norma nº 802/2007

Lei nº 802/2007
continuação
Altera a Lei Municipal nº 685, de 22 de setembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual
Para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal nº 730, de 10 de julho de 2006 que dispõe
sobre as diretrizes para a claboração da Loi Orçamentária de 2007 e autoriza a abertura He crédito
SsPecial no orçamento do exercício financeiro de 2007.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte, LEI;
Am 1º - Fica autorizada a inclusão da ação 1.122 - Construção do Galpão Pré-Moldado - Bocaina,
no Plano Plurianual para o período de 2006-2009, a qual será vinculada ao Programa 2701 —
Rzazaaas
implementação da Política de Desporto e Lazer, com as seguintes caracteristicas o Hes
91 - Denominação da ação R$ vaso
código: 1122 descrição: Construção do Galpão Pré-Moldado - Bocaina ” bd pio
02 - Caracteristicas da ação RESTOS À PAGAR DE 2094 sis
[X) Projeto [X) Nova [ JContinua Início previsto; 05/2007 | PENSÃO PAGAR DE 2008 aus
[ ] Atividade [| Em andamento [XITemporária Término previsto:08/2007 CONPANHA DE SEGUROS MAMAS ErASA 106262
[ ] Operação Especial COMPANHIA DE SEGUROS PREV DO SUL 82263
S8, 7 Unidade responsável pela execução da ação mess ecos
código: 02.14 descrição: Secretaria M, de Esporte e Lazer POZANO SMONSUM SEGURADORA AA sms
Custo e meta fisica da ação por exercício Financçãos PREE OR LIADE DO O 06 ve do
97 7 Broduto e (unidade de medida) “05 = Cugo ENS PBO06 06 - Custo e meta p2007 | ExtriSO Ge DO 00 um: 230550
07 - Custo e meta p/2008 08 - Custo e met p/2009 bares RVCORES ey8 DO BRAS Pio
Prédio Construído
(percentagem) R$150.000,00 100%, RS R$
Con, DOS SE;
RECEITAS À CLASSIFICAR BB 1730
VALORES OISPONIVEIS À CREDORES,
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MAPREv
EACEMPRESA OE ASSISTENCIA FAMILIA
BANCO Ager
RETENCAO NA NOTA DE EMPENHO
RECEITA A CLASSIFICAR ITAU) Co6g)-
SESTISENAT
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Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007.
At. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Srédito especial no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) para fazer face a Sxesução da ação do ar. 1º, de acordo com a seguinte
classificação:
Órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.14 - Secretária Municipal de Esporte e Lazer
q Sub-Unidade: 05 —
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 2701 — Implementação da Política de Desporto e Lazer
Erojeto: 1.122 - Construção de Galpão Pré-Moldado — Bocaina
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
2000000 ces Rrisgmy
a be Nº 780/2007 R$ 1SOD0O00 ROYALTIES R$ 933 9607
Art. 4º - Conforme previsto no ar. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, como recursos para a ebenura LE NeTa2oor ng 4500000 ROYALTIES R$ 288 20h67
lo ; ar tg MS Rg 18900000 ROYALTIES R$ 738 199 57
do referido crédito especial fica autorizada à utilização do Superávit Financeiro apurado em Bu. 1 memso Rê 2300000 ROTAL TERRA pa 0
lanço Patrimonial do exercício de 2006, conforme anexo |, LEI Nº 802/2007 R$ 150.000,00 ROYALTIES R$ 688 308
EIZE
Am 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-
trário, RÉRETO 0
Gabinete do Prefeito, 21 de maio de 2007. DECRETO nº 043/2097
Cláudio Profico pardo Linhares Altera a Lei Municipal nº 685, de 22 de Setembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para
O periodo de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal nº 730, de 10 de julho de 2006 que dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e autoriza a abertura de crédito especial
no orçamento do exercício financeiro de 2007,
ANEXO 1
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU no uso de suas atribuições legais e,
nos termos da Lei nº 802 de 21 de maio de 2007; DECRETA;
[sSRASE Cx 1730010 “as ses] am Io. rica autorizada a inclusão da ação 1.122 - Construção do Galpão Pré-Moldado - Bocaina,
o RASA CIO 686.1 no Plano Plurianual para o período de 2006-2009, a qual será vinculada ao Programa 2701 —
Implementação da Política de Desporto e Lazer, com as seguintes caracteristicas:
O! - Denominação da ação
código: 1122 descrição: Construção do Galpão Pré-Moldado — Bocaina
02 - Características da ação
[X] Projeto [X] Nova [ Contínua Início previsto: 05/2007
[ ] Atividade [ ] Em andamemo [XJTemporária Término Previsto:08/2007
[ ] Operação Especial
93 - Unidade responsável pela execução da ação
Sódigo: 02.14 descrição: Secretaria M. de Esporte e Lazer
Custo e meta fisica da ação por exercício financeiro
Sá - Produto e (unidade de medida) OS. Custo € meta p/2006 06- Custo e meta
P2007 07 - Custo e meta p/2008 08 - Custo é meta p/2009
Prédio Construído
(percentagem) R$150.000,00 100% R$ R$
Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de QUE trata O artigo anterior no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007
Art. 3º Fica aberto o crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para
fazer face a execução da ação do art. 1º, de acordo com a seguinte classificação:
Órgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade: 02.14 - Secretária Municipal de Esporte c Lazer
Sub-Unidade: 05 —
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 2701 — Implementação da Política de Desporto e Lazer
Projeto: 1.122 - Construção de Galpão Pré-Moldado - Bocaina
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 — Obras e Instalações
Jasgaazaaz
Art. 4º - Conforme Previsto no art. 43 da Lei Federal nº 4320/1964, como Fecursos para a abertura
do referido crédito especial fica autorizada a utilização do Superávit Financeiro apurado em Balan-
$o Patrimonial do exercício de 2006, conforme anexo [R
An. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabincie do Prefeito, 21 de maio de 2007,
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipal
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