norma nº 800/2007

CO
Diário Oficialdo Município de Conceicã de Macab
LEI Nº 800/2007
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PRO-
GRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDI-
MENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS — FAZENDO ESCO-
LA
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, DECRETA c o Chefe do Poder Executivo SANCI-
ONA a seguinteil E |:
EXPEDIENTE
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Espe-
cial no Orçamento Programa do exercício de 2007, Lei 760, de 27 de de-
O Diário Oficial do
Município de zembro de 2006, programa de trabalho 02.06.04,12.366.1206.1 18 = ele.
' mento de despesa 3190-04 -contratação por tempo determinado, na impor-
Conceição de tância de R$ 16.686,48 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e seis reais
, Macabu é uma auarenta e oito centavos), na Secretaria Municipal de Educação e Cultura
publicação da Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de saldo
: pr do Crédito Especial autorizado pela Lei nº 736 de 15 de agosto de 2006
Prefeitura Municipal € aberto pelo Decreto nº 070 de 15 de agosto de 2006, referente a transfe-
de Conceição de rência financeira do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação.
Macabu, id
criado pela Lei 573/ Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
2003, á
alterado pela Lei 583/ Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
2003. : Prefeito -
LEI Nº 801/2007
Orgão responsável:
Gabinete do Prefeito.
ina-
EMENTA: Concede reajuste salarial aos servidores estatutários, ativos,
tivos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal
Endereço: Rua Maria | 4 câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições
Adelaide 186, legais Decreta e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal sanciona, a seguinte
LEI:
Vila Nova,
Conceição de Art. | — Fica concedido reajuste salarial de 5% (cinco pontos percentuais) aos
servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo
Macabu Municipal, a partir de 01 de maio de 2007
Art. 2 - O Departamento de Recursos Humanos
necessárias ao cumprimento desta Lei.
providenciará as anotações
CEP: 28740 - 000
Art. 3 — As despesas decorrentes desta lei, correrão pela dotação orçamentária
31.90.11,00 — vencimentos e vantagens fixa pessoal civil . secretaria.
CNPJ: 29. 115. 466/
0001 - 14 Art. 4 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 1º de maio de 2007
TEL: (22)2779-2324 Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
E-MAIL: Prefeito.
E : ————— retiro
promacabu(odterracombr | RESOLUÇÃO Nº 082007
' = A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
Prefeito Municipal: DE MACABU, no uso do suas atribuições legais,
Claúdio Eduardo DECRETA E SANCIONA a seguinte
Barbosa Linhares
RESOLUÇÃO:
Chefe de Gabinete: Art 1º - Fica concedido Titulo de Citadã Macaburnse a SRº. ROSEMERY
Célio Barbosa FERREIRA LEITE SANCHO,
Moreira An 2º - A presente Resolução entrm em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Conceição de Macabu. 14 de março de 2007.
(
REGIN, RANGEL
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 12/2007
Número de registro:
26372/RJ
A GAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA E SANCIONA a seguinte
Impressão: Gráfica
Prefeitura Municipal
icã RESOLUÇÃO:
de Conceição de
Macabu Art, 1º - Fica concedido Titulo de Cidadã Macabuenso - SR*. MARIA DE FÁTIMA
CASTRO BARCELOS.
“ . Art. 2º - À presento Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Tiragem: 1000 revogadas as disposições em contrário.
exemplares
Conceição de Macabu, 14 de março de 2007.
REGINAti RANGEL
PRESIDENTE
22/05/2007
DECRETO Nº 042/2007
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PROGRA-
MA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FAZENDO ESCOLA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais e, nos Termos da Lei nº 800 de 15 de maio de 2007;
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de
2007, Lei 760, de 27 de dezembro de 2006, programa de trabalho
02-06.04-12.366.1206.1.118 — elemento de despesa 3190-04 «contratação por
tempo determinado, na importância de R$ 16.686,48 (dezesseis mil, seiscentos
& oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
Art, 2º. Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de saldo do
Crédito Especial autorizado pela Lei nº 736 de 15 de agosto de 2006 e aberio
pelo Decreto nº 070 de 15 de agosto de 2006, referente a transferência financeira
do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Art. 3 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de maio de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
TT
'O DE TRAT:
1 Contemto nº 005/2007
2- Fato Gerador : Dispensa de | icitação - art. 26, IN) da Lein* 8.666/93
3- Celebrado entre 4 Câmura Municipal de Conceição de Macabu, contraumte, e 4
empresa Gessovit Comérvio e Kepresentações LTDA. contratada.
4- Objeto: Prestação de serviços de colocação de placas em gesso, para acabamento da
construção do prédio anexo u sede da Câmam Municipal de Conceição de Macabu.
$- Prazo: Início em OI de imuio de 2007 e énnino em 07 de maio de 2007,
8- Valor : R$ 8.180,60 (oito mil cento e oitenta reais).
Canceição de Macabu, 30 de abril de 2007.
Maria ab iceição D. L. Tavares
Presidente da Comissão de Licitação
RESOLUÇÃO Nº 11/2007
A CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao SR, ALEIR DA SILVA
MUNIZ.
Art 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de março de 2007
REGrvAlBA RANGEL
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 13/2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido Titulo de Cidadão Macabuense so SR. MUCIO SCÉVOLA
FERREIRA JARDIM.
Art, 2º À presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 14 de março de 2007,
REGINALIÃO RANGFI
PRESIDENTE