ 589.487,79 R$ 2.331.206,78
SUPERAVIT FINANCEIRO POR VINCULAÇÃO: R$ 313.796,47
Rs 2.188.693,70 R$ 2.502.490,17
cóDIGos VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESA/NR REFORÇO SUPERAVIT
02.08.15.451.1516.1.056 4490-51 0200 R$100.000,00 R$
100.000,00 02.09.15.452.1501.2.050 3390-39 0230 R$90.000,00
R$ 90.000,00 TOTAL R$ 190.000,00
R$ 190.000,00
SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.502.490,17
RECURSOS UTILIZADOS: VALOR SALDO
LEI Nº 769/2007 R$ 200.000,00 QESE R$ 15.279,07
LEI Nº 789/2007 R$ 190.000,00 ROYALTIES R$ 933.398,97
PORTARIA Nº 153/2007, EM 17 DE ABRIL DE 2007.
CESSAR OS EFEITOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o processo protocolado sob o nº 4096/
2007;
RESOLVE:
Art 1º - CESSAR OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO do servidor JOMAR
BENTO DA SILVA, da função de Servente, matrícula nº 11550, a partir de 11
de abril de 2007.
Am. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
cfeitos a partir de 11 de abril de 2007, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA nº 140/2007, EM 10 DE ABRIL DE 2007
EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a pedido o Servidor Estatutário DOUGLAS RODRIGUES
RIBEIRO, do cargo de Orientador Pedagógico, matricula nº 1031, a partir de 30
de março de 2007, de acordo com o requerimento protocolado sob o nº 3522/07, de
30 de março de 2007
Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 30 de março de 2007, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 152/2007, EM 16 DE ABRIL DE 2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais:
RESOLVE:
Aut. 1º - Fica determinada a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
para apuração das irregularidades apontadas no processo administrativo 1928/
2007
Art. 2º - Ficam designados os servidores, MARIA IZABEL PEREIRA ANTO-
NIO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0236, LUCIENE GOMES DE SOU-
ZA, Servente, matrícula nº 0277, LUCIANO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE,
Recepcionista, matricula nº 0443, sob a presidência do primeiro, para comporem a
comissão de inquérito referente ao artigo supramencionado.
Art 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -