norma nº 43/2022

ao 19] Nº 58 | 02 de junho de 2022
“A Nº 42/2022
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art,1º- Nomear a cidadã Danielle Fidelis Nunes, matrícula nº 031/C para
exercer o Cargo de Auxiliar Legislativo em virtude de habilitação em Con-
curso Público devidamente homologado em 02 (dois) de julho de 2020 (dois
mil e vinte).
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2022, revogados as dispo-
sições em contrário.
Gabinete da Presidência, 1º de junho de 2022.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
o!
— PORTARIA Nº 43/2022
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias Regulares ao servidor Tony Luis Silva mat. 015/C
referente ao período 2020/2021 a partir do dia 1º (primeiro) de junho de
2022.
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de junho de 2022, revogados as dispo-
sições em contrário.
Gabinete da Presidência, 1º de junho de 2022.
Jorge Luiz Silva Andrade
Presidente
DD ———— Tm]
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Resolução 06/2022
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição de Macabu/RJ,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº 707/
2005, solicita publicação da Resolução 06/2022, solicita a publicação do
Relatório da 2º Reunião Ampliada de Saúde Mental do Município de Con-
ceição de Macabu, conforme Relatório em anexo.
RELATÓRIO DA 2º REUNIÃO AMPLIADA DE SAÚDE MENTAL DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU
TEMA: “ A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA
DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E GA-
RANTIA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS”
DATA: 16/12/2021
LOCAL: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
A 2 Reunião Ampliada de Saúde Mental de Conceição de Macabu
iniciou-se no dia 16/12/2021 (quinta-feira), às 08:00 horas com a assinatura
no livro de presença, entrega da pasta com a programação, e a oferta de um
Coffe Break para recepcionar os participantes. (foto anexo 1)
As 09:00hs iniciou a 2º Reunião Ampliada de Saúde Mental de Con-
ceição de Macabu com a composição da mesa de abertura o Presidente do
Conselho Antônio Bueno, o Secretário Municipal de Saúde Pedro Folly, e a
Diretora de Saúde Mental Karla Vecci, onde teve a fala de boas vindas das
autoridades que compuseram a mesa. O Presidente do Conselho Antônio
Carlos Bueno apresentou a palestrante, Dr* Daneille Ferreira Barbosa
Rodrigues — Enfermeira, estudante de Medicina, enfermeira do Centro de
Atenção Psicossocial Dr. Romeu Cosarsa (caps TIT) em Campos dos
Goytacazes.
A Palestrante Drº Danielle Ferreira Barbosa Rodrigues, apresentou a
Palestra A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA
DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E GA-
RANTIA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS. (apre-
sentação em anexo2 );
A Coordenadora de Saúde Mental, Karla Vecci jun-
tamente com o Presidente do Conselho Antônio Carlos Bueno, deram expli-
cação e houve a discussão dos eixos e após elaborarão as propostas para
aprovação final.
O EIXO1: CUIDADO EM LIBERDADE COMO GARANTIA DE
DIREITO A CIDADANIA
Propostas: Garantir como direito a liberdade do usuário, e a garantia e qua-
lidade desse cuidado, nos dispositivos a partir de uma política de saúde
mental, que priorize o resgate de cidadania utilizando critérios de políticas
condizentes com a realidade do Município;
EIXO 2: GESTÃO, FINANCIAMENTO, FORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
SOCIAL NA GARANTIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
Propostas: Garantia permanente de financiamento de custeio (ma-
nutenção) e investimento (estruturação) dos Programas de Saúde Mental
fortalecendo suas ações de acordo com a realidade dos dispositivos de cada
Município;
EIXO 3: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL E OS PRINÍPIOS DO SUS:
UNIVERSALIDADE, INTEGRALIDADE E EQUIDADE:
Propostas: Investir na implantação de Equipe multiprofissional
objetivando à descentralização das ações nas Unidades Básicas de Saúde;
EIXO 4: IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO E OS
DESAFIOS PARA O CUIDADO PSICOSSOCIAL DURANTE E PÓS-
PANDEMIA
Propostas: Implantação de serviço pós Covid com garantia de recursos
federais
Após a leitura das propostas e aprovação, o Presidente do Conselho Munici-
pal de Saúde Antônio Bueno colocou em votação os quatro participantes
que irão participar da Conferência Regional de Saúde Mental, sendo eles:
- Gestão: Karla Vecci
- Profissional de Saúde: Pedro (Clinica Salvando Vidas)
- Usuário: Lilia Erthal (Conselheira)
- Usuário/Familiar: Vanusa (Asilo)
Após, o Presidente do Conselho fez o encerramento da 2 Reunião Amplia-
da de Saúde Mental de Conceição de Macabu
Conceição de Macabu, 02 de junho de 2022
Antônio Carlos Bueno Viana
Presidente do Conselho Municipal de Saúde