norma nº 1408/2015

22 de Outubro de 2015 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 7
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:7.631/2015;
OBJETO:Aquisição de materiais de construção para a implantação de rede de
água e esgoto em diversos bairros do Município;
FORNECEDOR:CONSIGGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME,
CNPJ nº 11.522.373/0001-49;
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu;
VALOR: R$ 37.743,00 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais);
VIGÊNCIA:04(quatro)meses;
RESOLUÇÃO Nº 017/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
R E S O L U Ç Ã O :
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Macabuense ao senhor Adjacy
Basílico
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 19 de outubro de 2015
Erisvaldo Alves da Silva
Presidente
 LEI Nº 01408/2015
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais APROVA e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 914.999,88 (Novecentos e quatorze mil
novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde, na forma do quadro abaixo.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de apuração de Superávit financeiro no exercício de 2014, da fonte de recurso do PAHI, em
conformidade com inciso V, do Art. 167 da Constituição Federal e Art. 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:7.631/2015;
OBJETO:Aquisição de materiais de construção para a implantação de rede de
água e esgoto em diversos bairros do Município;
FORNECEDOR:M. J. FIDALGO E FILHOS LTDA, CNPJ nº 29.919.412/
0001-01;
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu;
VALOR: R$ 32.685,10 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e
dez centavos);
VIGÊNCIA:04(quatro)meses;
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:10.038/2015;
OBJETO:Aquisição de aparelhos de eletrocardiogramas e monitores de si￾nais vitais para atender as necessidades do Hospital Municipal Ana Moreira;
FORNECEDOR:DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL
MIRACEMA LTDA, CNPJ nº 03.946.428/0001-10;
CONTRATANTE:Fundo Municipal de Saúde;
VALOR: R$ 59.150,00 (cinquenta e nove mil, cento e cinquenta reais);
VIGÊNCIA:60(sessenta)dias;
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:6.521/2015;
OBJETO:Aquisição de balanças comerciais para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administra￾ção;
FORNECEDOR:CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
11.522.373/0001-49;
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu;
VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais);
VIGÊNCIA:60(sessenta)dias;
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:5.306/2015;
OBJETO:Aquisição de leite para atender as necessidades do Hospital Muni￾cipal Ana Moreira e do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial);
FORNECEDOR:L. A. FIDALGO - ME, CNPJ nº 01.607.529/0001-30;
CONTRATANTE:Fundo Municipal de Saúde;
VALOR: R$ 13.728,60 (treze mil, setecentos e vinte e oito reais, sessenta
centavos);
VIGÊNCIA:04(quatro)meses;
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:10.461/2015;
OBJETO:Aquisição de veículo tipo ambulância para simples remoção, para
a realização de transporte de pacientes do município para o Hospital Ana
Moreira;
FORNECEDOR:AUTO FRANCE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 21.432.283/
0001-10;
CONTRATANTE:Fundo Municipal de Saúde;
VALOR: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais);
VIGÊNCIA:90(noventa)dias;
EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCESSO Nº:4.390/2015;
OBJETO:Aquisição de galões de água mineral, para atender as necessidades
das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;
FORNECEDOR:FELIPE VIEIRA BRAGA RIBEIRO, CNPJ nº 18.881.509/
0001-56;
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu;
VALOR: R$ 78.948,00 (setenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito
reais);
VIGÊNCIA:08(oito)meses;
8 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 22 de Outubro de 2015
DECRETO Nº 0138/2015
O Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 1º, da Lei nº 1408 de 08 de outubro de 2015,
D E C R E T A:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 914.999,88 (Novecentos e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta
e oito centavos), para reforçar dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo I.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de apuração de Superávit financeiro no exercício de 2014, da fonte de recurso PAHI, em
conformidade com o inciso V, do Art. 167 da Constituição Federal e Art. 43, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2015
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
Prefeito -
Lei nº 1.409/2015
Autoriza o Poder Executivo a: alterar a Lei Municipal nº 1309 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e abrir Crédito
Especial no orçamento do exercício financeiro de 2015.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o chefe do Poder Executivo SANCIONA a
seguinte: LEI:
 Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para fazer face a execução da ação 2.121 - Subvenção
a Entidades Cadastradas - Associação Macabuense de Trilheiros, de acordo com a seguinte classificação:
PROG. TRABALHO DESPESA FONTE NR REFORÇO
04.10.302.0403.2.570 3390.30.00 211 56 178.919,88
04.10.302.0403.2.570 3390.39.00 211 58 69.400,00
04.10.302.0403.2.570 4490.51.00 211 59 429.300,00
04.10.302.0403.2.570 4490.52.00 211 60 237.380,00
TOTAL 914.999,88
Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2015
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu 
Unidade: 02.14 – Secretária Municipal de Esporte e Lazer 
Função: 27 – Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário 
Programa: 0032 – Política de Desporto e Lazer 
Atividade: 2.121 – Subvenções a Entidades Cadastradas – Associação Macabuense de 
Trilheiros
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais R$ 7.000,00
Fonte: Royalties
Art. 2º - Os Recursos para atender ao Artº 1º, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a seguinte classificação:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 02.14 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Função: 27 – Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário 
Programa: 0033 – Desporto Amador e Profissional 
Atividade: 2.099 – Subvenção a Liga Desportiva 
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais R$ 7.000,00
Fonte: Royalties