norma nº 54/2022

Ano 19] Nº 77 | 21 de julho de 2022
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TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na quali-
dade de Prefeito Municipal, designo a servidora Denaci da Silva, matricula
0533, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 083/2022, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e a empresa
VICENZO PNEUS E COMMERCE LTDA, CNPJ Nº 39.859.999/0001-
64, que tem por objeto a Aquisição de pneus e protetores de aros para aten-
der as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Agropecuária.
Conceição de Macabu, 14 de julho de 2022.
Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
UNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
Vo uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
TERMO DE DESIGNAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na qua-
lidade de Secretário Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
designo a servidora Nubia Cristina Pereira Costa Rocha, matrícula nº
4627898, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 086/2022, cele-
brado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL e a empresa AJ TAVARES ORNELAS,
CNPJ Nº 28.597.896/0001-57, que tem por objeto a Aquisição de Laticíni-
os para atender às necessidades dos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS e CREAS) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV).
Conceição de Macabu, 21 de julho de 2022.
Ari.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05 de Julho de 2022, revogados as disposições em contrári
Gabinete da Presidência, 20 de Julho de 2022.
Jorge Luiz Silva Andrade
ATENÇÃO!
AUTISTAS
TEM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS