norma nº 816/2007

PORTARIA Nº 244/2007, EM 27 DE JUNHO DE 2007.
CONCEDER FÉRIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Art. 074 e seguintes da lei nº 081/91 (Estatuto dos
Servidores Municipais de Conceição de Macabu).
RESOLVE:
Art, 1º - Conoedor Fórias, nos servidores abaixo rolacionados:
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na dota de sua poblicação, revogados as
disposições em contrário.
Regintro-se, publique-se e cum pra-se
LINHARES
/
CLÁUDIO EDU,
- unicipal —
Prefeito
DECRETO Nº 066/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos da Lei nº 818 de 16 de julho de 2007,
DECRETA
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais), para reforço de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da amulação parcial de dotação
orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº 43, 6 1º, Item
NI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabmete do Prefeito, 16 de julho de 2007
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
a Prefeito -
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
[2 - Prefeitura Municipal
[3.04.122.0401.2.070 449052 67 85.000,00
4.04 .129.0410.1.085 3390-39 92 85.000,00
TOTAL 85.000,00 85.000,00
LEI Nº 818/2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância
de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária da Prefeitura
Municipal de Conceição de Macabu, constantes do* Anexo 1
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial de dotação
orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, nos termos do Artº 43, g 1º, Item
TI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo L
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
contrário.
disposições em
Gabinete do Prefeito, 16 de julho de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
* Prefeito -
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORI ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
03.04.122.0401.2.070 449052 67 85.000,00
04.04.129.0410.1.085 3390-39 92 85.000
TOTAL 85.000,00 85.000,00
ee re reeeeeeem
aa SS
LEI Nº 816/2007
Ementa: Dá atribuições a Cargos existentes no Município e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, em exercício.
Faz saber que, com fulcro na Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição de
Macabu deliberou e eu sanciono a seguinte
LEL
Art, 1 - Atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares
1 - realizar serviços manuais de limpeza, acondicionamento e distribuição de material de copa,
carregamentos e outros serviços auxiliares,
1 - preparar e servir café e lanches no setor de trabalho;
IH - requisitar à Administração o material de limpeza e controlar seu consumo;
IV - participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico;
V - executar, quando necessário, serviços de limpeza e manutenção;
VI - desempenhar outras funções compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas
pelo Diretor da unidade de ensino.
Art. 2 — Atribuições do cargo de recreador:
1 - Organizar e executar, em' horários extra-escolares, as atividades de caráter recreativo, sócio-
cultural, esportivo e o material a ela destinado, objetivando o desenvolvimento físico, emoci-
onal, intelectual e social da criança e do adolescente.
7 - desenvolver atividades livres ou programadas de caráter esportivo, cultural ou recreativo,
tais como: excursões, passeios, jogos e brinquedos, competições, música, teatro e etc
HI - zelar pelo material sob sua responsabilidade, preservando-o de avarias e extravios, comu-
nicando ao seu superior qualquer irregularidade surgida.
IV - programar passeios e visitas acompanhando e orientando os alunos
V - testar e avaliar o nível de aproveitamento obtido pelos alunos em conhecimentos técnicos
e práticos da atividade.
Vi - atender e prestar informações a pessoal e servidores dos assuntos relacionados ao setor.
VII - elaborar relatórios e estatísticas
VIII - desenvolver atividades com crianças e adolescentes especiais
IX - realizar atividades sócio-cultural proporcionando à integração
X - elaborar atividades, juntamente com os profissionais da área técnica, objetivando o de, /
volvimento global das crianças e adolescentes. id
Art 3 - Atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais são
1. Execução de atividades de lavanderia em geral;
11. Preparar refeições e/ou lanches e servi-los em locais destinados;
ml. Execução de serviços de manutenção dos serviços de limpeza em logradouros públicos e
prédios municipais;
1V. Auxiliar na coordenação de horários de recreação em instituições de ensino;
V. Serviços diversos ligados às áreas de limpeza, asseio, manutenção, preparação de alimentos,
lavanderia e outros, determinados pelo superior hierárquico.
Art 4 — Atribuições do cargo de Auxiliar de Creche.
1 - Prestar apoio e participar do planejamento, execução e avaliação das atividades sócio peda-
gógicas é contribuir para o oferecimento de espaço fisico e de convivência adequados à segu-
rança, ao desenvolvimento, ao bem-estar social, fisico e emocional das crianças nas dependên-
cias das unidades de atendimento da rede municipal ou nas adjacências.
Y - manter-se atualizado quanto às modemas técnicas profissionais;
TI - requisitar e manter o suprimento necessário à realização das atividades;
IV - zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda;
V - observar as condições de funcionamento dos equipamentos, instrumentos e bens patrimoniais,
solicitando os reparos necessários, para evitar riscos é prejuizos;
VI - utilizar com racionalidade e economicidade e conservar os equipamentos, materiais de
consumo e pedagógicos pertinentes ao trabalho;
VI - observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais,
equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias;
VIII - acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimenta-
ção, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças;
IX - participar de programas de capacitação co-responsável.
X - participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliação
atividades propostas às crianças;
XI - participar da execução das rotinas diárias, de acordo com a orientação técnica do educador;
XI - colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de desenvolvimento das
atividades técnico-pedagógicas;
XM - receber e acatar criteriosamente a orientação e as recomendações do educador no trato e
atendimento à clientela;
XIV - auxiliar o educador quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e
desenvolvimento infantil,
XV - participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis,
XVI - disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades;
XVII - auxiliar nas atividades de recuperação da auto-estima, dos valores e da afetividade,
XVII - observar as alterações fisicas e de comportamento, desestimulando a agressividade;
XIX - estimular a independência, educar é reeducar quanto aos hábitos alimentares, bem como
controlar a ingestão de líquidos e alimentos variados;
XX - responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários,
XXT - cuidar da higiene e do asseio das crianças sob sua responsabilidade;
OI - dominar noções primárias de saúde;
JOW - ajudar nas terapias ocupacionais e fisicas, aplicando cuidados especiais com deficientes
e dependentes;
XIV - acompanhar a clientela em atividades sociais e culturais programadas pela unidade,
XOXV - executar outros encargos semelhantes, pertinentes à função.
Art. 5 — Atribuições do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário
1 - Desempenhar atividades auxiliares de consultório dentário.
TT - Atuar em consultório dentário, preparando os pacientes para atendimento, instrumentando
o odontólogo e manipulando materiais restauradores e cirúrgicos.
TI - Orientar os pacientes sobre higiene bucal e prestar outras informações pertinentes.
IV - Regular e montar eventualmente radiografias intra-bucais, sob supervisão.
V - Marcar consultas, preencher e anotar fichas clínicas e manter em ordem o arquivo e fichário.
VI - Preparar, separar e distribuir material clínico cirúrgico-odontológico, esterilizando o que
for necessário.
VI - Zelar pela higiene e conservação de equipamentos e instrumentos odontológicos
VII - Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua
função.
Art 6 — Atribuições do cargo de Motorista — Categoria D, com direção defensiva:
1 - Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas ou cargas.
23/07/2007
HI - Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela
segurança.
HI - Controlar o consumo de combustível, lubrificação, prazos ou quilometragem para revisões,
visando a manutenção do veículo.
IV - Zelar pela conservação do veículo, providenciando limpeza, ajustes e pequenos reparos.
V - Verificar o funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa.
VI - Informar aos responsáveis sobre problemas mecânicos no veículo.
VII - Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com manutenção do veículo.
VIII - Prestar ajuda no carregamento e descarregamento de materiais, encaminhando-os ao local
destinado.
IX - Preencher, diariamente, formulários com dados relativos a quilometragem, horário de saída e
chegada, bem como, relatar ocorrências durante a realização do trabalho.
X - Auxiliar o médico e ou paramédico em emergências na ambulância
XI - Repor materiais médico-hospitalares utilizados na ambulância.
XII - Conduzir veículo em viagens dentro do território nacional e internacional.
XII - Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades, inerentes à sua função.
Art, 7 — Atribuições do cargo de Agente Administrativo:
1 Controlar, manualizar e atualizar os arquivos administrativos.
Eu Efetuar registros em documentos conforme legislação em vigor.
NI. Efetuar contatos com pessoas de outras Secretarias e de fora da Instituição para referen-
dar e operacionalizar programas e agendas, prestar informações sobre o conteúdo da legislação e
suas implicações.
A Elaborar cálculos matemáticos referentes ao nível do segundo grau escolar, tais como:
porcentagens, juros, frações e equações de segundo grau.
v. Preencher mapas dados, formulários e relatórios administrativos referentes a ativida-
des rotineiras da secretaria.
vI Acompanhar e controlar a movimentação de pessoal, processos, registros, cargos, etc
de acordo com a legislação em vigor.
VIL Conferir lançamentos e registros documentais referentes a pagamentos. tributos, rece-
bimentos, etc.
VII Redigir cartas, ofícios, memorandos e outros, segundo padrões pré-estabelecidos.
IX Classificar contas e registros de acordo com as especificações necessárias e previstas
em Pretós de contas, manuais é legislação:
x Receber encaminhar e expedir correspondências e outros documentos.
XL. Datilografar documentos diversos, através de equipamentos disponíveis
XI. Desenvolver atividades relacionadas a processos administrativos rotineiros ou não,
segundo política administrativa para o setor.
XII Atuar como caixa com Política de estabelecimento de preços e cálculos variados.
Art. 8 — Atribuições do cargo de Técnico de Saneamento:
I Fiscalizar atividades particulares, comerciais e industriais constatando nível e condi-
ções de saneamento básico e vigilância sanitária, transmitindo conhecimentos técnicos, visando
a saúde e o meio ambiente.
m Verificar projetos e seu licenciamento de acordo com a legislação e especificações téc-
nicas vigentes, notificando, embargando e autuando as irregularidades.
mL Identificar problemas na área sanitária, submetendo-os à análise técnica para posterior
comunicação e integração com órgãos responsáveis pelas ações subsegientes.
IV. Orientar a comunidade, técnica e legalmente, na execução de projetos de sistemas indi-
viduais de abastecimento de água, coleta de esgoto sanitário e de lixo, visando a adequação dos
recursos à proteção ambiental e à melhoria dos padrões de saúde da população.
v. Orientar a observação clínica de animais, anotando e coletando materiais para exames.
vL Supervisionar e coletar amostras de água, alimentos e medicamentos de acordo com as
normas ou rotinas preestabelecidas.
vi Detectar irregularidades quanto à saúde ocupacional e outras que afetam a saúde públi-
ca.
VII Participar de atividades que visem a saúde comunitár
IX Fiscalizar aterros, nascentes, drenagens e condução de líquidos percolados, drenagens
para gases, compactação e cobertura de lixo com material argiloso, processos de reciclagem de lixo
em usinas, incineração e operações de vala séptica controlada para o lixo hospitalar, objetivando
o cumnrimento das normas para defesa ambiental.
X.() Acompanhar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana pública, serviços de valas, dre-
nagemede águas pluviais, execução de aterros de ruas, verificando o sistema de nascentes, drena-
gem e condução das águas.
XI. Dirigir veículos leves.
Art. 9 — Atribuições do cargo de Agente de Saneamento:
I Contribuir para a eficácia das atividades da Prefeitura, mediante a execução de serviços
relacionados com o Sistema de abastecimento de água e saneamento básico.
a Assegurar a manutenção dos serviços de tratamento e abastecimento de água em con-
dições adequadas para o consumo.
mL. Contribuir para a manutenção eficaz da rede de esgoto sanitário.
IV. Assegurar a proteção á saúde contra a ação de agentes poluidores, domiciliares e indus-
triais.
v. Garantir a participação em campanhas sanitárias.
VI Executar outras tarefa afins.
Art, 10 — Atribuições do cargo de Auxiliar de Nutrição:
L Desempenhar atividades auxiliares de nutrição e dietética. Recolher e lavar os utensí-
lios utilizados nas refeições.
EA Preparar e distribuir as diversas fórmulas lácteas e enterais, observando rigorosamente
o horário da distribuição de refeições, alimentação infantil e dietas fracionadas.
ul. Proceder à montagem correta das bandejas, seguindo a orientação do Nutricionista.
N. Cuidar para que cada paciente receba a sua alimentação e dieta, seguindo as prescrições.
v Recolher todos os utensílios usados na refeição servida, lavando-os na própria copa,
observando os cuidados higiênico-sanitário com equipamentos e utensílios, colocando-os nos
seus devidos lugares.
VÊ. Informar o Nutricionista sobre ocorrências durante a refeição, sobra de alimentos de-
volvidos à cozinha, queixas e não aceitação das dietas pelos pacientes.
vIL Executar procedimentos administrativos.
vIll. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor inerentes a sua
função.
Art, 11 — Atribuições do cargo de Técnico de Informática:
L Operar sistemas de computador, monitorando o desempenho dos aplicativos. Assegu-
rar o funcionamento dos softwares e hardwares.
mM. Instalar e configurar softwares, orientando os usuários.
[IR Zelar pelo uso dos equipamentos, visando a segurança dos dados e evitando o mau uso
da área de armazenamento.
Iv. Programar aplicações departamentais.
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
V. Ministrar treinamento em áreas de seu conhecimento.
v Administrar impressão e segurança dos equipamentos, mantendo os backup's
atualizados.
vil. Executar e elaborar planos de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos e
programas de redes de computadores, sistemas operacionais .
vi Dar suporte técnico aos usuários em softwares e hardwares.
IX. Planejar, avaliar e executar instalações de equipamentos e programas necessários para
comunicação e transferência de dados entre computadores.
e Executar os procedimentos de ajustes e configurações necessários em equipamentos e
programas para otimizar o processo de comunicação, segurança e transferência dos dados entre
computadores.
XI. Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor inerentes a sua
função.
xm. Elaborar, atualizar e manter as documentações técnicas necessárias para a operação e
manutenção das redes de computadores.
Art, 12 — Atribuições do cargo de Analista de Sistemas:
L Fazer levantamento de dados junto ao usuário, identificando suas necessidades de
sistemas visando dimensionar e definir as características, análise de viabilidade técnica e custo/
benefício. "
mr Elaborar ante-projeto de sistemas, definindo sua abrangência, recursos necessários e
altemativas técnicas de funcionamento e operação, visando verificar a viabilidade de sua implan-
tação e submetê-lo à aprovação do usuário.
ur Elaborar o projeto dos sistemas, definindo os arquivos de entrada e saída, programas
e demais características do sistema.
IV. Acompanhar a implantação dos sistemas, executando testes simulados, até que os mes-
mos estejam confiáveis.
v Prestar todas as informações necessárias à elaboração ou à atualização da documenta-
ção dos sistemas sob sua responsabilidade, zelando pela sua exatidão.
VI Atualizar e prestar serviços de manutenção nos sistemas já implantados identificando
falhas e problemas ocorridos, definindo e propondo alternativas técnicas de funcionamento,
visando otimizar o processamento de dados.
vil Analisar a necessidade e conveniência de aquisição de novos equipamentos, progra-
mas ou trocas de versões.
vil. Configurar e manter a rede de teleprocessamento da instalação.
IX. Orientar programadores e operadores no sentido de otimizar os recursos de hardware
e software;
Art. 13 — Atribuições do cargo de Mestre de Obras:
1 Analisar documentação técnica e gerenciar recursos humanos e materiais, atendendo
padrões de qualidade da obra.
m Analisar e discutir com o superior instruções técnicas do projeto a ser desenvolvido.
nm. Interpretar plantas, gráficos e escalas.
IV. Orientar e acompanhar a equipe quanto à execução dos trabalhos cumprindo o
cronograma.
v. Coordenar a instalação e utilização de equipamentos e estruturas construtivas em can-
teiros de obra.
VÊ. Participar da instalação do canteiro de obras, demarcando a obra, conforme projeto.
vIL Supervisionar o controle do estoque de materiais, equipamentos, ferramentas e instru-
mental necessários à realização do trabalho.
VII. Controlar a qualidade e quantidade do trabalho realizado.
IX. Controlar resíduos e desperdícios.
Eid Examinar segurança dos locais e equipamentos da obra.
XL Monitorar o cumprimento das normas de segurança do trabalho.
xIL Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e progra-
mas de informática.
XI Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua
função.
Art. 14 — Atribuições do cargo de Técnico de Estradas:
1 Planejar a execução do trabalho e supervisionar equipes de trabalhadores de constru-
ção de obras de infra-estrutura.
ia Auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas à construção, reparação e
conservação de obras.
ul. Contribuir no desenvolvimento de projetos de infra-estrutura.
IV. Estruturar coletas de resíduos sólidos
Y Elaborar orçamento de obras.
VÊ Orientar e acompanhar a equipe de trabalho quanto à execução da obra, cumprindo o
cronograma.
VII Realizar vistorias técnicas, controlando o emprego correto dos materiais utilizados
nas obras.
VII. Realizar trabalhos técnicos em laboratório de solo.
IX. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e progra-
mas de informática.
x Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor inerentes a sua
função.
Art, 15 — Atribuições do cargo de Técnico de Edificações:
l: Desenvolver projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil. Realizar
levantamentos topográficos e planialtimétricos.
IL Realizar estudos no local das obras, para auxiliar a preparação de plantas e especificações
da construção, reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil.
NI. Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de materiais e so-
los.
Iv. Executar esboços e desenhos técnicos estruturais e desenvolver projetos sob supervi-
são.
v. Preparar estimativas sobre quantidade e custos de mão-de-obra e materiais.
VI. Analisar os custos reais e compará-los com os cálculos projetados, efetuando as ade-
quações necessárias
vi. Executar pesquisa e registro de observações relativas a: solos, construções, equipa-
mentos, aparelhos, materiais e instalações em geral.
VI. Assessorar tecnicamente o recebimento de equipamentos em geral, auxiliando nas di-
versas unidades na conferência das especificações, durante o processo de recebimento.
IX. Supervisionar a execução de obras.
5 Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e progra-
mas de informática.
x Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor inerentes a sua
função,
Art. 16 — Atribuições do cargo de Topógrato:
L Realizar levantamentos e executar trabalhos topográficos.
L Efetuar o reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados técnicos.
ul. Executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas,
referências de nível e outros.
V,. Realizar levantamentos topográficos na área demarcada, registrando os dados obti-
dos.
v. Elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e
aerofotogramétricas.
VI Promover o aferimento dos instrumentos utilizados
vIL Zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos.
vm. Realizar cálculos topográficos e desenhos.
IX. Elaboram e analisam documentos cartográficos.
x Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e pro-
gramas de informática.
XL Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à
sua função.
Art. 17 — Atribuições do cargo de Almoxarife:
1 Receber, guardar e distribuir material de uso da entidade.
pie Receber e conferir mercadorias requisitadas, registrando-as ou dando baixa nas fichas
correspondentes.
DIR Receber solicitação de fornecimento de material de consumo, e executar os procedi-
mentos estabelecidos para a entrega do que foi solicitado.
Iv. Lançar à requisição em mapa de controle diário, especificando quantidade, qualidade
e custo.
v Arrumar o material estocado e distribuir para outros setores.
VI Zelar pela ordem, asseio e limpeza do local de trabalho.
VIE. Conferir e assinar faturas.
vEL Requisitar material.
IX Elaborar inventário de material, balanço de estoque e relatório mensal.
po Conferir e revistar as notas fiscais e de empenho ou quaisquer outros documentos
originados de compras.
Art. 18 — Atribuições do cargo de Agente de Segurança Sanitária Animal:
1 Executar tarefas de vigilância de animais soltos pela cidade.
m Atuar diretamente no setor de vigilância de animais de todas as espécies, soltos pela
cidade.
um Cuidar para que os animais que estejam soltos na cidade, sejam recolhidos a fim de
evitar acidentes.
IV. Cuidar para que animais mortos nas ruas e rodovias, sejam recolhidos e enterrados.
v Exercer completa vigilância no que tange à segurança. higiene, combate e recolhimen-
to de animais de animais sem dano. sem dono, abandonados, ou que estejam perturbando a ordem
pública
vi Cumprir integralmente o que determina as leis municipais a respeito do setor
vIL Executar outras tarefas afins.
Art, 19 — Atribuições do cargo de Auxiliar Esportivo,
1 Auxiliar na política de esporte e lazer.
I Estimular a participação das comunidades nos eventos esportivos.
ur Divulgar o valor do esporte, procurando executar um trabalho voltado para as catego-
rias de base, incentivando a participação dos alunos da rede municipal, bem como de todo a
população à prática de esportes.
IV. Organizar e manter em ordem, todo o material esportivo utilizado, zelando pela segu-
rança, conservação c guarda após as atividades.
v. Cumprir programas e metas elaboradas pelos Professores de Educação Física,
objetivando uma total integração do pessoal da área de esporte e lazer, buscando sempre resul-
tados positivos.
vi Buscar e evolução pessoal, objetivando melhorar à qualidade no trabalho executado,
para que sirva de exemplo e incentivo a todos.
vIL Executar outras tarefas afins.
Art. 20 — Atribuições do cargo de Agente Fiscal de Posturas:
1 Assegurar à Prefeitura, eficácia das atividades de fiscalização no que concerne às
posturas municipais.
U Zelar pela observância fiel aos princípios da política da administração fazendária
municipal.
HI. Assegurar à Prefeitura, a eficácia das atividades de fiscalização relativas às posturas
municipais, numa abordagem de interdependência com as demais áreas da Prefeitura.
Iv. Assegurar à organização e manutenção de cadastro e outras fontes de informações
necessárias às atividades de fiscalização.
v. Assegurar a eficácia do planejamento e da programação das atividades de fiscalização.
VI. Garantir a eficácia da arrecadação da receita proveniente de taxas e de multas aplicadas,
de acordo com o Código de Posturas Municipais.
VIE Executar outras tarefas afins.
Art. 21 — Atribuições do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária:
1 Executar tarefas de inspeção sanitária de estabelecimentos comerciais e industriais e
recolhimento e transporte de lixo hospitalar. a
u. Assegurar apoio eficaz às atividades de saúde da Prefeitura, mediante fiscalização
sanitária de estabelecimentos comerciais e industriais.
ul. Assegurar a fiscalização sanitária das instalações de estabelecimentos que lidem com
alimentos e remédios.
IV. Assegurar a fiscalização da qualidade e validade de alimentos, remédios e outros
produtos de consumo da população.
Yi Assegurar o recolhimento e transporte de lixo hospitalar.
VI. Executar outras tarefas afins.
Art. 22 — Atribuições do cargo de Gesseiro:
L Serviços de Traumatologia, como colocação e retirada de gesso.
Do Responsabilizar-se por todo serviço de traumatologia, como colocação e retirada de
gesso, dando as orientações necessárias aos pacientes
Tn. Manter o setor abastecido de material, prevendo situações de emergência.
A Manter em perfeito estado de organização e higiene o setor de trabalho.
v. Manter em ordem, todos os equipamentos utilizados e em perfeito estado de funciona-
mento.
VI. Executar outras tarefas afins.
Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Conceição de Macabu, 21 de maio de 2007.
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito Municipe!
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3º Conferência Municipal das Cidades
“Tema: “Desenvolvimento Urbano com Parti-
*cipação Popular e Justiça Social — Avançan-
do na Gestão Democrática das Cidades”
Data: 26 de Julho de 2007.
Horário: 13:00 (
Local: Auditório da Escola Municipal Frei
Valério
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