norma nº 40/2018

Diário Oficial do Município
de Conceição de Macabu
 Ano 15
Acesso
Online
Órgão Oficial do Município - 05 de Abril de 2018 Editor-chefe: MONALISA FAGUNDES DE SÁ
 Nº 026
PORTARIA Nº 007/2018
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ. No uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art.1º- Exonerar do Cargo de Assessor de Vereador, a SrªSilvani da Cunha
leal, a partir de 01 de abril de 2018.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos a partir de 01 de abril de 2018, revogados as disposições em contrário.
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
Citação por Edital
O Sr. Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições legais,
designada no processo administrativo Disciplinar nº 5910/17, faz saber a
MARCIA VALERIA SALLES DA SILVA, que estão correndo, em seus ter￾mos legais, os autos do Processo Disciplinar em que a mesma figura como
indiciada, incursa no artigo 133 da Lei Municipal 081/91, por abandono de
cargo. E, constatando dos autos que a mesma encontra-se em lugar incerto e
não sabido, fica, pelo presente edital, citado a comparecer a sede da Comissão
Processante, situada na Rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, nesta cidade,
sob pena de revelia, a fim de apresentar defesa escrita sobre os fatos que lhe
são imputados. Do que para ciência do indiciado, conforme manda a Lei, é
expedido o presente edital, que será publicado por três edições consecutivas
do diário oficial.
Conceição de Macabu, 02 de março de 2018
Alexandre Martins Couto
Presidente da Comissão Processante Permanente
Resolução Legislativanº 040/2018
EMENTA: Dispõe sobre o uso de vestimentas no âmbito da Câmara Muni￾cipal de Conceição de Macabu - RJ:
Considerando que o decoro de um órgão legislativo exige a utilização de
vestimentas adequadas por parte dos servidores (público interno) e pelo
público externo;
Considerando a necessidade de atualização da norma interna que dispõe sobre
o uso de vestimentas no âmbito da Câmara Municipal, nos termos do Regi￾mento Interno;
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA e sanciona a seguinte:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º Proibir, no âmbito de todas as Unidades que integram a Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, o uso de vestimentas inadequadas, as￾sim consideradas aquelas que, tendo em vista o padrão médio de comporta￾mento local, não condizem com a dignidade e o decoro da atividade legislativa
por exporem indevidamente o corpo e, em especial, as seguintes peças de
vestuário:
I - excessivamente curtas ou com decotes acentuados;
II - que exponham a região abdominal, bem como aquelas que exponham,
ainda que por transparência, partes do corpo que, por costume, não ficam à
mostra; e
III - short, traje de banho ou de ginástica, minissaia, miniblusa, bermuda e
camiseta sem mangas, sendo as duas últimas especificamente para homens.
Parágrafo único: Ficam excluídas da proibição do uso de camisetas e bermu￾das quando da utilização do auditório da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, por alunos da rede de ensino municipal, estadual e federal e particu￾lares, quando estes fizerem parte do uniforme escolar, de igual modo também
ficam excluídas da referida proibição, quando de visita técnica por alunos as
dependências da Câmara.
Art. 2º O Secretário Geral da Câmara Municipal de Conceição de Macabu -
RJ, realizará o controle da utilização adequada de vestimentas por parte dos
servidores, incluído os efetivos, comissionados, contratados, assessores e
vereadores e do público em geral.
Art. 3º O Secretário Geral da Câmara Municipal de Conceição de Macabu -
RJ deverá afixar, no prazo de 02 (dois) dias, a contar da data de publicação
desta Resolução, cartaz indicativo na entrada da Casa Legislativa, contendo a
proibição das vestimentas descritas no art. 1.º.
Art. 4º A inobservância da proibição prevista nesta resolução poderá implicar
ao infrator as penalidades previstas no Estatuto do Servidor do Município de
Conceição de Macabu, quando for servidor efetivo, comissionado, contrata￾do e assessor, já aos vereadores será aplicado às penalidades previstas no
Regimento Interno desta Casa e Resolução n.º 001/2013, que institui o Códi￾go de Ética Parlamentar, quando for público externo será convidado a se
retirar das dependências da Câmara, podendo ser requisitado força policial se
for necessário.
Art. 5.º Excepcionalmente o Presidente da Câmara Municipal de Conceição
de Macabu - RJ, poderá expedir Ordem de Serviço direcionada aos Servidores
efetivos, comissionados, contratados e assessores liberando o uso de
vestimentas tais como: short, bermuda e camiseta sem mangas, para realiza￾ção de atividades extraordinárias nas dependências da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu - RJ.
Parágrafo único: Para fins de aplicação desta Resolução, entende-se como
atividades extraordinárias: faxina, serviço de limpeza não habitual, obras, e
atividades correlatas.
DECRETO MUNICIPAL Nº 053
DE 03 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEI￾ÇÃO DE MACABU. O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no
uso de suas atribuições legais, de acordo com o artº 4º, parágrafo 2º, letra b, da
Lei municipal nº 1.493 de 26 de dezembro de 2017; D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 35.000,00
(Trinta e cinco mil reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo
Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III,
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
 
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR FONTE REFORÇO ANULAÇÃO
FMS
04.10.122.0405.2.586 449052 20 0
R$ 
35.000,00 
04.10.302.0408.2.601 449052 74 0
R$ 
35.000,00 
TOTAL
R$ 
35.000,00 
R$ 
35.000,00 
Decreto nº 053/2018
2
EXPEDIENTE:
O Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
é uma publicação da Prefeitura Municipal de Con￾ceição de Macabu, criado pela Lei 583/2003.
Órgão responsável Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova,
Conceição de Macabu.
CEP: 28.740-000.
 Telefone: (22) 2779-2324.
SITE:
conceicaodemacabu.rj.gov.br
E-MAIL:
prefeituraconceicaodemacabu@gmail.com
CNPJ: 29.115.466/0001-14
Editora-Chefe:MONALISAFAGUNDES DE SÁ
Número de Registro: MTB 13.168 MG
Periodicidade: semanal
Disponível: www.conceicaodemacabu.rj.gov.br
P OD ER E X EC UTIV O
Cláudio Eduardo Barbosa Linhares
Prefeito
Hélio Lima Guerhard
Vice-Prefeito
Adriana Ribeiro da Silva
Secretária de Governo
Handerson Antônio de Azevedo Maia
Chefe de Gabinete
Carlos Frederico da Silva Paes
Procurador Geral
Tânia Regina Gabriel Fontes Tavares
Secretária Municipal de Administração
Luiz Aurélio Imbiriba da Rocha
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Geração de Emprego e Renda
Dejnane Vasconcelos Coutinho
Secretária Municipal de Fazenda
Elias Riguete
Secretário Municipal de Planejamento
Jorge Luiz Silva Andrade
Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
Alcinei Gomes dos Santos
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Isabelle Bersot Fernandes
Secretário Municipal de Controle Interno
Mariana Leal Andrade
Secretária Municipal de Saúde
Marília Nunes Bastos
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social
Vivian Moraes Leal Tavares
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Marlon Abreu Gomes
Secretário Municipal de Agricultura
Celso Nolasco Pereira Tavares
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Luiz Bernardino Aguiar Barbosa
Secretário Municipal de Serviços Públicos
Aleir da Silva Muniz
Secretário Municipal de Obras
Wagner Azevedo dos Santos
Secretário Municipal de Segurança Pública
Luiz Cláudio Teixeira Florido
Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores (IPASCON)
PODER LEGISLATIVO
M ESA D IR E TO RA:
Marco Antônio Oliveira da Silva
Presidente
José Saturnino Barcelos
1º Vice-Presidente
José Messias dos Santos Alves
2º Vice-Presidente
André Luiz de Souza Fernandes
1ª Secretária
Natália Silveira Braga
2º Secretário
VEREADORES:
Carlos Augusto de Paula Barbosa
Fernando José da Silva
Marcos André Martins Oliveira
Paulo Henrique Siqueira Azevedo
Sandro de Oliveira Daumas
Valmir Tavares Lessa
Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 026
05 de Abril de 2018
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Diário Oficial
Conceição de Macabu
ANO 15 - Nº 026
05 de Abril de 2018
Resolução Legislativanº 001/2018
EMENTA: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA
PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU,
ACRESCENTANDO O INCISO X, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO AR￾TIGO 49, DA RESOLUÇÃO N.º 022, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ￾PIO E REGIMENTO INTERO, DECRETA e SANCIONA a seguinte.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art.1º - Fica criada a Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, acrescentando-se o inciso X, ao parágra￾fo único, do Artigo 49, do Regimento Interno desta Casa.
Art. 49.....
Parágrafo único- As comissões Permanentes são as seguintes: ...
X - de Segurança Pública na Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
Art.2.º - A Comissão Permanente de Segurança Pública na Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, em razão da matéria de sua competência terá as
mesmas atribuições instituídas pelo Regimento Interno - Resolução n. 22, de
28 de junho de 1991, as demais comissões permanentes.
Art. 3.º A Composição da Comissão Permanente de Segurança Pública na
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, deverá obedecer ao estabelecido
no artigo 47 do Regimento Interno - Resolução n. 22, de 28 de junho de 1991.
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 08 de março de 2018
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Prefeito Rozendo Fontes Tavares, 26 de março de 2018
Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde)
Presidente
Biênio 2017-2018
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO
EDITAL Nº 03
O Presidente da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo (SEMUSA), no
uso de suas atribuições legais, através da portaria nº 175/2018, vem homolo￾gar as inscrições abaixo, do Edital nº 01, do Processo Seletivo, como segue:
TABELA:
CARGO
PÚBLICO
Médico Socorrista 1 André Sueth Assumpção
Agente Comunitário da Saúde 3 Yan Costa Fernandes
Agente Comunitário da Saúde 4 Juliane Andrade Marques
Médico Socorrista 5 Rodrigo Garcia
Técnico de Laboratório 6 Sonia Marcia Bragança Paes
Técnico de Laboratório 7 Lurdeney Lima dos Santos
Médico Socorrista 8 Fábio Silva Abreu
Agente Comunitário da Saúde 9 Fernanda Ketlyn Farias Aprigio
Técnico em Raio X 10 Andressa Muniz Terra
Agente Comunitário da Saúde 11 Lucimar Marsal Barbosa
Técnico em Raio X 12 Leonardo Martins Magalhaes
Técnico em Raio X 13 Elias de Almeida Mendonça
Técnico em Raio X 14 Renan da Silva Santana
Técnico em Raio X 15 Ronaldo da Conceição
Técnico em Raio X 16 Leandro Sardinha dos Santos
Médico Angiologista 17 Rogério Mansur Bustamante Sá
Médico Geriatra 18 Wallace Rodrigues de Souza Tavares
Técnico em Raio X 19 Thiago de AraujoPessanha
Técnico em Raio X 20 Jorge Luis da Silva Rodrigues
Agente Comunitário da Saúde 21 Cintia Fontes Mota
Médico Clinico Geral 22 Leonardo Santos Monteiro
Médico Cardiologista 23 Fabricio Bayerl Oliveira Peçanha
MédicoRadiologista 24 Alexandre Pires Gomes
Médico Clinico Geral 25 Raul Jardim Fernandes
Agente Comunitário da Saúde 26 Wesley Venâncio Lima
Técnico em Raio X 27 Maria José de Paiva Silva
Técnico em Raio X 28 Vitor das Dores Ferreira
Médico Ortopedista 29 Rodrigo Luna Venâncio
Técnico em Raio X 30 Marcos José de Souza
Técnico em Raio X 31 Daniel Campos de Macedo
Técnico em Raio X 32 Saira Anacleto da Silva
Técnico em Raio X 33 Jonelson Macena da Silva
Técnico em Raio X 34 Aqueme Martins Gomes
Técnico em Raio X 35 Josiane Martins da Silva Almeida
Agente Comunitário da Saúde 36 Jose Henrique Sampaio Barroco
N°: de 
Inscrição
NOME
Médico Socorrista 2 Antônio Rodrigo Serra Santarem
Médico Clinico Geral 37 Douglas Machado Dias
Técnico em Raio X 38 Gilson Correa Alves
Técnico em Raio X 39 Hélida Coutinho Alves
Técnico em Raio X 40 Anderson de Carvalho Affonso
Técnico em Raio X 41 Wagner Gomes da Silva
Técnico em Raio X 42 Wagner Soares dos Santos
Médico Pediatra 43 Rita de Cássia Martins Pinto
Médico Clinico Geral 44 Maria Gabriela Soares Torga
Médico Socorrista 45 Fernando Vaz Tostes Jr
Técnico em Raio X 46 Antonio Lucio Gomes Barbosa
Agente Comunitário da Saúde 48 José Carlos da Silva
Médico Urologista 49 Bernardo Seabra Puglia
Técnico em Raio X 50 Silvana Reis Silva
Técnico em Raio X 51 Fábio Veiga Reis
Técnico em Raio X 52 Renata Arruda Gama de Lacerda
Técnico em Raio X 53 Ana Paula Moura Coelho Farias
Técnico em Raio X 54 Maria Aparecida da Cruz Ferreira
Técnico em Raio X 55 Vagner Miranda de Azevedo
Técnico em Raio X 56 Leandro Mota de Souza
Técnico em Raio X 57 Rafael Gomes de Carvalho
Técnico em Raio X 58 Luiara Gonçalves Pinto
Técnico em Raio X 59 Hemilen Oliveira Campos
Agente Comunitário da Saúde 60 Débora Silva Orestes
Técnico em Raio X 61 Nilton Tavares Cabral
Médico Socorrista 62 Carla Fernanda Alvarenga da Silva Pacheco
Técnico em Raio X 63 Sávio Daumas Braga Rocha
Técnico em Raio X 64 Glelson Guedes Gambeta
Técnico em Raio X 65 Renato Paula de Souza
Agente Comunitário da Saúde 66 Débora Cristina de Brito Cesar
Médico Gineco-OBstetra 67 Fabiano Cordova Guimarães
Técnico em Raio X 68 Danuza da Silva Cristo Marques Benevides
Técnico em Raio X 69 Andrea Lopes Felicio
Médico do Trabalho 70 Luiz Fabiano de Oliveira e Silva
Agente Comunitário da Saúde 71 Rayena Pereira Gomes do Nascimento Bessa
Técnico em Raio X 72 Wellington Nogueira Mattos
Médico Ginecologista 73 Moacyr Seródio Garcia Paes
Técnico em Raio X 74 Leonardo Felizardo Adão
Técnico em Raio X 75 Rhanderson Moreira da Silva
Agente Comunitário da Saúde 76 Thais Freitas da Silva
Técnico em Raio X 77 Thiago da Silva
Técnico em Raio X 78 Everson dos Santos Monteiro
Técnico em Raio X 79 Marcio Aurélio Machado Manhães
Técnico em Raio X 80 Vanessa Martins Alcebiades
Técnico em Raio X 81 * Raphael de Melo Faria *
Médico Socorrista 82 Fábio Mauricio Laporte Cotta
Técnico em Raio X 83 Ricardo Junio Pereira Sardinha
Técnico em Raio X 84 Deise Moço Santana
Médico Psiquiatra 85 José Danilo da Silva Rangel
Médico Psiquiatra 86 Paulo Coreti Brito Alves
Médico Socorrista 87 Guilherme Barbosa de Souza Araujo
Agente Comunitário de Saúde 88 Suzane Marins de Souza
Médico Ginecologista 89 Isadora Santos Souza
Médico Neurologista 90 André Vieira Maia
Médico Pneumologista 91 Judson Vieira de Melo
Médico Urologista 47 TácioVierira Salles de Assis
PORTARIA Nº 210/2018, EM 03 DE ABRIL DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos do Art. 201, da Lei nº 081/91 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu) e do Art. 3º,
da Lei nº 895/08; RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Estatutário MAIKON FELIPPE DE
ALMEIDA, matrícula nº 4625397, Auxiliar de Secretaria, 15 (quinze) dias de
Licença Paternidade a partir de 31 de março de 2018 de acordo com o reque￾rimento protocolado sob o nº 3736/2018.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 31 de março de 2018, revogados as disposições em
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -