norma nº 34/2023

Ano 19] Nº 20 | 16 de Fevereiro de 2023
- PORTARIA Nº 032/2023
» A Senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/R]
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Instituir Comissão Permanente de Licitação:
Presidente da Comissão de Licitação (CCX) — Jeronimo Campos de Miranda
Membro da Comissão de Licitação (FGI) — Wilson Lourenço da Silva
(imat.033/C)
Membro da Comissão de Licitação (FGI) — José Márcio Barbosa Machado
(imat. 019/C)
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023 revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 14 de fevereiro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
mm." Tesdene 000
PORTARIA Nº 034/2023
A Senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato 020/2023 da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu sem ônus com os servidores a seguir:
Andrea de Farias Ferreira — Mat. 028/C — Chefe do Setor de Assistência
Legislativa
Mary Helen Silva Leal — Port. 04/23 — Chefe do Setor de Contabilidade
Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo — Mat.011/C — Técnica em Conta-
bilidade
Danielle Fidelis Nunes — Mat. 031/C — Auxiliar Legislativa
“ Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
Es isposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 16 de fevereiro de 2023.
Nathalia Silveira Braga
Presidente
ALERTA
05
PORTARIA Nº 033/2023
A Senhorita PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Instituir Comissão Pregoeira:
Pregoeiro:
Equipe de Apoio:
Jeronimo Campos de Miranda
Wilson Lourenço da Silva - Mat. 033/C
José Márcio Barbosa Machado - Mat. 019/C
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sus publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023 revogadas ss disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 14 de fevereiro de 202)
Nathalia Silveira Braga
Presidente
Termo de Ratificação e Homologação
Processo nº 19.451/2022
A Secretário Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu —
RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art. 24
Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 19.451/2022, à
empresa PORTO FARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA-ME,
CNPJ 13.035.041/0003-27, sediada a rua Guilherme Barbosa, nº 30, Bairro
Porto, Conceição de Macabu/RJ, no valor de R$ 7.827,66 (sete mil, oito-
centos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), empresa TAVARES E
LAMBERTUCI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA, CNPJ
27.016.628/0001-31, sediada a Rua Alice Barbosa, nº 115, Bairro Bocaina,
Conceição de Macabu/RJ, no valor de R$ 4.988,40 (quatro mil, novecentos
e oitenta e oito reais e quarenta centavos), empresa E.G.CASTRO E BAR-
CELOS €. DEM. E PERF. LTDA, CNPJ 02.213.202/0001-47, sediada a
av. Victor Sence, nº 109, Bairro centro, Conceição de Macabu/RJ, no valor
de R$ 13.719,84 (treze mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro
centavos), tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE
ORDEM JUDICIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA ATEN-
DER PACIENTES.
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum-
pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Le-
gal na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o proce-
dimento constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabe-
lecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO
aqui proferida.
Conceição de Macabu, 15 de fevereiro de 2023.
Pedro Henrique Coelho Folly
Secretário Municipal de Saúde
Portaria nº. 421/2021