norma nº 811/2007

Lei nº 811/2007
Alunos da rede municipal
de ensino são contemplados
com óculos
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, aprova e cu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. |- Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar, no orçamento do Fundo
Municipal da Criança e Adolescente, no exercício de 2007, em conformidade com o disposto no
art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte dotação: . ' % IS ;
No dia 22 de junho a Secretaria de Educação e Cultura, através da
Código Descrição Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu fez a entrega de
Órgio 06 Fundo Municipal da Criança e Adolescente f apague E
Unidade 02 SECRET. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE óculos para crianças com deficiência visual da rede municipal de
Função 08 Assistência Social ensino
Sub-Função 243 Assistência a Criança e Adolescente
Programa 0803 — ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Atividade 2.007 Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento 332047 Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor R$ 800,00 (Oitocentos Reais)
Esse projeto foi realizado em parceria com o Sistema Firjan que
beneficiou a população macabuense com cursos de alvenaria,
pintura e óculos para as crianças que tinham algum grau de
Código Descrição deficiência.
Órgão 06 Fundo Municipal da Criança e Adolescente Essa entrega aconteceu no gabinete do prefeito, com a presença
Unidade 02 SECRET. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE : ai gua: : : as
Função 08 Assistência! Social do Prefeito Municipal, Cláudio Linhares, Adriana Ribeiro,
Sub-Função 243 Assistência a Criança e Adolescente Secretária de Planejamento e Sandra Cristina, Secretária de
Programa 0803 ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Atividade 2.007 Manutenção do Conselho Tutelar Educação e Cultura.
Elemento 319013 Obrigações Patronais ;
Valor R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)
“Art. 2º - Para fazer face a movimentação do artigo anterior, fica anulado o saldo disponível da
eguinte dotação:
Código Descrição
Órgio 06 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Unidade 02 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Função 08 Assistência Social
Sub-Função 243 Assistência a Criança e Adolescente
Programa 0803 — ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Atividade 2.008 NUCLEO DE ATEND. A INFANCIA E ADOLESCENCIA - NAIA
Elemento 339030 Material de Consumo
Valor R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais)
Am. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em con-
trário.
Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 2007
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Segunda reunião
Diretor com Sociedade Civil
Organizada
Vacinação contra Poliomielite
é prorrogada em Macabu
A campanha de vacinação contra a poliomielite foi prorrogada ati
o dia 30 de junho nos postos de saúde de Conceição de Macabu.
Todas as crianças de O a 5 anos incompletos devem ser vacina-
das contra a doença.
Representantes da Sociedade Civil Organizada estiverem presen-
tes no dia 18 de junho, na Casa de Cultura de Conceição de
Macabu, atendendo ao convite do Grupo Gestor para a segunda
reunião com o objetivo de discutir propostas a serem
implementadas no Plano Diretor Participativo do município.
Os assuntos tratados foram desenvolvimento econômico, comér-
cio, agricultura e turismo. Estiveram presentes Getúlio Malfetano
(Moto Sport), Jurandi Nascimento (Conselho Municipal de
Assistência Social), Cláudia Márcia C. Silva (Pestalozzi), Geni
Dutra Couto (Sepe), José Otávio Soares júnior (Loja Maçônica),
Paulo Henrique (Secretário de Turismo, Indústria e Comércio),
Hélio Lima (Secretário de Agricultura e Meio Ambiente), Cláudio
Lugon (vereador municipal), Irineu (Conselho Municipal de
Emprego), Jorge Valente (Cooperativa do Assentamento
Capelinha), Luciano Santos (Associação de moradores da Vila São
José), Luciano Costa (Professor de História), Adriana Ribeiro
(Presidente do Grupo Destor do Plano Diretor e Secretária de
Planejamento), Celso Nolasco (Coordenador do Plano Diretor),
Rossana Florêncio e José Alves (técnicos da FENORTE).
No dia 25 de junho vai ocorrer a última reunião com os temas
“Educação e Saúde”.
Todas as entidades, associações e clubes de serviços estão
convidados a participar da reunião.
No
Dispensa de Licitação
Tornamos público que, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, scrá dispensada a
licitação para a contratação da empresa CLÁUDIA DA SILVA TATAGIBA, CNPJ nº 0.1964.992/
0001-30, situada na Travessa Julio Feydit, nº 21- Altos, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, para
prestação de serviços com a manutenção técnica de duas máquinas de XEROX pertencente a
Secretária Municipal de educação e Cultura, para um período de 07 (três) meses a contar de junho
a dezembro de 2007, cujo valor total é de R$ 6.426,00 (seis mil quatrocentos e vinte seis reais)
Conceição de Macabu, 11 de junho de 2007.
ALEXANDRE MARTINS COUTO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Ratifico a Dispensa de Licitação supra, com base no parecer do Procurador - Geral, referente ao
processo nº 5.859/07, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municipal