norma nº 792/2007

A SE('RF1 AR) A Municipal de Administraçao. comumca que etita necessitando 
eontratareis Profissionais abaixo. para atender á Secretaria Municipal de 
Edueas* eCollura. 
07 Professores de I" a 4" serie. para atuarem no Ensino Fundamental. PreI ePre 
II. corn salário mensal de R.S500.00teorrespondentelmsatiric, base de RS380.00 
• RSI 20,00 pela rett.en cm detam): 
01 PsicOlogo„ fOrt11300 ii.ipertot e especializacao 011 ?SP.:0100a. cum cala tio 
MCDSA de RS756.91(corresponciente ao salario base de RS630,76 '20 "o de 
insalubridade• OS)26,151, para cumprir carga hc.,rariadc20 horas semanais 
micres,ados erão cmipart,ei a rim Maria Adelaide, 186. de 8 On ts 17 on 
horas mimidos de documentos, para seleção. 
Conceicao de Macabu. (l8 de Maio de 21.8)7 
AtenciosaITICIlle. 
2 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 14/05/2007 
LEI N° 792/2007 
(2 () MI, NI( 1) it 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE 
MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o 
Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte, 
LEI 
Art.1"- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a 
abrir o Crédito Especial no Orçamento Programa do exer￾cício de 2007, Lei n° 759, de 27 de dezembro de 2006 — 
Programa de Trabalho 09.271.902.0.002 — elemento de 
despesa 3390-05 — outros beneficios previdenciarios , 
na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), do 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS 
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE 
MACABU — IPASCON. 
Art. 2"- Os recursos para atender ao Arr. E, serão prove￾nientes da anulações parciais das dotações orçamentári￾as Programa de trabalho 09.122.401.4.001, - elementos 
de despesas 3190-11 no importincia de R$ 30 000,00 
(trinta mil reais) e 3390-39, na importância de R$ 
20.000,00 (vinte mil reais), do INSTITUTO DE PREVI￾DÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU — 
IPASCON nos termos doArt ° 43, itemIII, da Lei n°4.320, 
de 17 de março de 1964. 
Art. 3"- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contririo. 
EXPEDIENTE 
O Diário Oficial do 
Município de 
Conceição de 
Macabu é uma 
publicação da 
Prefeitura Municipal 
de Conceição de 
Macabu, 
criado pela Lei 573/ 
2003, 
alterado pela Lei 583/ 
2003. 
Órgão responsável: 
Gabinete do Prefeito. 
Endereço: Rua Maria 
Adelaide 186, 
VilaNova, 
Conceição de 
Macabu 
CEP: 28740 - 000 
CNPJ: 29. 115. 466/ 
0001 - 14 
TEL: (22) 2779- 2324 
E - MAIL: 
I .4.101 • 0: • 
Prefeito Municipal: 
Claúdio Eduardo 
Barbosa Linhares 
Chefe de Gabinete: 
" Célio Barbosa 
Moreira 
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2007. 
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES 
Prefeito - 
DECRETO N° 033/2007 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE 
MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nos ter￾mos da Lei n° 792 de 08 de maio de 2007; 
DECRETA. 
Art.1"- Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento Pro￾grama do exercício de 2007, Lei n° 759, de 27 de dezem￾bro de 2006 — Programa de Trabalho 09.271.902.0.002 — 
elemento de despesa 3390-05 — outros beneficios 
previdenciarios , na importância de R$ 50.000,00 (cin￾quenta mil reais), do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E 
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU — IPASCON. 
Art. 2"- Os recursos para atender ao Arr. E. serão prove￾nientes da anulações parciais das dotações orçamentarias 
Programa de trabalho 09.122.401.4.001, - elementos de 
despesas 3190-11 na importância de R$ 30.000,00 (trin￾ta mil reais) e 3390-39, na importância de RS 20.000,00 
(vinte mil reais), do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E 
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
CONCEIÇÃO DE MACABU — IPASCON nos termos do 
Art ° 43, item HI, da Lei n° 4.320, de 17 de marg.:, de 1964. 
Art. 3"- Este Decreto entraráernvigor na data de sua pu￾blicação, revogadas as disposiçõesenscontrario. 
Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2007. 
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES 
Prefeito - 
rania Regina Gahriel 1. 0ittes -Tavares 
Seeretaria Municipal de Administinçao 
LEI N° 796/2007 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DE￾CRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:L E I: 
Art.1"- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância 
de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil Reais), para reforço das dotações orçamentarias do Fundo 
Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I. 
Art. 2"- Os recursos para atender aoArt'. I°, serão provenientes da anulação parcial ou total de 
dotações orçamentarias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, nos termos doArt' 
43 § I°, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo I. 
Art. 3". Esta Lei entrarà em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito. 11 demainde 2007 
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES 
Prefeito - 
ANEXO 
COD1GOS VALORES 
PROGRAMA DE. TFIASALHO 
044t, InC401.2.802 
04-02.10.31:10032.012 
0442..10.3021003.2.012 
04.02 10,30z 10032.012 
04,02.10.282. 1003,2.012 
04,02,.10,305.1003,2,020 
04,01,103021009.1008 
0481. 10843.0000.0,001 
TOTAL 
comIT 
DESPESASNR 
139031 14 
312004 48 
339030 51 
339036 52 
338039 53 
3,39030 58 
449051 31 
249092 34 
REFORCO A(UL.ACAO 
10.000,00 
(0000,00 
20.000,00 
5.000,00 
9.000.00 
5.(K10,00 
40,000,00 
19,000,00 
59100,00 69,000,00 
DECRETO N° 040/2007 
.0 PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais e, nostermsdoArt°. 2°. Item I, da Lei n° 759, de 27 de 
dezembro de 2006; 
DECRETA: 
Art.1"- Fica aberto o Crédito Suplementar na importinja de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), para reforçar dotação orçamentaria da Prefeitura 
Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I. 
Art. 2"- Os recursos para atender aoArt°. I°, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentána da Prefeitura Municipal de Conceição de 
Macabu, constantes do Anexo I, nos termos doArt'. 43. ItemIII, da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964. 
Art. 3"- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrail° 
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2007. 
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES 
Prefeito - 
ANEXO I 
CODIGOS VALORES 
PROGRAMA pg TRABALHO DESPESASNR REFORCOAHD.AO 
20- Prefeitura Municipal 
01,04.122 0401 2 068 4490-.52 24 55.000.00 
04.04.129,0410.1 .085 3390-19 92 55.000,00 
.11 55.000 00 55.000,00 
Jornalista Responsável: 
Priscila Range! da Silva 
Número de registro: 
26372/RJ 
Impressão: Gráfica 
Prefeitura Municipal 
de Conceição de 
Macabu 
Tiragem: 1000 
exemplares 
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