norma nº 812/2007

de Conceição de Macabu 29/06/2007
Lei nº812/07 ç DECRETO Nº059/07
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Suplementar e dá outras providências.
A O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 812 de 20 de junho de 2007;
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, aprova e cu, Prefeito DECRETA:
EXPEDIENTE | municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 1- Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, no orçamento do
Art. |- Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2007, em conformida-
Ra À Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício de 2007, em conformi- de com o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 na seguinte dotação:
O Diário Oficial do | age como disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4,320/64,na seguinte do-
Município de tação: Código Descrição
k Órgão 05 Fundo Mun. De Assistência Social
Conceição de Código Descrição Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social
Macabu é uma Órgão 05 Fundo Mun. De Assistência Social Função 28 Encargos Especiais
publicação da Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social Sub-Função 846 Outros Encargos Especiais
Função 28 Encargos Especiais Programa 0000 — Encargos Especiais
Prefeitura Municipal | Sub-Função 846 Outros Encargos Especiais Atividade 0.001 Material de Distribuição Gratuita a Carentes
a Programa 0000 — Encargos Especiais Elemento 339032 Material de Distribuição Gratuita
de C d D
e Conceição de Atividade 0.001 - Material de Distribuição Gratuita a Carentes Valor R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
Macabu, Elemento 339032 Material de Distribuição Gratuita
. 4 Valor R$ 1.000,00 (Hum mil reais) Código — Descrição
criado pela Lei 573/ Órgão 05 Fundo Mun. De Assistência Social
Código Descrição Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social
2003, a Órgão 05 Fundo Mun. De Assistência Social Função 04 Administração
alterado pela Lei 583/ | Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção c Des. Social Sub-Função 122 Administração Geral
2003. Função 04 Administração Programa 0401 Administração Pública Municipal
" Sub-Função 122 Administração Geral , Atividade 2.002 Manut. Sec. Promoção Social - Pessoal
Programa 0401 Administração Pública Municipal Elemento 319034 Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceirização
A . Atividade 2.002 Manut. Sec. Promoção Social - Pessoal Valor R$ 1.000,00 (Hum mil reais)
Orgão responsável: Elemento 319034 Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceirização
Gabinete do Prefeito. [Valor R$ 1.000,00 (Hum mil reais) Am. 2º - Para fazer face a movimentação do artigo anterior, fica anulado o saldo
. : disponível da seguinte dotação:
Endereço: Rua Maria | an 2º. para fazer face a movimentação do artigo anterior, fica anulado o
Adelaide 186 a a é Código Descriçã
elaide saldo disponivel da seguinte dotação: ódigo — Descrição
q . Órgão 05 Fundo Mun. De Assistência Social
Vila Nova, Código Descrição Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social
Conceição de Órgão OS Fundo Mun. De Assistência Social Função 28 Encargos Especiais
Unidade 01 Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social Sub-Função 846 Outros Encargos Especiais
Macabu Função 28 Encargos Especiais Programa 0000 — Encargos Especiais
Sub-Função 846 Outros Encargos Especiais Atividade 0.001 Material de Distribuição Gratuita a Carentes
gos Espí
CEP:28740-000 Programa 0000 — Encargos Especiais Elemento 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
A - Atividade 0.001 Material de Distribuição Gratuita a Carentes Valor R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)
Elemento 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor R$ 2.000,00 ( Dois mil reais) Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
CNPJ:29.115.466/
0001 - 14
disposições em contrário.
Am, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário. Conceição de Macabu, 28 de junho de 2007
Conceição de Macabu, 28 de junho de 2007
TEL: (22)2779-2324
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares Prefeito
x E --————————Istio —
E-MAIL: PORTARIA Nº 230/2007, EM 18 DE JUNHO 1: 2007 PORTARIA nº 229/2007, EM 18 DE JUNHO DE 2007.
pmemacabu(Oteracombr | cESSAR OS EFEITOS ADVERTÊNCIA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. no uso de O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
suas atribuições legais e de acordo com o processo protocolado sob o nº atribuições legais;
5920/2007; RESOLVE:
RESOLVE:
Prefeito Municipal:
Claúdio Eduardo
Barbosa Linhares Art 1º - ADVERTIR a Servidora Estatutária SIMONE ROMEIRO CEU, Ser-
Art. 1º - CESSAR OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da servidora ente, matrícula nº 0790, em virtude dos processo administrativos nº 1042/06 de
VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA, da função de Médico Pedi- 30 de janciro de 2006, e 2589/2006 de 03 de março de 2006, por ter infringido o
Chefe de Gabinete: atra, matriculs nº 609739, a parti de 01 de junho de 2007 Estatuto dos Servidores Públicos deste município, Lei 081/91 em seus artigos
A rar HT incisos 1, 1, X e artigo 112 incisos |, cuja penalidade está prevista no art. 124
Célio Barbosa Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo da lei supramencionada
Moreira seus efeitos a partir de 01 de junho de 2007, revogadas as disposições em
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
contrário.
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PORTARIA nº 227/2007, EM 15 DE JUNHO DE 2007. PORTARIA Nº 225/2007, EM 14 DE JUNHO 2007
Número de registro:
26372/RJ LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições” legais; O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos Art.s. 196 e 197 da Lei nº 081/91 (Estatuto
dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu);
. , RESOLVE:
Impressão: Gráfica RESOLVE:
Prefeitura Municipal | Art 1º - Fica prorrogado por motivo de superior interesse público, o gozo
: P das férias (20 dias), da servidora estatutária DEJNANE VASCONCELOS an, |º. CONCEDER licença para tratamento de saúde, aos servidores abaixo
de Conceição de COUTINHO, matrícula nº 0853, Secretária Municipal de Controle Inter- cejacionados
Macabu no, Simbolo DAS-|, relativas ao período 2006/2007, da disponibilidade
de 18/06/2007 para 02/07/2007 MAT. NOME PRAZO A PARTIR DE
Tiragem: 1000 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 0419 LENILDA LEAL BRAGANÇA IS DIAS 25/05/2007
as disposições em contrário. 0676 MÁRCIA MARIA NARCISO COELHO 10 DIAS 23/05/2007
exemplares 0496 JANETE PEREIRA DA SILVA DUARTE 08 DIAS 29/05/2007
. 0772 JANETE PEREIRA DA SILVA DUARTE 08 DIAS 29/05/2007
Registre-se, publique-se e cumpra-se, 117 JOYCE CRISTINA MACIEL BRAGA 15 DIAS 30/05/2007
600952 ALANI DA SILVAANDRADE BARBOSA 06 DIAS 01/06/2007
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES Ant. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
- Prefeito - disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -