norma nº 828/2007

9À Diário Oficialdo Município de Conceição de Macabu 08/10/2007
NOTIFICAÇÃO
Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997
Notificamos à Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Partidos Políticos, Sindicato de
Trabalhadores e
Entidades Empresariais, os valores dos repasses de recursos Federais conforme quadro demonstrativo
abaixo
REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS
EXPEDIENTE setembro-2007
RECEITA OBJETIVO VALOR R$
O Diário Oficial do
Município de ROYALTIES 285.350,92
é ROYALTIES (participação especial) 6.283,85
Conceição de FUNDEB 177.467,16
Macabu é uma FNDE PEJA 0,00
Es FNDE PNAE 11.369,60
publicação da FNDE PNAC 814,00
Prefeitura Municipal SIDE . 0,00,
ia SALÁRIO EDUCAÇÃO - QESE 34.751,28
de Conceição de CPBFAM 0,00
Macabu, PETI JORNADA AMPLIADA 3.020,00
' É PROG. ERRAD.TRAB.INF. BOLSA 250,00
criado pela Lei 573/ PISO BÁSICO VARIÁVEL 0,00
2003 PISO BÁSICO TRANSIÇÃO 9,00
am PISO BÁSICO FIXO 6.000,00
alterado pela Lei 583/ PROTSOC BÁS. JOVEM 15 A 17 ANOS BOLSA 0,00
2003 PISO TRANS. MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00
: PISO ALTA COMPLEXIDADE 1 0,00
PROGRAMA AGENTE JOVEM 0,00
À PDAPAE 1.933,00
Órgão responsável: PAI 2.69530
Gabinete do Prefeito. FPM . 479.710,94
, : ICMS - DESONERAÇÃO 5,44
Endereço: Rua Maria CONVÊNIO PAB 25.313,75
Ne Adelaide 186, CONVÊNIO SUS 64.117,97
Vil N PSF 16.200,00
la Nova, PACS 19.684,00
Conceição de PAFARM 9,00
PPI 12.682,36
Macabu AÇÕES BÁS. VIGIL. SANITÁRIA 0,00
MEDIC.GRUPOS HIPER DIABÉTICOS 6.033,47
PROGRAMA PAIF 42.500,00
CEP: 28740 - 000 ITR 0,00
TOTAL 1.201.753,64
CNPJ:29.115.466/
0001-14
Claudio Eduardo Barbosa Linhares
—eeBssteio
LEI Nº 828/2007
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA
e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte: L E |
TEL: (22)2779-2324
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária do Instituto de Previdência
e Assistência dos Servidores do Municipio de Conceição de Macabu - IPASCON, constante do Anexo
1
E-MAIL:
pmcmacabu(Oteracombr .
Prefeito Municipal:
Claúdio Eduardo
Barbosa Linhares
Art, 2º- Os recursos para atender ao Arte. 1º, serão provenientes da anulação parcial de dotação
orçamentária do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de
Macabu - IPASCON, constante do Anexo 1, nos termos do Art? 43, Item III, da Lei nº 4320, de 17 de
março de 1964, conforme Anexo |
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2007
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
Chefe de Gabinete:
Célio Barbosa
Moreira
Jornalista Responsável:
Priscila Rangel da Silva
Número de registro:
26372/RJ
Impressão: Gráfica
Prefeitura Municipal
de Conceição de
Macabu
PORTARIA Nº 407/2007, EM 08 DE OUTUBRO DE 2007
LICENÇA-PRÊMIO
Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu),RESOLVE
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio aos servidores baixo relacionados
Tiragem: 1000
exemplares
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO Início
0503 BEATRIZ DE SOUZA SANTOS LOBO 9073/2007 1996/2001 28/09/2007
0201 JURANDA VIEIRA DA SILVA 9362/2007 2000/2005 28/09/2007
0127 TÂNIA REGINA MARTINS PINTO 9168/2007 1998/2003 26/09/2007
An 2
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 403/2007, EM 04 DE OUTUBRO
DE 2007
CESSAR OS EFEITOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o processo protocolado sob o nº 9567/
2007, RESOLVE:
Art - CESSAR OS EFEITOS DA
CONTRATAÇÃO da servidora DANIELLE
OLIVEIRA MARIZ, da função de Agente de Saúde,
matricula nº 608406, a partir de 30 de setembro de
2007
Art 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 30 de
setembro de 2007, revogadas as disposições em
contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PORTARIA nº 387/2007, EM 17 DE SETEMBRO
DE 2007
EXONERAÇÃO DAS-II
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar a pedido, a servidora ALINE
DA SILVA MOREIRA, matricula nº 7184, do
Cargo em Comissão de Chefe da Guarda Municipal,
Simbolo DAS - Il, vinculado à Procuradoria Geral
do Município, a partir de 30 de setembro de 2007
Am 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
PORTARIA Nº 402/2007, EM 04 DE OUTUBRO
DE 2007
NOMEAR DAS-II
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art 1º - Nomear, a cidadã ALINE MIRANDA
AZEREDO OTONI, no Cargo em Comissão de
ASSESSOR JURÍDICO II, Símbolo DAS - II, da
Procuradoria Geral do Município, a partir de 04 de
outubro de 2007
Am. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
PORTARIA Nº 401/2007, EM 02 DE OUTUBRO
DE 2007
LICENÇA À GESTANTE
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições legais,
e nos termos do Art. 200, da Lei nº 081/91 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de
Conceição de Macabu), RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora JOELMA
RIBEIRO DA SILVA, matrículas nº 0833 e 1022,
Professor de 1º a 4º Séries, 120 (cento e vinte) dias
de Licença Gestação a partir de 23 de abril de 2007
de acordo com o requerimento protocolado sob o
nº 4375/2007 de 23 de abril de 2007
Amt 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 23
de abril de 2007, revogadas as disposições em
contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA
LINHARES
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 84, da Lei nº 081/91 (Estatuto dos
1/3 EM ABONOS-(SIM)N-(NÃO)
N
N
N
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário