norma nº 23/2023

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Edição Extra
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Oficial Ano 19 | Nº 10 | 24 de Janeiro de 2023
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Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 17.637/2022
A Secretário Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu —
RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art. 24 Inciso
IV da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº | 7.637/2022, a empresa
FARMÁCIA E PERFUMARIA MACABU LTDA- ME, CNPJ 02.763.315/
0001-16, sediada na Praça Dr. José Bonifácio Tassara, nº 61, Bairro Centro,
Conceição de Macabu/RJ, no valor de R$ 1.977,90 (mil novecentos e setenta
e sete reais e noventa centavos), empresa E.G. CASTRO E BARCELOS C.
DEM. E PERF. LTDA, CNPJ 02.213.202/0001-47, sediada na Av. Victor
Sence, nº 109, Bairro Centro, Conceição de Macabu/R]J, no valor de R$
5.710,16 (cinco mil setecentos e dez reais e dezesseis centavos), TAVARES
E LAMBERTUCI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, CNPJ
27.016.628/0001-31, sediada a Rua Alice Barbosa, nº 115, Bairro Bocaina,
Conceição de Macabu/RJ, no valor de R$ 3.670,00 (três mil, seiscentos e
setenta reais) empresa PORTO FARMA FARMACIA E PERFUMARIA
LTDA-ME, CNPJ 13.035.041/0003-27, sediada na rua Guilherme Barbosa,
nº 30, Bairro Porto, Conceição de Macabu/RJ, no valor de R$ 3.435,24 (três
mil quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), tendo como
objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ORDEM JUDICIAL
EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA ATENDER PACIENTES.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cumpri-
das todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimento
constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
* necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vi-
gente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabeleci-
do no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 10 de janeiro de 2022.
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Municipal de Saúde
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 12.821/2022
A Secretário Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu —
RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art. 24 Inciso
IV da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 12.82 1/2022, a empre-
sa ALL CLEAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, CNPJ
35.188.265/0001-40, sediada na Herval Ribeiro de Castro, 294, Parque Joquei
Club, Campos dos Goytacazes/RJ, no valor de R$ 15.680,55 (quinze mil,
seiscentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), tendo como objeto a
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E
COZINHA INDUSTRIAL. 5
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum-
pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimen-
to constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vi-
gente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabeleci-
do no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida,
Conceição de Macabu, 20 de dezembro de 2022.
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº. 421/2021
Portaria nº. 421/2021
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PORTARIA Nº 23/2023
A Senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Nomear a cidadã Luriely Rosa de Carvalho, no cargo de Assessora
de Vereador (CCIT), lotada no Gabinete do vereador Luiz Henrique dos San-
| tos, à partir do dia 4 (quatro) de janeiro de 2023.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 4 (quatro) de janeiro de 2023, revogados as disposi-
ções em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
PORTARIA Nº 24/2023
A Senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Designar a Assessora de Vereador, a Sra. Mariana Ramos da Silva,
nomeada pela portaria n.º 18/2021 como Assessora de Vereador (CCIL) para
o gabinete do Vereador Cláudio Willians Ramalho Neves Júnior a partir
do dia 10 (dez) de janeiro de 2023.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 10 (dez) de janeiro de 2023, revogados as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente