norma nº 810/2007

Diario Uficia
Municipio de Conceição de Macabu ZU/VO/ZUU! |
DECRETO Nº 054/2007
PARECER à
mm O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribui-
ções legais e, nos termos da Lei nº 810, de 20 de junho 2007;
DECRETA:
Conceição de Macabu, 25 de abril de 2007.
Art,1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 288.000,00 (duzentos
e oitenta e oito mil Reais), para reforço das dotações orçamentárias do Fundo Municipal
de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo |
Senhor Presidente,
. Art, 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou
e é " o 4 total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu,
Eu, Gutemberg Rodrigues Pacheco, Conselheiro Relator hoo remos do Ar 43 8 1º, Item II, da Lei nº 4 530, de 17 de março de 1964, conforme
Anexo |
da Comissão de Análise das Contas do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição de Macabu, referente ao 1º Trimestre do Exercício Fiscal 2007, Art, 3º- Este Decreto em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em
contrário.
após reuniões com os Membros do Fundo Municipal de Saúde, que Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2007.
prontamente atenderam-me em todas as solicitações documentais e CLÁUDIO COVA POPA LINHARES
esclarecimentos acerca do material, passo u relatar sobre o assunto: '
Considerando que o Relatório da Execução Orçamentária ANEXO |
Ti exercício Fis 7 o Municipal de Saúde foi CÓDIGOS VALORES
do 1º Trimestre do Exercício Fiscal 2007 do Fundo M pal Tas SETRRBALHO ET
apresentado de forma clara € sucinta: 04-01,10.122.0401 2 001 319004 os 25.000,00
04-01.10.122.0401.2.001 319018 08 50.000,00
04-01,10.301,1002.2.003 319011 2” 83.000,00
04-01,10.301.1002.2.003 319016 2” 70.000,00
Orçamento Atualizado: 5.500.001,00 (04-02 10.301.1003.2.018 319004 40 80.000,00
. 04-01.10.122.0401,2.001 319113 08 24 000,00
Despesa Empenhada: 1.457.919,56 04-01.10.301.1002.2003 312004 18 32.000,00
04-01.10.301.1002.2003 319004 18 158.000,00
Despesas Pagas: 1.079.259,80 04-01.10 301.1002.2003 319113 23 39.000,00
1: 993.938,68 04-02 10 302. 1003.2012 319004 49 30.000,00
Ueciacas iai y 04.02 10 305.103 2020 3ogogo 60 5.200,00
Medicamentos: 15.510,05 RGE (o) 7 288.000,00 288.000,00 00
Material Hospitalar; 114.782,14
Serv. Tere. P. Juridica: 137.501,67
Diversos: 196.133,02
LEI Nº 810/2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes
«4. legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
f , ZA LEI:
uu g ;
| Art.lº- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na
importância de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil Reais), para reforço das
dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, cons-
tantes do Anexo 1.
Saldo Financeiro 31/0347: 381.194,06 Art. 2º- Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou
Receita Orçada: 1.650.000,01 total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu,
nos termos do Artº 43 $ 1º, Item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme
Receita Renlizada: 370.166,24 Anexo 1.
Tramal; Municipal: 1.046.083,01 Art. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
a em contrário.
Considerando que todos os processos constantes no Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2007.
referido Relatório da Execução Orçamentária do 1º Trimestre do Exercicio CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
Fiscal 2007, forum analisados pelo Relator da Comissão de Análise das veem
2ontas do Fundo Municipal de Saúde; —— sn aa —
VALORES
Vulem ressaltar a implantação do PSF da Vila Nova e a PROGRAMA DE mennicos PESAS NA N
implantação do Programa Saúde Bucal e o caminhão do Odontosesc que vem 04-01.10.1220401.2.001
04-01.10.1220401.2.001 319016
realizando trabalho de prevenção da saúde bucal em nossos munícipes. 04-01,10.301.1002.2.003 319011
04-01.10.301.1002.2.003 319016
Ante o exposto nas considerações acima, como Membro 04-02 10.301.1003.2.018 319004
04-01.10.1220401.2.001 319113 24.000,00
Relator, sab a delegação de tal ordem pelos nobres colegas do Conselho 04-01.10.301.1002.2008 312004 32.000,00
io 04-01,10.301.1002.2003 319004 158.000,00
Municipal de Saúde e Homologado pelo Senhor Presidente do mesmo, além 04-01.10301.1002.2003 319113 39.000,00
04-02, 10 302.1003 2012 319004 30.000,00
da parceria dos demais Membros da Comissão de Análise das Contas do 04-02. 10.305,1003.2020 339038 EO 5.000,00
Fundo Municipal de Saúde, Exercício de 2006, opino pela APROVAÇÃO do
E TT
referido 1º Trimestre do Exercício Fiscal 2007 do Fundo Municipal de Saúde.
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