norma nº 76/2022

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10 Edição Extra Oficial Ano 19 |Nº 127] 06 de Dezembro de 2022
PORTARIA Nº. 037/2022. “PORTARIA Nº 076/2022
& DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
DE MACABU — IPASCON, no uso o . No uso de suas atribuições legais
de suas atribuições legais e com fulcro no inciso III, do artº.12, da Lei nº. RESOLVE:
756/2006.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder Férias Regulares com 1/3 convertido em abono pecuniário
Ea AT puto É à servidora Andrea de Farias Ferreira mat. 028/C, referente ao período aqui-
Art” 1» NOMEAR, o Cidadão FABIO JOSÉ DA SILVA GOMES, para (;5,5 2020/2021 com gozo de 20 (vinte) dias à partir de 15/12/2022.
exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS — FUNÇÃO:
SERVENTE, lotado no Instituto de Previdência e Assistência dos Servido-
res do Município de Conceição de Macabu — IPASCON, a partir de 06 de qoyg efeitos a partir de 1º de dezembro de 2022, revogados as disposições
dezembro de 2022, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/ em contrário.
2019, devidamente homologado pelo Decreto nº 101/2020, de 22 de junho de Gabinete da Presidência, 30 de novembro de 2022
2020. , “o
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
Jorge Luiz Silva Andrade
Art.º 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo Presidente
seus efeitos a partir de 06 de dezembro de 2022, revogados as disposições em
contrário. ESA Termo de Ratificação e Homologação
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Processo nº 14647/2022
Conceição de Macabu, 06 de dezembro de 2022. A Secretário Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu —
RJ, no uso de suas atribuições legais,
ADERALDO SPESSE RANGEL
Diretor Presidente RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art. 24
Inciso IV da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 14.647/2022, a
Termo de Ratificação e Homologação empresa FJ MOURÃO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E
Processo nº 14647/2022 LABORATÓRIO, CNPJ 22.368.340/0001-02, sediada na rua Barão de
Inoá, 230, sala 103 Bairro Centro, Maricá/RJ, no valor de R$ 11.894,00
A Secretário Municipal de Saúde do Município de Conceição de Macabu — (onze mil, oitocentos e noventa e quatro reais), tendo como objeto a AQUI-
RJ, no uso de suas atribuições legais, SIÇÃO DE INSUMOS PARA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL ANA
MOREIRA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ.
RATIFICA por este termo a Dispensa de Licitação, com base no Art. 24 Inciso
IV da Lei Federal 8.666/93, constante do Processo nº 14.647/2022, a empre- — Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum-
sa FJ MOURÃO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABO- pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Le-
RATÓRIO, CNPJ 22.368.340/0001-02, sediada na rua Barão de Inoá, 230, gal na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o proce-
sala 103 Bairro Centro, Maricá/RJ, no valor de R$ 11.894,00 (onze mil, oito- dimento constante no processo supra.
centos e noventa e quatro reais), tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE
INSUMOS PARA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL ANA MOREIRA Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RUJ. do necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento
vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabe-
Tendo transcorrido regularmente o processo em referência, depois de cum- tecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO
pridas todas as suas fases legais e administrativas com Fundamentação Legal aqui proferida.
na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, homologo o procedimen-
to constante no processo supra. Conceição de Macabu, 04 de novembro de 2022.
Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do Pedro Henrique Coelho Folly
necessário contrato e o empenho da despesa nas dotações do orçamento vi- Secretário Municipal de Saúde
gente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabeleci- Portaria nº. 421/2021
do no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui
proferida.
Conceição de Macabu, 04 de novembro de 2022.
Pedro Henrique Coelho Folly TERMO DE DESIGNAÇÃO
Secretário Municipal de Saúde Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, na qua-
Portaria nº.421/2021 lidade de Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, designo a servidora
Ângela Barros Mota — matricula nº 4625255, para exercer o encargo de
Fiscal do Contrato nº 172/2022, celebrado entre a Secretaria Municipal de
PROCESSO Nº: 9939/2022 Meio Ambiente e a empresa Synergix Consultoria e Projetos Ambientais,
| anão, DE EMPRESA PARATO RESULT ORI ESPERA EM inscrita no CNPJ nº 15.551.439/0001-80 que tem por objeto a
| SERVIÇOS PROFESIONAIO DE ENGENHARIA DARIENTAL É ELABORAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA ESPECI-
| PROJETOS QUE ORIENTEM AS POLÍTICAS AMBIENTAIS PARA ATENDER ÀS ALIZADA EM SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA
| NECESSIDADES E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. À
| FORNECEDOR: SYNERGIX CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS, CNPJ: | AMBIENTAL E ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE ORIENTEM
| |
| EXTRATO DE CONTRATO |
15.551.439/0001.80 | AS POLÍTICAS AMBIENTAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDA-
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU DES E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
VALOR: R$ 78:000,00 (setenta e oito mil reais) AMBIENTE.
VIGÊNCIA: 06/12/2022 à 06/12/2023
Conceição de Macabu, 06/12/2022.