norma nº 20/2022

4 Diário Oficial ANO 19- Nº31
2 a
Conceição de Macabu 17 de Março de 2022
Termo de Ratificação e Homologação EXTRATO DE DISPENSA
Processo nº 799/2022 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Conceição de Macabu
O Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social do Município
de Conceição de Macabu — RJ, no uso de suas atribuições legais,
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art 24 Inciso
H da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 799/2022, a empresa F.
DE OLIVEIRA FLORICULTURA-ME, CNPJ 08.932.953/0001-08, sediada
a Rua José Augusto da Silva, nº 17, Vila Nova, Conceição de Macabu/RJ, no
valor de R$ 7.498,50 (Sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta
centavos), tendo como objeto o AQUISIÇÃO DE BOLSAS FRASQUEIRAS,
PARA BENEFICIO EVENTUAL POR SITUAÇÃO DE NASCIMENTO (
AUXILIO NATALIDADE).
“ “Tendo transcorrido regularmente O processo em referência, depois de cumpri-
das todas as suas fases legais e administrativas com Fi undamentação Legal na
Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimento
constante no processo supra.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vigen-
te, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no
art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.
Conceição de Macabu, 04 de Março de 2022.
MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO
Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
Portarianº. 743/2021
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CONTRATADA: LIBERTY SEGUROS S/A — CNPJ- 61.550.141/0001-
72
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
seguro de automóvel, para exercício de 2022/2023 destinada ao veículo oficial
Volkswagen Voyage 1.6, 2019/2020, registrado sob o número de chassi
9BWDB45UBLTO71308 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu-RJ.
VALOR: VALOR: R$ 5.306,55 (Cinco mil, trezentos e seis reais e cinquenta
ecinco centavos)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121/2022 — Modalidade Dispensa — Me-
nor Preço Global
Conceição de Macabu, 14 de março de 2022
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
Biênio 2021/2022
2
PORTARIA Nº 20/2022
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Designar o Assessor de Vereador o Sr.º Carlos Gabriel de Sousa
Daumas, nomeado pela portaria 13/2021 para o gabinete do Vereador Leonei
de Alexandre Marinho, a partir do dia 03 (três) de Março de 2022, conforme
requerimento deste vereador.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
efeitos a partir de 03 de Março de 2022, revogados as disposi
rio.
, surtindo seus
ões em contrá-
Gabinete da Presidência, 16 de Março de 2022.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
E)