norma nº 30/2007

Diário Oficial do Municí
Custeio operacional mantido 100 “%
2.106 Manutenção custeio operacional RP
1031 Aquisição equipamentos RP Equipamentos adquiridos 100%
Programa: 0810 — Apoio a Casa Abrigo
Objetivo: Desenvolver ações de atenção a população carente
Ação — Descrição Produto Meta Medida
2107 Manutenção Recursos Humanos RP Pessoal mantido 100º %
2.108 Manutenção custeio operacional RP Custeio operacional mantido 100 %
1032 Aquisição equipamentos RP Equipamentos adquiridos 100º %
Programa: 0811 - Apoio Programa Bolsa Família
Objetivo: Desenvolver ações de atenção a população carente
Ação — Descrição Produto Meta Medida
5409 Manutenção custeio operacional PBF Custeio operacional mantido 100 %
1033 Aquisição equipamentos PBF Equipamentos adquiridos 100%
Entidade: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Programa: 0812 — Assistência a Criança e Adolescente Curumim
Objetivo: Desenvolver ações de atenção a população carente
Ação Descrição Produto Meta Medida
2.110 Manutenção Recursos Humanos CURUMIM Pessoal mantido 100 %
2.111 | Manutenção custeio operacional CURUMIM Custeio operacional mantido 100 %o
1034 Aquisição equipamentos CURUMIM Equipamentos adquiridos 100%
Programa: 0813 — Agente Jovem
Objetivo: Desenvolver ações de atenção a população carente
Ação Descrição Produto Meta Medida
2.112 Manutenção Recursos Humanos JAPREN Pessoal mantido 100 %
2113 Manutenção custeio operacional JAPREN . Custeio operacional mantido 100 %
Programa: 0814 — PETI Jornada Ampliada
Objetivo: Desenvolver ações de atenção a população carente
Ação — Descrição Produto Meta Medida
2.114 Manutenção Recursos Humanos MDS Pessoal mantido 100º %
5115 Manutenção custeio operacional MDS Custeio operacional mantido 100 %
Programa: 0815 — Apoio ao Jovem Aprendiz
Objetivo: Desenvolver ações de atenção a população carente
Ação — Descrição Produto Meta Medida
2.116 Manutenção Recursos Humanos FIA Pessoal mantido 100%
> 117 Manutenção custeio operacional FIA Custeio operacional mantido 100 %
1035 — Aquisição equipamentos FIA Equipamentos adquiridos 100%
Programa: 0816 - Rede PATI SASC
Objetivo: Desenvolver ações de atenção à população carente
Ação Descrição Produto Meta Medida
2.118 Manutenção Recursos Humanos SASC Pessoal mantido 100 %
5119 Manutenção custeio operacional SASC Custeio operacional mantido 100%
1036 Aquisição equipamentos SASC Equipamentos adquiridos 100%
Programa: 0817 — Apoio ao PETI Geração e Renda
Objetivo: Desenvolver ações de atenção a população carente
Ação — Descrição Produto Meta Medida
2.120 Manutenção Recursos Humanos PETGER Pessoal mantido 100 %
2121 Manutenção custeio operacional PETGER | Custeio operacional mantido 100 %
1037 — Aquisição equipamentos PETGER Equipamentos adquiridos 100 %
LEI Nº 823/2007
EMENTA: Dispõe sobre emenda a Lei 543/2002 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
Deliberou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte
LEI:
Art, 1º - O inciso II do art. 2º da Lei 543/02 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art,2º -[..]
H-.. O alvará de autorização provisória, valido por 01 (um) ano,
por igual período.
poderá ser prorrogado
Art. 2º - Ficam supridos os incisos II e V do art. 17 da Lei 543/02
Art, 3º - Está Lei entrará em vigor na data de eua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2007.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 340/2007, EM 28 DE AGOSTO DE 2007.
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando que a Portaria nº 279/2007, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº
149 de 30/07/2007 instaurou Tomada de Contas Especial visando apurar os fatos constantes do
Processo TCE/RJ nº 222.337-5/2005, que designou a comissão para, no prazo de 60 (sessenta)
dias proceder à realização da referida tomada de contas.
Considerando que não houve tempo hábil para a comissão reunir todas as informações e documen-
tos necessários para o cumprimento do referido processo.
RESOLVE:
Ast, 1º - Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a partir da data do recebimento do processo
supramencionado pelo Exmo Prefeito Municipal, o prazo para conclusão dos trabalhos alusivos
à referida Tomada de Contas Especial.
Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
a LINA ENTTARNO RARROSA LINHARES
revogadas as disposições em
06/09/2007
Css peso eso cs saco co so UE UC UU vos do Ut.
* ERRATA 4
* No Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu, Ano 5, nº 151, de 16 de A
é agosto de 2007, Lei nº 819/2007 é Decreto nº 071/2007, no Anexo 1 onde se Iê o
* Reforço lê-se Anulação e onde se lê Anulação lê-se Reforço. .
O 0 0 0,0,0,0.0.0 00.0 0,000 0,89.0.0 0.0.9 0:/9,9,9,9 0,0,0
DECRETO Nº 075/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais
e, nos termos do Art”. 2º, Item 1, da Lei nº 759, de 27 de dezembro de 2006;
DECRETA:
Art.lº- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil
reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
constantes do Anexo 1.
Art. 2º: Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo
L, nos termos do Art. 43, Item HI, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2007.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
sun publicação, revogadas as disposições em
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
02.04.122.0401.2.007 3390-30 49 2.000,00
04.04.122.0401.2.013 3390-39 se 5.000,00
(06.01.12.361.1202.1.032 4490-51 114 15.000,00
06.03.12.361.1202.2.042 3390-39 152 15.000,00 “
08.15.451.1512.1.076 3390-30 193 1.000,00
09.04.122.0401.2.021 3390-30 226 10.000,00
09.15.452.1501.2.050 3390-39 230 10.000,00
10.04.122.0401.2.023 3390-30 249 5.000,00
12.04.122.0401.2.011 339014 263 1.000,00
12.04.122.0401.2.011 3390-39 266 2.000,00
02.04.122.0401.2.007 3390-36 50 2.000,0
04.04.129.0410.1.085 3390-36 91 5.000€
06.01.12.361.1202.1.093 4490-52 115 30.000,€
08.16.482.1601.1.081 4490-61 207 5.000 €
08.16.482.1601.1.082 449051 208 5.000 (
10.20.451.1508.2.105 3390-30 254 10.000 (
10.20.451,1508.2.105 3390-39 255 9.000 (
TOTAL 66.000,00 66.000,
Extrato do lermo Aditivo ao Contrato nº 002/2007
1 - Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007.
2 Contratante : CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU — Contratada
FREIRE INFORMÁTICA LTDA.
3. Objeto : Acrescer o valor do contrato inicial em R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos oiten
feis) com base na contratação dos Sistemas Integrados de Almoxarifado e Registro de Patrimôn
por um período de 06 (seis) meses
Conceição de Macabu, 02 de julho de 2007,
ELISABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE
PRES, COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Considerando as denúncias verbais e escritas que a Câmara Municipal tem recebido em relação
funcionamento da rede municipal de saúde, mormente no que tange ao atendimento nos Postos
Saúde do Município, Hospital Municipal Ana Moreira, Pronto Socorro Municipal, aos exan
de raio — X e de análises clínicas realizados no Pronto Socorro Municipal, equipamentos sucatead
falta de materiais para exames básicos, não pagamento de horas extra e diárias aos funcionários
saúde.
A Câmara Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais, ]
creta e Sanciona a seguinte
Resolução:
At. 1º - Fica determinado a Comissão Permanente de Saúde desta Casa Legislativa, que, £
Vistoria nos Postos de Saúde do Município, Pronto socorro Municipal, setor de Raio X, La
ratórios de Análises Clínicas e Hospital Municipal Ana Moreira.
Art. 2º - Elabore Relatório circunstanciado, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a situação da R
Municipal de Saúde.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposis
em contrário.
Conceição de Macabu, 30 de agosto de 2007
Reginaldo Rangel
esidenteo
EXTRATO DE CONTRATO
1- Contrato nº 007/2007
2- Fato Gerador : Carta Convite
3- Celebrado entre a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, contratante, e de o
Posto de Gasolina Fórmula 1 de Macabu-LTDA.
4. Objeto: Fornecimento de gasolina.
5. Prazo: Início em 16 de agosto de 2007 e término em 31 de dezembro de 2007.
6- Valor : R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).
Conceição de Macabu, 16 de agosto de 2007.
Elizabete Lousa da Silva
Presidente da Comissão de Licitação