norma nº 806/2007

—0 Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu 22/05/2007
Decreto nº 047/2007
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais e, nos termos da Lei nº 805 de 21 de maio de 2007;
DECRETA:
Art, |- Fica aberto o Crédito Suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Assistência
Social, no exercício de 2007, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/
64,na seguinte dotação:
Código Descrição
Órgão 05 Fundo Mun. De Assistência Social
Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 244 Assistência Comunitária
Programa0801 Assistência Social Geral
Atividade 2.004 Implementação Prog. De Auxílio Funeral/Natalidade
Elemento 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor R$ 3.000,00 ( Três. mil reais)
Código Descrição
Órgão OS Fundo Mun, De Assistência Social
Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social
Função 04 Administração
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa 0401 Administração Pública Municipal
Atividade 2.002 Manut. Sec. Promoção Social - Pessoal
Elemento 319034 Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceirização
Valor R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)
at. 2º - Para fazer face a movimentação do artigo anterior, fica anulado o saldo disponível da
-. jceuinte dotação:
Código Descrição
Órgio OS Fundo Mun. De Assistência Social
Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social
Função 28 Encargos Especia
Sub-Função 846 Outros Encargos Especiais
Programa0000 | Encargos Especi
Atividade 0.001 Material de Distribuição Gratuita a Carentes
Elemento 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais)
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Conceição de Macabu, 21 de maio de 2007
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
ba Prefeito
Lei nº 806/2007
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, aprova c cu, Pre
seguinte Lei:
ito Municipal, sanciono a
Am. 1- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Fundo
Municipal da Criança e Adolescente, no exercício de 2007, em conformidade com o disposto no
art. 43 da Lei Federal nº 4320/64, na seguinte dotação:
Código Descrição
Órgão 06 Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
/ Jnidade 01 Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
unção 08 Assistência Social
Sub-Função 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
ProgramaO803 Assistência Social a Criança e ao Adolescente
Atividade 2.016 Convênio Petrobras 2006 - CURUMIM
Elemento 449051 Obras e Instalações
Valor R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais)
Art. 2º - Para fazer face a movimentação do artigo anterior, ficam anulados os saldos disponíveis
das seguintes dotações:
Código Descrição
Órgão 06 Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
Unidade 01 Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
Função 08 Assistência Social .
Sub-Função 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa 0803 Assistência Social a Criança e ao Adolescente
Atividade 2.016 Convênio Petrobras 2006 - CURUMIM
Elemento 339030 Material de Consumo
Valor R$ 9.000,00 (Nove mil reais)
Código Descrição
Órgão 06 Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
Unidade 01 Fundo Mun. Da Criança e Adolescente
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 243 Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa O803 Assistência Social a Criança e ao Adolescente
Atividade 2.016 Convênio Petrobras 2006 - CURUMIM
Elemento 339039 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Valor R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Conceição de Macabu, 21 de maio de 2007
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Lei nº 804/2007
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, aprova e cu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei
Art. |- Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de
Assistência Social, no exercício de 2007, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64 na seguinte dotação:
Código Descrição
Órgão 05 Fundo Mun. De Assistência Social
Unidade 02 Fundo Mun. De Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 244 Assistência Comunitária
Programa080! Assistência Social Geral
Atividade 2.011 Programa PAIF
Elemento 339039 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
Valor R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais)
Art, 2º - Para fazer face a mavimentação do artigo anterior, fica anulado o saldo disponível da
seguinte dotação:
Código Descrição
Órgão 05 Fundo Mun. De Assistência Social
Unidade 02 Fundo Mun. De Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 244 Assistência Comunitária
ProgramaO80! Assistência Social Geral
Atividade 2.011 Programa PAIF
Elemento 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais)
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em con-
trário.
Conceição de Macabu, 21 de maio de 2007
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Lei nº 805/2007
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, aprova c cu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1- Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de
Assistência Social, no exercício de 2007, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64,na seguinte dotação:
Código Descrição
Órgão 05 Fundo Mun, De Assistência Social
Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 244 Assistência Comunitária
ProgramaO801 Assistência Social Geral
Atividade 2.004 — Implementação Prog. De Auxílio Funeral/Natalidade
Elemento 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor R$ 3.000,00 ( Três mil reais)
Código — Descrição
Órgão 05 Fundo Mun, De Assistência Social
Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social
Função 04 Administração
Sub-Função 122 Administração Geral
Programa0401 Administração Pública Municipal
Atividade 2.002 Manut. Sec. Promoção Social - Pessoal
Elemento 319034 Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceirização
Valor R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)
Art, 2º - Para fazer face a movimentação do artigo anterior, fica anulado o saldo disponível da
seguinte dotação:
Código — Descrição
Órgão 05 Fundo Mun. De Assistência Social
Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social
Função 28 Encargos Especiais
Sub-Função 846 Outros Encargos Especiais
Programa0000 — Encargos Especiais
Atividade 0.001 Material de Distribuição Gratuita a Carentes
Elemento 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais)
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em con-
trário.
Conceição de Macabu, 21 de maio de 2007
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
TERMO DE EXTRATO CONTRATUAL
1 - Processo nº 19.693/06;
2,- Contratante; Município de Conceição de Macabu;
3 - Contratado: Caolaine - Sonorização, Promoções, Shows, Eventos Artísticos e Transportes
Lida. — ME;
4 — Prazo: 08 (oito) meses;
5- Valor: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais);
6 - Programa de Trabalho: 12361 12022.042;
7 - Elemento de Despesa: 3390 39 0152;
8 - Condições de Pagamento: O pagamento será mensal limitado o 10º dia do mês subsequente
após confirmação da prestação dos serviços com emissão de nota fiscal devidamente atestada;
9 — Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com sonorização em
eventos à serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
10 - Origem do Pedido: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Conceição de Macabu, 09 de maio de 2007.
ALEXANDRE MARTINS COUTO
Presidente da Comissão de Licitação