norma nº 794/2007

14/05/2007 Diário Oficialdo Munisípio de Conceição de Macabu
DECRETO Nº 037/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 796 de 11 de maio de 2007,
DECRETA
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 59.000,00 (cincoenta e nove mil
reais), para reforço de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal
de Saúde, constantes do Anexo |
Art, 2º Os recursos para atender ao Artº, Iº, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, nos termos
do Antº 43, $ 1º, Item HI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
. Prefeito -
ANEXO |
04-01.10.1
DECRETO Nº 035/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
legais e, nos termos da Lei nº 794 de 11 de maio de 2007.
DECRETA:
no uso de suas atribuições
Art.º. Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil
reais), para reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constantes do Anexo |
Art, 2º. Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu , nos termos do Artº 43,
$.1º, Item IM, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2007
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ANEXO |
04-02.10.302.1003.2.012 312004 48
04-02 10:302.1003.2.012 - 339030 s 20.000,00 .
04-0210.302.1003.2.012 339036 s 5.000,00 04,04.122,0401.2.003 339030 " 10.000,00
04-02.10.302 1003.2.012 . 89039 sa 9.000,00 03:04,122.0401.2.070 4490-572 s 3.000,00
0402.10:305.4003.2.020 339030 58 5.000,00 03.04.122.0401.1.020 3390-30 “9 22.000,00
04-491.10.302.1009,1,006 449051 Ku 40.000,00 08.12.351,1202.2.042 3390-30 150 10.000,00
04-01.10:843.0000.0,001 339082 Es 19.000,00 06.12.361,1202.2.042 3390-39 182 35.000,00
08.04 122.0401.2.019 3390-30 186 10.000,00
a El 900000 ng 15,452. 1502.1069 339030 205 8.000,00
LEI Nº 794/2007 08 15.452.1502.1.069 4490-51 206 10.000,00
09.04 1220401 2.021 3390-36 202 10.000,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais 1308.42204012017 3390-39 28. 2.000,00
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte 04,04.129.0410.1.085 2390-39 E 83.000,00
LEI 06.12:361.1202.1,005 4490.51 139 10.000,00
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância ti e — e
Ate Fi ler Executivo autori: rédito Suplementar na i i
de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), para reforço das dotações orçamentárias da Prefeitura sinaa o, ELA
Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1
LEINº 798/2007
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº 43,
$ 1º, Item NI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
perenes. ee
CODIGOS VALORES
01.04.122.0401.2,003 “29000 10.000,00
03.04.122.0401.2.070 asso 67 3.009,00
03.04.122.0401,1,020 339030 69 22.000,00
08.12.361,1202.2.042 339030 150 19.000,00
08.12.361.1202.2.042 330039 152 35.000,00
08:04.122.0401.2.019 339090 186 10.000,00
08.15.452.1502.1,064 339030 205 6.000,00
08.15.452.1502.1,069 sas051 206 10.000,00
09:04.122.0401.2.021 330036 227 19.000,00
1304,122,0401.2.017 339039 am 2.000,00
04,04.129.0410.1,085 m39030 92 83.009,00
06.12 361.1202.1,085 s49051 18 10.009,00
08.15,451.1514.1,051 s40051 16 25.900,00
118.000,00 118.000,00
AVISO DE LICIFAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU torna público que fará
realizar no dia 01 de junho de 2007 às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de
Licitação, localizada à Rua Maria Adelaide, 186 — Vila Nova — Conceição de Macabu/RJ, a
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Contratação
de firma especializada em construção civil, para execução de serviços no sistema de abaste-
cimento de água, tais como, interligação de redes e ligações domiciliares no perimetro urba-
no.
O Edital e informações: O Edital estará disponível na Comissão Permanente de Licitação,
mediante o pagamento da taxa não reembolsável na importância de R$ 30,00 (trinta reais)
Conceição de Macabu, 14 de maio de 2007.
ALEXANDRE MARTINS COUTO
Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte,
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento
Programa do exercício de 2007, Lei nº 759, de 27 de dezembro de 2006 - Programa de Trabalho
04.02.10.301.1003.2.021 - - elemento de despesa 4490-52 — na importância de R$ 14..000,00
(quatorze mil reais), e elemento de despesa 3 190-04 -, na importância de R$ 40.800,00 (quarenta
mil e oitocentos reais) na Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde.
Art, 2º- Os recursos para atender a abertura do referido Credito Especial, serão provenientes do
repasse do PABVARIAVEL (incentivo adicional do PSF), nos termos do Artº 43, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário
disposições em
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2007
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ln eme
DECRETO Nº 039/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 798 de 11 de maio de 2007,
DECRETA
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2007, Lei nº 759,
de 27 de dezembro de 2006 - Programa de Trabalho 04.02.10.301.1003.2.021 - - elemento de
despesa 4490-52 — na importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e elemento de despesa
3190-04 -, na importância de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) na Secretaria Mu-
nicipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º- Os recursos para atender a abertura do referido Credito Especial, serão provenientes do
repasse do PABVARIAVEL (incentivo adicional do PSF), nos termos do Artº 43, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário
disposições em
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
. Prefeito -